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norma nº 6219/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6219 / 2022
Date 2022-04-08
EmentaInstitui a Semana Municipal do Motociclismo no Município de Olinda e dá outras providências;
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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6219 12022
Institui a “Semana Municipal do
Motociclismo” no Município de Olinda e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E eu sanciono a presente lei
Motociclismo”, que deverá ser celebrada na última semanaNde setembro.
Art. 2º - Como forma de fomento aos grupos organizados de motociclismo no
município, o Poder Executivo, através da Secretaria Especializada, poderá promover
na última semana de setembro, de cada ano, incentivos à execução de atividade de
conscientização e de cunho cultural, por exemplo, mas não se limitando a,
organização e realização de:
1. “Olinda Motofest”. Evento envolvendo os grupos de motociclismo de Olinda
e demais localizações interestaduais e internacionais.
Il. Palestras de conscientização, prevenção a acidentes e educação no
trânsito aos motociclistas envolvidos no evento.
Ill. Atividades lúdicas para crianças, com interesse na informação acerca de
prevenção de acidentes e demais situações de riscos que permeiam os usuários de
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
motocicletas.
Art. 32 - A campanha poderá ser feita através da realização de palestras
gratuitas com profissionais habilitados e capacitados sobre o tema, distribuição de
panfletos, cartazes em repartições públicas com atendimento ao público e demais
meios necessários para atender os objetivos desta Lei.
Art. 4º - O Município poderá firmar parceria com a iniciativa privada para em
conjunto desenvolver as ações, eventos e os serviços correspondentes atribuídos a
esta Lei.
Art. 5 2 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo. a
SAULO HOLANDA RAB
Presidente
VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES
1º Vice-Presidente
JOSIAS CORREIA GUERRA
2º Vice-Presidente
ade JOSÉ
DENISE ALMEI ASCIMENTO
2 Secretária
SOUSA LIMA
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966

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