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norma nº 6301/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6301 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaReconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Olinda e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6307 12023
Reconhece o Wheeling e demais
manobras de motocicletas como
prática esportiva no Município de
Olinda e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
E eu sanciono a prese te er
Imiófpio de Olinda, a'“prática do Wheeling, bem
como outras práticas que se assemelhem as exibições típicas do seguimento, em
local devidamente destinado a essa finalidade, como prática esportiva nos termos
desta lei.
Parágrafo único - Consiste a modalidade Wheeling na realização de
manobras e acrobacias de solo sobre duas rodas, denominado “grau”, "RL" (Rear
Lift) ou "Bob's", nas quais, força e equilibrio são exigidos ao máximo dos praticantes,
conforme homologação pela CBM - Confederação Brasileira de Motociclismo
Art. 2º - A modalidade esportiva reconhecida por esta lei somente poderá ser
praticada no Município de Olinda em locais apropriados e devidamente licenciados
para a exibição de shows ou competições, observadas as regras estabelecidas pela
CBM - Confederação Brasileira de Motociclismo.
8 1º - Poderão ser licenciados para a prática da modalidade esportiva,
conforme previsto no caput deste artigo, espaços públicos ou privados, observada a
legislação municipal vigente.
=—
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966

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