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norma nº 6269/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6269 / 2022
Date 2022-12-21
EmentaInstitui na forma do PPA, 2022/2025, o Programa Incentiva Olinda, destinado a premiar a Equipe de Gestão Escolar (Diretores, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos), a Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Técnicos de Monitoramento), e os Professores das Escolas Públicas Municipais de Olinda, do ensino fundamental, anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano), e da outras providências.
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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6259 12022
Institui, na forma do PPA 2022/2025, o
Programa | Incentiva Olinda, destinado a
premiar a Equipe de Gestão Escolar (Diretores,
Vice-Diretores, Secretários Escolares e
Coordenadores Pedagógicos), a Equipe de
Apoio ao Desenvolvimento das Aprendizagens
dos Estudantes (Formadores, Planejadores e
Técnicos de Monitoramento), e os Professores
das Escoias Públicas Municipais de Olinda, do
Ensino Fundamental, Anos Iniciais (1º ao 5º
ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano), e dá outras
providências.
Art. 1º. Fica criado o Programteslade
autorizadas e concedidas, pelo Musieípio de Olinda, através da Secretaria de
Educação, premiações em pecúnia para a Equipe de Gestão Escolar (Diretores
Escolares, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos),
Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes
(Formadores, Planejadores e Técnicos de Monitoramento) e Professores das
Escolas Públicas Municipais de Olinda, do Ensino Fundamental, dos Anos Iniciais
(1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano), com base no desempenho obtido no
Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), com a entrega da
premiação no ano subsequente à realização da avaliação, que é anual. |
|
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966 3 cist> .
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Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
PARÁGRAFO ÚNICO. Para participar da premiação, Equipe de Gestão
Escolar (Diretores Escolares, Vice-Diretores, Secretários Escolares e
Coordenadores Pedagógicos), Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das
Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Pianejadores e Técnicos de
Monitoramento) e Professores das Escolas Públicas Municipais de Olinda, do Ensino
Fundamental da Educação Básica, devem estar em efetivo exercício.
Art. 2º. São objetivos do Programa Incentiva Olinda
| - Valorizar a Equipe de Gestão Escolar (Diretores Escolares, Vice-Diretores,
Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos), Equipe de Apoio ao
Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e
Técnicos de Monitoramento) e professores das Escolas Públicas Municipais de
Olinda do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao
9º ano) da Rede Pública Municipal, pela melhoria dos resultados do desempenho
das unidades escolares, no fluxo escolar, frequência e proficiência dos estudantes,
11 - Estimular o desenvolvimento de práticas de ensino e de aprendizagem que
contribuam para o avanço qualitativo da educação do município;
|Il - Valorizar, reconhecer, divulgar e disseminar experiências bem-sucedidas
desenvolvidas nas unidades escolares da rede pública municipal;
IV - Estimular o envolvimento e o compromisso de professores e demais
profissionais e estudantes com a proposta político-pedagógica das unidades de
ensino;
V - Premiar, por resultados, Equipe de Gestão Escolar (Diretores Escolares,
Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos), Equipe de
Apoio ao Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes (Formadores,
Planejadores e Técnicos de Monitoramento) e Professores das Escolas Públicas
Municipais de Olinda do Ensino Fundamental, dos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e
Anos Finais (6º ao 9º ano), por atingirem as metas e as proficiências médias.
VI - Estimular professores e demais profissionais a promover equidade a partir
das políticas afirmativas, que garantem acesso a oportunidades iguais.
Art. 3º. Para aferir as metas desejadas do Prêmio Incentiva Olinda, serão
considerados apenas os componentes curriculares de Língua Portuguesa 7
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PABX: (81) 3439.1966 Ain
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Matemática, com intuito de desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo como
meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do raciocínio lógico
matemático.
Art. 4º. Os pré-requisitos estabelecidos pela Secretaria de Educação são:
| - A turma participante deverá ser composta de, no mínimo, 17 (dezessete)
estudantes;
Il — A unidade escolar deverá atingir as proficiências médias no resultado da
avaliação existente, conforme dispostas no ANEXO | desta Lei;
WI — A escola deverá ter, no mínimo, 90% de participação no SAEPE de 2021,
devendo ser regulamentado, a cada ano, através de Decreto, o percentual mínimo
de participação no SAEPE, bem como as Metas de Proficiência das Unidades de
Ensino.
