norma nº 6340/2023

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6340 12023
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do
Município para o exercício financeiro de 2024.
Re
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção Única
Do Valor Globai do Orçamento para 2024
Art. 1º - Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de
2024, no montante de R$ 1.166.230.000,00 (um bilhão, cento e sessenta e seis
milhões, duzentos e trinta mil reais) e fixa a Despesa em igual valor,
compreendendo, nos termos do art. 165 $ 5º da Constituição Federal e da Lei de
“Diretrizes Orçamentárias:
I- Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos,
órgãos e entidades da Administração direta e indireta:
- Orçamento da Seguridade Sociai, abrangendo às entidades e órgãos da
Administração direta e indireta, incluídos fundos responsáveis pela saúde,
previdência e assistência social.
Parágrato único. Os valores constantes desta Lei e de seus anexos estão
expressos em reais e a preços de junho de 2023.
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Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
CAPÍTULO Il
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
Seção |
Da Estimativa da Receita
Art. 2º - À receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade
social é de R$ 1.166.230.000,00 (um bilhão, cento e sessenta e seis milhões,
duzentos e trinta mil reais):
| - Orçamento Fiscal R$ 921.849.000,00 (novecentos e vinte e um milhões,
seiscentos e quarenta e nove mil reais);
ll - Orçamento da Seguridade Social R$ 244.581.000,00 (duzentos e
quarenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e um mil reais), onde:
a) R$ 128.918.000,00 (cento e vinte e oito milhões, novecentos e dezoito
mil reais) compreende receitas de saúde;
b) R$ 5.206.000,00 (einco milhões, duzentos e seis mil reais) refere-se às
receitas de assistência social;
c) R$ 110.457.000,00 (cento e dez milhões, quatrocentos e cinquenta e
sete mil reais) corresponde às receitas da Previdência Social.
Art. 3º - As receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que
decorrerão da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e
de capital previstas na legislação vigente, discriminadas em anexos que integram
esta Lei, são estimadas com o seguinte desdobramento:
| - RECEITAS CORRENTES... R$ 1.025.173.000,00
a) Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria... 242.512.000,00
b) Receita de Contribuições 58.590.000,00
c) Receita Patrimonial 41.855.000,00
d) Receita Industrial... 0,00
EC
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--. R$ 737.508.000,00
- R$ 21.968.000,00
- R$ 1.102.572.000,00
R$ (77.399.000,00)
Il- RECEITAS DE CAPITAL... R 83.186.000,00
a) Operações de Crédito... R$ 35.000.000,00
b) Alienação de Bens... . R$ 0,00
c) Transferências de Capital... R$ 48.186.000,00
Il — RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 57.871.000,00
a) Receitas Correntes Intraorçamentárias... no R$ 57.871.000,00
b) Receitas de Capital Intraorçamentárias.............. R$ 0,00
IV - RECEITA TOTAL... R$ 1.166.230.000,00
8 1º - As receitas estimadas no orçamento e discriminadas de forma
consolidada neste artigo, estão detalhadas no Anexo 02, pela natureza, conforme
estabelece a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
82º - As fontes/destinação de recursos estão indicadas nos anexos desta
Lei.
Seção Ii
Da Fixação da Despesa
Art. 4º - À Despesa total é fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social em R$ 1.166.230.000,00 (um bilhão, cento e sessenta e seis milhões,
duzentos e trinta mil reais) e desdobrada, nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, em:
1 - Orçamento Fiscal R$ ?23.874.874,83 (setecentos e vinte e três milhões,
oitocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e três
centavos);
Il - Orçamento da Seguridade Social R$ 442.355.125,17 (quatrácentos e
quarenta e dois milhões, trezentos e cinquenta ercinco mil, cento e vinte cincl
3
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reais e dezessete centavos), com o seguinte detalhamento:
a) R$ 239.726.125,17 (duzentos e trinta e nove milhões, setecentos e vinte e
seis mil, cento e vinte e cinco reais e dezessete centavos) compreende despesas
com saúde;
b) R$ 9.178.000,00 (nove milhões, cento e setenta e oito mil reais) são
despesas com assistência social;
c) R$ 193.451.000,00 (cento e noventa e três milhões, quatrocentos e
cinquenta e um mil reais) corresponde às despesas com Previdência Social.
FOR)
8 1º - Do montante das despesas fixadas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso
Il do caput deste artigo R$ 225.280.125,17 (duzentos e vinte cinco milhões,
duzentos e oitenta mil, cento e vinte e cinco reais e dezessete centavos) serão
custeadas com recursos do Orçamento Fiscal, consoante art. 195, 8 2º da
Constituição Federal.
8 2º - Das receitas destinadas a Previdência Social, R$ 27.486.000,00 (vinte
e sete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais) foi destinada a Reserva do
RPPS e R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), a Encargos Especiais.
Seção ill
Da Distribuição da Despesa por Função, Órgãos e Categorias Econômicas.
Art. 5º - A despesa total fixada por funções, subfunções, projetos, atividades
e operações especiais dos Poderes e Órgãos, está detalhada nos Anexos 06 a 09,
nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º . As categorias económicas & despesas por grupos estão
demonstradas de forma analítica, individualizada por órgão, no Anexo 02 e
consolidadas no Resumo da Natureza da Despesa, conforme discriminação abaixo:
| - DESPESAS CORRENTES... R 968.198.138,74
a) Pessoal e Encargos Sociais R$ 562.606.998,00
b) Juros e Encargos de Divida R$ 218.000,00
c) Outras Despesas Correntes R$ 405.373. 440,74
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ll - DESPESAS DE CAPITAL... R$ 104.476.635,55
ajinvestimentos........... R$ 95.075.635,55
b)Inversões Financeiras... . R$ 1.500.000,00
c)Amortização de Divida... R$ 7.901.000,00
Il - DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS....... R$ 56.005.652,00
a) Despesas Correntes Intraorçamentárias........ R$ 55.968.652,00
b) Despesas de Capital Intraorçamentárias........ R$ 37.000,00
IV - RESERVA DE CONTINGÊNCIA... R 37.549.573,71
V - TOTAL DA DESPESA... R$ 1.166.230.000,00
Seção Iv
Dos Anexos de Compatibilidade e de Compensação
Art. 7º - Para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também integra a
presente Lei os seguintes anexos:
| - Anexo de Compatibilidade da Programação com as Metas Fiscais da Lei
de Diretrizes Orçamentárias;
H - Demonstrativo de estimativa da Compensação da Renúncia de Receita
decorrente de anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira,
tributária e creditícia, estabelecido pelo 8 6º do art. 165 da Constituição da
República.
CAPÍTULO Hi
DAS AUTORIZAÇÕES E CRÉDITOS ADICIONAIS
Seção Única
Dos Créditos Adicionais Suplementares e Autorizações
Art. 8º - Fica o Chefe do Poder Exesuitivo autorizado, durante o exercício de
2024, a:
| - abrir créditos adicionais suplementares, mediante decreto, a limite
correspondente a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada na presente ei,
MC
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nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
com a finalidade de:
a) Atender insuficiência de dotações estabelecidas na presente Lei e em
créditos adicionais;
b) Inserir categoria. econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade
de aplicação e fonte de recursos na programação de cada ação (projeto, atividade e
operação especial).
Il - Realizar transferências para o setor privado em conformidade com os
artigos 72 e 75 da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 9º - Nas autorizações é aberturas de créditos adicionais, além dos
recursos indicados no 8 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para
cobertura das respectivas despesas, considerar-se-ão os recursos oriundos de
convênios não computados na receita prevista na Lei Orçamentária de 2024.
Art. 10. Os créditos adicionais suplementares que apresentarem como
fontes de financiamento recursos provenientes de excesso de arrecadação ou
superávit financeiro, até o limite do total apurado, individualizado por fontes de
recursos, observada a vinculação de que trata o parágrafo único do art. 8º da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, serão abertos por meio de decreto do
Poder Executivo, e não serão computados nos limites estabelecidos no inciso | do
art. 8º desta Lei.
Art. 11. As alterações de fontes de recursos, modalidades de aplicação,
categoria econômica e grupo de natureza que não gerem acréscimo no valor das
ações orçamentárias, inicialmente computadas na lei orçamentária ou em créditos
adicionais, serão efetuadas mediante registro contábil diretamente no sistema de
execução financeira do orçamento, após autorização da Secretaria Executiva de
Planejamento e Gestão Estratégica.
Parágrafo único - Fara eieito da execução orçamentária, a inclusão e o
ajuste dos elementos em cada grupo de despesa das ações constantes da presente
Lei e de créditos adicionais, serão efetuados diretamente no sistema de execução
financeira do orçamento.
Art. 12. Para cumprimento do 82 do art. 167 da Constituição Fe
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créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses de 2023,
reabertos no exercício de 2024, poderão ter a classificação orçamentária ajustada
para compatibilizar com o orçamento vigente, não sendo computadas nos limites
estabelecidos no inciso | do art. 8º desta Lei.
CAPÍTULO Iv
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Seção Única
Da Autorização para Realizar Operações de Crédito
Art. 13. O Poder Executivo fica autorizado, mediante autorização do Poder
Legislativo, a contratar e oferecer garantias a empréstimos voltados para
investimentos, modernização administrativa e tributária, consoante disposições do
inciso Il do art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, respeitados os limites da Lei
Complementar nº 101/2000, de Resoluções do Senado Federal e disposições da
legislação pertinente.
Parágrafo único - A Lei específica que autorizar a operação de crédito
poderá reestimar a receita de capital de operações de crédito, prevista no
orçamento.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Única
Das Disposições Gerais
Art. 14. A utilização de dotações com recursos vinculados às transferências
voluntárias, por meio de convênios e contratos de repasse, ou custeadas por
operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos respectivos.
Art. 18. O Chefe do Poder Executivo, no âmbito deste Poder, adotará
parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar a realização de
despesas à efetiva arrecadação das receitas e para garantir as metas de resultado
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, consoante legislação específica.
Art. 16. Poderão ser designadas como unidades gestoras de, créditos
orçamentários, por ato do Chefe do Executivo, unidades administrativas
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subordinadas ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações
consignadas às unidades orçamentárias, conforme disposições do parágrafo único
do art. 14 e do art. 66 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Parágrafo único - Os compromissos assumidos pelas unidades
orçamentárias e fundos, deverão se limitar aos recursos orçamentários
disponibilizados, priorizando à aplicação em despesas obrigatórias de natureza
continuada.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
vigoram a partir de 1º de janeiro de 2024.
Casa Bernardo Vieira de Melo,
SAULO HOLAN LIVEIRA
VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES
1º Vice-Presidente
Netos JOSÉ DE SOUSA LIMA
1º Secretário
TONNY SCHEKTER MARQUES MAGALHÃES
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
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92'602'E90ZPT o SIBIOL]9C'602'E90'ZPT
92'600'128'8G
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SagôIngqujuoo
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SaJU9109 Sejlas2y
epulo ap pediajuny esnyisjaid
oonquieuiad
TABELA DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Atualizada pela Nova Classificação da Recenta definida pelas Portaria STN/MP Nº 699, de 7 de julho de 2023 (MDF 14º Edição) e Portaria STN nº 831/2021, atualizada pela Portaria STN nº 923, de 08/07/2021. Postana STN nº
1428, de 04/11/2021, Portaria STIN nº 1,446, de 14/06/2022, pela Portaria STN nº 1.567, de 31/08/2022 (ATO RETIFICADOR DE 01/09/2022), Portaria STN nº 10.460, de 7/12/2022 e Portaria STN/MF nº 277, de 26/4/2023)
Natureza dá
Amparo La
1
NR Especificação [Amparo Legal E
ma Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, 8 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de
0,00.0,0 [Receitas Correntes imalo de 1.
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, 8 40 do art. 11, com resiação dada pelo Decreto-Lei n? 1939, de 20 de |
11.13,01,0,1
1.1.0.0,00.0.0 [tmpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria nioda 1902.
11.10.0000 [impostos Constituição Fedora, art. 153, e Leinº 5.172, de 25 de outubro de 1966 CTN) art iG.
| 1112.0060 [impostos sobre o Patrimônio Portaria Conjunta STN/SOF /ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021. o q
11125000 [Imposto snbre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Esta natureza é apregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
o Constituição Federal (CF), art. 156, Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 32; é Código
11125003. |imp,sob,a Prop, Predial e Territorial Urbana - Principal Teia Mu Te
11125002 [Imp.s/ A Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e juros [Vide código de receita principal.
11125003 [Imp.s/ a Prop. Predinle Terrhorial Urbana - Dívida Atiya |yide código de receita primetpal. o
11125004 Pre. e Territ, Urb. - Dívida Ativa - Multas e Vide código de receita principal.
E 11125300 [imps/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis “Esta natureza é agregadara, Verificar os códigos de natureza de receita especificos. = a
NErA áveis= Prinai Constituição Federal (CF), art. 156, Il Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 35; e Código
11125304 |imps/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Principal reto Mumia (CT), E r
1112.5302 [imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Multas e Juros [Vide código de receita principal.
111.253,03 |imps/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
LILZSIMA |ITBI- Divida Ativa- Mukase juros Vie código de recekta principal. o .
111.300,00 [impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza [Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 1 de 11 de fevereiro de 2021.
11130100 [Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Esta natureza é apregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal
82. |Imposto sobre à Renda de Pessoa Física - IRPF - Muhtas e juros
Constituição Federal. art. 158, |, Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.98], de 20 de janeiro de
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005 ;Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
-|Vide cdigu de recita principal
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa
(Vide código de receita principal
limposto sobrea Renda de Pessoa Fisica - IRPF - Dívida Ativa - Multas e Juros |Vide código de receita principal.
—|Imporstos Sobre a Produção, Circulação de Mercadortas e Serviços
11130104
1.1,13,03,00 [imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Esta natureza é ngregadora Verificar os códigos de pturezade receita especificos.
11130310 [Imposto sobre a Renda- Retido na Fonte - Trabalho Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
Constituição Federal, art. 158, 1: Decreto no 3,000, de 26 de março de 1999) Le] no 8.981, de 20 de faneiro de
1.1.1,303.1.1 [Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005, Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio
[de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
11130312 | mpusto sobre a Renda- Retido na Fonte - Trabalho - Multas juros (vide códigu de recelta principat. o
11130313 | Imposto sobre à Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Divida Ativa Vide código de receita principal —
LAs30AiA lmposto sobre a Renda - Retido na Fonte Trabalho - Divida Ativa Multas e | ge codigo de receita principal
1.1.13,0340 [imposto s/ a Renda- Retido na Fonte - Outros Rendimentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de nmtureza de receita específicos,
1113,034.1 [imposto s/a Renda- Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal [Constituição Federal, art. 158, 1; e Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999,
11130342 |Impostos/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros [Vide código de receita principal,
1.1,1,303.43 |Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal,
1.1,130344 |!mposto s/a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - ido código de receita principal
Multas e Juros
Portaria ConjuntuSTN /SOF/ME nº 16 ie 11 de feverutra de 24121.
Impostos Sobre Serviços = = Esta natureza é agregudora, Verificar 0s códigos de nureza de receita especificos. =
11.14.5110 dife Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN Esta natureza é agregilura, Verificar os códigos de natureza de receita os
14145144. [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal penso dera (CF), art 156, HI, Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2006; e Código Tributário
11145112 [Impono Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Jus — |Vide código de receita principal.
11145113 fimposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- Dívida Ativa Vide código de receita principal. E
1LLA5LIA [Imp.s/ Serv. de Qualquer Natureza- Divida Ativa- Multas e Juros Vide código de recetta principal.
H à iq == |
11199000 [Outros impostos o Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
Outros Esta natureza é agregador Verificar os o
111999403
Outros Impostos - Principal
Outros Impostos - Multas e Juros
Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
(Vide código de receita principal
Outros impostos - Dívida Ativa = (Vide código de reculta principal. = =
1119.99.04 | Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e juros Vide código de recefta principal E 1
1120.0000 [Taxas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de recelta específicos, =
11210000 [Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
11210100 |Tixas de Inspeção, Controle e Fiycalira Esta natureza é agregutora. Verificar os cúnligos
11210101 [Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização (Código Tributário Municipal (CTM). o —
1121.01.02 | Trças de Inspeção, Controle e Piscaltanção- Multas e jurrs [Vide código de receita principal. =
11210103 [Taxas de Inspeção, Controle Fiscalização - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
TRZOLOA | raças de Inspeção, Controle é Fiscalização - Divida Ativa- Multas é juros | Vide código de receita principal,
Leí nº 6,938, de 31 de agosto de 1981, art. 17-B e 17-G; Lein" 10.165, de 27 de dezembro de 2000; Lei nº
1,1,2.1,04,0,0 | Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 11.284, do arço de 2006; « Código Tributário Municipal (CIM).
112.1.04.0,1 | Taxade Contrule e Fiscalização Ambiental - Principal [Vide código de receita principal.
MERRRT E [Temça de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juras Vide código de receita principal =
11210403 |Tixa de Controle e Fiscalização Ambiental- Divida Ativa Vide código de receita principal = :
11210404 | Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa - Multase juros |vide código de receita principal
112.150,00 [Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Esta natureza é agregadora Verificar os códigos de natureza de receita elpucíficos.
11215001 |Taxa de Fiscalização de Vigilância Santtária- Principal (Código Tributário Munteipal (CTM).
112.150,02 | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros [Vide código de receita principal.
11215003 |Taxa de Flscalização de Vigilância Sanitária - Outras - Dívida Ativa [Vide códigu de receita principal
1121.5004 |Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - Multas e Juros |yide código de receita principal.
11220000 | Taxas pela Prestação de Serviços = Portaria Conjunta STN /SOF /ME nº 14, de 11 de fevereiro de 2021. = x
11220100 [Taxas pela Prestação de Serviços em Geral Esta natureza é agregadora. Verificar os cédigos de natureza de receita específicos.
T
Art. 69 da Leí nº 4.375, de 17 de agosto de 1964; Art. 79 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; Lein?
112.201,01 [Taxas pela Prestação de Serviços em Geral- Principal 9:289, de 4 de julho de 1966; Decreto-e! nº 115 de 25 de janeiro de 1967; e Código Tributário Municipal
— ICTM. =
11220102 [Taxas pela Prestação de Serviços em Geral- Multas e juros Vide código de receita principal
112:20103 |Taxas pela Prestação de Serviços em Geral- Dívida Ativa [Vide código de receita principal
11220104 |Taxas pela Prestação de Serviços em Geral- Dívida Ativa - Multas e juros |Vide código de receita principal.
11225300 [gata pel Prestação de Serviçus de Limpeza Pública e Manejo dos Hesíduos | qq jureza é agregadora Verificar os vódigus de natureza de recelta específicos.
11225301 [Tava pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Kesíduos. [Portaria STN/ME nº 700, de 7 de Julho de 2023
Sólidos - Principal
» Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos
11225302. | Jon pela Prestação de Vide código de receita principal. o o o
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos código cet
11225305 | Divida Pes (Vide código de receita principal.
; Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos .
1225304 | oivida pelva- Mulas é Juros [Vide código de reta printpat o
f 113,0,0000 [Contribuição de Melhoria o o Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos, =
11310000 |Contribulção de Melhoria Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 16, de 11 de feveretro de 2021.
113:15004 | conde Melh. para Exp- da Rede de Agua Potável + Esguto San. |Estanatureza é a. Verlficar os códigos de pmureza de recojta específicos.
[Am 145, inciso TI), da Constitulção Federal; Árts. 81 e BZ da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código
113.150,01 |Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Putável e Esguto San.- Principal Tributário Nacional; e e Código Tributário Muntcipal (CTM).
315002 om de Melh, para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Multas e Vide código de receita principal
os
11315003 [Conde Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San.- Divida Ativa. |Vide código de receita principal.
(Con. de Melh. para Exp. da Kede de Água Potável e Esguto San. - Divida Ativa - | ,
11315004 [ordene Vide código de receita principal
11315100 [Conde Melh para Exp da Rede de ilumiicação Pile na Cidade — Esta natureza é agregadara. Verificar os códigos de natureza de receita eopeci rem
jr o = Art. 145, inciso Tl, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lej nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código
14845104 |Con, de Melh para Exp. da Rede de Muminação Púb. na Cidade - Principal [pai Nacional e é Código Tributário Municipal CTM). 1
[ 11315102 |ton. de Melh para Exp. da Rede de iluminação Púb. na Cidade - Mukas é Juros |Vide código de receita principal.
11315103 |Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa. [Vide código de receita principal.
E (Con. de Melh para Exp, da Rede de Iluminação Púb, na Cidade - Dívida Ativa n - SDS
LISAS oras o Vide código de receita principal. Es
11315 Jton. de Meih. para Exp, de Rede de [luminação Pública Rural Esta natureza é sgregadora. Verificar os códigus de natureza de receita esper = = ==
Att. 145, Inciso TI], da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1956, Código
| 13315204 [Conde Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural Principal | o Hoclona; ee Código Tributário Muni | CTA a
11315202 |Con de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural Multas e juros. [Vide código de receita principal
11315203 |Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural- Dívida Ativa [Vide código de receita principal
(Con. de Melh, para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Divida Ativa - o E
11315204 [onde º [Vide código de receita principal o
11315300 [Con de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
: Art. 145, inciso LI, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código
11315303 |Con, de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares Principal Tributário Nacional; e e Código Trib Municipal (CTM).
isadsa? Com de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares Mutase ya, código de receita principal,
113.153,03 |Com, de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa. | Vide código de receita principal
LISISA0A cor E para Pavimentação e Obras Complementares - Dida ANA gg de receita principal,
113:199.00 [Outras Contríbuições de Melhoria Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
A 5 . Art, 145, Inciso IH, da Cunstituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lel nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código
14.899,04 Joutras Contribuições de Melhoria Principal [Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
11319062 | Outras Cuntribuições de Melhoria - Multyse juros Vide código de recelta principal
| 11319903 [Outras (; de Melhoria - Dívida Ativa Vide código de receita principal, E o ]
113.199,04 [outras Contriturições de Melhoria - Dívida Ativa- Multas e Juivs [Vide códiga de receita principal, — ,
12009000 [Contribuições bh a pszo,do 17 de março de 1964, 5 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de
jo ,
12:100000 |Contribuições Sociais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
12150000 |Contbuições para egimes Próprios de Previdência Sistema de Proteção | conjunta STN/SOF/ME nº 16, de 11 de fevereiro de 221.
12150100 |Contribuição do Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
| 12150110 |Comteibuição do Servidor Clvil Ativo Esta natureza é agregiulura, Verificar os códigos de natureza de receita especílicus.
CA215011A (6) rincipal CF /E8 art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 4%.
1215.0112 ut lo Servidor Clvil Ativo - Multas e juros. [Vide código de receita principal.
12.15.0113 | Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa Vide código de recelta principal. |
1.2:150114 |Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa- Multas e Juros. (Vide código de recelta principal.
12150120 | Contribuição do Servidor Civilinativo — = Esta natureza é agregadora. Verificar os códigus de naxurezade receita cspecílicos Es
12150124 [Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal — — (CE 4, art. 40, Lei nº. 10.887, de 18 de jumho de 2004, art. 5º, o
12150122 [Contribuição do Servidor Civil Inativo - Mukas e juros Vide código de receita principal.
12150123 |Contribuição do Servidor Civil Inativo - Divida Ativa Vide código de recekta principal.
LZASOIZA |Contrilulção do Servidor Civil Inativo - Divida Multas é furos (Vide cúdigo de receita principal
| 12150130 [Comrbuição do Servidor Civil Pensionista o Esta natureza é agreganiora. Verificar os Cúdigas de natureza de receita rspecílico =
12150131 [Contribuição do Servidor Civil Pensionista Principal (CF /88, art 40; Lel nº. 1087, de 16 de junho de 2004, art. 5%.
12:15013.2 [Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Muktas e Juros [Vide códiga de receita principal.
1215.0133 |Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Divida Ativa Vide código de reveita principal
LZASALIA |Contaibulção do Servidor Civil Pensionista Dívida Atlva- Multase juros [vide cúdigu de receita pelucipal. =
12150200 |Contribulção Patronal - Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar ns cádligos de natureza de receita repuenificas =
12.15.02.1,0 [Contribuição Patroual - Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1215.02.11 [Contribuição Patrunal - Servidor Civil Ativo - Principal Constituição Federal, art. 149, 81º e do art. 195 ao 203. Legislação previdenciária local.
021.2
Comtritauição Patronal - Servidor Civil Atlvo- Mutas e jurus
(vide código principal
LZANDUDO [Ce po Serviço di Esta natureza é agregadara. Verificar os códigos de natureza de receita especificos —
1241.00.00 [Contribuição para o Custeio do Serviço de Hu Portaria Conjunta STN/SOF /ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
124:150,0.0 [Contribuição para o Custelo do Serviço de luminação Pública Esta natureza é agregadura. Verficar os códigos de natureza de receita específicos,
1241.5001 |Contribulção para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- Principal |Constitulção Federal, art. 149-A.
o | = E = Lei nº 4,320, de 17 de março de 1964, 6 ão do art. 11, confro
1300.0000 |Receita Patrimonial são de 1962,
3100000 | Exploração do Patrimônio Imobiliário de — jEsta mutureza é agregadura. Verlficar os códigus do
9 Exploração do Patrimônio | —|Portaria Conjunta STN /SOF/ME nº 16, de 11 e nh
131,10100 | Aluguéis, Arrendamentos, Esta natureza é agregadora, Verificar os cúdigus de natureza
Esta natureza é ngrrgudora Verificar os códigos de natureza de receita ospecificos.
110110 |Alupudis e Arrendam agregudora. ecoa me]
tdi ate Area o [Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, art. 11, 8 4º; Decreto-Lei nº 9,760, de 5 de setembro de 1946; Decreto
Lei nº 2398, de 21 de dezembro de 1987; Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações
13.1,1,04.1:1 |Aluguéis e Arrendamentos - Principal posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998); Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11481, de
31 de majo de 2007; e Códigy Tributário Municipe) (CTN).
13110112 |Ahguéise Arrendamentos - Muktas e Juros Vide código de receita principal
13110113 | Aluguéis e Arrendamentos Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1310114 | Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa- Multas e Juros Vide código de receta principal.
