| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6236 / 2022 |
| Date | 2022-06-13 |
| Ementa | Institui o Dia Da Liberdade Religiosa no calendário oficial do Município de Olinda. |
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINº 6235 [2022 Institui o “Dia da Liberdade Religiosa” no calendário oficial do Município de Olinda. Em,13 de junho LUPÉRCIO CARLOS f A (Ge Art. 1º Fica instituído, no calendafio Oficial do Município de Olinda, o Dia Municipal da Liberdade Religiosa, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 (vinte e cinco) de maio, mesma data do Dia Mundial da Liberdade Religiosa. Art. 2º O Dia Estadual da Liberdade Religiosa não será considerado feriado civil. Art. 3º À data, ora instituída, tem como propósito estimular, no âmbito local, o debate coletivo e assegurar o amplo conhecimento sobre a importância de se buscar uma consciência estadual sobre a importância de acabar com o preconceito religioso. Art. 4º A sociedade civil, o poder executivo e poder legislativo poderá o organizar eventos em comemoração ao Dia Municipal da Liberdade Religiosa que ç visem: À |- estimular o interesse da sociedade em participar de movimentos que combatam tal preconceito; Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 y AS N Câmara Municipal de Olinda Ty Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade || - disseminar informações ligadas aos tipos de discriminação, sejam elas no ambiente interno ou externo das instituições religiosas, |Il - implementar políticas públicas que visem incutir a educação religiosa no âmbito social, condicionando jovens e adolescentes a encararem a opção religiosa alheia com respeito e dignidade. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. NE VLADEMIR LABA N TA DE MORAES 1º Vice-Presidente JOSIAS A GUERRA 2 Ed o ua RICA DS 6308 “5 SOUSA LIMA Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966