| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6250 / 2022 |
| Date | 2022-08-31 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n° 6.200, de 22 de dezembro de 2021, para ajustar seu Anexo I; |
| native_id | 1657 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINº 6250 12022 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA AJUSTAR O SEU ANEXO 1.º A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta, E eu sanciono a presente lei r (ZA Art. 1º. Esta Lei altera a Lei Munteipaf nº 6.200, de 22 de dezembro de 2021, para ajustar o seu Anexo |. Art. 2º. Ficam alterados os itens 4 e 9, do Anexo | (Informações Complementares), da Lei Municipal nº 6.200, de 22 de dezembro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação: “4, Prazo de pagamento: 96 (noventa e seis) meses; (..) 9. Taxa Ativa Efetiva: 135,95% aa do CDI (Certificado de Depósito Interbancário);” Art. 3º. Fica excluído o item 6, do Anexo | (Informações mplementares), da Lei Municipal nº 6.200, de 22 de dezembro de 2021. ! NO E 1 Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade a da sua publicação, revogadas as Olinda-PE, 30 de agosto de 2022. (6) OLIVEIRA VLADEMIR LABANCA BARATA MORAES 1º Vice-Presidente JOSIAS CORREIA GUERRA 2º Vice-Presidente Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966