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REQUERIMENTO Nº 014/2025
Autores: Rosival da Silva Santos e Júlia Gabriela de Andrade Lima Colaço
Assunto: Construção de um Núcleo de Segurança Público Municipal.
Exmo. Senhor Presidente,
Requeiremos a Mesa Diretora na forma Regimental, conforme o disposto, com base no Art. 30, Inciso XIV da Lei Orgânica e Art. 99, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e depois de ouvir o Plenário, Exmo. Sr. Prefeito, Juarez Rodrigues Fernandes, no sentido de providenciar a construção de um Núcleo de Segurança Público Municipal.
JUSTIFICATIVA:
O Núcleo de Segurança representa uma resposta concreta e constitucional ao avanço do crime organizado e à crescente necessidade de coordenação das ações de segurança no município de Machados. Sua criação marca um passo significativo rumo ao fortalecimento da segurança pública local, ao proporcionar condições para que os órgãos competentes possam exercer suas atribuições de forma integrada, eficiente e coordenada.
Esse núcleo atuará como base operacional estratégica, centralizando atividades essenciais como o planejamento e a execução de operações, além de dispor de espaços voltados à formação e ao aperfeiçoamento profissional dos agentes de segurança pública. A atuação dos órgãos será pautada pelos princípios e normas constitucionais, assegurando o cumprimento da lei e a preservação dos direitos dos cidadãos.
Com a implantação do Núcleo de Segurança, está prevista a instalação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a qual promoverá a articulação e a unificação das forças de segurança pública que atuam no município, incluindo: Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros Civil Municipal e uma Central de Monitoramento.
Essa estrutura fortalecerá a presença do Poder Público Municipal nas ações de segurança e reafirma o compromisso da administração com a proteção e o bem-estar da população de Machados
Certo do apoio dos Nobres Pares, conto com a aprovação do Pleito.
Da decisão desta Casa dê-se ciência ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Plenário da Casa Legislativa Flavio Pessoa Guerra, em 06 de maio de 2025.
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Rosival da Silva Santos Júlia Gabriela de Andrade Lima Colaço
Vereador Vereadora
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