| Tipo | Parecer Conjunta das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-01-16 |
| Ementa | PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 002 DE 2024. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 003/2024. AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Altera o salário dos servidores Municipais, adequando-os ao novo salário mínimo e dá outras providências; |
| native_id | 1132 |
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 002 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 003/2024.
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Altera o salário dos servidores Municipais, adequando-os ao novo salário mínimo e dá outras providências;
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação da proposição em plenário.
É o Parecer.
Jatobá, 16 de janeiro de 2024.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Antônio Joaquim de Souza
Eudes de A. Pereira Júnior
Presidente
Presidente
Eudes de Albuquerque Pereira Júnior
Jailton Pereira da silva
Relator
Relator
Dorilândia Alves de Araújo Pereira
Mayenio Taillon Barbosa de Lima
Vogal
Vogal