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norma nº 6213/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6213 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaInstitui o "Dia do Bombeiro Civil " no Município de Olinda e dá outras providências;
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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6213 /2022
Institui o “Dia do Bombeiro Civil no
Município de Olinda e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA Na 4)
E eu sanciono a presente lei RE
Em, 18 de março
LUPÉRCIO CARLOS DO N
Prefeito
Art. 1º - Fica instituído, e Incluído no calendário oficial do Município de Olinda, o
“Dia do Bombeiro Civil”, que deverá ser celebrado no dia 27 de janeiro.
Art. 2º - Como forma de fomento à formação profissionalizante na área de
Bombeiros Civis, bem como no incentivo à empregabilidade da referida
categoria, o Poder Executivo, através de secretaria especializada, deverá
promover nos meses de janeiro de cada ano, incentivo à execução de atividades
lúdicas, recreativas e solenes, a exemplo, mas não se limitando à organização e
realização de:
|- Solenidade temática de hasteamento das bandeiras das três esferas públicas
e administrativas (Federal, Estadual e Municipal), bem como a bandeira alusiva
à classe profissional em pauta. Z %
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
os
I- (VETADO)
Ill — Palestras e cursos referentes à atuação da profissão.
IV- (VETADO); e,
V — Execução de palestras alusivas à importância que tal data tem para o
Município de Olinda, bem como para seus gestores e munícipes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
À NA
VLADEMIR LABAN ARATA DE MORAES
1º Vice-Presidente
Ca “== DD ih ADS
JOSIAS CORREIA GUERR
2º Vice-Presidente
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966

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