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norma nº 6236/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6236 / 2022
Date 2022-06-13
EmentaInstitui o Dia Da Liberdade Religiosa no calendário oficial do Município de Olinda.
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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6235 [2022
Institui o “Dia da Liberdade
Religiosa” no calendário oficial
do Município de Olinda.
Em,13 de junho
LUPÉRCIO CARLOS f A (Ge
Art. 1º Fica instituído, no calendafio Oficial do Município de Olinda, o Dia
Municipal da Liberdade Religiosa, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 (vinte
e cinco) de maio, mesma data do Dia Mundial da Liberdade Religiosa.
Art. 2º O Dia Estadual da Liberdade Religiosa não será considerado feriado
civil.
Art. 3º À data, ora instituída, tem como propósito estimular, no âmbito local,
o debate coletivo e assegurar o amplo conhecimento sobre a importância de se
buscar uma consciência estadual sobre a importância de acabar com o
preconceito religioso.
Art. 4º A sociedade civil, o poder executivo e poder legislativo poderá o
organizar eventos em comemoração ao Dia Municipal da Liberdade Religiosa que ç
visem: À
|- estimular o interesse da sociedade em participar de movimentos que
combatam tal preconceito;
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
y
AS
N
Câmara Municipal de Olinda
Ty Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
|| - disseminar informações ligadas aos tipos de discriminação, sejam elas
no ambiente interno ou externo das instituições religiosas,
|Il - implementar políticas públicas que visem incutir a educação religiosa no
âmbito social, condicionando jovens e adolescentes a encararem a opção religiosa
alheia com respeito e dignidade.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NE
VLADEMIR LABA N TA DE MORAES
1º Vice-Presidente
JOSIAS A GUERRA
2 Ed o ua
RICA DS 6308 “5 SOUSA LIMA
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966

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