| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6225 / 2022 |
| Date | 2022-04-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão do santuário da Mãe Rainha e Vencedora Três Vezes Admirável de Shoenstatt, como ponto turísticos oficial do Município de Olinda e dá outras providências; |
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINº 6225 12022 Dispõe sobre a inclusão do Santuário Mãe Rainha como ponto turístico oficial do Município de Olinda e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta, E eu sanciono a presente lei Em,22 de abril Art. 1º - Fica reconhecido como po Santuário Mãe Rainha, localizado no bairro de Ouro Preto. Art. 2º - O Poder Público definirá estratégias para a execução de ações que visem o fortalecimento do turismo religioso no Santuário Mãe Rainha. Art. 3º - São diretrizes a serem seguidas pelo Poder Público para fortalecer o turismo oficial no Santuário Mãe Rainha: | — investimento em infraestrutura básica nas localidades ao entorno do Santuário; Il - recuperação e conservação das ruas no entorno do Santuá 1 f 1 Ç Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 SS Câmara Municipal de Olinda SJ Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade Il — implantação de sinalização turística utilizando linguagem visual padronizada nacionalmente, seguindo as normas de sinalização turística da Organização Mundial de Turismo; IV — promoção do turismo religioso do Santuário através de mídia, visando inseri-lo nos roteiros turísticos religiosos nacionais e internacionais; V — proteção do meio ambiente e da biodiversidade, atenuando impactos socioambientais decorrentes da atividade turística religiosa; e VI — formação, aperfeiçoamento, qualificação e capacitação de recursos humanos para a área de turismo religioso. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES 1º = Presidente CS 3). [AD “sia GRE GUERRA Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966