| Tipo | Parecer Conjunta das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 018 DE 2023. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 038/2023. AUTOR: Poder Executivo EMENTA: autoriza o Poder Executivo Municipal, a transformar o Cargo de Auxiliar de enfermagem em Técnico de Enfermagem e dá outras providências. |
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 018 DE 2023. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 038/2023. AUTOR: Poder Executivo EMENTA: autoriza o Poder Executivo Municipal, a transformar o Cargo de Auxiliar de enfermagem em Técnico de Enfermagem e dá outras providências. Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei em plenário. É o Parecer. Jatobá, 30 de outubro de 2023. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Obras e Serviços Públicos Jailton Pereira da silva Mardônio Tolentino Varjão Presidente Presidente Eudes de A. Pereira Júnior Jailton Pereira da silva Relator Relator Mardônio Tolentino Varjão Mayenio Tailon Barbosa de Lima Lima Vogal Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Eudes de A. Pereira Júnior Presidente Antônio Joaquim de Souza Relator Dorilândia Alves de A. Pereira Vogal Vogal Vogal