materia nº 5/2024

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;





PARECER CONJUNTO Nº 005 DE 2024.



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 010/2024.



AUTOR: Poder Executivo.



EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2024, para utilização dos recursos oriundos da Lei federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento a Cultura, e dá outras providências;





Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



Em relação ao mérito, deve ser apreciado pelo plenário.



É o Parecer. 



Jatobá, 17 de junho de 2024.

  

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final



Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização













Antônio Joaquim de Souza



  Eudes de A. Pereira Júnior

Presidente



              Presidente













Eudes de Albuquerque Pereira Júnior



     Jailton Pereira da silva

Relator



               Relator









Mardônio Tolentino Varjão 



Mayenio Taillon Barbosa de Lima

Vogal



                Vogal





































Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Obras e Serviços Públicos







Mardônio Tolentino Varjão

Presidente





Antônio Joaquim de Souza

Relator





Mayênio Taillon Barbosa de Lima 

Vogal