| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6248 / 2022 |
| Date | 2022-08-31 |
| Ementa | "Institui no Município de Olinda o "Dia da Luta e Resistência dos Povos Indígenas", incluindo no calendário municipal no dia 19 de abril de cada ano |
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINº 6245 12022 “Institui no Município de Olinda o “DIA DE LUTA E RESISTÊNCIA DOS POVOS INDÍGENAS” - incluindo no calendário municipal no dia 19 de abril de cada ano. A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA ecreta, Em,31 de agos Art. 2º. Ficará a cargo do Poder Público proporcionar a organização de atividades em comemoração a este dia, conjuntamente com instituições, grupos e orgnizaçãoes, voltados à proteção e promocão da cidadania dos povos indígenas existentes no município de Olinda. Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão por dotação orçamentária própria ou suplementar. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua fBublicaç ul VLADEMIR LAB ARATA DE MORAES 1º Vice-Presidente JOSIAS CORREIA GUERRA 2º Vice-Presidente Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE, PABX: (81) 3439.1966