13.1.10120 |Forns, Laudêmios e Tarifas de Geupação o Esta natureza é agregndora, Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
E Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, art. 27; Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, art. 11,5 4%; Decreto-
Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987:
1311.0121 |Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998;
Decreto nº 3,725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481. de 31 de mato de 2007; e Código Tributário
o Munlcipd (CM). o
13110122 |Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas é juros Vide código de receita principal.
13110123 |Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa Vide código de receita principal
13110124 |Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Divida Ativa- Multas e juros Vide código de receita principal.
| 13110209 pr Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens", natureza é agregador. Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
110201 | Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Art, 264, 5 3º da Constituição Federal; Lei nº 9,322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica p para
13110201 |ymóveis Públicos - Principal o - cada caso, o
131.199,00 [Outras Receitas imobiliárias “Esta natureza é agregador, Verificar os codigos de natureza de reretta
- a 1; Lei nº 9,322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação especifica par:
13.11.9901 |Outras Receitas Imobiliárias - Principal [arpLoa 8 3! da Constituição Federal; ei nº 9322, de 5 de dezembro de 199%; e Legislação específica para
13200000 | Valores Mobiliários Esta natureza é agregador. Verflcar os códigos de natureza de receita específicos,
132.100,00 [juros e Correções Monenárias o Esta natureza é npregutora. Verificar os cidigus de murera de receita especificos,
13210100 | Remuneração de Depósitos Bancários Esta natureza é agregadora Verificar os códigus de natureza de receita es so E==—
, 83º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legisia ecífica para
13210101 |Remuneração de Depósitos Bancários - Principal usar a
E 132.104,00 |Remune.dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS [Esta natureza é apregudora, Verificar os codigon de natureza de receita cspecificos,
= don : = Leinº 9.717, de 27 de novembro de 1998, arts. 1º, 5 único, e 6º, incisa IV; e Resnlução do Conselho Monetário
13210604 |Remune. dos Rec do Regime Próp. de Previ Social- RPPS - Principal anda 3.927 de 35 de novembro de 2010
132.105,00 | Juros de Títulos de Renda Esta nmtureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
132.105,03 | juros de Títulos de Kenda- Principal) Art. 164,8 3º da Constituição Federal e Normativos da CVM e inca Central o
13220000 |Dividendos =— Portaria Conjunta STN/SOF/MEn? 15,de 11 de fevereiro de 2021. == = =
13220100 |Dividendos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
1322010,1 |Dividendos - Principal Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores; é Lel no 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
13229102 |Dividendos - Muktas e juros Vide código de receita principal.
13220103 |Dividendos - Dívida Ativa 'vide código de receita principal.
1322.01.04 |Dividendos - Divida Ativa- Multas e juros [Vide código de receita principal
1329.00.00 | Outros Valores Mobiliários Portaria Conjunta STN /5OF/ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1329.9900 [Outros Valores Mobiliários Esta natureza é ngregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
132.999,91. | Outros Valores Mobiliários - Principal Art. 164, 5 3º da Constituição Federal eNormativos da CVM e Banco Central.
132.989,02 | Outros Valores Mobiliários - Multas e juros Vide código de receita princi
13.29,99.03 | Outros Valores Mobiliários - Divida Ativa Vide cídigo de receita principal
13.299,04 [Outros Valores Mobiliários Divida Ativa- Multas e juros - [vide código de receita principal. = =
134.000,00 | Exploração de Recursos Naturais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1349.00.00 | ixplorução de Outros Recursos Naturais — |portaria Conpuntu STN /S0F/ME nº 16, de 11 de fwvezulro de 2021.
00 [compensações Amblentais o Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de nuturvzade receita especificos.
E 910.1 |Compensações Ambientais - Principal [Portaria STN nº 10461. de 7 de dezembro de 2022 |
13600000 |Cessão de Direitos Esta natureza é agregudora. Verificar os códigos de nitureza de receita específicos.
1.3.6.100.0.0 [Cessão de Direitos o . [Portaria Conjunta STN/SOF /ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021. .
13.61.0100 [Cessão do Direito de Operacionalizução de Pagamentos Esta natureza é agregudura, Verificar os códigos de natureza de receita especificos, 1
1361.0110 | Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo 6 |, rea é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
13610111 [Cessão do Direito de Dperacionalização de Pagamentos Principal “|Portaria STN nº 10.46, de 7 de dezembro de 2022 o E=—
13.90.0000 | Demais Receitas Patrimoniais Esta natureza é agregudora. Verificar os códigos de natureza de receita especificos, o
139.900,00 | Outras Receitas Patrimoniais Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 16, de 11 de fevereiro. de 2021.
1399.9900 | Outras Receitas Patrimoniais o Esta nitureza é ngregasdorm, Verificar os códigos de nrureza de recelta vsperíficos.
|--13.9999,0.2 | Outras Receitas Patrimoniais - Principal Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. o ==:
Outras Receitas Patrimoniais - Multas e juros vide código de receita principal. o o
Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
Outras Receitas Patrimoniais - Divida Ativa- Multas e juros Vide código de receita principal.
Receita Agropecuária A feio 2320, de 17 de março de 1964, 5 do do ar. 11, com redação dada pelo Decreo-Leimo 1535, de 20 de
[Receita Agropecuária Esta natureza é ngregadora Verificar os codigos de natureza de receita especificos. +
Receita Agropecuária. = o Portaria Conjunta STN /SOP /ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021. =
14110100 [Receita Agropecuária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especificos, +
1411.01.01 [Receita Agropecuária - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de nakureza de receita específicos.
14110102 |Receita Agropecuária - Multas e Juros Esta natureza é agrogadora. Verlficar os códigos de natureza de receita específicos.
14110105 |Receta Agropecuária - Dívida Ativa Esta natureza é ngreguntora. Verificar os cúdigos de mmurezn de receita especificos.
14110104 [Receita Agro = Esta natureza é ngregndora Verificar os cúdigus de natureza de receita específicos. 1
15.00.0000 |Receita Industrial rs 17 de março de 1964, $40 do art. L1,com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1939. de 20 de |
15100000 |Receita Industrial Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de nmturezade receita específicos.
1511.0000 |Recetta Industrial Portaria Conknta STN/SOF/ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
15.11.0100 | Rocetta industrial o Esta natureza é ugregadora. Verificar os codigos de nrtureza de receita específicas.
15.1.1.0101 [Receita industrial: Principal — [Estanatureza é agregador Verificar os códigos de natureza de receita específicos. —
15.11.0102 [Receita Industrial - Multas e juros Esta natureza é ugregndura, Verificar ns códigos de nturesa de receita iene — —1
15.1101.03 [Receita Ladustrial - Divida Ativa Esta natureza é agregadora, Verificar os códigos de natureza de receita. específicos,
15.L10104 | Receita Industrial - Divida Ativa - Multas e juros Esta natureza é agregadorn. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
o
16000000 |Recelta de Serviços peteca se 17 de março de 1964, 8 40 do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1,939, de 20 de
1610.0000 |Serviços Aministrativos e Comerciais (ierals (Esta mamurera é agrogadora Verificar os cúdizos de nmtucwsnde pecvitu específicos.
[Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
Serviens Administrativos e Comerciais Gerals
Esta natureza é Verificar os cóxligns de natureza de recelta específicos.
16.1.1.0.01 [Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal Constituição Federal art. 173; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,art. 1188174”. |
161,1002 [Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros Vide código do recoita principal.
16110103 | Swrviços Administrativos e Comerciais Gerws - Divikta Ativa | Viste código de receita principal. =
161.101,04 |Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Anva - Multas e juros [Vide código de receita principal.
16110200 |
iscriçãn em Concursos é Processos Seletivos
Esta natureza é agregudora. Verif
RES (02:02 [inscrição em Concursos e Processos deli - Multas e Juros
Vide “ddigo de Pet pune
16.11.0203 |luscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
16110204 |Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Divida Ativa- Multas e Juros. [Vide código de receita principal.
161.103,00 |Serviçosde Registro, Certificação e Fiscalização — fEstanatureza é agregadora Verificar os códigos de natureza de receita especificos. |
161.103,01 |Sorviços de Registro, Certificação é Fiscalização ipal Legislação Especifica Muntcipal o o
16110302 |servicosde Registro, Certificação e Fi = Multas e [Vide csrdigode receita principal,
16110303 [Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Divida Ativa [Vide código de receita principal
1611.0304 |Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros [Vide cótigo de receita principal.
16200000 |serviçose Atividades Roferentes à Navegação e no Transporte Esta muturegn é dora. Verificar Os rúdigos de natureza de receita específicos.
1621.0000 | Serviçase Atividades Referentes à N, E e Portaria Conjunta STN /SOF ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
162.102,00 de Ti de Pas. ou Mercadorias Esta natureza é agregndora Verificar os rúdigos de natureza de receita Especilicos, o
| 16210201 [Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias- Principal Constituição Federal, ; Lei no 4320, de 17 de março de 1964, art. 11,88 Ío e do,
16210202 |Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros [Vide código do receita principal
162:10203 | Serviços de Transporte de Passuguitos ou Mercadorias - Divida Atlva Vide códign de receita principal
16210204 |Serviços de Transporte de Patsagelros ou Mercadorias- Dívida Aiva- Multa, código de receita principal.
Jejuros =
== tviçnse Atividades Referentes à Saúde Esta natureza é agrogudora Verificar os códigos de noxureza de receita especilicus. =
163,100.0,0 |Serviçasde Atendimento à Saúde Portaria Conjunta STN/SOY/ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021, o =
163.150,00 [Serviços Hospkalares Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1631.5001 |Serviços Hospitalares - Principal Legislação Especifica Munteipal
16315100 |Serviçusde Registro, Análise e Cuntrojo da Saúde Esta nauresa é npropustors Verificar os evdigos de guie do recolta esperiicus. A
16315101 |Serviçosde ro, Análise e Controle da Saúde - Principal Legistação Especifica Municipal o 1
16315204 [Serviços Radiológicos e Laboratoriais Esta netureza é agregador, Verificar os cúdigos de natureza de recelta especificos. 1]
16315201 |Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal Legislação Especifica Municipal
163.153.0.0 |Serviços Ambulatoriais Esta natureza é agregndora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
16315301 |Serviços Ambubmoriais- Prim “d Específica Municipal =
| 1,63,19900 |Outross de Atendimento à Saúde Esta natureza é agregadora, Verificar os códigos de nkureza de receita especificas.
1631.99.01 [Outros Serviçns de Atendimento à Saúde= Principal Legislação Especifica Municipal
1690.00.00 |Outros Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de nixurezn de receita específicos.
1699.0000 |Outros Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME 2º 16, de 11 de fevereiro de 2071.
169.999,00 | Outros Serviços Esta natureza é aprogudora. Verificar 05 códigos de natureza de receitas
16999901 [Outros Serviças- Principal Legislação Específica Municipal
4: marçe 2 » eds | nº 1.939, de 20
170900000 |rransferências Correntes jei E so de 17 de março de 1964, 8 40 do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº e 20 de
17.100,00 |Transferências da União e de suas Entidades Esta nutureza é agregadora. Verificar os códigos de naturezade receita específicos.
17.1.1,00,0,0 |Transferências decorrentes de Prsticipação na Receita da União Portaria Confunta STN/SOF/ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
| Cotr-Parte do Fundo de Participação dos Munieipion- FPM
Esta auturezu é ngregintora Verificar 0s códigos de gutuçern de receita on
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
ora. Verificar os cóligus de natureza de receita esperíficas,
“ [Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
|Art. 159 da CF
17115111
17115120
11512101]
Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal- Principal
Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias
Cota-Parte do FPM - 154 Cota entregue no Mês de Dezembro
Art. 159 da CF /Lein” 11494/07
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
|Amt. jS9 da CF, alínea *d*,
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregur no Mês de ful
|Art. 159 da CF, alínea “e”.
1
1.7115121,02
1711512108
(Cota-Parte do PPM - 1% Cota entreguu no Mês de Setembro
[Am 159 da CF, alínea.
17115200 |Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Esta natureza é agregadora, Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
17115201 |CotaPartedo ITR- Principal o =" |Art. 159 da CF o
17115201 |Dedução CotaParte do ITR- Principal o /Am. 159 da CE /Lein? 11,494/07 o — a
|-17.11560,0 | Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de cugação Esta natureza é ngrogadora Verificar os túdigos de natureza de receita espocilie: = 1]
17.11.5601 |Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal — [Portaria STN/MF nº 700, de 07 de julho de 20
17.12.0000 |Transtda Comp Fin. pela Exploração de Recursos Naturais. Portaria Conjunta STN/SOF /ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021, rama)
“175.250,00 [Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hidricos — — Esta natureza é agrogadora Verificar os códigus de natureza de receita espes —
| 17425001 [Cota-Parte da Componsição Financeira de Recursos Hidrions- Principal [Art 20 GI dacr o =
17.12.5100 | Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM Esta nitureza é agregadora, Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.51.01 [Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM — Principal |Art.20,51º da CF
| 17125200" [Cota-Parte da Compensação Financeira a pela de Petróleo Esta natureza é agregudora Verificar os códigus de mxureza de receita específicos.
17125210 [Cota-Parte Royalhies pela Produção de Petróleo - Lei Nº 7990/09 Esta natureza é agregadora Verificar os códigos de natureza de recelta especificos.
17,1,2,52.11 | Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo - Lei Nº 7.990/90- Principal Art 20,51º da CF eLeinf 7.990/89.
17,/12524.0 |Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP Esta natureza é agregadora, Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
1.7.12.524.1 [Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP- Principal Lein" 9.478/97
17125300 |Cota-Purtedo Bônus de Assinaturu de Contrato de Partilhade Produção |Esta natureza é agregiutora. Verificar os vóxtigos de ntureza de receita especificos.
12125304. [Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
17.12.9900 [Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat o Esta natureza é doa, V
171.299,03 [Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat - Principal Legislação Especifica Federal o
| 17450000 | Tra uebts de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS A Portaria Conjunta STH/SOF /ME nº 16, de 11 de feverefro de 2021.
pp po E =EE
17135000 |grenst-de Rec SUS - Bloco de Manutenção das AçbeseServiçosPúb de | maurezaé agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
17.1350.10 | Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de waureza de receita »
& Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT, Lei Complementar nº 141, de 2012; e Nt Conjunta nº 11, de 2018 / CCONF-
.7.1.3.50,1.º da - Ate - j
1 1.1 [Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal SUCON /ENS-AS, art 3º da Portaria MS nº 828 2080 ”
17135020 |Fransterência de Recursos do SUS - Atenção Especializada” jEsta natureza é agregadora. Verificar 05 códigos de natureza de receita especificos,
enci Art 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lel Complementar nº 141, de 2012, e Nt Conjunta nº 11,96 2016 / CCONF= |
| 17135028 [Transferência de Recursos do SUS- Atenção Especializada Principal SUCON /PNS-NS, ae 3º da Potara MS nº 858/2020, o “o
| 17.13.5030 [Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Esta natureza é ngregudora. Verificar os códiges de natureza de receita especificas,
= - j MACAPA Art. 298 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar nº 141, de 2012: e Nt Conjunta nº 11, de 201 7 CCONF-
| 17435031 [Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde « Principal | sucoN ENS, ar 3º da Porca Má me cera
17.13.5040 [Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora, Verificar os | códigos de natureza de receita específicos,
- - Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar nº 141, de 2012; e Nt Conjunta nº 11, de 2018 / CCONF-
1.7.1.3,50,41 [Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica Principal [SUCON/FNS-MS; art 3º da Portaria MS nº 828/2020,
17.13505.0 [Transferência de Recursos do SUS - Gestão dosus Esta natureza é agregadora Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
e . Art, 198 da CF, Art. 77 do ADCT: Lei Complementar nº 141, de 2012, e Nt Conjunta nº 11, de 2018 / CCONF-
17.13.5051 [Transferência de Recursos do SUS. Gestân do SUS - Principal ISUCON/ENS-MS; art 3º da Portarta MS nº 828/2020.
1713.50.90 |Outros Programas Financ, por Transf. Fundo a Fundo Esta natureza é agregador Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
17135084. outros Programas Financ por Trans Fundo a Fundo Art. 198 da CE, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar nº 141, de 2012, e Nt Conjunta nº 11, de 2018 / CCONF-
|
'SUCON/FNS-MS; art 3º da Portaria MS nº 628/2020.
17135100
Transf de Recur do SUS - Repasses ao Bloco de Est da Rede de Serv Públ de
Side
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natur:
de rea
específicos,
[ 17135110
[Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária
[Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária - Principal
[Art 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar nº 141, de 2012; e Nt Conjuntan” 11, de 20187 CCONF-
17135141 |SUCON /FNS- NS; art 3º da portaria MS D: 828/2020. o
17135120 |Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora, Verificar os códigos de natureza de receita esperílicos
(Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar nº 141, de 2012; e Nt Conjunta nº 11, de 2018 / CCONF-
17135124 [Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal SUCO NS: e 3 da Portao DS nº 28 RNA comuna 1
17135130 |Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde — jEsta uaturezaé agregadora. Verificar os códigos natureza de receita espevífcos. E
17435134. | Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde- Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar nº 141, de 2012; e Nt Conjunta nº 11, de 2018 / CCO!
'SUCON /ENS-MS; art 3º da Portaria M$ nº 828/2020. .
| 17435140 | Transterência de Recursos do SUS = Assistência Farmacêutica
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
|Art. 198 da CF, Art. 77 da ADCT; Lei Complementar nº 141, de 2012; e Nt Conjunta nº 11, de 2018 / CCONF-
Esta natureza é agregadora. Verificar as códigos de natureza de receita específicos.
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Le Complementar nº 141, de 2017; e Nt Conjunta nº 11, de 2018 / CCUNE-
Esta natureza é agregndura. Verificar os códigos de natureza de receita especificos.
171355144 [Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica Principal Joe Pei a Cl re 7 du ADCT; Lei Complem 2070,
17135150 | Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
174351541 |Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal ISUCON/ENS.MS; art 3º da Portarta MS nº 628/2020,
17135190 [Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação
1,7135191 | Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar nº 141, de 2012; e Nt Confunta nº 11, de 2018 / CCO)
ISUCON/FNS-MS; art 3º da Portaria MS nº 628/2020.
Er Rec. do Fundo Nac. do Desen. da Educação - FNDE
17140000 STN /S0F /ME nº 1,de 11 de fevereiro de 2021.
17145000 | Transferências do Salário-Fducação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita espevíficos. E mi
17145001 |Transterências do Salário-Educação - Principal Legislação Especifica Federal
17145100 |Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE Esta natureza é apregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
17.1451.0.4 | Transferências Diretas do ENDE Referentes jo FDDE- Principal [Legislação Especifica Federal o no
| 17145200 | Transferências Referentes ao PNAE Esta natureza é agregudora, Verificar os códigos de natureza de receitaesperíficos.———
[Transferências Referentes ao PNAE - Principal [Legislação Especifica Federal
“Transferências Referentes ao PNATE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
Transferências Referentes ao PNATE- Principal Legislação Especifica Federal
Programa Nacional de Inclusão de jovens - Projovem Esta natureza é agregador. Verlficar os códigos de natureza de receita específicos.
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projvetu Urbano | Esta natureza é agregudora. Verificar os códigos de natureza de receita específicas.
ng Nacional de Inclusão de jovens- Projovem Urbano - Principal |begiaiação Específica Federal o
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo Esta natureza é agregadora Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
-4. |Prog Nactonal de Inclusão de jovens - Projovem Campo - Principal Legislação Especifica Federal
17,1455.00 | programa Brasil Alfnbetizado-PBA Esta natureza é ngregudura Verificar os códigus de nsturezn de receita específicas. ma
17145501 [Programa Brasil Alfabetizado - PRA - Principal “|Legisiação Especifica Federal o
12145600. |Prog de Apolo Sist de Ensino p /Atend à Edue de jovens e Adultos- EJA fEstanaturezaé agregadora Verificar os códigos de natureza de receita especificos
12345601 Pros Eae Sist de Ensino p/Atend à Edu de Jovense Aduhos-EJA- |, dação Esperifca Federal
1.7.1499.00 [Outras Transf Diretas do FNDE es [Esta natureza é agregudora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
17449901 [Outras Transf Diretas do FNDE - Principal Legislação Especifica Federal
L2dS04 | Transferências de Kecursus da Complementação da União av FUNDEB |Portaria Conjunta STN/SUF /ME nº 16, de tj de fevereiro de 2024 =—
17155000 RR nes de Recursos da Complementação da Untão ao PUNDER- Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de nixureza de receita específicos.
17155004 | Manslerências de Recursos da Complementação da União ao PUNDES -VAAT|, |, 41,494/2007, alterada pela Let nº 1413/2020. EC nº 108/2020.
- Principal
17155100
[Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB =
IVAAF
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAF.
Esta natureza é agregadura. Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
1715.5101 | Principal Lei nº 11494/2007, alterada pela Leinº 14,113/2020. EC nº 108/2020.
17455200 romlerências de Recursos da Complementação da União ao PUNDEB = |. reaé agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
17455204 ein de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB- VAAR|, jo, 1494/2007, alterada pela Lei nº 14.113/2020. EC nº 108/2020.
17160000 |Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS. |Portaria ConjuntaSTN/SOF/ME nº 16, de Lt de fevereiro de 2021.
17165000 | Transferências de Kecursus do Fundo Nacional de Assistência Soctal-- FNAS. [Esta natureza é agregadora Verificar os códigus de natureza de receita específicos.
irissoas Petra de Recurcos do Pundo Naclonal de Assistência Sockal-FNAS- |, (os asc
17.1.70000 | Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN /SOF /ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1,71.7500.0
Esta natureza é agregadora Verificar os códigos de natureza de receita específica
17175001
perenes de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - SUS.
Trans. de Convêalos da Untão para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal| Art. 195 da CF
| 17175100 |Transtde Convênios da União Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agiegadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
17175101 [Transf de Conv, da União Destinadas. a Programas de Educação - Principal Art. 195 dacF
171.75200 |Trans.de Conv.da União Destinadas a Programas de Assistência Social Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos, E
17175201 | Transf. de Conv. da Untão Destinadas a Pro, de Assistência Soclal- Principal |Art.195 da CF
1:7.1.7.99,00 | Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
17179901 | Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal [Art. 195 da CF
17490000 | burras Transferéucias de Hecursos da União e de Suas Entidades — | Bartata Compumta STN /SUE/ME nº 1, de 11 de fevereiro de 2071, |
1719.5600 | Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios Relativas ao FUNDEF Esta natureza é agregadora Verificar os códigos de natureza de receita apecificos. o
17195604 Dina de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF - Portaria STW nº 1446, de 14 de Junho de 20
17.195700 | Transferência Especialda União Esta natureza é agregadora Verificar os cúigos de natureza de receita específicos — =
17195701 [Transferência Especial da União - Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
17195800 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 |Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
17195804 | Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2021- [52º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); Lel Complementar nº 176, de 29
Principal de dezembro de 2020. o na
17199900 | Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigas de natureza de receita específicos.
17199904. |Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Principal |Legislação Específica Federal
17.20.0000 |Transt,dos Estados e Distrito Federal e de suas Entidades — JEsta natureza é agregadora Verificar os códiguade natureza de receita específicos.
1721.00.00 | Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal (Portaria Conjunta STN /SOY /ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021. o
17215000 | Cota-Parte do ICMS Esta ustureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita. específicos.
17.21.5001 | Cota-Parte do ICMS - Principal |Art. 158, inciso IV da CF
17215001 | Dedução Cuta-frirte do ICMS Leto? 1494/2007 o
| 17215100 |CoteParedo IPVA Esta natureza é agregadora, Verificar os códigos de natureza de receita especificos.
172.15101 [Cota-Parte do IPVA - Principal = |Art. 15H, inciso IN] da CF
17215101 [Deslução CotaParte do IPVA — Leinº 11.494/2007 =
17215200 [Cota-Parte do IF] - Municípios Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos. =
172:1520.1 |Cota-Parte do IP] - Municípios Principal Are, 159,11 da CF
Dedução Cota-Parte do 15
Leine 11.494/2007
Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita espes
Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
(Art. 159, Ml! da CF
17220000
17225300
Transferências das Compensações Financetras pela Exploração de Recursos
Naturais
Outras Transt. Decorrentes de Comp. Financeiras
17275301
Uutras Trunst. Decorrentes de Comp. Finuncetras- Principal
Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 16, de 11 de fevereiro de fu
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza dk receita
os.
Portaria STN nº 1.444, de 14 de junho de 2022
r
17295100 | Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social
Esta natureza é agregadora, Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
17295104 |Transferências de Estados Destinadas à Assistância Social - Principal Legislação Específica
17299900 | tutras Transf dos Estados e DF Esta uutureza é agrogadora. Verificar os códigos de nxureza de receita especilicus. na
17299901 [Outras Transt dos Estados e DF- Principal Legisiação Específica —
1730000 |Transferências dos Municipios e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
17390000 | Outras Transferências dos Municípios Portaria Cunfunta STN/SOF/ME nº 16, de 11 de feveretra de 2021.
173.950,00 [Transferências de Municípios a Cunsórcius Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigas de natureza de receita específicos.
17395001 |Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Resolução TCE nº 034/2016, alterada pela Resolução TC nº 03/7017. o
17400000 [Transferências de Instituições Privadas Esta natureza é agregudora. Verificar os códigos de natureza de receita especificos. =
| 17410000 [Transferências de Instituições Privadas Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.74:1.99,0,0 | Outras Transferências de Instituições Privadas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
17419901 |Uutras Transferências de Instituições Privadas - Principal Lei Federal nº 8.666 [93 art-116
17590009) [Transferências de Outras Instituições Públicas o Esta natureza É agreg; Verificar os cúdigos de natureza de receita específicos,
| 17510000 [Transferências de Recursos Do FUNDER Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2071.
17515000 |Transferências de Recursos Do FUNDEB Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
17515001 |Fransterências de Hecursus Do FUNDER- Principal Leto 11.404/2007, aherada pela Lei nº 14.113/2020. EC nº 108/2120.
17900000 |Demais Transferências Correntes = Esta natureza é agregudora, Verificar 05 púuligos de natureza de receita específicos.
“17910000 [Transferências de Pessoas Físicas = Portaria Conjunta STN/SOF /ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
179.101,00 |Trausferências de Pessoas Físicas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
1794.0101 | Transferências de Pessoas Físicas - Principal Esta nuuteza é agregadora. Verificar os códigos de naturesa de receita especificos.
