br-locleg corpus explorer

← Olinda (PE)

norma nº 6248/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6248 / 2022
Date 2022-08-31
Ementa"Institui no Município de Olinda o "Dia da Luta e Resistência dos Povos Indígenas", incluindo no calendário municipal no dia 19 de abril de cada ano
native_id1655

Originating matéria

matéria 4482 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6245 12022
“Institui no Município de Olinda o “DIA DE
LUTA E RESISTÊNCIA DOS POVOS
INDÍGENAS” - incluindo no calendário
municipal no dia 19 de abril de cada ano.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA ecreta,
Em,31 de agos
Art. 2º. Ficará a cargo do Poder Público proporcionar a organização de atividades em
comemoração a este dia, conjuntamente com instituições, grupos e orgnizaçãoes, voltados
à proteção e promocão da cidadania dos povos indígenas existentes no município de
Olinda.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão por dotação orçamentária própria ou
suplementar.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua fBublicaç
ul
VLADEMIR LAB ARATA DE MORAES
1º Vice-Presidente
JOSIAS CORREIA GUERRA
2º Vice-Presidente
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE,
PABX: (81) 3439.1966

open original →