Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº G 3 12025
Fica instituído, no calendário oficial do município, o
'Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à
Depressão”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Olinda, o Dia Municipal de
Prevenção e Combate à Depressão, a ser comemorado anualmente no dia 25 de
setembro.
Parágrafo único. A data de que trata o caput terá como objetivo ampliar a
conscientização, promover a prevenção, reduzir o estigma associado à depressão e
fomentar o debate sobre políticas públicas de saúde mental.
Art. 2º Ficam incluídas nas comemorações da data, prioritariamente, as seguintes
atividades, a serem desenvolvidas em parceria com entidades da sociedade civil e
profissionais da saúde:
| - realização de palestras, seminários, workshops e campanhas midiáticas de
informação;
Il - iluminação de prédios públicos na cor amarela (ou outra cor símbolo da causa), como
forma de alerta;
Ill - promoção de ações gratuitas de acolhimento e orientação à população sobre acesso
aos serviços de saúde mental;
IV - incentivo a atividades em escolas da rede municipal, abordando a saúde mental de
forma adequada a cada idade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Olinda
ad em É Ei
Servidor
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
JUSTIFICATIVA
A presente proposição que institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento
à Depressão no calendário oficial de Olinda é um imperativo da saúde pública e um
gesto de empatia com milhares de cidadãos olindenses.
A depressão é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das
principais causas de incapacidade em todo o mundo, afetando mais de 300 milhões de
pessoas. No Brasil, somos a nação com a maior taxa da América Latina. Em nosso
município, assim como em todo o país, inúmeras famílias convivem silenciosamente
com esse transtorno, que se manifesta de forma cruel, muitas vezes invisível, mas com
impactos profundos na vida social, profissional e familiar.
Os dados são alarmantes: a depressão é um dos principais motivos de afastamento do
trabalho e está intimamente ligada ao aumento alarmante dos casos de suicídio, que
ceifam vidas precocemente. Em Olinda, não podemos fechar os olhos para essa
realidade. A criação de uma data específica é o primeiro passo para quebrar o ciclo de
silêncio e estigma que cerca a doença.
Este projeto vai muito além do simbólico. Ele é uma ferramenta prática para:
1.
2.
Ampliar o Debate: Promover campanhas públicas que eduquem a população,
dissipando mitos e incentivando a busca por ajuda.
Salvar Vidas: Divulgar massivamente os canais de apoio, como o Centro de
Valorização da Vida (CVV - 188), e os serviços de saúde mental disponíveis na
rede municipal.
- Fomentar Políticas Públicas: Criar um marco anual para que o Poder Público
avalie, divulgue e fortaleça a rede de acolhimento e tratamento, integrando
ações das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.
Chegar aos Jovens: Permitir a realização de palestras e atividades nas escolas
municipais, abordando a saúde mental de forma preventiva com crianças e
adolescentes, grupo especialmente vulnerável.
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Certo de que a proposição contribuirá com a prevenção, diagnóstico e tratamento da
depressão, contamos com o apoio dos Ilustres Pares para a aprovação do presente
projeto de lei.
Casa Bernardo Vieira de Melo.
Olinda, 22 de Outubro de 2025.
iMilcon Rangel
Vereador - MDR
VEREADOR MILCON RANGEL
ESSE É ARGO
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