Art. 5º. Para a bonificação do Prêmio Incentiva Olinda, a Secretaria de
Educação basear-se-á em critério segundo o qual as premiações por resultados,
destinadas ao Professor observação o trabalho pedagógico empreendido para obter
os melhores resultados no SAEPE e levarão em consideração, para efeitos
financeiros, a carga horária de atuação no Ensino Fundamental, Anos Iniciais (1º ao
5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano), de cada professor na escola avaliada.
81º - Os profissionais que compõem a Equipe de Apoio ao Desenvolvimento
das Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Técnicos de
Monitoramento) receberão a premiação pela Unidade de Ensino que obtiver maior
número de metas alcançadas.
82º - Os Coordenadores Pedagógicos receberão a premiação referente às
etapas/níveis do Ensino Fundamental (Anos Iniciais - 1º ao 5º ano e/ou Anos Finais -
6º ao 9º ano) em que desenvolvem sua função.
83º - Os professores dos Anos Finais lotados em mais de uma unidade de
ensino receberão a premiação pela escola em que tenham a maior carga horária,
desde que a escola tenha alcançado a meta.
Art. 6º. Os valores das premiações por resultados, concedidas à Equipe de
Gestão Escolar (Diretores Escolares, Vice-Diretores, Secretários Escolares e
Coordenadores Pedagógicos), Equipe de Apoio ao Desenvolvimento d
3
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Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Técnicos de
Monitoramento) e Professores, decorrentes desta Lei, são os expostos no seu Anexo
IL
PARÁGRAFO ÚNICO. os valores mencionados no caput deste artigo serão
reavaliados a cada ano, observando o indicador de despesas de pessoal do
município, definido no parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art.7º. A presente Lei atende à previsão contida no Plano Plurianual
2022/2025, constituindo abono em favor dos professores da rede pública de ensino
municipal.
Art. 8º. As despesas decorrentes desta lei serão cobertas pela fonte do
FUNDEB 70.
Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos financeiros a partir do exercício de 2022.
Casa Bernardo Vieira de Melo, Olinda(RE, 06,de dezembro de 2022.
SAULO HOLANDA |RABEL
Présidente
VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES
1º SE
JOSIAS A GUERRA
2º Vice-Presidente
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
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Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ANEXOS A LEI DE Nº)5]/2022
Anexo | a que se refere o artigo 4º, lei de nº 12022
e Metas: proficiências médias a serem atingidas pelas unidades escolares da rede municipal de
Olinda.
2º ano
Nome da Escola LP
ALTO DO SOL
NASCENTE
12 DE MARÇO
584,9 ) 228,6 238,8 251 245,8
19 DE
SETEMBRO 639,8
6666) X X X X X X X
AGEU
MAGALHÃES
494,5
5548) 1836 | 197 | 1975 211,7 x x X X
ALBERTO
TORRES
561,1
dl
584,6) 170,3 | 183 | 1701 182,3 204,1 221 | 2158 | 23617
ALEXANDRE
JOSE
BARBOSA LIMA
ALLAN
KARDEC
ALTO DA
MACAÍBA
ANTÔNIO
CORREIA DA
SILVA
BASE RURAL
MARGARIDA
ALVES
CAIC
PROFESSORA
NORMA
COELHO
CEL. JOSE
DOMINGOS DA
SILVA
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Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
CENTRO DE
ASSISTÊNCIA 519,6
SOCIAL
CHICO
SCIENCE 565,1
CLAUDINO