EN — |Leinsas marçi 1, çã lo Decreto-Lel nº 1.939, de 20 de
19000000 loutras Receitas Correntes Es Ea 17 de março de 1964, 6 &o do art. 11, com vedação dada pelo Decreto-Lei nº le
19.10.0001 [Multas Adminiceraeivas, Contratuais é Judiciais TEsta ico. mm
[Multas Administrativas, Contratual e Judiciais
Esta natureza é agregasdora. Verificar os códigos de natureza de receita esperil
Portaria Conjunta STN/sOF /MEDº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
19110100 |Multas Previstas em Legislação Específica
19110101 |Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
Qualquer lei específica que determine aplicação de multa de caráter punttivo, como: Art. 86, da Lei nº
8.666/93, cumbluado com as Leis nº 5.172, 6830 e 4320, que regulamenta o art. 37, Inciso XXI, da
Constitulção Federal, instituindo normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá
outras providências. Decreto Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967, eLei na 6.276 de 1º de dezembro de
de junho de 2001, art. 77, inciso V. Decreto-Lei no 2.056 de 19 de agosto de 1983;Lelno 8.934 de 18 de
novembro de 1994; eDecreto no 1.800 de 30 de janeiro de 1996. Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de
1967; eLei no 6.276, de 1º de dezembro de 1975. Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Art. 22,
[54, Inciso |;
Art. 11. Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro 1962. Lei uu 10.831, de 23 de dezembro de 2003, Decreto no.
Lel no 7,565, de 19 de dezembro de 1986;Lel no 9.614, de 5 de março de 1998; eLei no 11.182, de 27 de
deZ000.Let no 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991;
1997, art. 15, inciso V. Lel no 9.503, de 23 de setembro de 1997; Decreto no 2.413, de 3 de junho de
9.966, de 28 de abril de 2000.
1975. Decreto no 1.832, de 4 de março de 1996. Decreto no 2.521, de 20 de março de 1998. Lel no 10.233, de 5
incisu V; art. 25, inciso ll; art. 31, tneiso 1; aut. 31, Inciso 11) Decreto-Lei nº. 62.934, de 2 de julho de 1968 (Art.
eso TH; inciso IV; Inciso V; Inciso V], inciso VII; inciso VIH; inciso DX; Inciso X, inciso XI;
Inciso XI; inciso XIII; luciso XIV; Inciso XV; art. 56. art. 66) Lei nt, 7805, de 1989. Decreto nº. 69,885, de 31 de
dezembro, de 1971. Decreto-Lei no 5.452, de lo de maio de 1943 (CLT)/Lel no 7.998, de 41 de faneiro de 1990,
6.323, de 27 de dezembra de 2007. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de ZUU6. Lei ho 4.375, de 17 de agosto de
1964; eDecreto no 57,654, de 20 de Janeiro de 1966. Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965; eLei no 9,096, de 19
de setembro de 1995. Lel no 6815, de 19 de agosto de 1980; eDecreto no 86.715, de 10 de dezembro de 1981.
setembro de 2005.Lei no 10.209, de 24 de marçu de 2001, e suas alterações; eDecret no 3.525, de 26 de junho,
Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976; Lei no 9,656, de 3 de junho de 1998, Lei no 9.478, de 6 de agosto de
1996; Decreto no 6.366, de 30 de janeiro de 2008; eLei no 11,705, de 19 de junho de 2008, Lei n? 9.537, de 11
de dezembro de 1997, Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Leino
1723.0000 |Transferências de Kecursos do Sistema Unico de Saúde - SUS [Portaria Conjunta STN/50F/ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
17235000 |Transterências de Recursos do Sistema Únicu de Saúde - SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
17235044 | Tras Rec Est p/bry Saude-Kep Fundo a punda- Principal Legislação tispecítica o
17.240,00 |Transt, de Conv. dos Est. do Distrito Federal de suas Ent. Portaria Conjunta STN /SOF /ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021. o
17245000 [Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS [Esta natureza é agregadora Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
17245004 |Trans.de Convê, dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
17245100 | Transf Conv dos Estados Destinadas a de Esta natureza É agregadora.Verificar 05 códigos de natureza de receita rsperiíficos
17245101 |Transt Conv dos Estados p/Educação - Principal Lei Federal. 8.666/93, art. 116
17249900 |Outras Transferências de Canvênio dos Estados Esta natureza é agrezadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
172499404 |Uutras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Lei Federalu.? 8.666/93 am. 116 = o 4
17290000 | Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal [Portaria Conjunta STN/50F/ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021. —
| 19110400 [Muitas Previstas na Legisl, s De£ dos Direitos Difusos
[Estanatureza é apregadora. Verificar os codigos de naureza de receita os.
19110401 |Multas Previstas na Legisl s/ Det. dos Direitos Difusos - Principal
Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, arts.11e 13;
11 de setembro de 1990 - Cóigu de Defesa do Cu
19110600
1911.06.20
Multas por Danos Ambientais
[Multas Judiciais por Danos Ambientais
19.11.0624 |Multas por Danos Ambientais - Principal
Esta natureza é agregadora Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
Esta natureza é agregadora Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
Lei no 6.938, de 31 de agostu de 1981; Lei nu 7.754, de 14 de abril de 1989; Lei no 7.797, de 0 de Julho de
1989); Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e Decreto no 6.514, de 27 de julho de 2008, art. 13.
1911.09.00
(Multas e Juros Previstos em Contratos
Esta natureza é mgregadora. Verificar os códigos de natureza de receita espe
1911.09.04
[Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
19113400
Legislação Específica
Esta natureza é agregadura. Verificar os efdigus de naguteza de rec
— (Legislação Específica
indenizações, Restituições e Ressarcimeutos
Indentzações
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
19200000 |
19:2.10000
19210100
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
Portaria Cunfunta STN/SOF /ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
JE sta natureza é agregadura Verificar os códigos de natureza de receita específicas.
19210101
d. por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal
Let no 10.406, de 10 de janeiro de 2002; eLei no 5.84 de 11 de janeiro de 1973.
Outras Indentrações Esta natureza é aftugmiura. Verificar os cdigne de natureza de receita espevíficos, +
(Outras Indeaizações- Principal (Art. 11,48 1º e 4º, da Leine 4320, de 17 de março de 1964. Ei
19220000 |Restituições Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
192, Outras Restituições — [Esta nmturera é agregador. Verificar os cúbdigus de natureza de receita espeeicos.
Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989; e Lei no 6.078, de |
[Art 21,8 2º, da Lel nº 8472, de 7 de dezembro de 1993; Arts. 154, 195, 197, 244 e 365 do Decreto nº 3.049, de
192.299,01 [Outras Restituições - Principal [6 de maio de 1999; e Arts. 48, 48-A e 49, do Decreta nº 6214, de 26 de setembro de 2007. Decreto uº 3.964, de
10 de outubro de 2001, art, 2º é Lei nº 8,080, de 1990, 8 4º, art, 33, em decorrências de auditorias,
19000009 [Demais Receitas Correntes E Esta natureza é agregulora. Verificar os códigts de nxureza Uf reriny espect ==
19990000 ” [Outras Receitas Correntes Portarta Conjunta STN /SOF/ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2yzl.
199.903,00 |[Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. Esta natureza é agregadura. Verificar os códigos de natureza ecrita s.
19984341. |compensFinane entre Reg Gerale Reginie Próprio Prova - brincpal (Att. 40, da Constituição Federal,Lel no 9.796, de 5 de maio de 19); Lei no À783, de 28 de Janeiro de
1999;Decreto no 3,112, de 6 de julho de 1999; eDecreto no 3.217 1h 22 de 01
1999.1200
19991210
azid
Enc, Leg, Pela ins. em Dívida Ativa e Rec, de Ônus de Suc,
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa
Eincargus Legais pela Laverição em Divida Ativa- Principal
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
|DecretorLeinº 1,025 /1969, Decreto-Lel nº 1437/1975 € Lei nº 7:711/1988
Outras Receitas
|
Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas pela RFB - Primárias
Esta natureza é sgregadora. Verificar os cúdigos de natureza de receita especifico:
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
(Art. 11,55 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo úniou do art. 8º da Lel Complementar
Operações de Crédito Contratunts - Mercado
13999921 [Outras Receitas - Primárias - Principal nº 101, de 4 de malo de 2000» Lei de pesponsabilidade Fiscal- LF. o E |
19299922 [Outras Receitas - Prinvárias - Multas e juros Vide código de receita principal
19999923. |Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa Vide código de receita principal
19999824 | vutras Receitas - Primários - Divida Ativa - Multas e juros. Vide cúdigu de receta principal =
“19999930 [outras Receitas não Arecadadas e não projetadas PelaRFB- Financeiras [Estonaturezaé agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
' Art. 11,88 19 e 4º, da Leinº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. &º da Lei Complementar nê)
1999993.1 |Uutras Receitas - Financeiros. Principal 101, de 4 de malo de 2000 - Lei de espunsabilidude Fiscal- LRF,
19999932 [outras Receitas - Financeiras - Multas é juros [Vide código de receita principal
Let? 4.320, de 17 de de 1964, 8 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1939, de 20 de
20000000 |Receitas de Capital so de DOR RO $odo ação dada pa
21009000 |Operações de Crédito Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
21100000 |Operações de Crédito - Mercado Interno Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
Portaria Conjunta STN /SUF /ME nº 16, de 11 de feveçeiro de 2021.
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
Esta natureza é agre Verificar os códigos de natureza de receita eapecilicos.
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
Lel complementar no 101, de 4 de maio de 2000
21125001
21125100
21125000 |Ope, de Crédito Internas para Programas de Educação
Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal
Upe. de Crédito Internas para Programas de Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
Art. 32 e 33 da LC nº 101/2000
[Esta natureza é apregudora. Verificar
Ope, de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal
“JArt. 32e 33 da LC nº 101/2000
[Ope. de Cré. Internas py Pro. de Moder. da Adm. Pública
Esta uatureza É apregadora. Verificar os cúdigos de natureza de receita específicos.
“21125401 |Ope.de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública: Principal /Amt.32 e 33 da LC nº 101/2000
2LLGONGO | outras Uperações de Crédito - Mercado Interno Portaria Conjunta STN/SUF /ME nº 16, de 11 de feveredi de 20721.
2119.99.00 [Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigas de natureza de recelta específicos.
Outras perações de Crédito - Mercado Interno
Lei Complementar no 103, de 4 de mato de 2000
22000000 [Alienação de Bens Esta uatureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
22100040 | Alienação de Bens Móveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigus de natureza de receita específicos.
- 2211.0000 |Altenação de Títulos Mobiltários Portaria Cou junta STN/SOF /ME nº 14, de 11 de fevereiro de 2021.
22110.00 Foda o de Tulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Esta untureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
empo! ==
221.101,01 |Alenação de Titulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junbo de 1993, e Decreto nº 49.658, de 30 de outubro de 1990.
H— Temporárias - Principal. - Ao = pa ee
2213.00.00 [Alienação de Bens Móveis e Semoventes = [Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
22130100 |Alienação de Bens Múveis e Semoventes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
22130104 |Alienação de Bens Móveis e Semoventes- Principal Arts. 17219 da Let nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 9.658, de 30 de autubru de 1990.
22.20.0000 | Alienação de Bens Imóveis [Esta natureza é agrogadora Verificar os Lódigox de natureza de receita específicos, +
222.100,00 | Aenação de Bens Imóveis — —— [Portaria ConjuntaSTN /SOF /ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021. -
22210100 | Alienação de Bens Imóveis em Geral Esta natureza é agregadora Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
22210101 |Alienação de Bens Imóveis em Geral- Principal Arts. 24 a 29 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
24000000 | Transferências de Capital Esta natureza é agregadora Verificar os córligos de natureza de receita específicos.
- 241.00000 | Transferências da União e de suas Entidades Esta natureza é ngregadora. Verificar os códigos de natureza de receita esperíficos.
24;
00,00 |
Transferências da União
Portaria Conjunta STN/SOF /NE nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
Transf. de Recursos SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de
2asn0o |qras Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
“24115010 | Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária — fEstanaturezaé agregadora Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
s. . (Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lel Complementar nº 141, de 2012; e Nt Conjunta nº 11, de 2018 / CCONF-
24115011 |Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária- Principal SUCON/PNS-MS; art 3º da Pontacia MS nº Ga 20207
24115020 | Transferência de Revursus do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigs de natureza de receita específicos.
> - E emesd ja Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar nº 141, de 2012; e Nt Conjuntanº 11, de 2018 / CCUNF-
241.150,21 | Transferência de Recursos do SUS Atenção Especializada Principal ISUCON /ENS-MS; art 3º da Portaria MS nº 828/2020,
ZALASO3O roms | de Recursos do SUS - vigilncia em Saúde [Esta natureza é agregudora. Verificar os códigos de natureia de receita specillcus.
E Art. 198 da CÊ, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar nº 141, de 2012; e Nt Conjunta nº 11, de 2018 / CCONF-
1] B Tt - . ci
24:1:150344 [Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal SUCON/FNS-MS; art 4º da Portaria MS nº Ba 200
ZA-L1S0AM | Transferência de Recursos do SUS — Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de nitureza de receita espetíficas. =
, A Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar nº 141, de 2012; e Nt Conjunta nº 11, de 2018 / CCONF-
241.1.504.1 |Transferência de do SUS - Assistência Farmacêutica - i ' i "
rência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal |sucON/PNS:M5; art 3 da Portaria MS a” Ba 2020, |
| 24115050 [Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS Esta natureza é ugregaduta, Verificar os códigos de natureza de receita específicos, o
Art. 198 da CF, Art, 77 do ADCT; Lei Complementar nº 141, de 2012; e Nt Conjunta nº 11, de 2018 (fccor
24.11505,1 | Transferê: de Recursos do SUS - Gestão do SUS -
Iê ansterência de Recursos do do SUS - Principal —— |SUCON /ENS-MS; art 3º da Portaria M$ nº 828/2020. no
24115090 |Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas o Esta natureza é agregadora Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
Art. 198 da LF, Art. 77 do ADCT; Lel Complementar nº 141, de 2012; e Mt Confunta nº 11, de 2018 / CCONE-
24.11.5091 | Transferência de Re SUS - ct) .
991 |Fransferência de Recursos do SUS - Outros Programas- Principal SUCON/ENS-MS; art 3º da Portaria MS nº 828/2020. =|
241115100 | Trans, de Rec, do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serv. Púb, de Satde |Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
| 24115110 [Transferência de Recursos do SUS — Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita espevíficos. =
SiS. Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar nº 141, de 2042; e Nt Conjunta nº 11, de 2018 / CCONF-
24115111 fes a - ária ,
415111 |Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal SUCON/ENS.MS; art 3º da Portaria MS a: 28/2050,
24:115120 |Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
. . [Art 198 da CE, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar nº 141, de 2012; e Nt Cunfunta nº 11, de 2016 / CCUNF-
24115121 | Transferência de Recursos do SUS Atenção Especializada - Principal ISUCON/FNS-MS; art 3º da Portaria MS nº 828/2020.
24115190 | Transferência de Recursos do SUS - Gutros Programas — Esta nutureaa é agregudora. Verificar os códigos de nitureza de tecelta específico sa
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar nº 141, de 2012; e Nt Conjunta nº 11, de 2018 / CCONF-
24115191 ferência de dosus- =. ,
5 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas - Principal sucoN PNS-NS; art 3º da Portarta MS Be ava
24120000 | Transterências de Recursos do FNDE Portaria Conjunta STN /SOF/ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021. = +
24125000 |Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
24125010 |Prog.de Apoio Transp. Escolar para Educ Básica - Caminho da Escola Esta natureza é agregadora. Verificar os vódigos de natureza de revelta específicos.
2412504:1 |Pror.de Apolo Transp. Escolar Educ Básica - Cams da Escola- Principal Legistação Especimica
24125020 |Prog Nas de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púlb Educ Infantil - Proinfância| Esta natureza é agregadora Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
241.25021 |Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Páb- Proinfância - Principal [Legislação Específica
24125090 | Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é ngregdora Verificar os cúdigos de natureza de receita expeeificua
24125091 E Outras Transferências Dest a Programas de Educação- Principal Legislação Específica.
24140000 [Transferência de Convênios da União é de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
24145000 |Transt.de Couvênto da União Para O Sistema Único De Saúde - Sus Esta natureza é agregadora. Verlficar os códigos de natureza de receita específicos.
| EALASUUS | Transf de Conv. da União p/o SUS- Principal Lei nº Bo66/03 O
(Transt. de Conv. da União Destinadas a Programias de Educação
|Transt. de Conv. da União Dest, a Pro. de Educação - Principal —
24145204
Transf. de Conv. da União Dest. a Pro, de Saneamento Básico
Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de San. Básico - Principal
Esta natureza é agregadora Verificar os códigos de nature: de 1 especificas,
regadora. Verificar os códigos de natureza de receita wspecíficos.
fre de Cony. da União Dest. à Prog de Infra- Est. em Trahsporte Esta natureza é agregudora. Verificar os rúdigus de natureza de receita esprcilicas,
24145401 [Transf de Conv. da União Dest. a Progdde Infra-Est.- Principal Lein“8.665/93
24149900 | Outras Transferências de Convênios da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2ALA990 | Qutrax Transferências de Convênios da Unido- Principal Leinº 8.666,03. = —
24.19.0000 | Outras Transferências da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/MEDº 16,de ti defevercirodez021. o
24195100 | Transferência Especial da União = Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
24195101 | Transferência Especial da União - Principal Portaria nº 1.128, de 4 de novembro de 2021
241.999,09 | Outras Transferências da União “JEsta natureza é agregadora. Verificar os cúdigas de natureza de receita específicos. d
24199901 [Outras Transferências da União - Principal Lei” 8666/93 ul
242.000,00 | Transf.dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza é agregadora Verificar os vódigos de natureza de receita específicos.
24210000 |Transf.de Recursos do SUS - SUS dos Estados e DF Portaria Conjunta STN/SOF /ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
24215000 | Transferências de Mecursos do Sistema Único de Saúde - SUS — [Esta natureza é agregadora. Verilicar 0s códigos de natureza de receita us.
24.21.5001 [Transf de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal Letnº 8.666/93 = A
'Transt de Conv. dos Estados e do DF e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF /ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2071.
Transf. de Couv. dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de recelta específicos.
Transf. de Conv. dos Estados p/o SUS- Princiral Leiuº 8066/93 == o
Transt. de Conv. dos Estados Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregudora. Verificar os cúdigos de natureza de receita especilicos.
Transf. de Conv. dos Estados lJest.a Pro.de Educação-Principa) [Len 8666/93
(Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pra, de Saneamento Básico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
Transf. de Conv. dos Est. Dest a Pru.de Sanea Básico - Principal Letuº 8,666/93
Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Infra+Est.em Transporte Esta natureza é agregadora, Verificar os códigos de natureza de receita espes = a
0.1 |Franst, de Conv. dos EstDest.a Pro. de Infra, em Trans. - Principal Lei nº 8.666/93 o a
2422.9900 |Outras Transferências de Convênio dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigus de natureza de receita Especílico; —
24.22.9901 [Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal —|Lein" 8666/93. o E o a
24290000 | Outras Transferências de Recursos dos Estados Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2071.
| 24295100 |Transterências de Hecursos Destinados a Programas de Educação Esta natureza é agregadura. Verificar os códigos de nuress de receita especificas.
24295101 | Transt de Recursos Destinados a Pro, de Edu- Principal fee a 8666/44 =—
24:2999.00 [Outras Transferências dos Estados Esta natureza é agregadora Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
242.999,01 | Outras Transferências dos Estados - Principal Lei nº 8.666/03
Transferências dos Mi Esta natureza é agregadora, Verificar os cúdigus de natureza de receita especificos
2aas [Portaria Conjunta STN/SOF /ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
24395000 Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de recelta específicos.
24395004 [Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Esta natureza é agregadura. Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
29000000 |outras Receitas de Capital Esta natureza é agregadora, Verificar os cúiligos de natureza de receita específicos. EEE
29.90.0000 | Demais Receitas de Capital == Esta natureza é agrogadora Verificar os túdigos de natureza de receita espetíficos. =
29,9,900,00 [Outras Receitas de Capital Portaria Conjunta STN /SOF /ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
299.999,00 | Outras Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
29999904 | Outras Receitas de Capital - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de recelta específicos.
7.0.00,00,00 [Receitas Correntes - Intra-Orcamentarias — fEstanatureza é agregudora Verificar os cúdigor de natureza de receita específicos. +
7.2.00.00.04) [Receitas de Contríbulcoes- Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregulora Verificar os códigos de natureza de receita específicos. 1]
721,0,00.00 | Contribuições Sociais - Intra-Orcamentartas Esta natureza é agregadora Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteçãe '
72150000 [oral ide ia e es Próprios de ola e Sistema de Proteção | portaria Conjunta 'STN/SOF/ME nº 16, de 11 de fevereiro de 2021.
7215.0100 |Contribuição do Servidor Clvil Esta uatureza é agregadora. Verificar os códigus de natureza de receita específicos.
Cunteibuição do Servidor Civil Attvo Esta nmtureza é agrogardora. Verificar os cúdigus de nagureza de peceita espoeileus.
| 7215012 [Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e juros. — |Legisiação Específica =
7215.0200 |Contribuição Patronal - Servidor Clvil- Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os vúdipos de natureza de receita específicos,
7215.0210 |Contribulção Patronal - Servidor Civil Ativo Esta natureza é agrogadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
72150211 | Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal o Leglstação Espevífica o
72150212 |Contribuição Patronal -Servidor Civil Ativo - Multas e furar Legistação Específica =
7215.5100 |Contribuição Patronal - Parcelamentos Esta natureza é agrepadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
72155110 [Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
72155144 |Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal Legislação Específica
721555112 | Contribuição Patronal- Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Muktas e juros |Legislação Específica
[E Outras Receitas Correntes- Intraorçar a - Esta natureza é agregudora Verificar 05 códigos de natureza de receita especificos. o =
79990000. |Demais Receitas Correntes- Intranrçamentária Esta natureza é agregadura, Verificar os códigos de natureza de receita especificos.
(Aportes Perlódic Amortização Atuarial do RPPS - =” = =
78990090 ee e Ecs para Amei le Défici do RPPS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de recelta específicos.
|Aportes Periódicos ti S- eu =
79990100 |N Para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos,
79988101 |Aportes Pertódicos para Amortização de Déflcit Atuarial do RPPS - Principal [Legislação Específica . ]
Prefeitura Municipal linda
Gabinete do Prefeito
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
REALIZADA ORÇADA
EM 2022 | EM 2023
ORÇADA
EM 2024
CODIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1200.00.00 [Receita de Contribuições
1300.00.00 [Receita Patrimonial
1500.00.00 |Receita Industrial
1600.00.00 [Receita de Serviços
1700.00.00 [Transferências Correntes
1900.00.00 [Outras Receitas Correntes
1.025.173.000,00
242.512.000,00
1000.00.00
1100.00.00
867.611.087,40 945.839.000,00
210.563.778,84 203.074.000,00
46.023.983,69 46.322.000,00 58.590.000,00
28.443.077,62 32.832.000,00 41.855.000,00
123.362,14 97.000,00 139.000,00
562.925.169,89 648.229.000,00 660.109.000,00
19.531,715,22 15.285.000,00 21.968.000,00
2000.00.00 |RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.00 [Operações de Crédito
2200.00.00 [Alienação de Bens
2400.00.00 [Transferências de Capital
2500.00.00 [Outras Receitas de Capital
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
41,209.462,72 136.119.000,00 83.186.000,00
o 45.000.000,00 35.000.000,00
41.209.462,72 91.119.000,00 48.186.000,00
44.031.974,76 47.042.000,00 57.871.000,00
1.129.000.000,00| 1.166.230.000,00
TOTAL GERAL 952.852.524,88
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
Composição da Receita Municipal
E TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
E TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
= TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Ny
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
Representação Gráfica das Receitas por Origem
m RECEITA TRIBUTÁRIA m RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES as RECEITA PATRIMONIAL
ME RECEITA AGROPECUÁRIA mM RECEITA INDUSTRIAL E RECEITA DE SERVIÇOS
E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES = OUTRAS RECEITAS CORRENTES mm OPERAÇÕES DE CREDITO
ALIENAÇÃO DE BENS BTRANSFERÊNCIA DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
dd
Relação das Fontes de Recursos no Orçamento 2024
(De acordo com a Portaria STN nº 710/2021, atualizada pela Portaria STN nº 925, de 98/07/2021, pela Portaria STN nº 1,141, de 11/11/2021, pela Portaria
STN nº 1,445, de 14/06/2022, e pela Portaria STN nº 1.566, de 31/08/2022)
“15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos 659.752.000,00 56,57%
15010000 lOutros Recursos não Vinculados 4.000.000,00 0,34%
15400000. Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | o 1394740000 11,96%
15410000 |Transferências do FUNDEB - Complementação da União — VAAF 16.000,000,00 1,37%
15500000 Transferência do Salário Educação 5.297.000,00 0,45%
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.453.000,00 0,30%
15534 e de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 0,00%
15690000 | Outras Transferências de Recursos do FNDE o 657.000,00 0,06%
(Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
8,94
16000000 |, Ações e Serviços Públicos de Saúde 1DA.955.000,00 194%
16010000 |"fansferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação iáib 0,24%
16040000
16050000
16210000
(da Rede de Serviços Públicos de Saúide
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de
saúde e das agentes de combate às endemias
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem.
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16600000
16610000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16690000
17000000
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Outras Transferências de Convênios ou instrumentos Congéneres da União
17010000
17510000
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
17520000
17540000
Recursos Vinculados ao Trânsito
Recursos de Operações de Crédito
17590000
Recursos Vinculados a Fundos
18000000
Recursos Vinculados 0 RPPS - Fundo em Capitalização [Plano Previdenciário) —
18010000
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
18020000
Recursos lados ao RPPS - Taxa de Administra,
Composição das Fontes de Recursos no Orçamento
Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Recursos não Vinculados
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos.
