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norma nº 6225/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6225 / 2022
Date 2022-04-22
EmentaDispõe sobre a inclusão do santuário da Mãe Rainha e Vencedora Três Vezes Admirável de Shoenstatt, como ponto turísticos oficial do Município de Olinda e dá outras providências;
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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6225 12022
Dispõe sobre a inclusão do Santuário
Mãe Rainha como ponto turístico
oficial do Município de Olinda e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E eu sanciono a presente lei
Em,22 de abril
Art. 1º - Fica reconhecido como po
Santuário Mãe Rainha, localizado no bairro de Ouro Preto.
Art. 2º - O Poder Público definirá estratégias para a execução de ações que
visem o fortalecimento do turismo religioso no Santuário Mãe Rainha.
Art. 3º - São diretrizes a serem seguidas pelo Poder Público para fortalecer o
turismo oficial no Santuário Mãe Rainha:
| — investimento em infraestrutura básica nas localidades ao entorno do
Santuário;
Il - recuperação e conservação das ruas no entorno do Santuá
1
f 1
Ç Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966 SS
Câmara Municipal de Olinda
SJ Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Il — implantação de sinalização turística utilizando linguagem visual
padronizada nacionalmente, seguindo as normas de sinalização turística da
Organização Mundial de Turismo;
IV — promoção do turismo religioso do Santuário através de mídia, visando
inseri-lo nos roteiros turísticos religiosos nacionais e internacionais;
V — proteção do meio ambiente e da biodiversidade, atenuando impactos
socioambientais decorrentes da atividade turística religiosa; e
VI — formação, aperfeiçoamento, qualificação e capacitação de recursos
humanos para a área de turismo religioso.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES
1º = Presidente
CS 3). [AD
“sia GRE GUERRA
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966

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