| Tipo | Parecer Conjunta das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 020 DE 2023. ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 041/2023. AUTOR: Poder Legislativo EMENTA: Modifica o art. 1º do Projeto de Lei Nº 041/2023, e dá outras providências. |
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 020 DE 2023. ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 041/2023. AUTOR: Poder Legislativo EMENTA: Modifica o art. 1º do Projeto de Lei Nº 041/2023, e dá outras providências. Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação da proposição em plenário. É o Parecer. Jatobá, 21 de novembro de 2023. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Jailton Pereira da silva Eudes de A. Pereira Júnior Presidente Presidente Eudes de A. Pereira Júnior Antonio Joaquim de Souza Relator Relator Mardônio Tolentino Varjão Dorilândia Alves de Araújo Pereira Vogal Vogal