| Tipo | Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER Nº 002 DE 2024. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 004/2024. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Jatobá/PE, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências. Em análise ao Projeto de Lei, e, após analisar o Parecer da Assessoria Jurídica e Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, constatamos que a proposição, obedece aos aspectos de constitucionalidade, respeita as normas impostas pela Constituição Federal, a nossa Lei Orgânica Municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Em relação ao mérito, deve ser discutido pelo plenário. É o Parecer. |
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 002 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 004/2024.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Jatobá/PE, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei, e, após analisar o Parecer da Assessoria Jurídica e Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, constatamos que a proposição, obedece aos aspectos de constitucionalidade, respeita as normas impostas pela Constituição Federal, a nossa Lei Orgânica Municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Em relação ao mérito, deve ser discutido pelo plenário.
É o Parecer.
Jatobá, 11 de março de 2024.
Eudes de Albuquerque Pereira Júnior
Presidente
Jailton Pereira da silva
Relator
Mayênio Taillon Barbosa de Lima
Vogal