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
ETransterência do Salário Educação
Blransterâncias ca fes:
Escidar (PAES
20 de FNDE reforantas sa Proginna Nacisnalide Alimentação
MM] transferências de Recursos do FNDE Referentes 20 Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE)
MOutras Transferências de Recursos do FNDE
HT tansterências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fede;
de Manutenção das Ações e Serviços Publicos de Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saude
MJ ransterências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimen
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
EB Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagameni
salariais para profissionais da enfermagem
(Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo EM
[Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
BOutros Recursos Vinculados à Assistência Social
BDutros Iratuferêncios de Corylinics ou inatrumentos Congéneres ca
ElOutras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congéneres dos Estados
MBRecursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
ursos Vinculados 30 Trânsito
BRecursos de Operações de Crédito
Recursos Vinculados a Fundos
MRecursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
cursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
[Recursos Vinculados au RPPS - Taxa de Administração
e ojpiício)
3.0.00.00
3.1.00.00
3.2.00.00
3.3.00.00
4.0.00.00
4.4.00.00
4.5.00.00
4.6.00.00
9.9.99.99
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Preteito
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
RESERVAS
DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS
TOTAL GERAL
REALIZADA
EM 2022
806.509.704,16
445.868.849,22
147.453,58
360.493.401,36
69.306.241,46
64.399.059,01
4.907.182,45
45.349.635,90
36.945,36
921.202.526,88
ORÇADA
EM 2023
892.193.000,00
527.304.000,00
62.000,00
364.827.000,00
148.369.000,00
142.179.000,00
900.000,00
5.290.000,00
41.396.000,00
46.998.000,00
44.000,00
1.129.000.000,00
ORÇADA
EM 2024
968.198.138,74
562.606.998,00
218.000,00
405.373.140,74
104.476.635,55
95.075.635,55
1.500.000,00
7.901.000,00
37.549.573,71
55.968.652,00
37.000,00
1.166.230.000,00
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
Distribuição do Orçamento por Órgãos e Fundos Especiais
300.000.000,00
250.000.000,00
200.000.000,00
150.000.000,00
100.000.000,00
50.000.000,00
AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVIMENTO ECONÔMICO
SO
E
SECRETARIA DE DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - OLINPREV
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA
SECRETARIA DE OBRAS
SECRETARIA DE DESENVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E...
SECRETARIA DE DE COMUNICAÇÃO - ADM DIRETA
SECRETARIA DE DESENVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS...
SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, CULTURA E TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DA FAZENDA
FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATRATÉGICA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Prefeitura Municipal de Olinda
ma
Gabinete do Prefeito
Exercicio de 2024
DESPESAS POR GRUPO DE NATUREZA
Despesa
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 618.464.650,00 | 53,03%
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 329.000,00 0,03%
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 405.373.140,74 34,76%
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 95.075.635,55 8,15%
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.500.000,00 | 0,13%
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.938.000,00 0,68%
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 37.549.573,71 3,22%
1.166.230.000,00 100,00%
50,00% |
40,00%
30,00% |
20,00%
10,00%
0,00% = —
m PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS BJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
HM OUTRAS DESPESAS CORRENTES m INVESTIMENTOS
BM INVERSÕES FINANCEIRAS BIAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
mM RESERVA DE CONTINGÊNCIA bolo
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
Distribuição das Despesas por Função
BOI - LEGISLATIVA
= 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
m09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
M11- TRABALHO
M 13- CULTURA
Mm 15 - URBANISMO
= 17 - SANEAMENTO
8 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
* 24 - COMUNICAÇÕES
04 - ADMINISTRAÇÃO
E 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
m10-SAÚDE
M12- EDUCAÇÃO
814 - DIREITOS DA CIDADANIA
E 16 - HABITAÇÃO
= 18 - GESTÃO AMBIENTAL
mm 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
B 25 - ENERGIA
“4
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
código
oi
04
06
08
09
10
11
iz
13
14
15
16
17
18
19
23
24
25
26
27
28
99
Especificação
Legislativa
Administração
Segurança Pública
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Trabalho
Educação
Cultura
Direitos da Cidadania
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Gestão Ambiental
Ciência e Tecnologia
Comércio e Serviços
Comunicações
Energia
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reservas
Total Geral
Demonstrativo da Despesa por Função - Orçamento Fiscal, Seguridade e Investimento
Exercício de 2024
Total
31.715.000,00
163.886.557,34
15.267.427,27
9.178.000,00
193.451.000,00
239.726.125,17
72.235,86
254.946.306,41
17.126.735,80
2.001.093,33
114.942.970,51
1.583.250,00
9.555.000,00
830.000,00
30.000,00
422.563,00
5.604.631,53
30.000.000,00
22.363.616,00
589.922,70
15.387.991,37
37.549.573,71
1.166.230.000,00
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Código
031
062
121
122
125
126
127
128
129
131
241
243
244
272
301
302
303
304
305
306
331
334
361
363
365
366
367
391
392
422
451
452
482
s12
541
542
s72
573
691
692
695
752
812
843
846
997
999
Especificação
Ação Legislativa
Defesa do Interesse Público no Processo
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Comunicação Social
Assistência ao Idoso
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Previdência do Regime Estatutário
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Fomento ao Trabalho
Ensino Fundamental
Ensino Profissional
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueo
Difusão Cultural
Direitos Individuais, Coletivos e Difuso
Infra-estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Habitação Urbana
Saneamento Básico Urbano
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tec
Promoção Comercial
Comercialização
Turismo
Energia Elétrica
Desporto Comunitário
Serviço da Dívida Interna
Outros Encargos Especiais
Reserva do RPPS
Reserva de Contingência
Total Geral
Total
10.663.375,00
10.000,00
225.000,00
332.904.086,07
150.000,00
56.700,00
335.000,00
106.968,86
2.098.000,00
4.004.788,28
1.406.000,00
1.985.000,00
6.070.000,00
189.701.000,00
59.755.032,62
84.698.874,70
6.357.498,82
300.000,00
12.089.874,70
18.136.577,00
3.464.000,00
72.235,86
168.620.178,41
396.525,00
26.572.105,00
6.774.144,00
2.661.925,00
857.523,50
9.351.522,56
2.001.093,33
62.525.931,51
51.992.039,00
1.583.250,00
9.555.000,00
810.000,00
20.000,00
13.700,00
30.000,00
110.003,00
46.500,00
266.060,00
30.000.000,00
589.922,70
8.267.000,00
11.045.991,37
27.486.000,00
10.063.573,71
1.166.230.000,00
Demonstrativo da Despesa por Subfunção - Orçamento Fiscal, Seguridade e Investimento
Exercício de 2024
00'000'6SS TT IVNODNLILSNOS 3LINN O VEVd SVAVININOD OYN SVSIASIA ()
Th'90€'sE0'06 SOLSOdINI 34 SOSUNIIY INOD SVAVILSND SVSIASIA SVO TVLOL (+)
00'000'66€'ZZ GIANNI OV SVOIHIASNVAL SVLIZIIH SVA IV LOS (4)
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Sojusixo) se Toug1sg sueiL
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Soqusz1op SeITSDSH 00'00'00'0" 0*00"
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Tedroutag - Ssepeptaug
Sens s OPTUN sosInDay aq “JSsuez] “ano
Sepeptaug sens a optTun
PP sosinDay sq SPTDUSISISUPIL SexInQ
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SoToIOsUOD e opTUN ep SETOUPISJSUPII
OETUN ep soTugauos op “FSUPIL sexano
Tedroutig - sepepraua
Sens/OPTUN ep sotuganos “FSUPIL sexano
Sepeptaua sens/opTun
EP sotugAuos ap SPTOUDISISUPIL SEIINO
Sepeptaua sens
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00'00'00'T' 0766"
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7 Oxeuy - pzoz ep ororozexy
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120% PP TEISP oumsoy
PPUTTO Sp Tedyotung exnstezaza
oonqueuzea
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00'000"0EZ"99T"T eprnbrT eateoey ep Tea0L
00'000'66€ "LL Sogônpag sep Tejoj
00'000"66€ "LL SHQNNH OP OpôPUIOZ eIed eatooay Pp opônpaa (-)
00'000"6Z9"Epz'T Teie9 TejoL
00'000'98T-€8 Teatdeo op SeIJ79D9Y TejoL
00'000"98T" gp Teatdeo sp SeTDOUQIOJSUPIL
00'000'000"s5€ OITP9ID Sp sagóezado
00'000" TLB" LS S9JUSIIOD SeITODAN TejoL
00'000" TL8"L5 SegóTnaqTtIjuog)
00'000'ZLS5'zoT'T SSJUSIIOD seITODBN TeJoL
00'000'896" TZ SSJUSIIOD sPITODAY se13no
00'000"805"LEL SeJUSIIOD seTOUçIogsueiL
00'000"6€T SOSTAISS ap eItTsD9NY
00'000'5sg' T+ TetuouTIZeG eIToDok
00'000"065'85 Seoórngtiauos
00'000'ZTIS"cpz oOUTSW ep SegóTngqtiquo) o SexeL 'soysoduw
ounsogy
OdVATTOsNoD “ex02s99 epeprun
+9/02E"b F9T Er “z oxouy - bro ep orozozexg “PUFTO ep Tedrotuny exnarezoza
00'000'8€6'4
00'000'005'T
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PL'OPT' ELE SOP
00'000"6Z€
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00'000'L€
00'000' TO6 “4
00'000'005'T
SS'SE9'6E0"S6
00'000'9€
PL'Z00"EBS' 00%
00'000"0z
00'000'T8
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00'000"8TZ
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00'000"€9
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SSãO “INI
“INE NOS “O “dO “DMA “uIA OvÔVoITAY
SYLTIIA SaQSvoITav
VIIAIA VO OVÍVZILHOWY
dad - VOVAIHa-ODITAnA
VIdadava Ha OrvsINO aa Ovôndaxa
SVITHONYNIA SHQSHEANI
SVLINIA SaQÍVOITAY
OISLVE SA OLYEINOO
SINVICAN “ana “uSNOO YV SVIONFAIAISNTIL
SOLNENILSHANI
TYLIdVO Ha Susaasza
SYLINIA SAQÔVOITAV
SODITANA SOTDHOSNOD
VINVINENTÔÓNO OvÓónDaxa
OIBIVE SA OLYILNOO
SINVICAN “ana “4SNOD Yv SVIONFHAAISNVAL
(dad) YOVAIUd -ODITENd
VIidaoNva aa OIvaINOOo aa ovônDaxa
SOALLVHDNT SNIH WOD
SVAVAINA SAQÍINLILSNI v SVIONFUIAISNVAL
SOALLVIDNT SNIS WAS
SVIVAINAd SEQÍINLILSNI Yv SVIONFHEASNYIL
TVESARA
OLTHLSIA OY à soquisa vw SVIONFHIASNVIL
SELNTTIOO SYSHASHA SVALNO
SSdO “INI
“INT E NOd “O “dO “DMA “aIA ovôvoITav
SYLHIIA SaQÍVOITAV
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SSãO “INI
“INE E NOS “O “dO “DHQ “uTa OvôVOITAY
SULTHIA SaQôvoITAav
OTHLVI HA OLVEILNOO
SINVICEN “and “uSNOD Y SVIONFHIAISNTAIL
SIVIDOS SODNVONE A Tvossas
Y vavogTad
00'00"00'00'T6'9"+
00'00"00'00"06'9:+
00"00"00'00'00'9:+%
00'00"00'00'19'5"+
00"00'00'00'00'5'+
00'00'00'00'06'p'p
00'00"'00"00"TL' pp
00'00'00"00"00'+'+p
00"00"00'00'00'0'+
00"00'00'00'06'€-€
00"00"00'00'tL'€e'€
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00"00'00'00'0€'€“€
00'00"00'00"00"€“€
00'00"00'00'T6'z'€
00"00'00'00'06'z'€
00"00"00"00"00'z"€
00"00"00"00'T6'T'E
00"00"00"00'06'T'€
00"00'00'00'TL'T'E
00"00'00'00"00'T'€
PL'O6L'9I9T PTO'T SELNIINOD Svsaasaa 00"00"00'00"00'0:€
essdssq ep
eZeInIeN
essdssqg ep
PzeingeN op odnzs
OJusuezgopssa opôpoTIToOedsy obrTpoo
OdYAITOSNOD “""PIOISSS apeprun
TUT0O ordeprIONUOS - p9/02E-p Tom PP “7 oxeuy - por ep OTorozexg
FeDTUQUODA seTIOSeJeD se opunbes esedssq ep ezsingen
( (
PPUFTO Sp Tedyotung esnategeza
oonqueuxoa
00'000"0€EZ'99T'T tTegogr
TL'ELS GPS" LE VIONJONILNOD dq VANISAN Teso
VIONSONILNOD aq VAdaSaA
SS'SE9ETS" DOT TYLIAVO aa Svsadsaa TeaoL
VOIAIA VA OvSVZILaONV
SVIIHONYNIA SHQSHZANI
SOLNIWILSZANI
PL'O6L'99T PZO"T SALNTNHOD Sysaasaa Teaol
SELNTNHOD Sysadsaa STELNO
VIIAIA VC SODHVONA q sounr
SIVIDOS SODuvoNa q TvOssad
ounsoegy
00'000'0£Z'99T'T Texoo TejoL
TL'ELS'6HS' LE VIONgONILNOD da VANS 00'00'00'00'66'6'6
TL'ELS'6HS'LE VIONZONILNOD dq VAdISAS 00"00'00'00"00'6"6
esodssq ep essdseqg ep OqueweIqgopssa opôroTIToDsdsa oBrpoo
ezei1n3eN ezsInJenN ep odnas
OQYAITOSNOD sec “PIOISSD epeprun
Teze9 orórpriosuos - 49/0zE-b Ten PP “z oxeuy - pzoz ep otorozexg PPUTTO Sp Tedrotung eanategeza
SeDTUQUODA seTIOBs3eD se opunbes esedssq ep ezeingen oonqueuxsa
00'000'STL'TE
00'000"STL'TE
00'000'00Z
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esadsaqg ep
ezeinaen
00'000'00Z
00'000'00Z
00'000'098"8
00'000"098"8
00'000:09€
00'000'G6z'zz
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essdssq ep
PzSINnIenN op odnis
Oqusweigopssa
SPOTUQUODA seTIOSSJP) se opunses
t
oEB1Q op TeJoL
PTIBIUSULÔIO Speptun ep Tejol
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4
SVLHHIA SagóvoITav
SOLNANILSHANI
TYLIdVO da Sysaasaa
SULINIA SagóvoIrTav
SELNTINOD SySTasaa SVTHILNO
SSdO “INI
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SVLTNIA SagÓóvoITav
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SALNTTIOD Sysaasaa
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PPUTIO Sp Tedroruny eIeuro TI
Y9/0ZE"4 TO7 ep “z oxeuy
essdseq ep ezeinasen
OdVAITOSNOD
- bZOZ SP otorozexg
0000'00"00'06' ++
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0000'00"00'00'0'+
0000'00'00'06'€"€
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0000"00"00'06'T-€
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0000'00'00"00'0"€
obrtpoo
*PTIPIUSURÕIO speprun
verter e opBzg
“exOJsaD apeprun
PPUTTO ep Tedrotung enarezeza
oonqueuzsa
00'000'0TZ'T opBIg op TeJ0],
00'000'0TZ'T PTIPIUSULDIO speprun Pp Tejog
00'000'0T SULINIA SagôvoInav 0000'00'00'06'+'+
00'000'0T SOLNINILSHANI 0000'00'00"00"+'+
00'000'0T TYLIdVO HA sysadasaa 0000'00'00'00'0'+
00'000'00% SVLINIA SaQSvOITAV 0000'00'00'06'€'€
00'000'00% SILNTIHOD Sysaasad STYLO 0000'00'00'00'€"€
SSHO “INI
00'000'00T “INT 3 NOS “O “do “Oda “uId OyóvoITav 0000'00'00"T6'T'€
00'000'004 SVLENIA SaQôVOITAV 0000"00'00'06'T'€
00'000'008 SIVIDOS SODNvoNa q “IvOssad 0000'00'00"00'T'€
00'000'00Z'T SELNAWIOD Sysadasaa 0000'00'00"00'0'€
essdsoq ep esadssq ep OJUSueIgopssq opóPoTITOodsg obtpoo
ezeIngenN ezeinjen op odnis
PISITA “upy-3ez9sg opasep o “feueta “Dos TOO ZT FPTIPIUSWÓIO opeprun
PoTBs2e1)sg opaso9 a Oqusuefsueta “cos ZT RO, </=5 o)
OQVAITOSNOD *""""PIOIS9D apeprun
P9/02€"4 To7 ep 'z oxeuy - 4zoz ep orozozexa PPUTIO SP Tedrorung exnatezeza
SPOTUQUODM seTIOBS)e) se opunbes esedseq PP ezeingen oonqueuisa
T6'TLB'TEO"6T
T6'TLB'TEO'6T
ST'LL6' POE
LL'S6B"' LTL" BT
esodseqa ep
ezeinaen
ST'LL6' POE
ST'LL6' POE
LL'S6B BHB'G
LL'S68'BPB'G
00'000'0+T'T
00'000'6€EL'TT
00'000"6L8'ZT
esodsoqg ep
eZoOINJEN op odnig
oqueurigopssg
oeBig op Tegor
PTIPIUSULÕIO epeprun ep Tejo]
SYLEUIA SaQÍVOITAY
SOLNEWILSSANI
TULIdVO da Sysaasaa
SYLINIA SagÍVoITAV
SELNTHHOD SYSHASHA SVELNO
SSãO “INI
“INE E NOS “O “dO “oHa “ara OvÔVOITAY
SVLINIA SaQgÓóvoITAY
SIVIDOS SODUVONH q Tvossaa
SELNIYOD SysHasaa
opdeDTITOadsa
PISITa “upy - Texog PTIOPeINDOII TOO ET
PUTTO Sp otdroTuny op Texas PTIOpeINDOIT ET
OQVAITOSNOD
v9/0z€'p Ter ep 'z Oxeuv - pzoz ep ororozexg
SeDTUQUOD seTIOBo)eD se opunbss esedseq PP ezeangen
(
(
0000"00'00"06'+"+
0000"00'00'00'+'+
0000"00'00'00'0'»
0000'00"00'06'€'€
0000"00'00'00'€'€
0000"00'00"T6*
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od nm
om
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:PTIPIUSULdIO epeprun
cmcrrascos “" "02639
“"exogss9 epeprun
PPUTTO Sp Tedyotung esnategesa
oonqueuisg
T9"EST'866'6Z PTIPIUSUeSIO epeprun ep Tesor
00'000"059 SULEIIA SagóvoITav 0000'00'00'06'+'+
00'000'059 SOLNENILSAANI 0000'00'00'00'4'+
00'000"059 TYLIdVO da svsgassa 0000'00'00'00'0'+
Z9'EST'T9B'9 SVLINIA SaQSvoITAV 0000'00'00'06'€"€
Z9"EGT'T9B'9 SILNTINOD Sysadsad SVILNO 0000"00"00'00'€*€
SSO “INI
00'000'0LE'ZT “INS 4 ana “'o “dO “DMA “uIa OyôVOITaY 0000"00'00'T6'T'E
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00'000'L8»+'zz SIVIDOS SODNvONE q Ivossad 0000'00'00"00'T'€
T9'eST'eHET6L SELNTTIOD Sysadsaa 0000'00'00'00"0"€
esodsog ep esodsaqg ep OJUsSeIGOopseq opóPoTIToOsdsa obtpoo
ezoInaen PZSINIJLN Sp odnio
PISITA upy-TUTupy o seossog OEISSD “095 TOO" PT :PrIPquSweSIO speptun
OpdeIIsTUTUpy o SeOSSSg op opasos “sos PI Oo </55 76]
OdVAITOSNOD “*"PXOIS99 apeprun
P9/02E'b FOT RP“ oxeuy - prog ep orozozexg PPUTTO ep Tedrotung eInatogeas
SeDTUQUODE seTIOBOJPD se opunõdes esesdssd PP ezeingenN oDnqueuzsg
( (
00'000' TPT"68T
00'000"T&T'68T
esadsaq ep
ezSIn3enN
+
ETIPIUSUPÓIO opeprun ep tegor
00'000'049 SVYLINIA SaQSvoITAY 0000'00'00'06'€"€
00'000'049 SELNINHOD Sysadasaa SVELNO 0000'00"00'00"€*€
00'000' TLb" 88T SYLENIA SagdvoITav 0000'00'00'06'T'E€
00'000" TLH" B8T SIVIDOS SOD4VONE Tvossad 0000'00'00"00'T"€
SELNINHOD Susaasaa 0000"00'00"00'0"€
esodseg ep OjUusueIgopsag opdPoTITOsdsg obrpoo
PZ91N9eN Sp odnis
OITSDUPUTA OTIPTOUSpTASIg OPUNd S90" BT :eTIEIUswedzo speprtun
OPÍPIJSTUTUPY & spossog ºPp opIsop “Dog vT EO) </=6 ro)
OdVAITOSNOD “*"eIOI599 speprun
P9/0ZE'b ToT ep “z oxeuy - bzoz ep ororozexa PRUTTO Sp Tedrotung exnategeza
SPOTUQUODA seTIOBSIP) se opunbes esedseq PP ezeingenN oDnqueuisg
T9'EGT'SOL'LPT orBIg op Tejog
00'000"995" gg PTIPQUSUPÕIO apeprun ep Teaor
00'000"98%"LZ YIONHONILNOD ga VANaISAN 0000'00'00"66'6'6
00'000"98p'Lz YIDNGONILNOD aq YANASES 0000'00'00"00"6'6
00'000'98+"LZ VIONHONILNOD da VANaSAS 0000"00'00'00'0"6
00'000'09 SULTIIC SaQSvoITav 0000'00'00'06'€-€
00'000"09 SELNTHIOD SVSHasaa STALNO 0000"00'00'00'€“€
00'000"0z0"T SYLAUIA SaQôvoITav 0000"00'00"06'T'€
00'000'0z0'T SIVIDOS SODHVONI q TYOSSad 0000"00"00'00'T'€
00'000"080"T SILNTNIOD Susaasad 0000"00'00'00'0"€
esadssg ep essdsaq ep OqusueIgopssq opóroTIToOdsa obrTpoo
ezeIngen ezSINnjenN ep odnio
OPeZTTEITÃeD OtIPToOUapTAd 1a OPUnd 990" PT :etIpquawedzo speptun
OPÍPIISTUTUpYy O SPOSSO] op opJss9 sos PT Orr eee -opbIo
OdYAITOSNOD “CC PIOJsaD speptun
P9/0ZE"b Tem ep “z oxeuy - szoz ep otro 1exg PPUFIO Sp Tedroruny vanategaza
SPoTUQUODA seTIOSSJeD se opunões esodssq PP ezeingeN oonqueuzsg
(
TL'E6E'SLT'SL
TL'E6E'SLT'SL
TL'ELS'E9O"OT
00'000"STO'8
00'0Z8'96T' LS
esodsaq ep
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00'000"
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00'000'LTS' TE
esadsoqg ep
OJUsSueIgopssq
ezoIngen op odnis
PISITA “upy - epuszes
SPoTUQUODA seTIOBSgeD se opunbss esodseg e
oebIg op TeJoL
PTIPIUSUedIO epeprun ep Teaor
TL'ELS E90"OT VIONFONILNOD aq VAJISAS
TL'ELS E90"OT VIONGONILNOD qq VAHISTN
VIOQNJONIILNOD aq YAdNaISaS
SS4O “INI
LE “INT a Nos “o “dO “DMA “uIa OYôVOITAY
“T0O6' 4 SVLIUIA SaQÓVOITAV
8E6'L YQIAIO va OVÔVZILHONY
Tr SVLINIA SaQôVOITAV
OTLYEI A OLVHLNOD
9€ SLNVICAN “ganda “USNOD w SVIDNTUHASNVIL
NA SOLNINILSAANI
TYLIdVO aq Svusadsad
69T' se SULTAIA SagdVOITAY
OIHIVE JA OLVILNOD
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SELNTRIOOD SySaASEA SVHLNO
SSdO “INI
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SYLINIA SaQÍVOITAY
VIIAIA Va SOPavoNa z soxnr
SSãO “INI
NE E NOS ““O “dO “DMA “aIa OVÔVOITAY
SVLINIA SagÓóvoITAv
OTHIVE HA OLVELNOD
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SIVIDOS SODNVONZ a Tvossad
STLNIHOD SusHasaa
