| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6293 / 2023 |
| Date | 2023-05-11 |
| Ementa | Institui a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas”, a ser realizado atualmente na semana que correspondente ao dia 26 de junho de cada ano, passando a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda. |
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Câmara Niunicipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINS 6293 12023 Institui a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas”, a ser realizada anuaimente na semana que correspundente ao dia 26 de junho de cada ano, passando a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do funicípio de Olinda. À CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta, Ny “Sermâna Municipal de Prevenção, Conscientização e Coinbate ao Uso de Drogas”, a ser realizada anualmente na semana corresponderite ao dia 26 de junho, data em que se comemora o Dia Internacional! do Combate às Drogas, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU. Parágrafo Único - à Semana criada por esta iei passa a fazer parte do Calendário Oficiai de Eventos vo Municipió de Olingaa Art. 2º - Autoriza O Executivo Municipal a fonientar e organizar ações qui EA N Rua 15 de Novembro, nº 95 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1965 Câmara idunicipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade visam a prevenção, o combate É a conscientização sobre o tema, como: campanhas, seminários, palestras, debates, reuniões, workshops, conferências, elaboração de cartilhas, folders € cartazes, e outras, dando ampla divulgação municipal. Art. 3º - O Executivo Municipal poderá firmar parcerias com: a) Secretarias municipais; b) Autarquias; c) Fundações; d) Associações, sindicatos e entidades de ciasse; e) ONGS; f) Conselhos; q) Entidades assistenciais; h) Organizações ligadas ao tema; i) Entidades religiusas; |) Órgãos estaduais e feoerais; k) Setor privado; à) Meios de comunicação; m) Redes escolares de ensino (municipal, estadual e privada) n) Potícia civil e militar, v) Poderes executivo, legislativo e judiciário; b Rua 15 de Noveinbro, nº 93 -- Varadcuro, Olinda — PE. X PABX: (81) 3439.1966 Câmara Municipal de Olinda Pairimônio Natural e Cultural da Humanidade p) Clubes de serviço (Lions, Rotary, Maçonarias,...) Art. 4º - Durante a Semana Iviunicipai de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas, serão debatidos, entre outros, os seguintes temas: 1- A transmissão de noções sobre os efeitos de drogas nos estabelecimentos de ensine público e privado, com abordagem de outros aspectos essenciais como, dentre outros: a) A dependência química; .b) Os motivos que levam as pesstas do consumo de drogas; c) Os iratamentos; terapias E grupos de autoajuda; d) Os valores éticos e religiosos; il - A divuigação de mensagens em língua acessível, visando esclarecer a população sobre as consequências do uso de drogas; ml - A implantação, no seior de saúde do município, de programa de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas; IV - Campanhas de prevenção. combate e conscientização ao uso de drogas; Y - Fortalecer os grupos de autoajuda e de aconselhamento e as comunidades ierapéuticas que terham como objetivo favorecer e acelerar a recuperação de usuário de drogas e atender seus familiares; VI - A iniluência dos meios de comunicação sobre o uso das drogas pêlos a jovens. 3 y : Ruz 15 de Novembro, nº.53 — Varadoura, Olinda — PE. V PABX: (81) 3430.1966 5 Câmara municipal de Olinda Patrimônio nuturai e Cultural da Humanidade “a realização de atividades pela sociecade civil Art. 7º - Os eventos promovidos puderão ter o envolvimento da comunidade e, sempre que possível, contar com paiestranies e debatedores, com a participação de professores, médicos e pessvas einiendidas no assunto. Art. 8º - As despesas dêcorrentes da execução desta lei correrão por dotações vrçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art, 9s - Esia Le: entrará em viyur na data de sua publicação. DasaBermarão Vieira de Meio; Ulipia »E/L5 de abril de 2023. RICARDO JUSÉ DE SOUSA LIMA 1º Sevretário A A -s Come Seurea MARQUES MÁGALHÃES —— 2º segretário a Vota Nanda Rua 15 de No serabro, HE 93 — Varadouro, Olinda — PE. e NE 3638. 1956