| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6269 / 2022 |
| Date | 2022-12-21 |
| Ementa | Institui na forma do PPA, 2022/2025, o Programa Incentiva Olinda, destinado a premiar a Equipe de Gestão Escolar (Diretores, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos), a Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Técnicos de Monitoramento), e os Professores das Escolas Públicas Municipais de Olinda, do ensino fundamental, anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano), e da outras providências. |
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINº 6259 12022 Institui, na forma do PPA 2022/2025, o Programa | Incentiva Olinda, destinado a premiar a Equipe de Gestão Escolar (Diretores, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos), a Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Técnicos de Monitoramento), e os Professores das Escoias Públicas Municipais de Olinda, do Ensino Fundamental, Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano), e dá outras providências. Art. 1º. Fica criado o Programteslade autorizadas e concedidas, pelo Musieípio de Olinda, através da Secretaria de Educação, premiações em pecúnia para a Equipe de Gestão Escolar (Diretores Escolares, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos), Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Técnicos de Monitoramento) e Professores das Escolas Públicas Municipais de Olinda, do Ensino Fundamental, dos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano), com base no desempenho obtido no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), com a entrega da premiação no ano subsequente à realização da avaliação, que é anual. | | Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 3 cist> . Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade PARÁGRAFO ÚNICO. Para participar da premiação, Equipe de Gestão Escolar (Diretores Escolares, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos), Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Pianejadores e Técnicos de Monitoramento) e Professores das Escolas Públicas Municipais de Olinda, do Ensino Fundamental da Educação Básica, devem estar em efetivo exercício. Art. 2º. São objetivos do Programa Incentiva Olinda | - Valorizar a Equipe de Gestão Escolar (Diretores Escolares, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos), Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Técnicos de Monitoramento) e professores das Escolas Públicas Municipais de Olinda do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano) da Rede Pública Municipal, pela melhoria dos resultados do desempenho das unidades escolares, no fluxo escolar, frequência e proficiência dos estudantes, 11 - Estimular o desenvolvimento de práticas de ensino e de aprendizagem que contribuam para o avanço qualitativo da educação do município; |Il - Valorizar, reconhecer, divulgar e disseminar experiências bem-sucedidas desenvolvidas nas unidades escolares da rede pública municipal; IV - Estimular o envolvimento e o compromisso de professores e demais profissionais e estudantes com a proposta político-pedagógica das unidades de ensino; V - Premiar, por resultados, Equipe de Gestão Escolar (Diretores Escolares, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos), Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Técnicos de Monitoramento) e Professores das Escolas Públicas Municipais de Olinda do Ensino Fundamental, dos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano), por atingirem as metas e as proficiências médias. VI - Estimular professores e demais profissionais a promover equidade a partir das políticas afirmativas, que garantem acesso a oportunidades iguais. Art. 3º. Para aferir as metas desejadas do Prêmio Incentiva Olinda, serão considerados apenas os componentes curriculares de Língua Portuguesa 7 Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 Ain Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade Matemática, com intuito de desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do raciocínio lógico matemático. Art. 4º. Os pré-requisitos estabelecidos pela Secretaria de Educação são: | - A turma participante deverá ser composta de, no mínimo, 17 (dezessete) estudantes; Il — A unidade escolar deverá atingir as proficiências médias no resultado da avaliação existente, conforme dispostas no ANEXO | desta Lei; WI — A escola deverá ter, no mínimo, 90% de participação no SAEPE de 2021, devendo ser regulamentado, a cada ano, através de Decreto, o percentual mínimo de participação no SAEPE, bem como as Metas de Proficiência das Unidades de Ensino. Art. 5º. Para a bonificação do Prêmio Incentiva Olinda, a Secretaria de Educação basear-se-á em critério segundo o qual as premiações por resultados, destinadas ao Professor observação o trabalho pedagógico empreendido para obter os melhores resultados no SAEPE e levarão em consideração, para efeitos financeiros, a carga horária de atuação no Ensino Fundamental, Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano), de cada professor na escola avaliada. 81º - Os profissionais que compõem a Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Técnicos de Monitoramento) receberão a premiação pela Unidade de Ensino que obtiver maior número de metas alcançadas. 