| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6308 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem à utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência ou doença rara, nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública do Município de Olinda. |
| native_id | 1739 |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.