| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6336 / 2023 |
| Date | 2023-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a estrutura administrativa necessária à implementação e à execução das regras e determinações constantes na Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública), no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Olinda, bem como sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, e dá outras providências. |
| native_id | 1773 |
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