LEAL 5188]
CRIANÇA FELIZ | 5922 [617,0 2118 | 216 Z59 | 3 X X XT x
DO BEM
ESTARSOTIAL | 4932 [5533] 2012 | 208 | 2088 | 2M x x x x
DOM AZEREDO
COUTINHO 5256 5477] 1986 | 206 | 202 209 21 | 253 | 2293 | 2515
DOM JOÃO
COSTA 5630) X
DOM JOÃO
CRISÓSTOMO 8064 | 17817
DONA BRITES
DE 5421] 2017 | 206 | 2007
ALBUQUERQUE
DR. JOSÉ
DR NANO | 6131 [6388] 2062 [| 2047 | me | X X X x
DR. MANOEL
MANOEL | 615,9 [5281] 1934 | 200 | 2067 2139 x x x | x
DUARTE
COELHO X x | tm 186 | 1765 | 1892 | 2274 | 246 | 219 | 2402
EBENEZER 1
DENEZE | 5617 [5852] 2309 | 285 | 228 | 2305 X X x | x
ELPÍDIO DE
FRANÇA x | 1775 Ei ma | 1886 | 1982 | 26 | 209 | 2292
GREGÓRIO
RECORO | 461,6 |5179] 1809 | 194 1907 | 2044 | 2547 | 262 | 2192 | 2404
DONA |
GuioMAR | 510 |5722| 1662 | 178
BARBOSA | |
IRACEMA
ACEMA | 4695 [5267 171,2
ISAAC PEREIRA
E SILVA 5447 | 1769
IZAULINA DE
CASTRO E
SILVA
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
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BEZERRA DE
MENEZES
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Hi umanidade
579,2
LAR
TRANSITÓRIO
DE CHRISTIE
558,6
LIONS DIRCEU
VELOSO
x X
MARCOLINO
BOTELHO
x 202
206 | 215,1 2226
MARIA DA
GLÓRIA
ADVÍNCULA
585,4| 200,2
4
207 | 2028 209,8
MARIA JOSÉ
DOS
PRAZERES
559,9| 189,3
199 | 208 2121
MINISTRO
MARCOS
FREIRE
Lo 4
542,9| 1934
200 | 2028 209,8
231
MIZAEL
MONTENEGRO
681,3] 195,3
E
202 | 2038 210,9
=
MONSENHOR
FABRÍCIO
xXx | 1662
J
178 | 170,2 182,4
227
MONSENHOR
VIANA
5523) 1879
198 | 191,6 205,3
MONTE
CASTELO
Lo
549,1
187,9
y 1
194 | 197,7 211,9
mnfee
252
NOSSA
SENHORA DE
LOURDES
487,8| 165,6
178 | 164,7 176,5
NOSSA
SENHORA DO
MONTE
593,0| 200,1
207 | 2098 2174
NOVA OLINDA
E =
5714| 1499 |
| 1676 179,6
PASTOR
CONRADO
PAULINO
5521) X
PASTOR DAVID
RICHARD
BLACKBURN
629,7 | 185,5
198,7 205,6
PRINCESA
ISABEL
5625| 182,1
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k
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Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
PROF. HÉLIO
FERREIRA
MAIA
PROF. JOÃO
FRANCISCO DE
SOUZA
PROF. WILSON
DE SOUZA
PROF? ANA
PAULA SILVA
DE
ALBUQUERQUE
PONTES
RAMOS
PROF? CLEIDE
BETÂNIA DO
AMARAL
PROFº JOANA
SENA DA
COSTA
PROF:. IZABEL
BURITY
PRÓ-MENOR
RECANTO DA
ARTE E DO
SABER
REVERENDO
JULIÃO
ROTARY DE
OLINDA
SAGRADO
CORAÇÃO DE
JESUS
SANTA TEREZA
SÃO BENTO
SÃO
FRANCISCO DE
ASSIS
SARA
KUBITISCHEK
SHEKINÁ
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PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Anexo Il a que se refere o artigo 7º DA MENSANGEM Nº 040/2022
Valores das premiações a serem concedidas aos profissionais envolvidos no Programa Incentiva
Olinda.
Professor Regente
Carga horária semanal na escola* valor da premiação (R$)
20h/a 1.500,00
40h/a 2.800,00
* Quaisquer jornadas situadas entre 20h/a e 40h/a semanais serão premiadas pelo seguinte parâmetro:
R$ 1.500,00 + R$ 65,00X número de horas adicionais às 20h/a.
Diretores, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos, Equipe de Apoio ao
Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Técnicos de
Monitoramento)
Quantidade de metas atingidas em proficiência valor da premiação
1 | 1.600,00
2 I 1.900,00
3 | 2.200,00
4 | 2.500,00
De 5 em diante | 2.800,00
10
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