materia nº 1/2024

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO





Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024.







EMENTA: Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.





 	A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO da Câmara de Vereadores do Município de Jatobá, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, envia para aprovação do Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:



 	Art. 1º - Ficam APROVADAS COM RESSALVAS, as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2021, acatando-se o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, exarado no Processo TC Nº 22100485-3.



 	Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.



Sala das Sessões, em 23 de janeiro de 2024.







Jailton Pereira da silva

Relator









Eudes de Albuquerque P. Júnior

Mayênio Tailon Barbosa de Lima

Presidente

Sub-Relator















EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS





Senhor Presidente,



Senhores Vereadores,



Esta Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, resolve:



Após exarar seu parecer sobre as contas do Prefeito do Município de Jatobá-PE, relativa ao Exercício Financeiro de 2021, Processo TCE-PE Nº 22100485-3, seguindo a fundamentação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, apresentar o presente Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024 para análise e posterior apreciação pelo Colendo Plenário.



Diante do exposto, nosso parecer é favorável à APROVAÇÃO COM RESSALVAS, das contas do Prefeitura Municipal de Jatobá, referentes ao exercício financeiro de 2021.



Jatobá, 23 de janeiro de 2024







Jailton Pereira da silva

Relator









Eudes de Albuquerque P. Júnior

Mayênio Tailon Barbosa de Lima

Presidente

Sub-Relator