| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6301 / 2023 |
| Date | 2023-07-12 |
| Ementa | Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Olinda e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINº 6307 12023 Reconhece o Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Olinda e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA E eu sanciono a prese te er Imiófpio de Olinda, a'“prática do Wheeling, bem como outras práticas que se assemelhem as exibições típicas do seguimento, em local devidamente destinado a essa finalidade, como prática esportiva nos termos desta lei. Parágrafo único - Consiste a modalidade Wheeling na realização de manobras e acrobacias de solo sobre duas rodas, denominado “grau”, "RL" (Rear Lift) ou "Bob's", nas quais, força e equilibrio são exigidos ao máximo dos praticantes, conforme homologação pela CBM - Confederação Brasileira de Motociclismo Art. 2º - A modalidade esportiva reconhecida por esta lei somente poderá ser praticada no Município de Olinda em locais apropriados e devidamente licenciados para a exibição de shows ou competições, observadas as regras estabelecidas pela CBM - Confederação Brasileira de Motociclismo. 8 1º - Poderão ser licenciados para a prática da modalidade esportiva, conforme previsto no caput deste artigo, espaços públicos ou privados, observada a legislação municipal vigente. =— Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966