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norma nº 6272/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6272 / 2022
Date 2022-12-27
EmentaDispõe sobre a criação da Rede Municipal de Pontos de Cultura no âmbito do Município de Olinda-PE.
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Câmara Municipal de Olinda
LEINº 6272 /2022
Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de
Pontos de Cultura no âmbito do Município de
Olinda-PE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
E eu sanciono a prese
decreta,
Em, 27 de deze
LUPÉRCIO CARÍO
/
(2
Art. 1º - Será criada a RedeMy icipal de Pôntos de Cultura, que terá como
objetivo o estímulo à ação dos movimentos, grupos e entidades que realizam a
produção artística e cultural no município, bem como a promoção da preservação
dos elementos tradicionais de cultura local e nacional e do patrimônio histórico.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo o mapeamento, seleção e classificação
dos pontos de cultura, que deverá considerar, entre outros aspectos, a natureza do
trabalho desenvolvido, a longevidade e abrangência das ações dos pontos e os
projetos que ainda se propõe a realizar.
8 1º - Ao Poder Público caberá estimular os agentes culturais através do
desenvolvimento de um programa de apoio aos Pontos de Cultura, que deverá ser
devidamente regulamentado.
8 2º - O Ponto de Cultura que for integrado à Rede, deverá ser identificado
com a instalação do programa e do grupo selecionado.
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Cámara Municipal de Olinda
DEM Patrimônio Naturaí e Cultural da Humanidade
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a firmar convênios e
parcerias com instituições públicas, com entidades e empresas privadas, a fim de
realizar os objetivos e as ações previstas nesta Lei.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melg OlindA-PE, 6
SAULO HOLANDA RABELÓY
Presidente
VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES
1º RE esidente
JOSIAS CO A GUERRA
2º Vice-Presidente
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966

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