82º - Os Coordenadores Pedagógicos receberão a premiação referente às etapas/níveis do Ensino Fundamental (Anos Iniciais - 1º ao 5º ano e/ou Anos Finais - 6º ao 9º ano) em que desenvolvem sua função. 83º - Os professores dos Anos Finais lotados em mais de uma unidade de ensino receberão a premiação pela escola em que tenham a maior carga horária, desde que a escola tenha alcançado a meta. Art. 6º. Os valores das premiações por resultados, concedidas à Equipe de Gestão Escolar (Diretores Escolares, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos), Equipe de Apoio ao Desenvolvimento d 3 Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 e Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Técnicos de Monitoramento) e Professores, decorrentes desta Lei, são os expostos no seu Anexo IL PARÁGRAFO ÚNICO. os valores mencionados no caput deste artigo serão reavaliados a cada ano, observando o indicador de despesas de pessoal do município, definido no parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Art.7º. A presente Lei atende à previsão contida no Plano Plurianual 2022/2025, constituindo abono em favor dos professores da rede pública de ensino municipal. Art. 8º. As despesas decorrentes desta lei serão cobertas pela fonte do FUNDEB 70. Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir do exercício de 2022. Casa Bernardo Vieira de Melo, Olinda(RE, 06,de dezembro de 2022. SAULO HOLANDA |RABEL Présidente VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES 1º SE JOSIAS A GUERRA 2º Vice-Presidente Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade ANEXOS A LEI DE Nº)5]/2022 Anexo | a que se refere o artigo 4º, lei de nº 12022 e Metas: proficiências médias a serem atingidas pelas unidades escolares da rede municipal de Olinda. 2º ano Nome da Escola LP ALTO DO SOL NASCENTE 12 DE MARÇO 584,9 ) 228,6 238,8 251 245,8 19 DE SETEMBRO 639,8 6666) X X X X X X X AGEU MAGALHÃES 494,5 5548) 1836 | 197 | 1975 211,7 x x X X ALBERTO TORRES 561,1 dl 584,6) 170,3 | 183 | 1701 182,3 204,1 221 | 2158 | 23617 ALEXANDRE JOSE BARBOSA LIMA ALLAN KARDEC ALTO DA MACAÍBA ANTÔNIO CORREIA DA SILVA BASE RURAL MARGARIDA ALVES CAIC PROFESSORA NORMA COELHO CEL. JOSE DOMINGOS DA SILVA Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade CENTRO DE ASSISTÊNCIA 519,6 SOCIAL CHICO SCIENCE 565,1 CLAUDINO LEAL 5188] CRIANÇA FELIZ | 5922 [617,0 2118 | 216 Z59 | 3 X X XT x DO BEM ESTARSOTIAL | 4932 [5533] 2012 | 208 | 2088 | 2M x x x x DOM AZEREDO COUTINHO 5256 5477] 1986 | 206 | 202 209 21 | 253 | 2293 | 2515 DOM JOÃO COSTA 5630) X DOM JOÃO CRISÓSTOMO 8064 | 17817 DONA BRITES DE 5421] 2017 | 206 | 2007 ALBUQUERQUE DR. JOSÉ DR NANO | 6131 [6388] 2062 [| 2047 | me | X X X x DR. MANOEL MANOEL | 615,9 [5281] 1934 | 200 | 2067 2139 x x x | x DUARTE COELHO X x | tm 186 | 1765 | 1892 | 2274 | 246 | 219 | 2402 EBENEZER 1 DENEZE | 5617 [5852] 2309 | 285 | 228 | 2305 X X x | x ELPÍDIO DE FRANÇA x | 1775 Ei ma | 1886 | 1982 | 26 | 209 | 2292 GREGÓRIO RECORO | 461,6 |5179] 1809 | 194 1907 | 2044 | 2547 | 262 | 2192 | 2404 DONA | GuioMAR | 510 |5722| 1662 | 178 BARBOSA | | IRACEMA ACEMA | 4695 [5267 171,2 ISAAC PEREIRA E SILVA 5447 | 1769 IZAULINA DE CASTRO E SILVA Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 BEZERRA DE MENEZES Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Hi umanidade 579,2 LAR TRANSITÓRIO DE CHRISTIE 558,6 LIONS DIRCEU VELOSO x X MARCOLINO BOTELHO x 202 206 | 215,1 2226 MARIA DA GLÓRIA ADVÍNCULA 585,4| 200,2 4 207 | 2028 209,8 MARIA JOSÉ DOS PRAZERES 559,9| 189,3 199 | 208 2121 MINISTRO MARCOS FREIRE Lo 4 542,9| 1934 200 | 2028 209,8 231 MIZAEL MONTENEGRO 681,3] 195,3 E 202 | 2038 210,9 = MONSENHOR FABRÍCIO xXx | 1662 J 178 | 170,2 182,4 227 MONSENHOR VIANA 5523) 1879 198 | 191,6 205,3 MONTE CASTELO Lo 549,1 187,9 y 1 194 | 197,7 211,9 mnfee 252 NOSSA SENHORA DE LOURDES 487,8| 165,6 178 | 164,7 176,5 NOSSA SENHORA DO MONTE 593,0| 200,1 207 | 2098 2174 NOVA OLINDA E = 5714| 1499 | | 1676 179,6 PASTOR CONRADO PAULINO 5521) X PASTOR DAVID RICHARD BLACKBURN 629,7 | 185,5 198,7 205,6 PRINCESA ISABEL 5625| 182,1 Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 k Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade PROF. HÉLIO FERREIRA MAIA PROF. JOÃO FRANCISCO DE SOUZA PROF. WILSON DE SOUZA PROF? ANA PAULA SILVA DE ALBUQUERQUE PONTES RAMOS PROF? CLEIDE BETÂNIA DO AMARAL PROFº JOANA SENA DA COSTA PROF:. IZABEL BURITY PRÓ-MENOR RECANTO DA ARTE E DO SABER REVERENDO JULIÃO ROTARY DE OLINDA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS SANTA TEREZA SÃO BENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS SARA KUBITISCHEK SHEKINÁ Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade Anexo Il a que se refere o artigo 7º DA MENSANGEM Nº 040/2022 Valores das premiações a serem concedidas aos profissionais envolvidos no Programa Incentiva Olinda. Professor Regente Carga horária semanal na escola* valor da premiação (R$) 20h/a 1.500,00 40h/a 2.800,00 * Quaisquer jornadas situadas entre 20h/a e 40h/a semanais serão premiadas pelo seguinte parâmetro: R$ 1.500,00 + R$ 65,00X número de horas adicionais às 20h/a. Diretores, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos, Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Técnicos de Monitoramento) Quantidade de metas atingidas em proficiência valor da premiação 1 | 1.600,00 2 I 1.900,00 3 | 2.200,00 4 | 2.500,00 De 5 em diante | 2.800,00 10 Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE, PABX: (81) 3439.1966