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norma nº 6215/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6215 / 2022
Date 2022-04-06
EmentaAutoriza a criação do Programa "Inclusão Digital da Terceira Idade" no âmbito do Município de Olinda.
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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 62715 12022
Autoriza a criação do Programa
“Inclusão Digital da Terceira Idade” no
âmbito do Município de Olinda.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E eu sanciono a presente lei
Em, 06 de abril de A
LUPÉRCIO CAR OS soh
Art. 1º - Fica autorizada a criação do Programa “Inclusão Digital da Terceira
Idade” no âmbito do Município de Olinda, que será destinado ao atendimento
dos municípes com idade superior a 60 (sessenta) anos, interesados em
aprender a manusear computadores, smartphones e tablets.
Art. 2º - Serão ofertados cursos de introdução básica à informática e à
internet, visando à inclusão da Terceira idade na era digital e possibilitando a
eles usufruirem das facilidades que os aplicativos oferecem.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios com as
universidades, faculdades e demais entidades da região, de direito público ou
privado, visando auxílio técnico e financeiro para a execução das atividades.
Álio
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
NR
Câmara Municipal de Ofinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Parágrafo único. Ficará a cargo do Poder Executivo Municipal os critérios
para o cadastramento dos interessados nos cursos a serem oferecidos pelo
Programa Inclusão Digital da Terceira Idade.
Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de| Melo) Olinda-PE, 15 de março de 2022.
SAULO HOLANDA RABELO LIVEIRA
sidente
A
VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES
1º Vice-Presidente
SD Negema DSIÃE- fa Sape
JOSIAS CORREIA GUER
2º Vice-Presidente
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE,
PABX: (81) 3439.1966

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