| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6302 / 2023 |
| Date | 2023-07-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2023 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINº 6302 12023 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2023 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decr E eu sanciono a presente lei ta, Em, 12 de julho Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao orçamento anual de 2023 do Município de Olinda, crédito adicional especial em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender ao Programa e Atividade discriminados a seguir: 22 22.001 04.122.1022.4.080 k SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA Desenvolvimento de Ações de Sensibilização para Alunos de Escolas do Município - 1 Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 3.3.90.30-1500 3.3,90.36-1500 3.3.90.39-1500 4.4.90.52-1500 Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade Material de Consumo 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 197.000,00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 TOTAL 200.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei são provenientes das anulações, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias: 15 15.001 99.999.9000.9.998 9.9.99,99-1500 17 17.071 12.361.3026.3.033 4.4,90.51-1500 4.4.90.51-1500 4.4.90.51-1500 SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA DA FAZENDA - ADM. DIRETA Reserva Parlamentar Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 100.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA Estruturação Física das Unidades Escolares e demais Espaços e Equipamentos da SEDUC Obras e Instalações 40.000,00 Obras e Instalações 30.000,00 Obras e Instalações 30.000,00 TOTAL 200.000,00 Art. 3º - O crédito adicional especial de que trata esta Lei s« desti na a atender k É 2 Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966