| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6306 / 2023 |
| Date | 2023-08-30 |
| Ementa | Institui a “Semana Municipal de Conscientização Ambiental e Sustentabilidade de Olinda. |
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINº 6306 12023 Institui a “Semana Municipal de Conscientização Ambiental e Sustentabilidade de Olinda”. A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta, Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município de Olinda a Semana Municipal de Conscientização Ambiental e Sustentabilidade, celebrada anualmente na referência do dia 05 de junho. Art. 2º - A Semana Instituída estará integrada ao Dia Municipal de Meio Ambiente de Olinda e ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrados no dia 05 de junho. Art. 3º - O Poder Público Municipal, a Sociedade Civil Organizada e Poder Legislativo poderão organizar eventos em celebração á Semana Municipal do Meio Ambiente com enfoque de conscientizar a comunidade sobre os problemas ambientais da cidade, em especial: | - áreas verdes; H - Poluição do ar; HH - adensamento populacional na região; N IV - Grau de inclusão e exclusão social; V - Saneamento básico na escola e na região; q Sa Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade VI - trânsito e transporte público na região; VII - proteção do solo e das aguas; VIII - proteção da fauna e da flora; IX - Políticas de urbanização da região; X - Conhecer as ações ambientais previstas no Plano Diretor, XI - Ações relacionadas à reciclagem do lixo; XII - Racismo Ambiental; e, XIII - Outros problemas ambientais. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. O Secretário o S, AM o o (NS sCRÊKTER MARQUES MAGALHÃES —— — 2º Secretário Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966