norma nº 6328/2023

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6328 /2023
Altera dispositivos e o Anexo Único da
Lei nº 6.070, de 08 de março de 2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta ss
E eu sanciono a presente he NZ
Lá ne
Art. 1º - O inciso Ill, do artigo 28, da Em iéipal nº 6.070, de 08 de março de
2019, passa a ter a seguinte redação:
“ll — 03 (três) cargos de Assessor Parlamentar Il, cuja atribuição
será: (NR)”
Art. 2º - A tabela 02, do Anexo Único da Lei Municipal nº 6.070, de 08 de março
de 2019, passa a vigorar de acordo com o anexo único da presente Lei.
Art. 3º - Fica revogada a tabela 02, do anexo único da Lei Municipal nº 6.195, de
14 de dezembro de 2021,
Art. 4º - A presente Lei entra em vigor Em 1º de janeiro de 2024.
ANCA BARATA DE MORAES
1º Vice-Presidente
RICARDO JOSÉ DE SOUSA LIMA
- (PRO
Aa. o
O omrséia MARQUES MAG; ÃES Ss
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº
TABELA 02 - CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA DOS GABINETES
PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
REMUNERAÇÃO
R$ 6.900,00
R$ 5.500,00
R$ 3.700,00
QUANT.
Assessor Especial 02
pe Parlamentar | [02
ssistente Parlamentar Il 03
ad
2
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966