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norma nº 6251/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6251 / 2022
Date 2022-09-19
EmentaInstitui o “Dia do Combate à Intolerância Religiosa” no Município de Olinda.
native_id1658

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matéria 4481 →

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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural. da Humanidade
LEINº 6251 2022
Institui o “Dia do Combate à Intolerância
Religiosa” no Município de Olinda.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
E eu sanciono a prece :
Art. 1º. Fica instituído, no c
à intolerância religiosa”, a ser come!
Art. 2º. O dia do combate à intolerância religiosa tem como objetivo reconhecer a luta
de atores sociais, religiões, coletivos e demais entes da sociedade que atuam contra a
intolerância religiosa no Município de Olinda.
Art. 3º, As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos
comemorativos do evento.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º, Revogam-se as disposições êm contrá
A XRATA DE MORAES
1º Vice-Presidente
JOSIA GUERRA
2º Vice-Presidente
RICARDO JOSÉ DE SOUSA LIMA
1º Secretário
DENISE ALMEIDA DO NASCIMENTO
2º Secretária
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966

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