| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6213 / 2022 |
| Date | 2022-03-18 |
| Ementa | Institui o "Dia do Bombeiro Civil " no Município de Olinda e dá outras providências; |
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINº 6213 /2022 Institui o “Dia do Bombeiro Civil no Município de Olinda e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA Na 4) E eu sanciono a presente lei RE Em, 18 de março LUPÉRCIO CARLOS DO N Prefeito Art. 1º - Fica instituído, e Incluído no calendário oficial do Município de Olinda, o “Dia do Bombeiro Civil”, que deverá ser celebrado no dia 27 de janeiro. Art. 2º - Como forma de fomento à formação profissionalizante na área de Bombeiros Civis, bem como no incentivo à empregabilidade da referida categoria, o Poder Executivo, através de secretaria especializada, deverá promover nos meses de janeiro de cada ano, incentivo à execução de atividades lúdicas, recreativas e solenes, a exemplo, mas não se limitando à organização e realização de: |- Solenidade temática de hasteamento das bandeiras das três esferas públicas e administrativas (Federal, Estadual e Municipal), bem como a bandeira alusiva à classe profissional em pauta. Z % Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade os I- (VETADO) Ill — Palestras e cursos referentes à atuação da profissão. IV- (VETADO); e, V — Execução de palestras alusivas à importância que tal data tem para o Município de Olinda, bem como para seus gestores e munícipes. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. À NA VLADEMIR LABAN ARATA DE MORAES 1º Vice-Presidente Ca “== DD ih ADS JOSIAS CORREIA GUERR 2º Vice-Presidente Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966