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opóPoTITOsdsa
PP PTIPJSI109S TOO'ST
PpUSzeg ep eTirgoIDos
OQVAITOSNOD |:
+9/0Z€'+ tem PP “z oxeuy - +zoz ep OTDTDIOXA
P ezeingen
ST
“PuTTO ep Tedrotung einarozeza
0000'00"00"66'6'6
0000'00'00'00'6'6
0000'00'00'00'0"6
0000'00'00'T6'9"p
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0000'00'00'00'+p'+
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0000'00"00'00'T"€
0000"00"'00'00'0'€
obtpoo
*PTIBIUSUPÕIO speptun
“ opBIg
“"""RIOISS9 apeprun
oonqueuzea
00'PLT'660'8
00'PLT'660'8
00'000"09
00'000"09
00'000'09
00'PLT'L6T'T
O0'PLT'L6Z'T
00'000"0€T
00'000'ZT9'9
00'000'ZPL'9
00'PLT'6E0'8
esodssda ep
eZSINJeN op odnis
esodsag ep
ezeingenN
oqusweIgopssa
ogbig Op TeJol
eTIRIUSURÕIO Speptun ep TeaoL
SVLHNIG SEQÓVOITAV
SOLNINILSZANI
TYLIdVO dA Svsaasaa
SVULHUIA SEQÓVOITAV
SELNIHHOD SYSTASTA SYELNO
SSãO “INI
“INT 3 NOS "O “dO “oHa “uIa OYÔVDITAV
SVLENIG SAQÍVOITAV
SIVIDOS SODUVODNA E TVOSsSad
SALNINHOD SYSadSaa
opdpoTITosdsa
0000'00'00"06'4'7
0000'00'00'00"+'+
0000'00'00"00'0'+
0000'00"00"06'€“€
0000'00'00"00"€"€
0000'00'00"T6'T'€
0000'00"00"06'T'€
0000'00"00"00"T'€
0000'00'00"00"0"€
oBTPpoo
PTIOPPUISAOD TOO'9T :PTIRIUSULHIO Speprun
OUISA09 Sp eTIPJS1D9S 9T
OQVYAITOSNOD |:
P9/0ZE'» TeT ep 'z Oxouy - pzoz Sp otoroxexg
SeDTUQUOD seTIOBSIPD se opunbes essdsesq ep ezezngenN
rea "ee" opBag
“"eIOqs9D apeprtun
PPUTTO Sp Tedroruny eanategoza
oonqueuisa
00'cre'sss: Ly PTIPIUSUeSIO Speptun ep Tegor
00'90Z' TZL SVLINIA SaQÍVOITAV 0000"00"00"'06'+'+
00'90Z' Tzz SOLNINILSHANI 0000"00'00"'00'+'+
00'902' Tzz TULIdVO da svsadsad 0000'00'00'00'0"+
00'8EP' PO6" 67 SYLTIIA SaQSVDITAV 0000'00"00'06'€“€
00'8EP'PO6"6z SELNTIOD Susadsaa SYULNO 0000'00'00'00"€'€
SSãO “INI
00'000'01Z'z “INT E NOS “O “do “Oda “JIA OyôvVoITAV 0000'00"00"T6'T'€
00'86T'O9T'ST SYLHNIA SHQ)VOITAY 0000"00"00"'06'T'€
00'86T'0€EP"LT SIVIDOS SODAVONE q TVOssad 0000"00"00'00'T'€
D0O'9E9" pec LT SHLNTIOD SYSHAaSA 0000"'00'00"00'0"€
esodsoq ep esodssg ep oqusueIgopssq opóroTITosdsa obtpoo
ezeinaenN ezesingen op odnio
PISITA “upy - opdeonpa ep PTIPISIDOS TOO LT :PIIPIUSWeSIO speprun
Oróronpa ep eTtiejorDos LT Corr oBBIg
OQVAITOSNOD “""eX0IS99 apeprun
P9/0TE-p Tem ep “7 oxeuy - szoz op ororozoxa PPUFTO Sp Tedrorung esnatezosa
FeOTUQUODE seTIOBSJe) se opunhes esedssq ep ezezngen oonqureuzeg
( (
Tr'90€' 96" pSz
Tr'v9P'06E'LOZ
Tr's68'998'+
00'99S" ETs zoz
essdsaq ep
PZzeIngenN
Tr'868'998'+
Tr'868'998'+
00'PT9" TT6 6S
00'PT9" TT6'6S
00'ZS9" OLE" PT
00'00€" TrE'BZT
00'ZS6' TIS ZHT
essdsaq ep oqusweigopssa
PZoINIJeN op odnis
SEDTUQUOD] seTIOBSJLD se opunbos
opBIg op TegoL
PTIPIUSULÕIO Speprun ep Teaor
“INS OH NnS
PPUTTO Sp opdeonpg
SYLEIIA SaQôvoITav
SOLNINILSTANI
0000'00'00'06'+'+
0000'00'00"00"+'+
TYLIdVO HQ Sysadasad 0000'00'00'00'0"%
SVLHIIA SaQóvoITAav
SELNHNHOD SYSTaSAa SYWaLNO
SSãO “INI
O “do “oJd “uia oysvorTav
SYLTSIA SAQÍVOITAV
SIVIDOS SODUYONE a TvOssaa
0000'00'00'06'€“€
0000'00"00"00"€'€
0000'00'00"T6'T'€
0000'00'00"06'T'€
0000'00'00'00'T'€
SELNITIOD Sysgasaa 0000'00'00'00'0'€
opóPoTITOdsa obtTpoo
SP TedrtotunW opuna TLO'LT
Opóeonpg ep etirga Dos LT
+9/0ZE"p tog ep
essdseq ep PzoingenN
OQYATTOSNOD
“Tt oxeuy - proz Sp ororozexg
(
* CC “PIOJS9D apeprun
“PUTTO Sp Tedyorung eins regeza
oonqueuzsg
LT'STT' 9TL' GET oBBIQ op Tejo
LT'STT'9TL' GEL PTIPIUSNLÕIO opeprun ep Tesol
ET'BE9TTL'ET SVLINIA SHQÍVOITAV 0000'00'00"06'+p'+
ET'BE9'TTL'ET SOLNINILSHANI 0000'00'00"00'+'+
ET'BE9'TTL'ET TYLIdVO da svsaasaa 0000"00'00"00'0"+
PO 'LB6' PoE CTT SYLHIIA SaQÓVOITAV 0000'00'00"06'€'€
SODITANA SOIDHOSNOD
00'000'0T Y vavDaTad VIYVINEINVÓIO ovÔnDaxa 0000'00'00'ZL'E'€
TVI
00'000'€ OLIHLSIA OY a SOqvuisa V SVIONTIHASNTAIL 0000"00'00'0€'€“€
vO'LB6'9ST'ZTT SELNTTIOD SYSAISAA SVALNO 0000'00"'00'00"€“€
SSdO “INI
00'000'000' PT “INT E NOS “O “dO “DHA “uTa OvÔVOITAV 0000'00'00'T6'T'€
00'005"95L'68 SVLANICA SAQÔVOITAY 0000'00'00"06'T'€
00'00S"9SL"EOT SIVIDOS SODUVDNA A TVOSSAd 0000'00"00"00'T'€
vO'LBP ETO'9ZT SILNTASOD SySadaSad 0000'00"00"00"0"€
esodsea ep esodsaqg ep oqusweigopsaa opóPoTITOadsg obrpoo
ezeinagenN ezs1nIeN ep odnis
pres ep TedtoTuny opung T90'gT :pTIPIuaueSIO apeprun
apnes op eTIPIJsID0s BT trt -opBig
OCYATTOSNOD “ex0JS9p opeptun
P9/0TE"p TO7 PP “z Oxeuy - bzoz ep ororozexg PPUrTO Sp Tedrorung esnstezoza
SPOTUQUODA seTIOSSJP) Ee opunbes essdseg ep eZzeingen oonqureuzsa
(
À
DE'SLZ'BSO"LT
08'TZ6'S9S'z
08'TZ6 S9S'T
08'Tc6'G95'z
0S'€S6 8876
PTIPIUSULDIO Speprun ep Tejor
SVLHNIC SagôvoITav
SOLNSNILSSANI
IYLIdVo Ha sSvsaasaa
SVLINIA SaQdvoITav
SOALINVIDAT SNIA WOD
0000'00'00"06'+'+
0000"00'00'00'+' +
0000'00'00"00'0'+
0000'00'00'06'€"€
00'00P' T+ SVAVAIUA SAQSINLILSNI v SVIDNFITAISNVAIL 0000'00'00"09"€"€
SOAILVHDAT SNIH WAS
00'000'00Z SVAVAIA SEQÍINLILSNI V SVIONTUEAISNTL 0000'00'00"05'€'€
OS“ESE'0EL"6 SELNTYHOO Sysgasaa STELNO 0000"00'00'00'€'€
SSJO “INI
00'000'00% “INS E NOS “O “do “DOHA “HIA OvôvoITav 0000'00'00'T6'T'€
00'000'29€"+ SYLINIA SaQôVDITAV 0000'00'00'06'T'€
00'000'Z9L'+ SIVIDOS SODUVONE a Tvossad 0000'00'00'00'T'€
OS'ESE'Z6P' PT SILNTTSOD SySaasaa 0000"'00'00'00'0"€
esadsaa ep esadssg ep oqusueigopssq OpóroTITDodsg obTpoo
ezeinaen eZSINIPN Sp odnig
“MPY- OUSTINI 9 eINnITNo 'otuguTINea '99S TOO'6T | :etTIpIUsSurdIo apeprun
OUSTANL ? PINITND 'oTUQuTIZea “Dos [E “cr opbio
OQVAITOSNOD | :"""--proaseo speptun
F9/0ZE"b TOT Ep “7 oxeuy - pzor op OToroxexg PPUTTO ep Tedyotumy esngtezeza
SEDTUQUODA seTIOBOJeD se opunôss eesdseq Pp ezoingen oonqueuisa
00'005'5 eTIPQUSULÓIO Speptun ep Te301
00'000'€ SYLTAIA SaQÍVOITAV 0000'00"00'06'+'+
00'000'€ SOLNHWILSHANI 0000'00"00'00'+p"+
00'000'€ IXLIdVO ad svsaasaa 0000"00"00"00'0"+
SOALIYIDNT SNIA WAS
00'005'Zz SVAVAIYA SEQÓINLIASNI W SVIONFUIASNVAIL 0000"00'00'05'€"€
00'005'Z SELNTTIOD SVYSTASHA SVALNO 0000'00"00'00'€"€
00'005'Z SELNTTIOD SvSsaasada 0000'00'00'00'0'€
esodsad ep esodseg ep oJusurigopssq opdPDTITOdsa obrtpoo
ezeinIeN EZ9I1NIEN Op odnis
eInITND Sp Tedrtotuny opuna 290'6T :PTIPIUSUeÓIO Speprun
OWSTINI 9 eINITND 'oTUQuTIIeg “Dos 6T rr *"ogBIO
OQYAITOSNOD :"--"-piogseo speptun
b9/0ZE"p Tom ep 'z oxeuy - pzoz ep orotozexa *PUTIO SP Tedrotung einaregeza
SeDTUQUODE seTIOBajeD Se opunbas esedssq ep ezeinaen oonqueuzeg
08'86Z' POP LT
OS'ecs"ovE
0S'0€EL'Z%
00“ E6L'L6Z
esodssa ep
eZzoINIeN
0S'0EL'Zd
OS'0EL' Td
00'55S"T8z
00'8EZ"9T
00'E6L'L6T
esedsoqa ep Oqusueigopssa
PZzSINnIeN op odnis
oebIg op TegoL
PTIPJUSULSIO epeprun ep Tejgor
SVLHHIA SHQôVOITAV 0000'00'00'06'»'»
SOLNINILSHANI 0000'00'00'00'4"+
TXLIdVO Ha sysadasaa 0000'00"00'00"0"+
SYLENIA SaQóvoITav 0000'00'00"06'€-€
SOAILVIDNT SNIS WAS
SVIVAINA SAQÍINLILSNI V SVIINTIAASNVIIL 0000'00'00'05'€-€
SILNTINOD SySsaasaa STILNO 0000"00"'00'00"€'€
SELNTYIOD SYSHdSAa 0000"00"00'00'0'€
opdPoTITOdsa obtpoo
PPUTTO SODTIQISTH SOTIIS “Axosoza OPUNA 690"6T | :eTIpaUSuedIO speptun
OUSTINT S eAnITno “otugurigeg “Des 6t ARE )<7 5 o)
OQVAITOSNOD | :*----exogss9 apeprun
P9/0ZE'4 teT ep “z oxouy - por ep ororozexa “PUTO OP Tedyotung eznategeza
SPOTUQUODA seETIOBSIPD) se opunbss esedssg ep ezeInaenN oonqueuvisa
LT'LTPLOZST
00'000" SEL
LT'LTP'TL6" PT
esodsaq ep
ezoInaeN
00'000's€Z
00'000'sez
LT'LTO 6P6T
LT'LTV"6D6'T
00'000"0ST'Z
00'000'ELB'0T
00'000'EZO" ET
essdssqg ep
ezeinaen ep odnis
SEDTUQUODA seTIOBSJP) se opunses
oJusueIgopsaq
Ema
PTIPIUSULÕIO apeprun ep Tegor
SYRIA SEQÓóvVOITAY
SOLNIWILSHANI
TYLIdVO da Sysaasad
SVLTIIA SaQSvoITAV
SILNTHOD SUSHASAA SYEINO
SSdO “INI
“ENS E NOS “ºO “dO “DEQ “ETA OySvDITAY
SYLINIA SAQÓVOITAV
SIVIDOS SODHVONH a Tvossaa
eISITA “upy - epepro edueanõos -oos TOO“ oz
EPpepto edueinsos ep eTIPJSIDOS oz
V9/0ZE'4 Tor ep 'z oxeuy
esedssq ep ezeingen
SELNTEIOD SysHasad
opdPoTITOdsa
OJVAITOSNOD
- WZOZ Pp ororDzsxg
ea
(4
0000'00'00'06'+'+
0000'00"00'00'+'+
0000'00"00'00'0"+
0000'00'00'06"€'€
0000'00'00'00'€"€
0000'00"00'T6'T'€
0000'00'00"'06'T'€
0000'00'00'00'T'€
0000'00'00"00'0"€
obtpoo
*PTIPQUSULÕIO Speprun
voeeree =" opBIo
“"RIOJS9D apeprun
PPUTTO Sp Tedrorung eanategoza
oonqueuzed
LT'LTP L9T'ST opbIg Op TejoI
00'000'09 PTIPIUSNLÕIO Speprun ep Tejol
00'000'09 SVYLANIA SHQÓVOITAY 0000'00'00'06'€'€
00'000'09 SILNHYNOD SVSadSAa STELNO 0000'00"00'00'€'€
00'000'09 SELNITIOD Sysaasaa 0000"00"00'00'0'€
esedssqg ep esodsaq ep OJUsSUeIgOpSSa opdPoTITOsdsa obrtpoo
EZSINIEN eZSINIPN Sp odnis
SvaNHa-edueinos -pratay wog -dsg OPUNd ELO'OL :PTIPIUSWeSIO speprun
EPepTO edueinbos op etiejsioos oz: RO <]=5 0)
OJVAITOSNOD O" "PIOJSSD speprun
P9/02E' FOI ep “7 oxeuy - pzoz ep ororozexg “PuTTO SP Tedrotung eznstegoza |
SeDTUQUODA seTIOBSJL) se opunhes esedssq ep ezezngenN oonqueuzsg
| ( |
OL'TPLE PEP'ZT
OoL'vLe- gep
00'000'9b6' TT
esodsea ep
ezoingenN
OL'vLe e8+
OL'vLE 88%
00'000' T8E"p
00'000'T8€'b
00'000"00€
00'000'S9Z'L
00'000'595" 4
essdsaqg ep
eZoINJeN op odnig
PTIPIUSUPÍIO Speprun ep Tegor
SVLINIA SAQôVOITAY
SOLNENILSHANI
0000'00'00'06'+'+
0000'00'00"00'+'+
TYULIdVO Ha Sysgasad 0000"00"00'00'0"+
SYLEIIA SAQÓVOITAV
STLNTEIOOD SYSHASHA SVALNO
SSãO “INT
“INS d CNOd “"O “dO “ORA “NI ogóvordav
SVLTIIA SHQôVIITAY
SIVIDOS SODNVONE H TVOSSaa
0000'00'00"06'€"€
0000"00'00'00'€'€
0000'00'00"T6'T'€
0000'00"00'06'T'€
0000"00"00"00'T'€
SELNTTIOD SYSadSAd 0000"00'00'00'0'€
oqusueigopssa opdeoTIToOadsa obtTpoo
PISITA “UPy-ITSITA S TeToos -aueseg “sos T00'zz
SOueuNH SOJTSITA & TeTDOS *Tonusseg ves ze
OdVAITOSNOD
v9/0Z€'b TOT Ep “z oxeuy - szoz PP oTDrDIaxg
SPDTUQUODA sETIOBSJPD Se opunbas essdssq ep ezeingen
( (
( y
“rr ropbio
:"""-"eIOJS9D apeprun
PPUTTO ep TedroTump exngtegeaa
oonqueuzsg
00'000'028
00'000"8T
00'000'zsg8
essdssqa ep
ezsInaeN
00'000'8T
00'000'8T
00'000"Z6%
00'000'09€
00'000'z58
esodsea ep oqusweiqgopsaq
PZSINIEN op odnis
ETIPIUSUedIO speprun ep Teaor
SYLESIA SaQdvoITav
SOLNEWILSHANI
TYLIdVO dq sysaasaa
SVLESIA SaQSVOITAV
SOAILYIDAT SNIS WAS
SYAVATIHA SEQSINLIASNI V STIONTHAISNYIL
STLNHHHOD SYSHASAA SVALNO
SELNIY4OD Sysadsad
0000'00'00'06" "+
0000'00"00'00'+p'+
0000'00"'00'00'0'+
0000'00'00'06'€'€
0000'00'00'05"€"€
0000'00'00'00'€*€
0000'00"00'00'0"€
opdPoTITosdsg obrtpoo
S9SSTOPY Op S edueTIO ep Tedrotuny opuna zo0-zz :PTIPIUSUPSIO speprun
SOUPUMH SOJTSITA S TerDos “TOnussaqg “Dos ze
OQVAITOSNOD
P9/02E'4 TOM ep “z oxeuy - proz ep ororozoxa
SEOTUQUODA seTIOSSIP) se opunbesg essdssa Pp ezeanagen
f
(
Dortereee---opBag
tree PI09S89 apeprun
“PUTTO Sp Tedrorung eanatezoza
oonqureuzsa
00'000'Z06'9 ETIPIUSULÍIO epeprun ep Tea0L
00'000'0zs5 SYLHNIA sagóvoITav 0000'00'00"06'+'+
00'000'0z5 SOLNIWILSHANI 0000'00'00'00"+"»
00'000'0Z5 TYLIdVO HO Svsadasaa 0000'00'00'00'0'+
00'000'L0L'+% SYLHIIA SaQóVOITAY 0000"00"00"06'€'€
SOALLVIDNT SNIA WAS
00'0007009 SVAVAIYd SIQÍINLIASNI vá STIONFUEASNVEI 0000'00'00"0S'€'€
00'000'L0€'5 SELNTNIOD Sysgasaa SYILNO 0000'00'00'00'€“€
00'000'SLO'T SYLINIA SaQóvOITAV 0000'00'00'06'T'€
00'000'SLO'T SIVIDOS SODNVONE TVOSssad 0000'00'00"00'T'€
00'000"z8€"9 SELNTYIOD Sysaasaa 0000'00"00'00"0'€
esodsag ep Pssdssq ep oqusSueIGOpSsaq opdPoTITOdsa obrtpoo
PZSINIJenN PZzaINIeN op odnis
Tetoos eTougasTssy ap Tedroruny OPUNI E90'tr :PrIRIUSUPdIO speprun
SOUPUNH SOJTSITA 9 Tetoos “TOAUDSSg “Dog [ANS]: (o)
OdVAITOSNOD *"*" RIOIJS9D apeprun
+9/0Z€"+ Teg PP 'z oxeuy - PZOZz ep orotozexy PPUTIO ep Tedrorimy eInITegeIa
PEOTUQUODE sETIOBOJeD Se Opunões essdssa ep ezoznseN oonqueuzeg
( (
OL'PLB'TT9 TT
00'000'90%'T
00'000'90%'T
essdsag ep
ezeinsenN
00'000'55%
00'000" TS6
00'000'90%'T
essdssq ep
ezeInjenN op odnas
oquswueigopssq
oebIg op TeJoj
PTIPJUSULÕIO Speprun ep TeaoL
SVLENIA SHQÓvDITAV
SOALLYIDNT SNIA WAS
SVIVAISA SAQÔINLIASNI W STIONTIZASNVIL
SELNTTIOD SVSAASAA SYaLNO
0000'00"00'06'€“€
0000'00'00'0s'€'€
0000'00'00"00'€-€
SELNTYOD SVSHASAd 0000'00"00'00'0'€
opópoTITosdsa obrTpoo
OSOPI Op SoaTSITA SOp opuna 040'z7
SoueunH SOJTSITA 9 TeTDOS -Tonussad “Dos ze
OQVATTOSNOD
Y9/02€'y Tem ep “x oxeuy - Voz ep otorozexy
SEDTUQUOS] seTIOBSJED se opunbes essdsoq PP ezeingenN
f
*PTIPQUSUEdIO apeprun
Pecereeer eee -opBag
ºC" -eIOIS99 apeprun
FPUTTO “Pp Tedrorung eanatezora
oonqueuzsa
E &
A
ES'TE9"PO9'SG ogbig op Tejo]
ESTES" PO9'S PTIPIUSUPÕIO apeprun Pp Tejol
00'000"95 SYLANIA SaQÔVOITAV 0000"00'00"06'P'+
00'000'95 SOLNENILSHANI 0000"00'00'00"p"+p
00'000'95 IXLIdVO da Sysadsaa 0000'00'00'00"0"»
ES'TE9'LEE'Y SYLANIA SEgdvoITdv 0000"00'00'06'€'€
ES'TE9 LEE SILNTYAHOD SysHasaa STILNO 0000'00"00'00'€'€
SS4O “INI
00'000'0€ “INT dns “o “do “OHA “HIQ OvôvoITav 0000'00'00'T6' TE
00'000"T8T'T SVYLANIA SagôvoITAV 0000"00'00'06'T'€
00'000'TIZ'T SIVIDOS SOD4VDNa q TYossad 0000"00'00'00'T'€
ESTES BPS'G SELNTINOD Sysadsaa 0000"00'00'00'0:€
esadssa ep esadsag ep oqusweigopssa oOpóroTITosdsa obTpoo
ezeinaenN eZSINIJEN Sp odnio
PISTA "mpy - opóeoTunuos sp “vos TOO'ET :PrIpIusuedIo epeprun
OróPOTUNWOD Sp eTIPJ9I00S ET tree erre" -opBIg
OQVAITOSNOD *º""-PIOIJSSD apeprun
P9/0ZE'» Tom Pp “x oxouy - proz ap orotozexs PPUTIO ep Tedyotung exnatezeza
SPDTUQUODA sSETIOBSJPD se opunbss essdssg ep PzeinseN oonqueuzsa
00'000'929'z oeB1g op TeaoL
00'000'929'z ETIPIUSUeÕIO apeprun ep Tejoi
98'SEL'E9 SVLTNIA SaQÓVoITAV 0000'00'00"06'+"+
98 "SEL" ES SOLNINILSHANI 0000"00'00'00'+'+
98'SEL'E9 TYLIdVO Ha svsaasaa 0000'00'00"00'0"+%
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PT'P9T' cos STINTHIOOD SYSAASHA SYEINO 0000'00'00'00'€"€
SSJO “INI
00'000'S8T “INT d Nnd “O “do “OMa “NId OVÔVDITAY 0000'00'00'T6'T'€
00'000"ST8'T SULHHIA SHQÓVOITAV 0000"00'00"06'T'€
00'000'000'Z SIVIDOS SODHVONa q IvOSSsad 0000'00'00"00'T-€
PL'P9T' cos SILNTTHOD SyYSadSAa 0000'00'00'00'0'€
esodsoqg ep essdsoq ep OqUSWrIGOpsad opdPeoTITOSdsa obrpoo
ezSInJeN eZSINIEN ep odnis
“UPY-D91 é opderouT *-uoog “AUSSS] “Des TO0'gz FPrIPQUSUedIO epeprun
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00'0ST' TE
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PZeInIenN op odnis
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SYLESIA SAQôVOITAV
SOLNENILSHANI
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0000'00'00"06'+'+
0000'00'00'00'v"+
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SVLIUIA SaQôVOITAY
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SVYLHUIA SaQóvoITAY
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0000'00'00'06'€"€
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SELNTINOD SYSHASAQ 0000"00'00'00'0'€
opdPoTITOSdsa obrtpoo
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OCVAITOSNOD
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*PTIPQUSUPdIO epeprun
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PC -PIOJso9 apeprun
“PUTTO Sp Tedrotung eznategeza
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00'000'049 SELNTISOD Sysaasaa SVHLNO 0000'00'00'00"€"€
00'000'049 SELNTTIOD Sysaasaa 0000'00"00'00'0"€
esadsoq ep esodssg ep OJUsSUeIgopsaa opdPoTITOSdsg obrpoo
ezoingen ezeinaen ep odnio
PAUS TU OTSW Op TedtoTung opuna TL0:97 “PIIPIUSUedIO epeprun
OUPqIn Oqueuefsueta o squetquy OTSW “09g 92 iiicecrer crer opBag
OQVAITOSNOD CC" "RIOJS9D apeprun
P9/02E"4 FOT Ep “z oxeuy - proz sp ororozexg “PUTO ep Tedyotuny exnatezeza
SEoTUQUOD seTIOBSJr) se opunses essdsod ep ezeingeN oonqueuzed
(
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68'6L0"68P" LG IXYLIdVO da sysadsaa 0000'00'00"'00'0'+
TZ'brS'096'G SVLINIA SagóVoITAV 0000'00"00'06'€*€
TZ2'PpS'096'G SELNTYIOD SySaaSad STALNO 0000'00'00'00'€'€
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00'000"0Z€ “INT OS NS “O “do “Oda “NIq OyôvoITav 0000'00"00'T6' TE
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00'000'5L8' 8 SIVIDOS SOD4VONE q TVOSSsad 0000'00"00'00'T'€
TZ' PPS SEg" DT SILNINHOD Sysadsaa 0000"00"00'00'0:€
esodsaq ep esodssg ep OJuUsUeIgopssq opóporgTtosdsg obrpoo
ezoinsenN ezoInNnIeN op odnig
“ISXTA “upy - sexdo op o9s TOOL :erIPquSueSzo apeptun
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OQVAITOSNOD “""PIOISOD apeprun
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SEDTUQUODZ seTIOSsIe) se opunbes esedssa Pp ezeingen oonqueuzsa
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00'079'94Z SVLENIA SaQÍVOITAY 0000"00"00'06'+'+
00'0%9'9%Z SOLNINILSHANI 0000'00'00'00"+'+
00'0%9"9%Z IXLIdVO Ha susagasaa 0000'00"00'00'0'+
00'09€'ET SVLEVIA SaQÓVOITAY 0000'00'00'06'€“€
00'09€'€T SELNTTIOD Susaasaa STILNO 0000'00"00'00'€-€
00'09€" ET SHLNTYNOD Svsadsaa 0000"00"00'00'0"€
esodsaq ep essdssq ep Oque Igopssq opópoTIToadsg obTpoo
ezSIngeN PZSINIEN Sp odnis
Tedrotuny oqusutatonussaa SP Opuna 090'LZ :PTIPIUauedIo apeptun
SeIgo Sp eTIPJOXDS LE RO) <)=5760]
OdYAITOSNOD “"RIOJS9D apeprun
+9/0ZE'p TeT ep “z oxeuy - proz ep ororozexa “PUTTO Sp Tedrotuny esnatezeza
SeOTUQUOD] seTIOSSJe) se Opunses esedsaa Pp ezeingen oonqueuzsa
( (
OT'PLB'LB9TL oeBIg op TeJoI
00'0SZ'€oT PTIPIUSULÕIO epeptun ep Tejog
00'000'08 SVLHIIA SaQÍvVOITAV 0000'00'00"06'+'+
00'000"08 SOLNINILSSANI 0000'00"00'00' ++
00'000'08 IXLIdVO da svsaasaa 0000"00"00'00'0'+
00'0SZ' Ez SYLENIA SaQóvOITAV 0000'00'00'06'€'€
00'0sT' EL SILNTTHOD SysadSad SYALNO 0000'00'00'00"€“€
oo'osz'ez SHLNTTIOD SYSHASAa 0000"00'00'00'0"€
esadsoq ep Psadsoq ep OqUsueIgopssq opdroTIToodsg obTpoo
ezainjenN PZoINJEN op odnis
TeToos assezsquI ep opdearaeH uny OPund 890'LT :etrpauswedzo epeprun
SeI1dO ap PTIPI9ID0S LT terre -opBIo
OQVATTOSNOD PO RIOISOD speprun
P9/0ZE'4 TOT ep “z oxouy - szoz ep ororozexs PPUTTO Sp Tedrotung esnatezoss
SPOTUQUODA seTIODSJP) se opunbes essdsea ep ezesingen oonqueuzag
( (
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TL'POO' ZOO" ZTT orbig op Tejo
TL'POO' ZOO" ZIT BTIPIUSULÕIO Speprun ep TeaoL
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TL'CEO'LTZETI SULENIA SaQôvVOITAV 0000'00'00'06'b'»
TL'EEO'LZE'TT SOLNENILSZANI 0000'00'00'00'+'5
TL'EEO'LTB'ZT TULIdVD Ha SySadSaa 0000'00'00:00:0"5
00'TL6 6968 SYLIUIA SaQSVOITAV 0000'00"00'06'€“€
(ada) vavATaa-ODTTana
00'000'9TS'T YIdHDNVA Ja OLTELNOD aq OvÔôNDaxXA 0000'00'00"L9'€'€
00'TL6'SPT'Z6 SELNTIHIOD SVYSTASAA SYILNO 0000'00'00'00'€'€
SSdO “INI
00'000'0Zs “INT E NOS “O “dO “DM “NIQ OyôVoITAY 0000'00'00'T6'T'€
00'000'605'9 SVLINIA SEQôvoITAV 0000'00"00'06'T'€
00'000"6z0"L SIVIDOS SOD4VONE A Tvossaa 0000'00'00'00'T“€
DO'TL6" PLT'66 SELNMIIOD SySHdSIa 0000'00'00:00:0:€
esodsadg ep esodssq ep OJusueigopssa opóroTIToOsdsg obtTpoo
ezoIngeN PZ9SINIEN op odnis
PISITA “upy - eueqain OPISSD ep “DOS TOO" ez :PLIPIUSWeÁIO speptun |
PUPqIN OPJsa9 ap eTIP3s105S Bz erre terre opb1g
OQVATTOSNOD :*""--exoqsen apeprun
F9/0Z€'% TO ep 'z oxeuy - PTOZ SP oToroIexg PPUTTO Sp Tedyotung eingtegoza
SeOTUQUOD] seTIOBSJe) se opunões essdsoq ep ezeznaenN oonqueuisa
( (
Ov'6PL'EPE'T oeBzg Op TeJoL
OP'GHL' EPE T PTIPIUSUeDIO opeptun ep TeaoL
OP'6HL'LS9 SVLTUIA SEQÓVOITAV 0000'00'00'06'%:+
OP'6PL'LS9 SOLNINILSHANI 0000"00'00'00'+'p
Ov'6PL'LG9 IXLIdVO da susadsaa 0000"00'00'00'0'+
00'000"08T'T SVLHHIA SHQSVoITAV 0000'00'00'06'€'€
00'000'08T'T SELNIVIOD Svsaasaa SVILNO 0000"00'00"00"€'€
SS4O “INI
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00'000" TOS SVLANIA SEQÓVOITAV 0000"00"00"06'T'€
00'000'905 SIVIDOS SODAVONE q TVOossad 0000"00"00'00'T'€
00'000"989'T SILNTNHOD Susaasaa 0000"00'00'00'0'€
