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norma nº 6261/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6261 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaInstitui a Semana Municipal Dos Povos Indígenas em Olinda.
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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6261 12022
Institui a Semana Municipal dos Povos
Indígenas em Olinda.
a CU” e ,
Art. 4º - Fica instituída a Seníána Municipal dos Povos Indígenas, a ser
comemorada, anualmente, no período de 9 a 15 de agosto.
Parágrafo único — Para os fins desta Lei estende-se para os povos indígenas
em qualquer contexto.
Art. 2º - As atividades e festividades realizadas na Semana Municipal dos Povos
Indígenas terão como principais objetivos:
| - O desenvolvimento de temas de interesse da cultura indígena, priorizando
atividades nas áreas de cultura, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e
assistência social, e enfatizando, além desses, outros assuntos relacionados à
população indígena;
HW — A programação dos eventos deverá incluir atividades que despertem o
interesse do segmento envolvido (população indígena) e da sociedade em geral, tais
como Workshops, seminários, shows, encontros, danças culturais, mostra de filmes,
palestra sobre história e cultura indígena, ações envolvendo profissipy da área de
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro! Olinda — PE! X Í G
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
educação e saúde, profissionais da área jurídica e todas as demais que proporcionem
formação, informação e entretenimento para os participantes do evento.
$ 1º - Os workshops, as aulas, os seminários, as palestras e outras atividades
similares devem, preferencialmente, incluir pessoas indígenas entre os apresentadores.
8 2º - As outras atividades e eventos devem, preferencialmente, incluir pessoas
indígenas na equipe de organização, produção e/ou apresentação.
Art. 32 - A Semana Municipal dos Povos Indígenas será fomentada pelo Poder
Público Municipal que se responsabilizará pela criação e promoção de políticas de apoio
e incentivo aos indígenas, garantindo espaços de exposições, fomento e difusão dos
diversos territórios do Município.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei serão por dotação orçamentária
própria ou suplementar.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de,sua publi
1º Vice-Presidente
JOSIAS CORREIA GUERRA
2º Vice-Presidente
Secretária
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966

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