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norma nº 6243/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6243 / 2022
Date 2022-07-14
EmentaDefine o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências.
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matéria 4758 →

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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6243 12022
“Define o vencimento básico dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e dá outras
providências.” ,
E eu sancion
Em, 19 de julho
LUPÉRCIO C
Art. 2º, As despesas decorrentes desta lei-eórrerão por conta das dotaçoões orçamentárias próprias, das
transferências do Sistema Único de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde de Olinda.
revogadas as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira
1ºXi residente
JOSIAS. RE GUERRA
2º Viã idente
OUSA LIMA
ADSN)
SCIMENTO
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439,1966

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