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norma nº 6306/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6306 / 2023
Date 2023-08-30
EmentaInstitui a “Semana Municipal de Conscientização Ambiental e Sustentabilidade de Olinda.
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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6306 12023
Institui a “Semana Municipal de
Conscientização Ambiental e Sustentabilidade
de Olinda”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município de Olinda a Semana
Municipal de Conscientização Ambiental e Sustentabilidade, celebrada anualmente
na referência do dia 05 de junho.
Art. 2º - A Semana Instituída estará integrada ao Dia Municipal de Meio
Ambiente de Olinda e ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrados no dia 05 de
junho.
Art. 3º - O Poder Público Municipal, a Sociedade Civil Organizada e Poder
Legislativo poderão organizar eventos em celebração á Semana Municipal do Meio
Ambiente com enfoque de conscientizar a comunidade sobre os problemas
ambientais da cidade, em especial:
| - áreas verdes;
H - Poluição do ar;
HH - adensamento populacional na região;
N
IV - Grau de inclusão e exclusão social;
V - Saneamento básico na escola e na região; q
Sa
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
VI - trânsito e transporte público na região;
VII - proteção do solo e das aguas;
VIII - proteção da fauna e da flora;
IX - Políticas de urbanização da região;
X - Conhecer as ações ambientais previstas no Plano Diretor,
XI - Ações relacionadas à reciclagem do lixo;
XII - Racismo Ambiental; e,
XIII - Outros problemas ambientais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O Secretário
o S, AM o o (NS
sCRÊKTER MARQUES MAGALHÃES —— —
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966

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