esodsad ep esadsaq ep ojusweigopssa opdeoTITOsdsa obrTpoo
EZ9INIEN ezSINIJeN op odnis
PISITA upy-spnqueanç o sagrodsa SP "DS TOO'6L :eTIPIUauedIo apeprun
*pnausang s sozzodsa ap PTIPJS IDAS 6z NO; </= 0)
OQVAITOSNOD :*:--cprogsas epeptun
P9/0ZE'b Tem ep “z oxeuy - proz ep ororozexa PPUTTO Sp Tedrotung eanqtezeza
SPOTWQUODA seTIOBSIPD sr opunôess essdseq ep ezeingenN oonqueuisg
(
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00'000"04 SOLNHWILSHANI 0000'00'00"00"+'+
00'000"04 TXYLIdVO Ha Sysadsad 0000'00'00'00"0'+
00'9T9"6TZ'T SVLINIA SHQSVDITAV 0000'00'00"06'€*€
DO'9T9"6TZ'T STLNTHIOOD SYSHASAA SYALNO 0000'00'00'00'€"€
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00'000"vH8'8 SVLHNIGA SEQÍVOITAV 0000'00'00'06'T'€
00'000' PET 0T SIVIDOS SODNVONT A Tvossaa 0000"00'00'00'T'€
00'9T9 EVE'TT SELNTIHOD SYSadaSaa 0000'00"00'00'0"€
esodssa ep essdssq ep OqUsurIgopssg opóPoTIToadsa obrpoo
ezsIngeN EZSINIEN op odnis
FISITA “upy - eueqIn Speprrraow ep “Des T00-0€ “PTIPQUSUedIO speprun
CUPqIN SPepritdow ap etiejsxoos 0£ Correr" -opBag
OQVAITOSNOD ::-:--ezogso9 apeprun
P9/0ZE'y Te ep “z oxouy - proz sp orozozexa PPUFIO SP TedroTung exnategosa
SEDTUQUOD] seTIOBeJe) se opunbes esedssa Pp ezeangen oonqueuzsd
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00'9T9" E9E' TT oeBzg op Te30r
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00'000"004 SVLTUIA SaQôvoITav 0000'00'00"06'+"+
00'000'004 SOLNINILSAANI 0000"00"00'00'+'+
00'000'004 TYLIdVO Ha Sysadsaa 0000'00'00'00'0"7%
00'000"0SzZ'0T SULEUIA SEQSVOITAY 0000'00'00'06'€“€
00'000"0S5Z"0T SELNTHIOD Sysadsaa STILNO 0000'00"00"'00'€'€
00'000'05Z'0T SELNTINIOD Sysaasaa 0000'00'00'00'0"€
esodsaq ep esodsaq ep oqusueIgopssa opópoTITosdsa obTpoo
ezsSIneN PZSINIeN ap odnis
OTSUBIL & sej10dsuezI sp opuna P90'0€ | eriequswedio speprun
PUPQIN SPePTTTIGOW Sp eTIPIaIoAs DE irrccrere oro" -opBIg
OAVAITOSNOD | :*---ezogse9 speprun
P9/0TE"4 For ep “z oxeuy - pzoz ep OToTDIexg PPUTTO Sp Tedyotump einatogeza
SPOTUQUODA seTIOSSJe) se opunses esedssg ep ezeznaenN oonqueuzsa
( (
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00'000'008 SELNTYNOD Sysadsaa SVTELNO 0000'00'00'00'€“€
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00'000'009"€ SELNTINOD Sysaasaa 0000"00'00'00'0'€
essdsoqa ep esodssq ep OJUSUeIGOpSssa opÍPOTITOPdsa obtpoo
ezSINnIEN eZSINIEN op odnis
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SVLEIIA SaQóvoITAV
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Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
10.302.3034.4.034.006
10.302.3034.4.034.007
10.302.3034.4.034.008
10.302.3034.4.034.011
10.302.3034.4.034.076
10.302.3034.4.034.077
10.302.3034.4.034.078
10.302.3034.4.034.079
10.302.3034.4.034.080
10.302.3034.4.034.081
As
,
f
Programa de Trabalho
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
UAA e Maternidade)
Manter a Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) 24 horas de Rio
Doce
Ampliar, garantir e manter a
assistência ambulatorial,
hospitalar, leitos integrais (RAPS)
e Apoio ao Diagnóstico
especializado, através da Rede
Complementar
Ampliar, requalificar e manter a
oferta e o acesso ao serviço de
atenção especializada em saúde
bucal (CEO)
Reformar e Manter o Laboratório
Municipal de Saúde Pública
Emenda Parlamentar nº 113 - Denise
Almeida do | Nascimento (DENISE
ALMEIDA) - Custeio para aquisição
de medicamentos médico hospitalares
na Unidade do Bairro de Peixinhos
Emenda Parlamentar nº 122 -
Everaldo Lima da Silva (EVERALDO
SILVA) - Custeio para UPA Municipal
Professor Germano Coelho
Emenda Parlamentar nº 125 -
Everaldo Lima da Silva (EVERALDO
SILVA) - Cobrir despesas com
cirurgias eletivas no Hospital
Tricentenário
Emenda Parlamentar nº 127 -
Everaldo Lima da Silva (EVERALDO
SILVA) - Reforma do Núcleo de
Fisioterapia em Águas Compridas
Emenda Parlamentar nº 129 - Ricardo
José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA)
- Ação de Cirurgias Oftalmológicas
Emenda Parlamentar nº 136 - Ricardo
José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA)
- Ampliação da oferta de
Toc Mentos de média complexidade
exstução de cirurgias eletivas
14.400.000,00
34.825.002,39
15.000,00
2.181.000,00
113.874,70
63.874,70
200.000,00
70.000,00
50.000,00
113.874,70
14.400.000,00
34.825.002,39
15.000,00
2.181.000,00
113.874,70
63.874,70
200.000,00
70.000,00
50.000,00
113.874,70
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
10.302.3034.4.034.082
10.302.3034.4.034.083
10.302.3034.4.034.084
10.302.3034.4.034.085
10.302.3034.4.034.086
10.302.3034.4.034.087
10.302.3034.4.034.088
10.302.3034.4.034.089
a
(
Programa de Trabaino
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
no Hospital Tricentenário
Emenda Parlamentar nº 137 - Ricardo
José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA)
- Custeio, aquisição de
equipamentos e promoção em ações de
saúde no Instituto Rafael Rodrigo.
Emenda Parlamentar nº 012 -
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA -— BIAI) - Recursos para o
Hospital Tricentenário
Emenda Parlamentar nº 023 - Josias
Correia Guerra (JOJÓ GUERRA) -
Recursos para o Hospital
Tricentenário
Emenda Parlamentar nº 030 -
Vinicius Nascimento dos Santos
(VINICIUS CASTELLO) - Aquisição de
insumos e materiais para Clínica da
Pessoa Idosa
Emenda Parlamentar nº 031 - Josias
Correia Guerra (JOJÓ GUERRA) -
Criação e implementação de
consultórios odontológicos na
região de águas Compridas e
comunidades circunvizinhas
Emenda Parlamentar nº 033 -
Vinicius Nascimento dos Santos
(VINICIUS CASTELLO) -
Acompanhamento psicoterápico e
compra de insumos e materiais de
hormonização no Ambulatório
LGBTQIA+ de Olinda
Emenda Parlamentar nº 038 - José
Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO
NASCIMENTO) - Destinar recursos
para o Hospital do Tricentenário,
CNPJ: 10.583.920/0001-33
Emenda Parlamentar nº 042 - Jesuíno
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO) - Estruturar/ requalificar
a unidaje Posto de Saúde do Alto
N OYinda, Av. Castro Alves, 777,
50.000,00
63.874,70
200.000,00
50.000,00
300.000,00
50.000,00
200.000,00
250.000,00
50.000,00
63.874,70
200.000,00
50.000,00
300.000,00
50.000,00
200.000,00
250.000,00
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
10.302.3034.4.034.090
10.302.3034.4.034.091
10.302.3034.4.034.092
10.302.3034.4.034.093
10.302.3034.4.034.094
10.302.3034.4.034.095
10.302.3034.4.035.000
10.302.3034.4.035.001
10.302.3034.4.035.002
10.302.3034.4.035.003
10.302.3034.4.035.010
AG,
r
Programa de rrabÁlio
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Águas Compridas, Olinda/PE, CE
Emenda Parlamentar nº 043 - Jesuíno
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO) - Destinado ao Hospital
Tricentenário para qualificar e
mater a oferta e o aesso ao serviço
especializado em saúde bucal (CEO)
Emenda Parlamentar nº 044 - Jesuíno
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO) - Destinado ao Hospital
Tricentenário para ampliar e
fortalecer o serviço de atendimento
da Unidade Hospitalar
Emenda Parlamentar nº 048 -
Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABANCA) - Destinar recursos para
O Hospital do Tricentenário, CNPJ:
10.583.920/0001-33
Emenda Parlamentar nº 066 -
Josidete Barbosa da Silva (DETE
SILVA) - Fortalecer os serviços da
Unidade de Terapia Intensiva do
Hospital Tricentenário de Olinda
Emenda Parlamentar nº 067 - Bruno
Soares de Melo (BRUNO D'MELO) -
Recursos para aquisição de novos
equipamentos para o Hospital do
Tricentenário
Emenda Parlamentar nº 128 - Izael
Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA) - Recursos para
aquisição de ambulância para o SAMU
CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA
REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA
Adquirir Equipamentos para a UPA de
Rio Doce (Emenda nº 27230014)
Estruturar a Maternidade Brites de
Albuquerque
Reformar a Policlínica de Rio Doce
- IV etapa (Contrato de Repasse nº.
1028.082- 3/2015)
a Unidade de Acolhimento
100.000,00
150.000,00
563.874,70
200.000,00
213.874,70
1.127.749,41
509.000,00
465.000,00
10.000,00
4.000,00
30.000,00
100.000,00
150.000,00
563.874,70
200.000,00
213.874,70
.127.749,41
509.000,00
465.000,00
10.000,00
4.000,00
30.000,00
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
10.302.3050.0.000.000
10.302.3050.4.038.000
10.302.3050.4.038.001
10.302.3050.4.038.003
10.302.3050.4.038.005
10.302.3050.4.038.006
10.302.3050.4.038.007
10.302.3050.4.038.008
7a -3050.4.038.009
(
Programa de Trabaiio
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Adulto - UAA/ Saúde Mental.
Políticas Estratégicas em Saúde
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
ESTRATÉGICAS E REDES PRIORITÁRIAS DE
SAÚDE
Fortalecer as Ações da Rede Cegonha
Fortalecer as ações voltadas para a
saúde da mulher, criança e
adolescente, homem, pessoa idosa,
população negra, pessoa com
deficiência, e população Lgbtgia+.
Emenda Parlamentar nº 019 -
Vinicius Nascimento dos Santos
(VINICIUS CASTELLO) - Formação em
Saúde Integral da população
LGBTQIAPN+ (Portaria nº 2.836, de
1º de dezembro de 2011) concedido
pelo Mães d
Emenda Parlamentar nº 027 -
Vinicius Nascimento dos Santos
(VINICIUS CASTELLO) - Realização de
formação para a prevenção dos
profissionais competentes na
compreensão e identificação do
fenômeno da vio
Emenda Parlamentar nº 028 -
Vinicius Nascimento dos Santos
(VINICIUS CASTELLO) - Criação e
implementação do grupo de apoio
para pessoas com DCNT (doenças do
aparelho circulatório, câncer,
doenças res
Emenda Parlamentar nº 029 -
Vinicius Nascimento dos Santos
(VINICIUS CASTELLO) - Elaboração e
divulgação de relatório anual sobre
as demandas recebidas, as ações
tomadas e os resultados alcançados,
co
Emenda Parlamentar nº 032 -
Vinicius Nascimento dos Santos
(VINICIUS CASTELLO) - Fortalecer as
813.874,70
813.874,70
250.000,00
70.000,00
30.000,00
100.000,00
50.000,00
13.874,70
50.000,00
813.874,70
813.874,70
250.000,00
70.000,00
30.000,00
100.000,00
50.000,00
13.874,70
50.000,00
Pernambuco Programa de reabtas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
ações da Saúde da População Negra
com ampliação dos serviços do
Programa Saúde nos Terreiros de
Olinda
10.302.3050.4.038.010 Emenda Parlamentar nº 034 - 50.000,00 50.000,00
Vinicius Nascimento dos Santos
(VINICIUS CASTELLO) -
Fortalecimento das ações da
Política Municipal de atenção à
Saúde da Pessoa com Deficiência de
Olinda
10.302.3050.4.038.011 Emenda Parlamentar nº 110 - Denise 100.000,00 100.000,00
Almeida do Nascimento (DENISE
ALMEIDA) - Custeio para aquisição
de equipamentos para o Centro de
Referência do Autismo no Município
10.302.3050.4.038.012 Emenda Parlamentar nº 112 - Denise 100.000,00 100.000,00
Almeida do | Nascimento (DENISE
ALMEIDA) - Aquisição de
equipamentos e mobílias para
implementação do ambulatório da
Mulher, no Bairro do Varadouro
10.303.0000.0.000.000 Suporte Profilático e Terapêutico 6.357.498,82 6.357.498,82
10.303.3037.0.000.000 Assistência Farmacêutica 6.357.498,82 6.357.498,82
10.303.3037.4.070.000 FORNECIMENTO DE INSUMOS ESTRATÉGICOS 6.357.498,82 6.357.498,82
E MEDICAMENTOS E SUA DISPENSAÇÃO
10.303.3037.4.070.003 Manter a Central de Abastecimento 204.000,00 204.000,00
Farmacêutico e as Farmácias das
Unidades de Saúde
10.303.3037.4.070.004 Implementar o Sistema Hórus nas 5.000,00 5.000,00
Unidades de Saúde
10.303.3037.4.070.006 Adquirir Medicamentos e Insumos 3.071.000,00 3.071.000,00
contidos na REMUME.
10.303.3037.4.070.012 Adquirir Medicamentos e Insumos do 25.000,00 25.000,00
Componente Básico de Saúde
10.303.3037.4.070.013 Adquirir Medicamentos e Insumos do 47.000,00 47.000,00
Componente Especializado de Saúde
10.303.303 Emenda Parlamentar nº 014 - 500.000,00 500.000,00
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA — BIAI) - Recursos para
aquisição de insumos e medicamentos
para a UPA Rio Doce - Professor
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
10.303.3037.4.070.015
10.303.3037.4.070.016
10.303.3037.4.070.017
10.303.3037.4.070.018
10.303.3037.4.070.019
10.303.3037.4.070.020
10.303.3037.4.070.021
(
Programa de Trabalho
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Germano Coelho
Emenda Parlamentar nº 039 - José
Flávio Alves do Nascimento (FLÁVIO
NASCIMENTO) - Custeio na aquisição
de medicamentos para as unidades de
saúde que compõem a atenção básica
e especializada
Emenda Parlamentar nº 068 - Bruno
Soares de Melo (BRUNO D'MELO) -
Recursos para aquisição e custeio
de medicamentos fornecidos as
unidades especializadas em saúde
Emenda Parlamentar nº 080 -
Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE
OLINDA) - Adquirir Medicamentos e
Insumos do Componente Básico de
Saúde para Policlínica Ouro Preto
Emenda Parlamentar nº 081 -
Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE
OLINDA) - Recursos para aquisição
de medicamentos para o Hospital
Tricentenário
Emenda Parlamentar nº 082 -
Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE
OLINDA) - Recursos para aquisição
de medicamentos para Policlínica
Barros Barreto
Emenda Parlamentar nº 083 -
Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE
OLINDA) - Adquirir Medicamentos e
Insumos do Componente Básico de
Saúde para o Programa de Saúde da
Família - Rua das Flores, Fragoso
Emenda Parlamentar nº 084 -
Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE
OLINDA) - Adquirir Medicamentos e
Insumos do Componente Básico de
Saúde para o Programa de Saúde da
Família - Vila da COHAB
Emenda Parlamentar nº 085 -
Ademilson Bezerra Torres (TOSTÃO DE
OLINDA) - Adquirir Medicamentos e
327.749,41
350.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
63.874,70
100.000,00
100.000,00
327.749,41
350.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
63.874,70
100.000,00
100.000,00
Pernambuco Programa de Trabaluv
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Insumos do Componente Básico de
Saúde para a Unidade de Saúde da
Família - Vila Manchete Embrião
10.303.3037.4.070.023 Emenda Parlamentar nº 087 - 260.000,00 260.000,00
Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO
BIÁ) - Recursos para aquisição e
custeio de medicamentos fonecidos
às unidades especializadas de saúde
10.303.3037.4.070.024 Emenda Parlamentar nº 091 - Saulo 563.874,71 563.874,71
Holanda Rabelo de oliveira (SAULO
HOLANDA) - Recurso para aquisição e
custeio de medicamentos fornecidos
às unidades especializadas de saúde
10.303.3037.4.070.025 Emenda Parlamentar nº 106 - Felipe 50.000,00 50.000,00
Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO) - Aquisição de insumos
e materiais de armazém
10.303.3037.4.070.026 Emenda Parlamentar nº 107 - Felipe 50.000,00 50.000,00
Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO) - Aquisição de
materiais e utensílios necessários
10.303.3037.4.070.027 Emenda Parlamentar nº 109 - Denise 150.000,00 150.000,00
Almeida do | Nascimento (DENISE
ALMEIDA) - Custeio para aquisição
de medicamentos para as unidades de
saúde que compõem a atenção básica
especializada
10.303.3037.4.070.028 Emenda Parlamentar nº 123 - 60.000,00 60.000,00
Everaldo Lima da Silva (EVERALDO
SILVA) - Custeio para aquisição de
medicamentos nas unidades de saúde
que compõem a atenção básica e
especializada
10.303.3037.4.070.029 Emenda Parlamentar nº 134 - Ricardo 130.000,00 130.000,00
José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA)
- Custeio para aquisição de
medicamentos nas Unidades Básicas
Especializadas de Saúde
10.304.0000.0.000.000 Vigilância Sanitária 300.000,00 300.000,00
10.304.3036.0.000.000 Vigilância em Saúde 300.000,00 300.000,00
0.304.3036.4.030.000 ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO 60.000,00 60.000,00
DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora.....:
Órgão.........c. o
Unidade Orçamentária:
N
Programa de Trabaluo
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
Secretaria de Saúde
18.061 Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação
10.304.3036.4.030.001
10.304.3036.4.045.000
10.304.3036.4.045.001
10.305.0000.0.000.000
10.305.3036.0.000.000
10.305.3036.4.043.000
10.305.3036.4.043.002
10.305.3036.4.043.003
10.305.3036.4.043.004
10.305.3036.4.043.007
10.305.3036.4.043.008
10.305.3036.4.043.009
10.305.3 .4.043.012
0.306.0000.0.000.000
DS 67
Reformar do Centro de Vigilância
Ambiental de Olinda
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
Implementar
Sanitária
Ações de Vigilância
Vigilância Epidemiológica
Vigilância em Saúde
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Promover ações de vigilância dos
E SERVIÇOS DE
agravos transmissíveis e não
transmissíveis e de riscos
ambientais El saúde, inclusive
PQA-VS.
Realizar Campanhas de Vacinação
Antirrábica
Garantir a Realização da Análise em
Amostras de Água para Consumo Humano
Garantir a realização de campanhas
de vacinação e manutenção da rede
de frios para as ações de rotina de
imunização.
Implementar a Política de Saúde do
Trabalhador
Implementar a Política de Prevenção
e Controle das Doenças Sexualmente
Transmissíveis (IST)
Emenda Parlamentar nº 045 - Jesuíno
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO) - Aquisição de medicamentos
para tratamento de esporotricose
(zoonose), através da CEVAO.
Alimentação e Nutrição
Políticas Estratégicas em Saúde
Projetos
Atividades
60.000,00
240.000,00
240.000,00
12.089.874,70
12.089.874,70
12.089.874,70
11.444.000,00
10.000,00
12.000,00
70.000,00
10.000,00
480.000,00
63.874,70
2.047.000,00
2.047.000,00
Oper. Especiais Total
60.000,00
240.000,00
240.000,00
12.089.874,70
12.089.874,70
12.089.874,70
11.444.000,00
10.000,00
12.000,00
70.000,00
10.000,00
480.000,00
63.874,70
2.047.000,00
2.047.000,00
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora.....:
Órgão......ciiiis
Unidade Orçamentária:
10.306.3050.4.067.000
10.306.3050.4.067.001
Programa de Trab:
ç
aluo
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
18 Secretaria de Saúde
18.061 Fundo Municipal de Saúde
Especificação
DESENVOLVIMENTO DA
ALIMENTAÇÃO E DE NUTRIÇÃO
Fortalecer
Ações
POLÍTICA DE
de Alimentação
Adequada e Saudável e de Nutrição
Total Unidade Orçamentária......
Total do Órgão
Projetos
80.000,00
80.000,00
Atividades
2.047.000,00
2.047.000,00
239.646.125,17
239.646.125,17
Oper.
Especiais
Total
2.047.000,00
2.047.000,00
239.726.125,17
239.726.125,17
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora.....:
Órgão....... RR:
Unidade Orçamentária:
13.000.0000.0.000.000
13.122.0000.0.000.000
13.122.7040.0.000.000
13.122.7040.8.026.000
13.122.7040.8.026.001
13.391.0000.0.000.000
13.391.3038.0.000.000
13.391.3038.4.137.000
13.391.3038.4.137.001
13.391.3038.4.137.015
13.392.0000.0.000.000
13.392.3042.0.000.000
13.392.3042.4.016.000
13.392.3042.4.016.001
13.392.3042.4.016.002
13.392.3042.4
16.003
Programa de Trabalno
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
19 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo
19.001 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo -Adm.
