| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6243 / 2022 |
| Date | 2022-07-14 |
| Ementa | Define o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINº 6243 12022 “Define o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.” , E eu sancion Em, 19 de julho LUPÉRCIO C Art. 2º, As despesas decorrentes desta lei-eórrerão por conta das dotaçoões orçamentárias próprias, das transferências do Sistema Único de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde de Olinda. revogadas as disposições em contrário. Casa Bernardo Vieira 1ºXi residente JOSIAS. RE GUERRA 2º Viã idente OUSA LIMA ADSN) SCIMENTO Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439,1966