br-locleg corpus explorer

← Olinda (PE)

norma nº 6293/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6293 / 2023
Date 2023-05-11
EmentaInstitui a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas”, a ser realizado atualmente na semana que correspondente ao dia 26 de junho de cada ano, passando a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda.
native_id1709

Originating matéria

matéria 5133 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 4

Câmara Niunicipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINS 6293 12023
Institui a “Semana Municipal de
Prevenção, Conscientização e Combate
ao uso de Drogas”, a ser realizada
anuaimente na semana que
correspundente ao dia 26 de junho de
cada ano, passando a fazer parte do
Calendário Oficial de Eventos do
funicípio de Olinda.
À CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
Ny
“Sermâna Municipal de Prevenção,
Conscientização e Coinbate ao Uso de Drogas”, a ser realizada anualmente na
semana corresponderite ao dia 26 de junho, data em que se comemora o Dia
Internacional! do Combate às Drogas, instituído pela Organização das Nações
Unidas - ONU.
Parágrafo Único - à Semana criada por esta iei passa a fazer parte do
Calendário Oficiai de Eventos vo Municipió de Olingaa
Art. 2º - Autoriza O Executivo Municipal a fonientar e organizar ações qui
EA
N
Rua 15 de Novembro, nº 95 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1965
Câmara idunicipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
visam a prevenção, o combate É a conscientização sobre o tema, como: campanhas,
seminários, palestras, debates, reuniões, workshops, conferências, elaboração de
cartilhas, folders € cartazes, e outras, dando ampla divulgação municipal.
Art. 3º - O Executivo Municipal poderá firmar parcerias com:
a) Secretarias municipais;
b) Autarquias;
c) Fundações;
d) Associações, sindicatos e entidades de ciasse;
e) ONGS;
f) Conselhos;
q) Entidades assistenciais;
h) Organizações ligadas ao tema;
i) Entidades religiusas;
|) Órgãos estaduais e feoerais;
k) Setor privado;
à) Meios de comunicação;
m) Redes escolares de ensino (municipal, estadual e privada)
n) Potícia civil e militar,
v) Poderes executivo, legislativo e judiciário;
b
Rua 15 de Noveinbro, nº 93 -- Varadcuro, Olinda — PE.
X PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Pairimônio Natural e Cultural da Humanidade
p) Clubes de serviço (Lions, Rotary, Maçonarias,...)
Art. 4º - Durante a Semana Iviunicipai de Prevenção, Conscientização e
Combate ao Uso de Drogas, serão debatidos, entre outros, os seguintes temas:
1- A transmissão de noções sobre os efeitos de drogas nos estabelecimentos
de ensine público e privado, com abordagem de outros aspectos essenciais como,
dentre outros:
a) A dependência química;
.b) Os motivos que levam as pesstas do consumo de drogas;
c) Os iratamentos; terapias E grupos de autoajuda;
d) Os valores éticos e religiosos;
il - A divuigação de mensagens em língua acessível, visando esclarecer a
população sobre as consequências do uso de drogas;
ml - A implantação, no seior de saúde do município, de programa de
prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas;
IV - Campanhas de prevenção. combate e conscientização ao uso de drogas;
Y - Fortalecer os grupos de autoajuda e de aconselhamento e as
comunidades ierapéuticas que terham como objetivo favorecer e acelerar a
recuperação de usuário de drogas e atender seus familiares;
VI - A iniluência dos meios de comunicação sobre o uso das drogas pêlos
a
jovens.
3
y : Ruz 15 de Novembro, nº.53 — Varadoura, Olinda — PE.
V
PABX: (81) 3430.1966 5
Câmara municipal de Olinda
Patrimônio nuturai e Cultural da Humanidade
“a
realização de atividades pela sociecade civil
Art. 7º - Os eventos promovidos puderão ter o envolvimento da comunidade
e, sempre que possível, contar com paiestranies e debatedores, com a participação
de professores, médicos e pessvas einiendidas no assunto.
Art. 8º - As despesas dêcorrentes da execução desta lei correrão por
dotações vrçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art, 9s - Esia Le: entrará em viyur na data de sua publicação.
DasaBermarão Vieira de Meio; Ulipia »E/L5 de abril de 2023.
RICARDO JUSÉ DE SOUSA LIMA
1º Sevretário
A A -s
Come Seurea MARQUES MÁGALHÃES ——
2º segretário
a Vota Nanda
Rua 15 de No serabro, HE 93 — Varadouro, Olinda — PE.
e NE 3638. 1956

open original →