| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6219 / 2022 |
| Date | 2022-04-08 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal do Motociclismo no Município de Olinda e dá outras providências; |
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINº 6219 12022 Institui a “Semana Municipal do Motociclismo” no Município de Olinda e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta, E eu sanciono a presente lei Motociclismo”, que deverá ser celebrada na última semanaNde setembro. Art. 2º - Como forma de fomento aos grupos organizados de motociclismo no município, o Poder Executivo, através da Secretaria Especializada, poderá promover na última semana de setembro, de cada ano, incentivos à execução de atividade de conscientização e de cunho cultural, por exemplo, mas não se limitando a, organização e realização de: 1. “Olinda Motofest”. Evento envolvendo os grupos de motociclismo de Olinda e demais localizações interestaduais e internacionais. Il. Palestras de conscientização, prevenção a acidentes e educação no trânsito aos motociclistas envolvidos no evento. Ill. Atividades lúdicas para crianças, com interesse na informação acerca de prevenção de acidentes e demais situações de riscos que permeiam os usuários de Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade motocicletas. Art. 32 - A campanha poderá ser feita através da realização de palestras gratuitas com profissionais habilitados e capacitados sobre o tema, distribuição de panfletos, cartazes em repartições públicas com atendimento ao público e demais meios necessários para atender os objetivos desta Lei. Art. 4º - O Município poderá firmar parceria com a iniciativa privada para em conjunto desenvolver as ações, eventos e os serviços correspondentes atribuídos a esta Lei. Art. 5 2 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Casa Bernardo Vieira de Melo. a SAULO HOLANDA RAB Presidente VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES 1º Vice-Presidente JOSIAS CORREIA GUERRA 2º Vice-Presidente ade JOSÉ DENISE ALMEI ASCIMENTO 2 Secretária SOUSA LIMA Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966