| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6215 / 2022 |
| Date | 2022-04-06 |
| Ementa | Autoriza a criação do Programa "Inclusão Digital da Terceira Idade" no âmbito do Município de Olinda. |
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINº 62715 12022 Autoriza a criação do Programa “Inclusão Digital da Terceira Idade” no âmbito do Município de Olinda. A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta, E eu sanciono a presente lei Em, 06 de abril de A LUPÉRCIO CAR OS soh Art. 1º - Fica autorizada a criação do Programa “Inclusão Digital da Terceira Idade” no âmbito do Município de Olinda, que será destinado ao atendimento dos municípes com idade superior a 60 (sessenta) anos, interesados em aprender a manusear computadores, smartphones e tablets. Art. 2º - Serão ofertados cursos de introdução básica à informática e à internet, visando à inclusão da Terceira idade na era digital e possibilitando a eles usufruirem das facilidades que os aplicativos oferecem. Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios com as universidades, faculdades e demais entidades da região, de direito público ou privado, visando auxílio técnico e financeiro para a execução das atividades. Álio Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 NR Câmara Municipal de Ofinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade Parágrafo único. Ficará a cargo do Poder Executivo Municipal os critérios para o cadastramento dos interessados nos cursos a serem oferecidos pelo Programa Inclusão Digital da Terceira Idade. Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Casa Bernardo Vieira de| Melo) Olinda-PE, 15 de março de 2022. SAULO HOLANDA RABELO LIVEIRA sidente A VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES 1º Vice-Presidente SD Negema DSIÃE- fa Sape JOSIAS CORREIA GUER 2º Vice-Presidente Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE, PABX: (81) 3439.1966