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norma nº 6220/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6220 / 2022
Date 2022-04-22
EmentaDispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos professores do quadro efetivo do Poder Executivo.
native_id1616

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matéria 4454 →

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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6220 12022
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos
básicos dos professores do quadro
efetivo do poder executivo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E eu sanciono a presente lei
Em, 22 de abril
LUPÉRCIO CARLOS DO Y
Prefeito
Art. 1º - A tabela de vencimentos básicos dos professores efetivos do quadro de
pessoal do Poder Executivo Municipal fica reajustada no total de 34% (trinta e quatro por
cento), a ser concedido nos seguintes termos:
81º - majoração no importe correspondente a 17% (dezessete por cento), com vigência
a partir de 1º de abril de 2022, nos termos do Anexo | da presente Lei;
82º - majoração no importe correspondente a 17% (dezessete por cento), com vigência
a partir de 1º de setembro de 2022, nos termos do Anexo Il da presente Lei.
Art. 2º - O aumento concedido através da presente lei é extensivo a aposentados e
pensionistas detentores de paridade quando da aposentação, nos termos da Constituição
Federal.
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda —PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias específicas, previstas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data fe sua publicação.
INRARA
VLADEMIR LAB A BARATA DE MORAES
1º Vice-Presidente
fÉ co SI UT Pad Die
5 JOSIAS CORREIA GUER]
rd
2º Vice-Presidente
ário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ANEXO | - 17% COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2022.
TABELA 150 HORAS-AULA
MATRIZ DE 150 HORAS/AULA
[CLASSE [FAIXA] MATRIZI | MATRIZI | MATRIZIN | MATRIZIV | MATRIZV
xv | 344933 | 3.897,74 4.677,28 561276 | 6.735,31
xy | 329449 | 372277 4.487,31 5.360,79 | 6.432,95
c | xm| 319853 | 3.614,36 4.337,22 520463 | 6.245,59
xn | 310538 | 3.509,08 4.210,88 5.053,06 | 6.063,68
xi | 301493 | 340687 4.088,24 4.905,87 | 5.887,06
x | 29271 | 330764 | 396917 | 476302 | 571561 |
| CX | 28584 | 32128 | 3853560 | 462425 | 554912
B [Vil| 275909) Sia. 374133 [ AA8959 | 5.387,49 |
Mi 267871 | 300696 | 363235 435879 | 5.230,60
vi | 266181 | 298878 | 352655 423185 | 5.078,23
v | 263545 | 285318 3.423,83 410862 | 4.930,31
Iv | 260937 | 277010 3.324,12 308893 | 478671
A nm | 258353 | 2.689,40 322727 | 387276 | 464730
Id | 255795 | 2.583,51 3.133,28 375998 | 4.511,93
; 253261 | 2.557,95 3.042,03 3.650,43 | 438051
TABELA DE 188 HORAS-AULA
MATRIZ DE 188 HORAS/AULA
CLASSE FAIXA MATRIZ! | MATRIZIL | MATRIZII | MATRIZIV | MATRIZV
Xv 4.323,15 4.885,16 5.862,18 7.034,65 8.441,59
XIV 4.129,10 4.665,88 5.599,03 6.718,86 8.062,63
[o Xu 4.008,81 4.529,99 5.435,98 6.523,15 7.827,81
XII 3.892,08 4.398,05 5.277,64 6.333,17 7.599,81
XI “3.178,11 4.269,94 5.123,91 6.148,69 7.378,45
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
xi | 432775] 489036] 586841] 704209] 8.450,53
X | 42070) 474792] 569751] 683705 8.204,41
X | 407829 | 4.609,60 | 553157] 663784 | 796543]
B VII | 390051 447532] 537046] 644455) 7,733M
Cl | 384513) 434502) 521403) 625679) 7.508,21
CV | 382087] 421845) 506215) 607457] 7.289,50
V | 378305] 409557] 49471| 589769) 7.077,19
NV | 374560] 397631) 47757] 572588] 687103
A W | 370851] 386048] 463257| 555913] 6.670,98
Il | 367178) 370848] 449763) 539723] 647663
| | 363541) 367178) 436665] 523997] 6.287,97
TABELA DE 200 HORAS-AULA
MATRIZ DE 200 HORAS/AULA
CLASSE FAIXA | MATRIZ! | MATRIZIL | MATRIZHI | MATRIZIV | MATRIZV
Xv 5.267,34 5.952,11 7.142,53 8.571,05 | 10.285,26
XIV 5.030,90 5.684,91 6.821,88 8.186,28 9.823,53
(o) XIlt 4.884,36 5.519,36 6.623,22 7.947,81 9.537,44
XII 4,742,12 5.358,60 6,430,30 7.716,35 9.259,65
XI 4.603,99 5.202,51 6.243,00 7.491,58 8.989,92
x 4,469,88 5.050,99 6.061,17 7.273,43 8.728,09
IX 4.339,66 4.903,83 5.884,64 7.061,54 8.473,86
4.213,30 4.760,98 5.713,24 8.855,90 8.227,04
VI 4.090,56 4.622,36 5.546,83 8.656,16 7.987,46
VI 4.064,76 4.487,12 5.385,28 6.462,30 7.754,79
V 4.024,51 4.356,97 5.228,40 6.274,14 7.528,92
Iv 3.984,68 4.230,12 5.076,14 6.091,35 7.309,61
A dll 3.945,22 4.106,89 4.928,27 5.913,96 7.096,74
Il 3.906,15 3.945,19 4.784,72 5.741,72 6.890,03
| 3.867,47 3.906,15 4.645,36 5.574,43 6.689,33
ni
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