| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6272 / 2022 |
| Date | 2022-12-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Pontos de Cultura no âmbito do Município de Olinda-PE. |
| native_id | 1687 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Câmara Municipal de Olinda LEINº 6272 /2022 Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Pontos de Cultura no âmbito do Município de Olinda-PE. A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA E eu sanciono a prese decreta, Em, 27 de deze LUPÉRCIO CARÍO / (2 Art. 1º - Será criada a RedeMy icipal de Pôntos de Cultura, que terá como objetivo o estímulo à ação dos movimentos, grupos e entidades que realizam a produção artística e cultural no município, bem como a promoção da preservação dos elementos tradicionais de cultura local e nacional e do patrimônio histórico. Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo o mapeamento, seleção e classificação dos pontos de cultura, que deverá considerar, entre outros aspectos, a natureza do trabalho desenvolvido, a longevidade e abrangência das ações dos pontos e os projetos que ainda se propõe a realizar. 8 1º - Ao Poder Público caberá estimular os agentes culturais através do desenvolvimento de um programa de apoio aos Pontos de Cultura, que deverá ser devidamente regulamentado. 8 2º - O Ponto de Cultura que for integrado à Rede, deverá ser identificado com a instalação do programa e do grupo selecionado. Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade Cámara Municipal de Olinda DEM Patrimônio Naturaí e Cultural da Humanidade Art. 3º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a firmar convênios e parcerias com instituições públicas, com entidades e empresas privadas, a fim de realizar os objetivos e as ações previstas nesta Lei. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Casa Bernardo Vieira de Melg OlindA-PE, 6 SAULO HOLANDA RABELÓY Presidente VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES 1º RE esidente JOSIAS CO A GUERRA 2º Vice-Presidente Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966