norma nº 6315/2023

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6315 12023
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 6.132,
de 24 de março de 2020, e inclui
dispositivos sobre a divisão por Região
das unidades do Conselho Tutelar de
Olinda.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decrêta,
E eu sanciono a presente lei N
Em, 14 de setemió!
Art. 1º - O Art. 2º da Lei M
passa a vigorar com a seguinte redação:
ART. 2º - Os Conselhos Tutelares atuarão nas seguintes
Regiões Político Administrativas - RPA's:
|- REGIÃO |
RPA 1: Passarinho, Caixa D'água, Córrego do Abacaxi, Alto
da Bondade, Alto do Sol Nascente, Alto da Macaíba e Alto
do Cajueiro. N
RPA 2: Estrada de Águas Compridas, Alto Nova Olinda, Nova
Olinda, Santa Casa, Córrego da Bondade, Córrego do Capim
Córrego do Abacate, Alto da Redenção, Alto da Conquista,
Córrego Nozinho, Córrego Aureliano, Sapucaia de Dentro,
Sapucaia de Fora, São Benedito, Aguazinha e Jardim Brasil V.
RPA 3: Peixinhos, Salgadinho e Sitio Novo.
Ss. ,
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Il - REGIÃO Il
RPA 4: Jardim Brasil e Vila Popular.
RPA 5: Ouro Preto, Jatobá e 7º RO.
RPA 6: Alto da Nação, Bultrins, Alto da Mina e Jardim Fragoso.
RPA 8: Amaro Branco, Amparo, Bonsucesso, Carmo,
Guadalupe, Monte, Santa Tereza e Varadouro.
| — REGIÃO IIl
RPA 7: Bairro Novo, Casa Caiada e Jardim Atlântico.
RPA 9: Tabajara e Zona Rural.
RPA 10: Rio Doce.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES
1º Vice-Presidente
EVERALDO LIMA DA SILVA
2º Vice-Presidente
o (dP Sima
RICARDO JOSE DE SOUSA LIMA
1º Secretário
—. SL Ano
ANO CHERTER MARQUES MAGALHÃES =)
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966