Especificação
Cultura
Administração Geral
Gestão Técnico-Administrativa da
Secretaria de Patrimônio, Cultura e
Turismo
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA SEPACTUR
Manter as Atividades da Secretaria
Patrimônio Histórico, Artístico e Arque
Revitalização do Sítio Histórico
MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Elaborar Planos, Estudos, Projetos
Executivos e Complementares,
Proteger, Preservar e Requalificar
Museus, Teatros e Outros Bens
Públicos
Emenda Parlamentar nº 102 - Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO) - Aquisição de
computador para o Museu do Mamulengo
Difusão Cultural
Olinda Cultural
PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DE
VALORIZAÇÃO DA CULTURA
Apoiar o Desenvolvimento das
Atividades do Museu do Mamulengo
Promover Atividades Culturais nas
Praças, Clubes e Bairros
Promover os Ciclos Carnavalesco,
Junino, Natalino, Valorizando e
Estimulando os Artistas, as
Atividades Artísticas Locais
através da Destinação de Recursos e
Participação nas Fetividades
Projetos
Atividades
16.780.712,30
6.917.689,74
6.917.689,74
6.917.689,74
6.917.689,74
517.000,00
517.000,00
517.000,00
507.000,00
10.000,00
9.346.022,56
9.346.022,56
9.346.022,56
11.114,00
103.023,00
6.672.702,76
Oper.
Especiais
Total
16.780.712,30
6.917.689,74
6.917.689,74
6.917.689,74
6.917.689,74
517.000,00
517.000,00
517.000,00
507.000,00
10.000,00
9.346.022,56
9.346.022,56
9.346.022,56
11.114,00
103.023,00
6.672.702,76
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora.....:
Órgão....iiciiis
Unidade Orçamentária:
13.392.3042.4.016.007
13.392.3042.4.016.008
13.392.3042.4.016.009
13.392.3042.4.016.010
13.392.3042.4.016.011
13.392.3042.4.016.012
13.392.3042.4.016.018
13.392.3042.4.016.019
13.392.3042.4.016.020
13.392.304 16.021
17.392.3042.4.016.022
Ú
Programa de Trabalno
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
19
19.001 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo -Adm.
Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo
Especificação
Apoiar as Atividades da Casa dos
Povos de Língue Portuguesa
Realizar Conferência Municipal de
Cultura
Promover o Projeto MIMO
Promover Exposição de Acervo de
Obras Culturais da Cidade em
Mostras Fixas e Itinerantes nos
Diversos Equipamentos Públicos
Apoiar e ampliar as Ações do
Calendário cultural turístico da
Cidade, com fortalecimento de
festas e festivais que movimentam a
economia local.
Manter o Conselho Municipal de
Políticas Culturais de Olinda
Emenda Parlamentar nº 007 - Tonny
Schekter Marques Magalhães (TONNY
MAGALHÃES) - Fortalecer a
quadrilha junina Raio de Sol
Emenda Parlamentar nº 008 - Tonny
Schekter Marques Magalhães (TONNY
MAGALHÃES) - Fortalecer os arraiais
de bairro - Arraial Praça de Jardim
Atlântico
Emenda Parlamentar nº 009 - Tonny
Schekter Marques Magalhães (TONNY
MAGALHÃES) - Fortalecer os arraiais
de bairro - Arraial dos Bultrins
Emenda Parlamentar nº 010 - Tonny
Schekter Marques Magalhães (TONNY
MAGALHÃES) - Fortalecer os arraiais
de bairro - Arraial Vila Olímpica
em Rio Doce
Emenda Parlamentar nº 024 -
GS
Projetos
Atividades
11.114,00
11.114,00
22.228,00
11.114,00
210.200,00
11.114,00
163.674,70
100.000,00
100.000,00
200.000,00
330.874,70
Oper. Especiais
Total
11.114,00
11.114,00
22.228,00
11.114,00
210.200,00
11.114,00
163.674,70
100.000,00
100.000,00
200.000,00
330.874,70
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
13.392.3042.4.016.023
13.392.3042.4.016.024
13.392.3042.4.016.025
13.392.3042.4.016.026
13.392.3042.4.016.027
23.000.0000.0.000.000
23.691.0000.0.000.000
23.691.1029.0.000.000
23.691.1029.2.044.000
23.691.1029.2.044,001
23.695.0000.0.000.000
23.695.3040.0.000
(
Programa de Trabaluv
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Vinicius Nascimento dos Santos
(VINICIUS CASTELLO) - Promoção do
Projeto MIMO Festival 2024
Emenda Parlamentar nº osg -
Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO
BIÁ) - Recursos para contratação de
banda, orquestras de frevo, trios
elétricos e propaganda do carnaval
de 2024
Emenda Parlamentar nº 092 - Saulo
Holanda Rabelo de oliveira (SAULO
HOLANDA) - Recursos para
contratação de banda, orquestras de
frevo, trio elétrico e propaganda
do carnaval de 2024
Emenda Parlamentar nº 103 - Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO) - Desenvolvimento da
Cultura Periférica e Rural de Olinda
Emenda Parlamentar nº 104 - Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO) - Realização do Dia
Municipal de Ação de Graças
Emenda Parlamentar nº 133 - Ricardo
José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA)
- Contratação de banda, trio
elétrico, orquestras e propaganda
do carnaval
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Turismo e Entretenimento
APOIO A INICIATIVAS PRIVADAS PARA
AUMENTAR A PERMANÊNCIA DO TURISTA NO
SÍTIO HISTÓRICO
Estimular o comércio local. para
aumentar a Perrmanência do Turista
no Sítio Histórico
Turismo
Desenvolvimento e Promoção de
Atividades Vinculadas ao Setor
Turístico
260.000,00
563.874,70
50.000,00
50.000,00
463.874,70
277.563,00
11.503,00
11.503,00
11.503,00
11.503,00
266.060,00
266.060,00
260.000,00
563.874,70
50.000,00
50.000,00
463.874,70
277.563,00
11.503,00
11.503,00
11.503,00
11.503,00
266.060,00
266.060,00
(
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora ++: CONSOLIDADO
Órgão......... .: 19 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 19.001 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo -Adm.
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
23.695.3040.4.007.000 PLANO MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DO 154.919,00 154.919,00
TURISMO SUSTENTÁVEL
23.695.3040.4.007.001 Promover, Incentivar e Participar 51.266,00 51.266,00
de Eventos de Interesse Turístico
23.695.3040.4.007.002 Promover e Divulgar o Destino 51.906,00 51.906,00
Olinda, como Produto Turístico
23.695.3040.4.007.003 Criar Roteiros Turísticos 33.342,00 33.342,00
Padronizados e Alternativos
23.695.3040.4.007.004 Criar Parcerias com Prefeituras da 18.405,00 18.405,00
Nucleação Norte
23.695.3040.4.058.000 REESTRUTURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 111.141,00 111.141,00
TURISMO SUSTENTÁVEL
23.695.3040.4.058.001 Criar e Editar Material Promocional 11.114,00 11.114,00
23.695.3040.4.058.002 Manter Unidades de Atendimento ao 11.114,00 11.114,00
Turista - Receptivo e Casa do
Turista
23.695.3040.4.058.003 Requalificar Espaços e Equipamentos 33.342,00 33.342,00
Turísticos, Ativos e Inativos,
Visando O Desenvolvimento do
Turismo no Município
23.695.3040.4.058.004 Melhorar a Sinalização no Sítio 55.571,00 55.571,00
Histórico
Total Unidade Orçamentária........... 17.058.275,30 17.058.275,30
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora.....:
Órgão... :
(
Programa de Trabãzuo
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
19
Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 19.067 Fundo Municipal de Cultura
Código Especificação
13.000.0000.0.000.000 Cultura
13.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural
13.392.1042.0.000.000 Programa Municipal de Desenvolvimento
da Cultura e Produção Artística
13.392.1042.2.014.000 Plano Municipal de Apoio a Entidades
de Produção Artístico Cultural
13.392.1042.2.014.001 Desenvolver Ações e Apoiar Projetos
culturais
13.392.1042.2.014.002 Emenda Parlamentar nº 017 -
Vinicius Nascimento dos Santos
(VINICIUS CASTELLO) - Implementar o
giro itinerante “Mau Com
U, conhecimento e a autoestima
ancestral” em 04
Total Unidade Orçamentária..........
EA
Projetos
Atividades
5.500,00
5.500,00
5.500,00
5.500,00
2.500,00
3.000,00
5.500,00
Oper.
Especiais
Total
5.500,00
5.500,00
5.500,00
5.500,00
2.500,00
3.000,00
5.500,00
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora
órgão..........
Unidade Orçamentária:
13.
13.
13
13.
13
13.
13.
000.0000.0.000.000
391.0000.0.000.000
-391.3041.0.000.000
391.3041.4.125.000
-391.3041.4.125.001
391.3041.4.126.000
391.3041.4.126.001
Programa de essas
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
19 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo
19.069 Fundo Preserv. Sítios Históricos Olinda
Especificação
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arque
Desenvolvimento da Política Municipal
de Preservação do Patrimônio
Histórico e Equipamentos Culturai
PLANO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE
PRESERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
CULTURAIS E PATRIMONIAIS
Conservar, Restaurar, Requalificar
e Inventariar o Patrimômio
Histórico de Olinda
PLANO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE
CONTROLE URBANO E AMBIENTAL NO SÍTIO
HISTÓRICO
Reestruturar o Sistema de Controle
Urbano e Ambiental no Sítio
Histórico
Total Unidade Orçamentária...........
Total do Órgão .....iliiiii
Projetos
Atividades
340.523,50
340.523,50
340.523,50
114.301,00
114.301,00
226.222,50
226.222,50
340.523,50
17.404.298,80
Oper. Especiais
Total
340.523,50
340.523,50
340.523,50
114.301,00
114.301,00
226.222,50
226.222,50
340.523,50
17.404.298,80
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora.....:
Órgão.......... RR
Unidade Orçamentária:
06.000.0000.0.000.000
06.122.0000.0.000.000
06.122.7058.0.000.000
06.122.7058.8.015.000
06.122.7058.8.015.001
06.122.7069.0.000.000
06.122.7069.8.002.000
06.122.7069.8.002.001
06.122.7069.8.031.000
06.122.7069.8.031.002
06.122.7069.8.031.003
06.122.7069.8.031.004
06.122.7069.8 063
06.122.769.8.031.065
E
e
Programa de reiubus
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
20 Secretaria de Segurança Cidadã
20.001 Sec. Segurança Cidadã - Adm. Direta
specificação
egurança Pública
Administração Geral
Desenvolvimento das
Administrativas da
Segurança Cidadã
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SESC
Mater as Ações da Secretaria de
Segurança Cidadã
Ampliação do Papel Institucional no
Monitoramento e Patrulhamento das
Vias e Bens Públicos
ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL
DE VIDEOMONITORAMENTO
Manter as Ações da
Vídeomonitoramento
APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SESC
Emenda Parlamentar nº 016 -
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
Atividades
Secretaria de
Central de
BARBOSA - BIAI) - Melhorar a
estrutura da Guarda Civil Municipal.
Emenda Parlamentar nº 020 -
Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABANCA) - Recursos para Fundo da
Guarda Municipal para treinamento
para porte de arma de fogo
Emenda Parlamentar nº 071 - Bruno
Soares de Melo (BRUNO D'MELO) -
Recursos para treinamento para o
porte de arma de fogo
Adquirir Materiais e Equipamentos
para o Cumprimento das Missões
Institucionais
Ajustar Continuamente o Efetivo da
GCMO nforme Parâmetros Legais
Projetos Atividades
15.207.427,27
15.160.458,41
14.729.458,41
14.729.458,41
14.729.458,41
431.000,00
35.000,00
35.000,00
396.000,00
25.000,00
140.000,00
20.000,00
210.000,00
1.000,00
Oper. Especiais Total
15.207.427,27
15.160.458,41
14.729.458,41
14.729.458,41
14.729.458,41
431.000,00
35.000,00
35.000,00
396.000,00
25.000,00
140.000,00
20.000,00
210.000,00
1.000,00
Pernambuco Programa de reias
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora. : CONSOLIDADO
Órgão.......... . : 20 Secretaria de Segurança Cidadã
Unidade Orçamentária: 20.001 Sec. Segurança Cidadã - Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
06.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 46.968,86 46.968,86
06.128.7069.0.000.000 Ampliação do Papel Institucional no 46.968,86 46.968,86
Monitoramento e Patrulhamento das
Vias e Bens Públicos
06.128.7069.8.031.000 APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SESC 46.968, 86 46.968,86
06.128.7069.8.031.066 Formação, Treinamento e Capacitação 46.968,86 46.968,86
dos Guardas Civis Municipais
Total Unidade Orçamentária........... 15.207.427,27 15.207.427,27
ss
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora.
Órgão...
06.000.0000.0.000.000
06.128.0000.0.000.000
06.128.7069.0.000.000
06.128.7069.8.045.000
06.128.7069.8.045.001
06.128.7069.8.045.002
Programa de restbis
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4,320/64
CONSOLIDADO
20 Secretaria de Segurança Cidadã
20.073 Fundo Esp. Fom. Ativid. Segurança-FEMFAS
Especificação
Segurança Pública
Formação de Recursos Humanos
Ampliação do Papel
Monitoramento e
Vias e Bens Públicos
Institucional no
Patrulhamento das
FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS
Formação, treinamento e capacitação
dos guardas civis municipais
Subsidiar o planejamento das ações
para formação, treinamento e
capacitação dos guardas civis
municipais
Total Unidade Orçamentária.......
Total do Órgão ........
Projetos Atividades
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
55.000,00
5.000,00
60.000,00
15.267.427,27
Oper.,
Especiais
Total
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
55.000,00
5.000,00
60.000,00
15.267.427,27
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora.....:
Órgão... ..
04.000.0000.0.000.000
04.122.0000.0.000.000
04.122.7055.0.000.000
04.122.7055.2.029.000
04.122.7055.2.029.001
04.122.7055.2.029.002
04.122.7055.2.041.000
04.122.7055.2.041.763
04.122.7055.8.016.000
04.122.7055.8.016.001
04.122.7055.8.016.262
04.122.7055.8.016.267
04.122.7055.8.016.268
04.122.7055.8.016.270
14.000.0000.0.000.000
14.422.0000 000.000
14.422.104 000.000
CON;
22
22.
Espe
Admi
Adm
Ge
de
Hui
(
Programa de Trabaluv
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
SOLIDADO
Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
001 Sec. Desenv. Social e Direit-Adm. Direta
cificação
nistração
inistração Geral
stão Administrativa da Secretaria
Desenvolvimento Social e Direitos
manos
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA JUNTA
MILITAR
Manter as atividades da Junta
Militar
Manter as atividades da Delegacia
Especializada de Criança e
Adolescente
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO
TUTELAR
Manter as Atividades do Conselho
Tutelar
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DA SDSDH
Manter as Atividades da SDSCDH
Garantir a Execução do Projeto Nova
Chance Ressocialização (Reeducandos)
Conceder Vale Transporte aos
Servidores da SDSCDH
Conceder Auxílio refeição aos
servidores da SDSCDH
Manter as Ações de Regularização
Fundiária e Câmara de Conciliação e
Mediação Vinculadas a SDSCDH
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difus
Fortalecimento dos Conselhos de
Direitos e das Coordenadorias
Dra
Projetos
Atividades
10.500.
10.500.
10.500.
781,37
781,37
781,37
40.000,00
20.000,00
20.000,00
270.000,00
270.000,00
10.190.781,37
8.031.170,77
450.000,00
618.615,00
1.060.995,60
30.000,00
1.934.093,33
1.934.093,33
538.874,70
Oper. Especiais Total
10.500.781,37
10.500.781,37
10.500.781,37
40.000,00
20.000,00
20.000,00
270.000,00
270.000,00
10.190.781,37
8.031.170,77
450.000,00
618.615,00
1.060.995,60
30.000,00
1.934.093,33
1.934.093,33
538.874,70
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora.....:
Órgão.......... ceras
Unidade Orçamentária:
14.422.1040.2.028.000
14,422.1040.2.028.007
14.422.1040.2.028.750
14.422.1040.2.028.751
14.422.1040.2.028.791
14.422.1040.2.028.792
14.422.1040.2.028.793
14.422.1040.2.040.000
14.422.1040.2.040.001
14.422.1040.2.040.002
14.422.1040.2.040.003
A
Programa de reli
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
22
Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
22.001 Sec. Desenv. Social e Direit-Adm. Direta
Especificação
APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS
Emenda Parlamentar nº 047 - Jesuíno
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO) - Ampliar e fortalecer as
ações dos conselhos e coordenadorias
Manter as atividades do Conselho de
Direitos Humanos
Manter as Atividades do
dos Direitos da Mulher
Implantar e Manter as Atividades do
Conselho da População LGBT
Implantar e Manter as Atividades do
Conselho da Pessoa com Deficiência
Manter as Atividades do Conselho de
Igualdade Étnico-Racial
Conselho
APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS
COORDENADORIAS
Emenda Parlamentar nº 021 -
Vinicius Nascimento dos Santos
(VINICIUS CASTELLO) - Valorização
dos trabalhos da Secretaria
Executiva da Mulher e Direitos
Humanos
Emenda Parlamentar nº 070 - Bruno
Soares de Melo (BRUNO D'MELO) -
Manter as atividades da
coordenadoria da Pessoa com
Deficiência
Emenda Parlamentar nº 089 -
Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO
BIÁ) - Recursos para valorização
dos trabalhos da Secretaria
Executiva da Mulher e Direitos
Humanos na Coordenadoria
Étn acial
no,
Projetos
Atividades
58.874,70
33.874,70
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
480.000,00
100.000,00
30.000,00
150.000,00
Oper. Especiais Total
58.874,70
33.874,70
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
480.000,00
100.000,00
30.000,00
150.000,00
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora.....:
Órgão...
Unidade Orçamentária:
14.422.1040.2.040.004
14.422.1040.2.040.752
14.422.1040.2.040.753
14.422.1040.2.040.754
14.422.1040.2.040.791
14.422.1040.2.040.798
14.422.1040.2.040.799
14.422.1040.2.040.800
14.422.3014.0.000.000
14.422.3014.2.064.000
14.422.3014.2.064.001
14.42 5.0.000.000
Programa de reabibio
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
22.001 Sec. Desenv. Social e Direit-Adm. Direta
Especificação
Emenda Parlamentar nº 090 -
Alexandro de Lima Freitas (IRMÃO
BIÁ) - Recursos para a
Coordenadoria da Mulher para
valorização dos trabalhos da
Secretaria Executiva da Mulher e de
Direitos Humanos
Manter as Atividades da
Coordenadoria de Assuntos Religiosos
Manter as Atividades da
Coordenadoria da Mulher
Manter as Atividades da
Coordenadoria Étnico-Racial
Manter as Atividades da
Coordenadoria dos Direitos dos
LGBT's
Manter as Atividades da
Coordenadoria da Pessoa com
Deficiência
Manter as Atividades da
Coordenadoria da Pessoa Idosa
Realização de Ações de Cidadania
Durante o Carnaval
Olinda sem Drogas
Desenvolver ações de sensibilização
para os alunos das escolas do
município
Realização de momentos expositivos
no formato de peça teatral e um
concurso de desenho “Desenhe a
Vida” para os alunos das escolas do
município
Gestão Administrativa da Secretaria
de Desenvolvimento social e Direitos
Humanos
Projetos
Atividades
150.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.375.218,63
Especiais
Total
150.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.375.218,63
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora.....:
órgão..... :
Unidade Orçamentária:
Código
14.422.7055.4.042.000
14.422.7055.4.042.001
Programa de rem bu
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
22.001 Sec. Desenv. Social e Direit-Adm. Direta
Especificação
GARANTIA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
AUXÍLIO MORADIA
Conceder Benefício de Auxílio
Moradia
Total Unidade Orçamentária..........
Projetos
Atividades
1.375.218,63
1.375.218,63
12.434.874,70
Oper. Especiais
Total
1.375.218,63
1.375.218,63
12.434.874,70
(
Pernambuco Programa de Trabaluo
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora... CONSOLIDADO
órgão....... RR : 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
Unidade Orçamentária: 22.062 Fundo Municipal da Criança e do Adolesce
Código Especificação
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social
08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.3077.0.000.000 Garantir os Direitos das Crianças e
dos Adolescentes
08.243.3077.4.065.000 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROMOÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E
DOS ADOLESCENTES
08.243.3077.4.065.280 Realizar Parcerias com as
Organizações da Sociedade Civil,
através de Termos de Fomento e de
Colaboração, conforme o MROSC.
08.243.3077.4.065.281 Desenvolver Ações de Captação de
Recursos Públicos e Privados, com
intuito de Realizar Parcerias com
Organizações da Sociedade Civil,
para Execução de Ações de Promoção
e Defesa das Crianças e do Adol
08.243.3077.4.065.282 Garantir a Execução do Programa da
Família Acolhedora
08.243.3077.4.065.283 Garantir a Execução do Programa do
Plano Municipal da Primeira Infância
08.243.3077.4.065.284 Incluir e Garantir a Execução das
Ações do PETI
08.243.7056.0.000.000 Gestão Técnico-Administrativa do
Conselho e do Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente
08.243.7056.8.027.000 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO CONSELHO
E DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
08.243.7056.8.027.278 Apoiar as Atividades do Conselho
Municipal da Criança e do
Adolescente
, Técnica e
Admínistrativamente, o
08.243.7056.8.027.279
= A
Projetos
Atividades
870.000,00
870.000,00
710.000,00
710.000,00
360.000,00
110.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
160.000,00
160.000,00
10.000,00
150.000,00
Oper. Especiais Total
870.000,00
870.000,00
710.000,00
710.000,00
360.000,00
110.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
160.000,00
160.000,00
10.000,00
150.000,00
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Programa de reabelio
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Funcionamento do Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente
Total Unidade Orçamentária.....
870.000,00
870.000,00
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora
Órgão.......... .
Unidade Orçamentária:
Código
08.000.0000.0.000.000
08.122.0000.0.000.000
08.122.7057.0.000.000
08.122.7057.4.024.000
08.122.7057.4.024.001
08.122.7057.4.150.000
08.122.7057.4.150.001
08.122.7057.8.017.000
08.122.7057.8.017.001
08.122.7057.8.017.002
08.122.7057.8.017.907
08.122.7057.8.017.912
08.244.0000.0.000.000
08.244.3007.0.000.000
(
Programa de Trabalno
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
22.063 Fundo Municipal de Assistência Social
Especificação
Assistência Social
Administração Geral
Gestão Técnico-Administrativa do
Fundo Municipal de Assistência Social
FORTALECIMENTO DA REDE
SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO
Realizar Parcerias com as
Organizações da Sociedade Civil,
Através de Termos de Fomento e de
Colaboração, Conforme o MROSC
DESENVOLVIMENTO DA VIGILÂNCIA
SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO
Implantação e manutenção do Setor
de Vigilância Socioassistencial
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
TÉCNICO- ADMINISTRATIVAS DO CONSELHO
E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Apoiar,
Técnico-Administrativamente, as
ações do Fundo Municipal de
Assistência Social
Realizar Conferência Municipal de
Assistência Social
Apoiar, Técnica e
Administrativamente, as Ações de
Assistência Social através do
IGD-SUAS e do FDS
Apoiar, Técnica e
Administrativamente, as Ações do
Conselho Municipal de Assistência
Social
Assistência Comunitária
Desenvolvi to da Proteção Social
Projetos Atividades
4.897.000,00 2.005.000,00
832.000,00
832.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
682.000,00
450.000,00
52.000,00
160.000,00
20.000,00
4.897.000,00
1.839.000,00
1.173.000,00
Oper. Especiais Total
6.902.000,00
832.000,00
832.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
682.000,00
450.000,00
52.000,00
160.000,00
20.000,00
6.070.000,00
1.839.000,00
00'000"0%€
00'005'9€
00'000'00T
00'000'0Z
00'000"05
00'005' 956
00'000"00T
00'000"08
00'005'ZEZ
00'000"95Z
00'005' 899
00'000"08T
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op seoTTqnd seta sep opdeorITienbor
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SVIA SVO OyôvVoIAITYndEs a OyôaINNTH
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ep eInIniasseigui e JITtqueses
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soIagua "SOLNEWVA INÕS 'sodvasa
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SvoITana
SVIA HI OVÔVANESNOD à OyóvoIdITUNndES
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NHDYNTHA JA VWALSIS Od OVÍVDIIITYNDES
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PTTA ep eipenb ep euxogzey - (VANITO
Sa OVISOL) SS1XOI PIIOZOg UOSTIWOpy
- 6L0 oU IPqUSueTALd epusug
03914 OINO “eqresew
ep eóeid e IeZTTeITAdY - (VANITO
da OYLSOL) Se1IOI eixsSzog UOSTTUapy
- 8L0 eU IequaueTIeda epusug
OJ21] OINO “eTUQBag eny eu 'orTIqUA
op eóeid e APZTTICITAS - (VANITO
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e o eoTtastboT eingniasa aTtqueies
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SVAVINDNIA SHCVAIAILY Ssva OYÔNELANTH
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ep oinu ep opôniasuos - (VATIS
OCTIVIHAS) PATIS ep euTT opTeixsAg
- LTL eU JIPIJUSURTILA epusug
PPUTIO eAON
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ep soinu op opônigsuop - (VATIS
OCIVIHAH) PATIS PP eurl] oprezsag
- STT eU IeqUsueTIea epusug
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ad anóuva oa OLNHNIATOANISHA
daT us eOTTaNa OpóPuTUnTI
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e aequeTduz o) 1Tquezes
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da anôuva fojai OVÔVZIINIIDIAA
POTTANA OpÍPUTUNTI
ep sodTAIas so IPIOUTSW e)
IeTtIduy '1oqueW (IPISdo '1eusproos
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ogôeutunTtI op enbieg ou opdusanuew
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op sewoIsTs ITpuedxg o soga(oid
APIOQLTA Ie1odnosy '“1eqUueTdwT
VoTTAnA
OVÍYNINNTI Va YIONgIDIS UN OLNHNNV
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enbieag op opdeTTduy e oqusuTATonussad
'PTDOUPTOTIA e IiTqueieo
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ep TetTosdsa opóeiado JezTTesa
STOAPTOTDOY
sTeTISJPU ep PATJBTAS ego Too
e equeuTenueu aezTIeUOTorISdo
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IeJeIL a Ieutasea '*eueqin
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YNVEUN VZHAWIT VA OVÓVZITYNOIDVAITAO
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e settiduy e apquetdur o SOpTTOS
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Sifdd - SANLNHANL Y SYAVITOA
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Sifdd Sep opôouoIg s IezeT op
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( (
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
27.812.3027.4.073.002
27.812.3027.4.073.003
27.812.3027.4.073.004
27.812.3027.4.073.005
27.812.3027.4.073.006
27.812.3027.4.073.007
27.812.3027.4.073.008
27.812.3027.4.073.009
27.812.3027.4.073.010
(
Programa de Trabuiho
Exercício de 2024 - Anéxo 6, da Lei 4.320/64
públicas com ações de esporte e
lazer, a exemplo de surf na praia e
outros diversos, para infância e
juventude com autismo, asperger,
down e outras sindromes
Emenda Parlamentar nº 015 -
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA - BIAI) - Recursos para
realização de campeonatos e corrida
de rua no bairro de Rio Doce
Emenda Parlamentar nº 046 - Jesuíno
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO) - Aquisição de equipamentos
e apoio aos eventosda Escolinha
Inclusiva Olindense de Bodyboard,
na Rua Jesus de Nazaré, 10, Frag
Emenda Parlamentar nº 069 - Bruno
Soares de Melo (BRUNO D'MELO) -
Capacitação Esportiva
Emenda Parlamentar nº 094 - Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO) - Campeonato de Surf em
Olinda
Emenda Parlamentar nº 095 - Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO) - Campeonato de Artes
Maciais
Emenda Parlamentar nº 097 - Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO) - Campeonato Municipal
de Futebol da Várzea
Emenda Parlamentar nº 098 - Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO) - Copa Municipal de
Futsal
Emenda Parlamentar nº 100 - Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO) - Recurso para o Bolsa
Atleta
Emenda Parlamentar nº 131 - Ricardo
José de--sousa Lima (RICARDO SOUSA)
ão Esportiva
23.874,70
30.000,00
33.874,70
30.000,00
40.000,00
50.000,00
50.000,00
20.000,00
70.000,00
23.874,70
30.000,00
33.874,70
30.000,00
40.000,00
50.000,00
50.000,00
20.000,00
70.000,00
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
27.812.3027.4.074.000
27.812.3027.4.074.001
27.812.3027.4.074.003
27.812.3027.4.074.004
27.812.3027.4.074.005
,
( (
Programa de Trabalho
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
29 Secretaria de Esportes e Juventude
29.001 Sec. de Esportes e Juventude-Adm. Direta
Especificação Projetos Atividades
ADMINISTRAÇÃO DOS ESPAÇOS E 241.048,00
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ESPORTES
Gerir e Promover Melhorias nos 41.048,00
Espaços e Equipamentos Esportivos
Emenda Parlamentar nº 093 - Felipe 50.000,00
Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO) - Padronização das
Academias do Bairro (Camisas)
Emenda Parlamentar nº 099 - Felipe 50.000,00
Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO) - Requalificação do
Campo da B7, Rio Doce (Telas)
Emenda Parlamentar nº 141 - Josias 100.000,00
Correia Guerra (JOJÓ GUERRA) -
Criação de quadras e reformas dos
espaços existentes
Total Unidade Orçamentária........... 2.343.749,40
Total do Órgão .......... Cerne 2.343.749,40
Oper. Especiais Total
241.048,00
41.048,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
2.343.749,40
2.343.749,40
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora.
