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← Olinda (PE)

norma nº 6250/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6250 / 2022
Date 2022-08-31
EmentaAltera a Lei Municipal n° 6.200, de 22 de dezembro de 2021, para ajustar seu Anexo I;
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matéria 4902 →

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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6250 12022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.200, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2021, PARA AJUSTAR O SEU
ANEXO 1.º
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E eu sanciono a presente lei
r
(ZA
Art. 1º. Esta Lei altera a Lei Munteipaf nº 6.200, de 22 de dezembro de 2021, para
ajustar o seu Anexo |.
Art. 2º. Ficam alterados os itens 4 e 9, do Anexo | (Informações Complementares),
da Lei Municipal nº 6.200, de 22 de dezembro de 2021, que passam a vigorar com a
seguinte redação:
“4, Prazo de pagamento: 96 (noventa e seis) meses;
(..)
9. Taxa Ativa Efetiva: 135,95% aa do CDI (Certificado de Depósito
Interbancário);”
Art. 3º. Fica excluído o item 6, do Anexo | (Informações mplementares), da Lei
Municipal nº 6.200, de 22 de dezembro de 2021. !
NO
E
1
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
a da sua publicação, revogadas as
Olinda-PE, 30 de agosto de 2022.
(6) OLIVEIRA
VLADEMIR LABANCA BARATA MORAES
1º Vice-Presidente
JOSIAS CORREIA GUERRA
2º Vice-Presidente
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966

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