| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6261 / 2022 |
| Date | 2022-11-07 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal Dos Povos Indígenas em Olinda. |
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINº 6261 12022 Institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas em Olinda. a CU” e , Art. 4º - Fica instituída a Seníána Municipal dos Povos Indígenas, a ser comemorada, anualmente, no período de 9 a 15 de agosto. Parágrafo único — Para os fins desta Lei estende-se para os povos indígenas em qualquer contexto. Art. 2º - As atividades e festividades realizadas na Semana Municipal dos Povos Indígenas terão como principais objetivos: | - O desenvolvimento de temas de interesse da cultura indígena, priorizando atividades nas áreas de cultura, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social, e enfatizando, além desses, outros assuntos relacionados à população indígena; HW — A programação dos eventos deverá incluir atividades que despertem o interesse do segmento envolvido (população indígena) e da sociedade em geral, tais como Workshops, seminários, shows, encontros, danças culturais, mostra de filmes, palestra sobre história e cultura indígena, ações envolvendo profissipy da área de Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro! Olinda — PE! X Í G PABX: (81) 3439.1966 Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade educação e saúde, profissionais da área jurídica e todas as demais que proporcionem formação, informação e entretenimento para os participantes do evento. $ 1º - Os workshops, as aulas, os seminários, as palestras e outras atividades similares devem, preferencialmente, incluir pessoas indígenas entre os apresentadores. 8 2º - As outras atividades e eventos devem, preferencialmente, incluir pessoas indígenas na equipe de organização, produção e/ou apresentação. Art. 32 - A Semana Municipal dos Povos Indígenas será fomentada pelo Poder Público Municipal que se responsabilizará pela criação e promoção de políticas de apoio e incentivo aos indígenas, garantindo espaços de exposições, fomento e difusão dos diversos territórios do Município. Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei serão por dotação orçamentária própria ou suplementar. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de,sua publi 1º Vice-Presidente JOSIAS CORREIA GUERRA 2º Vice-Presidente Secretária Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966