Unidade Orçamentária:
Código
26.000.0000.0.000.000
26.122.0000.0.000.000
26.122.7030.0.000.000
26.122.7030.8.030.000
26.122.7030.8.030.001
(
Programa de Trabaiho
Exercício de 2024 - Anexo 6,
da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
30 Secretaria de Mobilidade Urbana
30.001 Sec. de Mobilidade Urbana - Adm.
Especificação
Transporte
Administração Geral
Gestão Administrativa da Secretaria
de Mobilidade Urbana
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS
DA SEMOB
Garantir a Manutenção as Atividades
Administrativas da SMOB
Total Unidade Orçamentária.
Direta
Projetos
Atividades
11.413.616,00
11.413.616,00
11.413.616,00
11.413.616,00
11.413.616,00
11.413.616,00
Oper. Especiais
11.413
11.413
11.413.
11.413.
11.413.
Total
-616,00
11.413.
.616,00
616,00
616,00
616,00
616,00
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora..
26.000.0000.0.000.000
26.122.0000.0.000.000
26.122.3028.0.000.000
26.122.3028.2.038.000
26.122.3028.2.038.001
26.122.3028.2.039.000
26.122.3028.2.039.001
26.122.7029.0.000.000
26.122.7029.8.021.000
26.122.7029.8.021.001
»
Programa de rebaito
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
30 Secretaria de Mobilidade Urbana
30.064 Fundo de Transportes e Trânsito
Especificação
Transporte
Administração Geral
Planejamento e Gestão dos Sistemas de
Transportes e Trânsito
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO FTT
Garantir a Manutenção das
Atividades Administrativas da Smob
GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO
Manter as ações de Transportes e
Trânsito, Incluindo Sinalização
Eletrônica, Gráfica e Semafórica e
Ampliação de Ciclovias
Gestão Administrativa do Fundo de
Transportes e Trânsito
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO FTT
Manter as Ações do FTT
Total Unidade Orçamentária..........
Total do Órgão .....icicciiiiiiiii
Ego NO
Projetos
Atividades
10.950.000,00
10.950.000,00
10.300.000,00
3.815.000,00
3.815.000,00
6.485.000,00
6.485.000,00
650.000,00
650.000,00
650.000,00
10.950.000,00
22.363.616,00
Oper. Especiais
Total
10.950.000,00
10.950.000,00
10.300.000,00
3.815.000,00
3.815.000,00
6.485.000,00
6.485.000,00
650.000,00
650.000,00
650.000,00
10.950.000,00
22.363.616,00
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
(
Programa de Trabaiho
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.
Órgão...........
Unidade Orçamentária:
-.: CONSOLIDADO
.: 31 Instituto Previd. Social Servid. Olinda
31.072 Instituto de Previdência Social-OLINPREV
Código Especificação Projetos
09.000.0000.0.000.000 Previdência Social 150.000,00
09.122.0000.0.000.000 Administração Geral 150.000,00
09.122.0901.0.000.000 Gestão Administrativa do RPPS 150.000,00
09.122.0901.1.006.000 EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE 150.000,00
MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
09.122.0901.2.059.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
(REALIZAR As ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS GERENCIAIS
DESTINADAS MANUTEÇÃO E O
FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL)
09.122.0901.2.060.000 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E
QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DO RPPS, INCLUSIVE
CONSELHEIROS MUNICIPAIS
Total Unidade Orçamentária........... 150.000,00
Total do Órgão ............ Cerca 150.000,00
Atividades
3.600.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
3.530.000,00
70.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
Oper. Especiais
Total
3.750.000,00
3.750.000,00
3.750.000,00
150.000,00
3.530.000,00
70.000,00
3.750.000,00
3.750.000,00
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora.....:
Órgão........c. :
Unidade Orçamentária:
04.000.0000.0.000.000
04.122.0000.0.000.000
04.122.2002.0.000.000
04.122.2002.2.065.000
04.122.2002.2.065.001
19.000.0000.0.000.000
19.573.0000.0.000.000
19.573.2003.0.000.000
19.573.2003.2.066.000
19.573.2003.2.066.001
23.000.0000.0.000.000
23.691.0000.0.000.000
23.691.2001.0.000.000
23.691.2001.2.063.000
23.691.2001.2.063.00,
(
Programa de Trabalho
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
32
Agência Mun. Desenv. Econômico de Olinda
32.074 Agência Mun. Desenv. Econômico-AD OLINDA
Especificação
Administração
Administração Geral
Gestão
Administrativa do Órgão -
(AD-OLINDA)
Apoio Administrativo ás Ações da
Unidade Orçamentária
Apoiar as Atividades
Técnino-Administrativas às Ações da
Unidade Orçamentária
Ciência e Tecnologia
Difusão do Conhecimento Científico e Te
Fomento e Gestão das
Municipais de
Políticas
Desenvolvimento
Econômico, Científico, e Tecnológico
Elaboração e Execução das Políticas
de Desenvolvimento Econômico,
Científico e Tecnológico
Fomentar e gerir as políticas,
diretrizes e objetivos afins às
áreas de desenvolvimento econômico,
Científico e de tecnologia no
Município
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Fortalecimento de Atividades
Econômicas
Fomento aos Investimentos
Econômicos, Oportunidades de
Negócios, Comércio, Serviços e
Empreendedorismo
donsolidar o ambiente de atrações
investimentos, gerando o
GD sócioeconômico dos
Projetos
Atividades
605.000,00
605.000,00
605.000,00
605.000,00
605.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
30.000,00
Oper.
Especiais
Total
605.000,00
605.000,00
605.000,00
605.000,00
605.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
30.000,00
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
23.691.2001.2.063.002
(
Programa de Trabalho
Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
munícipes e das empresas/negócios
sediadas em Olinda
Emenda Parlamentar nº 101 - Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO) - Desenvolvimento
Econômico para Mães Atípicas
Total Unidade Orçamentária...........
Total do Órgão .....liiiciiii
Total Geral ......icciciiici Re
50.000,00
715.000,00
715.000,00
-154.712,18 1.016.486.870,01
32.988.417,81
50.000,00
715.000,00
715.000,00
1.166.230.000,00
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora
Código
01.000.0000
01.031.0000
01.031.1001
01.122.0000
01.122.7001
01.331.0000
01.331.7001
01.846.0000
01.846.7001
04.000.0000
04.062.0000
04.062.1013
04.121.0000
04.121.1007
04.121.1012
04.122.0000
04.122.1008
04.122.1028
04.122.2002
04.122.7009
04.122.7012
04.122.7013
04.122.7014
04.122.7016
04.122.7020
04.122.7024
04.122.7047
04.122.7051
04.122.7052
04.122.7055
04.122.7090
04.126.0000
04.126.1028
04.127.0000
04.127.1032
04.129.000
Pá
é
(
Programa de Trabalho de Governo
Demonstrativo de Funções, Subfunções e
CONSOLIDADO
Especificação
Legislativa
Ação Legislativa
Desenvolvimento do Legislativo
Administração Geral
Gestão Administrativa da Câmara Municipa
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Gestão Administrativa da Câmara Municipa
Outros Encargos Especiais
Gestão Administrativa da Câmara Municipa
Administração
do Interesse Público no Processo
Judiciário
Defesa
Assistência Jurídica
Planejamento e Orçamento
Gestão Integrada de Governo
Gestão Integrada de Governo
Administração Geral
Gestão do Controle Interno
Atração de Investimentos
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Administrativa do
Administrativa da
Administrativa da
Administrativa da
Administrativa da
Administrativa da
Administrativa da
à Prefeitura Munici
Órgão - (AD-OLI
Secretaria de G
Secretaria de P
Procuradoria Ge
Secretaria de G
Secretaria de E
Secretaria da F
das Obrigações Patronais da Prefe
Técnico-Administrativa da Secreta
Técnico-Administrativa da Secreta
Administrativa da
Administrativa da
Administrativa do
Tecnologia da Informação
Atração de Investimentos
Ordenamento Territorial
Cuidando do Meio Ambiente para Olinda Av
Administração de Ree€
Secretaria de G
Secretaria de D
COMUPE
Projetos
700.000,00
700.000,00
700.000,00
36.000,00
36.000,00
36.000,00
Programas por Projetos, Atividades e O.E.
Atividades
23.626.000,00
10.663.375,00
10.663.375,00
12.962.625,00
12.962.625,00
153.639.130,90
10.000,00
10.000,00
225.000,00
15.000,00
210.000,00
151.175.730,90
10.000,00
2.418.364,14
605.000,00
8.089.174,00
1.000.000,00
14.901.872,92
11.952.235,81
1.686.826,70
46.451.820,00
13.554.600,00
10.827.397,66
11.130.524,21
17.903.134,09
10.500.781,37
144.000,00
56.700,00
56.700,00
60.000,00
60.000,00
2.098.000,00
Oper. Especiais
7.389.000,00
3.464.000,00
3.464.000,00
3.925.000,00
3.925.000,00
10.211.426,44
10.211.426,44
10.211.426,44
Total
31.715.000,00
10.663.375,00
10.663.375,00
13.662.625,00
13.662.625,00
3.464.000,00
3.464.000,00
3.925.000,00
3.925.000,00
163.886.557,34
10.000,00
10.000,00
225.000,00
15.000,00
210.000,00
161.423.157,34
10.000,00
2.418.364,14
605.000,00
8.089.174,00
1.000.000,00
14.901.872,92
11.952.235,81
1.686.826,70
46.451.820,00
23.766.026,44
10.827.397,66
11.130.524,21
17.903.134,09
10.500.781,37
180.000,00
56.700,00
56.700,00
60.000,00
60.000,00
2.098.000,00
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
(
Programa de Trabalho de Governo
Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora
Código
04.129.1020
04.572.0000
04.572.1028
06.000.0000
06.122.0000
06.122.7058
06.122.7069
06.128.0000
06.128.7069
08.000.0000
08.122.0000
08.122.7057
08.241.0000
08.241.7070
08.243.0000
08.243.3077
08.243.7056
08.244.0000
08.244.3007
08.244.3008
09.000.0000
09.122.0000
09.122.0901
09.272.0000
09.272.9006
09.272.9007
10.000.0000
10.122.0000
10.122.1031
10.122.7036
10.122.7091
10.301.0000
10.301.3035
10.302.0000
CONSOLIDADO
Especificação
Gestão Estratégica da Política Fiscal do
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Atração de Investimentos
Segurança Pública
Administração Geral
Desenvolvimento das Atividades Administr
Ampliação do Papel Institucional no Moni
Formação de Recursos Humanos
Ampliação do Papel Institucional no Moni
Assistência Social
Administração Geral
Gestão Técnico-Administrativa do Fundo M
Assistência ao Idoso
Gestão Administrativa do Conselho e do F
Assistência à Criança e ao Adolescente
Garantir os Direitos das Crianças e dos
Gestão Técnico-Administrativa do Conselh
Assistência Comunitária
Desenvolvimento da Proteção Social Espec
Desenvolvimento da Proteção Social Básic
Previdência Social
Administração Geral
Gestão Administrativa do RPPS
Previdência do Regime Estatutário
Manutenção das Atividades Previdenciária
Manutenção das Atividades Previdenciária
Saúde
Administração Geral
Gestão do SUS Municipal
Gestão técnico-administrativa do Fundo M
Programa COMUPE - Gestão da Saúde
Atenção Básica
Atenção Básica em Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projetos
4.897.000,00
4.897.000,00
1.839.000,00
3.058.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
(
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e 0.E.
Atividades
2.098.000,00
13.700,00
13.700,00
15.267.427,27
15.160.458,41
14.729.458,41
431.000,00
106.968,86
106.968,86
4.281.000,00
832.000,00
832.000,00
1.406.000,00
1.406.000,00
870.000,00
710.000,00
160.000,00
1.173.000,00
1.173.000,00
193.301.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
189.701.000,00
188.631.000,00
1.070.000,00
239.646.125,17
74.397.844,33
74.387.844,33
10.000,00
59.755.032,62
59.755.032,62
84.698.874,70
Oper.
Especiais
Total
2.098.000,00
13.700,00
13.700,00
15.267.427,27
15.160.458,41
14.729.458,41
431.000,00
106.968,86
106.968, 86
9.178.000,00
832.000,00
832.000,00
1.406.000,00
1.406.000,00
870.000,00
710.000,00
160.000,00
6.070.000,00
1.839.000,00
4.231.000,00
193.451.000,00
3.750.000,00
3.750.000,00
189.701.000,00
188.631.000,00
1.070.000,00
239.726.125,17
74.477.844,33
80.000,00
74.387.844,33
10.000,00
59.755.032,62
59.755.032,62
84.698.874,70
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Programa de mebuimo de Governo
Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora
Código
10.302.3034
10.302.3050
10.303.0000
10.303.3037
10.304.0000
10.304.3036
10.305.0000
10.305.3036
10.306.0000
10.306.3050
11.000.0000
11.334.0000
11.334.1026
11,334.3011
12.000.0000
12.122.0000
12.122.3005
12.122.3021
12.122.7031
12.243.0000
12.243.7021
12.306.0000
12.306.3029
12.361.0000
12.361.1003
12.361.3003
12.361.3021
12.361.3026
12.363.0000
12.363.3001
12.363.3031
12.365.0000
12.365.3021
12.365.3026
12.366.0000
12.366.3021
CONSOLIDADO
Especificação
Atenção Especializada em Saúde
Políticas Estratégicas em Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Assistência Farmacêutica
Vigilância Sanitária
Vigilância em Saúde
Vigilância Epidemiológica
Vigilância em Saúde
Alimentação e Nutrição
Políticas Estratégicas em Saúde
Trabalho
Fomento ao Trabalho
Desenvolvimento das Potencialidades Loca
Programa Municipal de Geração de Emprego
Educação
Administração Geral
Gestão Democrática
Educação Pública de Qualidade para Todos
Programa Gestão Administrativa da Secret
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa Fardamento Escolar
Alimentação e Nutrição
Programa Alimentação Escolar
Ensino Fundamental
Programa Educação Integral
Programa Transporte Escolar
Educação Pública de Qualidade para Todos
Programa Infraestrutura de Qualidade
Ensino Profissional
Programa Inclusão Comunicacional (Digita
Programa Iniciação à Arte Musical - Cent
Educação Infantil
Educação Pública de Qualidade para Todos
Programa Infraestrutura de Qualidade
Educação de Jovens e Adultos
Educação Pública di lidade para Todos
Projetos
47.735,86
47.735,86
47.735,86
1.306.268,41
1.306.268,41
1.306.268,41
(
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
Atividades
83.885.000,00
813.874,70
6.357.498,82
6.357.498,82
300.000,00
300.000,00
12.089.874,70
12.089.874,70
2.047.000,00
2.047.000,00
24.500,00
24.500,00
24.500,00
253.640.038,00
32.716.852,00
19.970,00
2.742.142,00
29.954.740,00
1.115.000,00
1.115.000,00
16.089.577,00
16.089.577,00
167.313.910,00
9.513.258,00
1.424.990,00
105.134.969,00
51.240.693,00
396.525,00
51.930,00
344.595,00
26.572.105,00
25.319.724,00
1.252.381,00
6.774.144,00
6.774.144,00
Oper. Especiais
83
12.
12.
.047.000,00
2.
2
254.
32.
2.
29.
1.
1.
16.
16.
168.
9.
1.
105.
52.
26.
25.
1.
6.
6.
Total
.885.000,00
813.874,70
.357.498,82
.357.498,82
300.000,00
300.000,00
089.874,70
089.874,70
047.000,00
72.235,86
72.235,86
24.500,00
47.735,86
946.306,41
716.852,00
19.970,00
742.142,00
954.740,00
115.000,00
115.000,00
089.577,00
089.577,00
620.178,41
513.258,00
424.990,00
134.969,00
546.961,41
396.525,00
51.930,00
344.595,00
572.105,00
319.724,00
252.381,00
774.144,00
774.144,00
( (
Pernambuco Programa de Trabatho de Governo
Prefeitura Municipal de Olinda Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.367.0000 Educação Especial 2.661.925,00 2.661.925,00
12.367.3032 Programa Inclusão com Equidade. 2.661.925,00 2.661.925,00
13.000.0000 Cultura 17.126.735,80 17.126.735,80
13.122.0000 Administração Geral 6.917.689,74 6.917.689,74
13.122.7040 Gestão Técnico-Administrativa da Secreta 6.917.689,74 6.917.689,74
13.391.0000 Patrimônio Histórico, Artístico e 857.523,50 857.523,50
Arqueológico
13.391.3038 Revitalização do Sítio Histórico 517.000,00 517.000,00
13.391.3041 Desenvolvimento da Política Municipal de 340.523,50 340.523,50
13.392.0000 Difusão Cultural 9.351.522,56 9.351.522,56
13.392.1042 Programa Municipal de Desenvolvimento da 5.500,00 5.500,00
13.392.3042 Olinda Cultural 9.346.022,56 9.346.022,56
14.000.0000 Direitos da Cidadania 2.001.093,33 2.001.093,33
14.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 2.001.093,33 2.001.093,33
Difusos
14.422.1040 Fortalecimento dos Conselhos de Direitos 538.874,70 538.874,70
14.422.3014 Olinda sem Drogas 20.000,00 20.000,00
14.422.3027 Desenvolvimento do Esporte, Prática do L 67.000,00 67.000,00
14.422.7055 Gestão Administrativa da Secretaria de D 1.375.218,63 1.375.218,63
15.000.0000 Urbanismo 52.563.134,20 62.379.836,31 114.942.970,51
15.125.0000 Normatização e Fiscalização 150.000,00 150.000,00
15.125.1032 Cuidando do Meio Ambiente para Olinda Av 150.000,00 150.000,00
15.127.0000 Ordenamento Territorial 275.000,00 275.000,00
15.127.1025 Desenvolvimento das atividades do contro 275.000,00 275.000,00
15.451.0000 Infra-estrutura Urbana 51.645.225,20 10.880.706,31 62.525.931,51
15.451.3051 Investimentos em Requalificação, Implant 39.356.476,70 39.356.476,70
15.451.3052 Manutenção Contínua da Infraestrutura Ur 3.038.874,71 7.372.956,91 10.411.831,62
15.451.3053 Investimentos em Infraestrutura Urbana e 3.187.749,40 3.187.749,40
15.451.3057 Programa Municipal de Defesa Civil 1.375.000,00 320.000,00 1.695.000,00
15.451.3060 Desenvolvimento Urbanístico Integrado 7.874.873,79 7.874.873,79
15.452.0000 Serviços Urbanos 767.909,00 51.224.130,00 51.992.039,00
15.452.3059 Operacionalização no Recolhimento de Res 767.909,00 51.224.130,00 51.992.039,00
16.000.0000 Habitação 1.570.000,00 13.250,00 1.583.250,00
16.482.0000 Habitação Urba 1.570.000,00 13.250,00 1.583.250,00
SO
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
t
Programa de Trabalho de Governo
Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora
Código
16.482.3002
17.000.0000
17.512.0000
17.512.3051
18.000.0000
18.541.0000
18.541.3024
18.542.0000
18.542.3030
18.542.7092
19.000.0000
19.573.0000
19.573.2003
23.000.0000
23.691.0000
23.691.1028
23.691.1029
23.691.2001
23.692.0000
23.692.1026
23.695.0000
23.695.3040
24.000.0000
24.122.0000
24.122.7065
24.131.0000
24.131.1050
25.000.0000
25.752.0000
25.752.3056
CONSOLIDADO
Especificação Projetos
Investimento em Habitação Popular 1.570.000,00
Saneamento 9.555.000,00
Saneamento Básico Urbano 9.555.000,00
Investimentos em Requalificação, Implant 9.555.000,00
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Desenvolvimento das Práticas de Educação
Controle Ambiental
Desenvolvimento das Práticas de Controle
Programa COMUPE - Gestão Ambiental
Ciência e Tecnologia
Difusão do Conhecimento Científico e
Tecnológico
Fomento e Gestão das Políticas Municipai
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Atração de Investimentos
Turismo e Entretenimento
Fortalecimento de Atividades Econômicas
Comercialização
Desenvolvimento das Potencialidades Loca
Turismo
Desenvolvimento e Promoção de Atividades
Comunicações
Administração Geral
Gestão Técnico-Administrativa da Secreta
Comunicação Social
Desenvolvimento da Política de Comunicaç
Energia 8.300.000,00
Energia Elétrica 8.300.000,00
Garantir a Eficiência, Desenvolvimento e 8.300.000,00
(
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e 0.E.
Atividades
13.250,00
830.000,00
810.000,00
810.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
422.563,00
110.003,00
18.500,00
11.503,00
80.000,00
46.500,00
46.500,00
266.060,00
266.060,00
5.604.631,53
1.599.843,25
1.599.843,25
4.004.788,28
4.004.788,28
21.700.000,00
21.700.000,00
21.700.000,00
Oper. Especiais
Total
1.583.250,00
9.555.000,00
9.555.000,00
9.555.000,00
830.000,00
810.000,00
810.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
422.563,00
110.003,00
18.500,00
11.503,00
80.000,00
46.500,00
46.500,00
266.060,00
266.060,00
5.604.631,53
1.599.843,25
1.599.843,25
4.004.788,28
4.004.788,28
30.000.000,00
30.000.000,00
30.000.000,00
( f
Pernambuco Programa de Trabalho de Governo
Prefeitura Municipal de Olinda Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
26.000.0000 Transporte 22.363.616,00 22.363.616,00
26.122.0000 Administração Geral 22.363.616,00 22.363.616,00
26.122.3028 Planejamento e Gestão dos Sistemas de Tr 10.300.000,00 10.300.000,00
26.122.7029 Gestão Administrativa do Fundo de Transp 650.000,00 650.000,00
26.122.7030 Gestão Administrativa da Secretaria de M 11.413.616,00 11.413.616,00
27.000.0000 Desporto e Lazer 589.922,70 589.922,70
27.812.0000 Desporto Comunitário 589.922,70 589.922,70
27.812.3027 Desenvolvimento do Esporte, Prática do L 589.922,70 589.922,70
28.000.0000 Encargos Especiais 15.387.991,37 15.387.991,37
28.843.0000 Serviço da Dívida Interna 8.267.000,00 8.267.000,00
28.843.7024 Gestão das Obrigações Patronais da Prefe 8.267.000,00 8.267.000,00
28.846.0000 Outros Encargos Especiais 7.120.991,37 7.120.991,37
28.846.1013 Assistência Jurídica à Prefeitura Munici 4.121.000,00 4.121.000,00
28.846.7024 Gestão das Obrigações Patronais da Prefe 2.479.991,37 2.479.991,37
28.846.9006 Manutenção das Atividades Previdenciária 510.000,00 510.000,00
28.846.9007 Manutenção das Atividades Previdenciária 10.000,00 10.000,00
99.000.0000 Reservas 37.549.573,71
99.997.0000 Reserva do RPPS 27.486.000,00
99.997.9002 Reserva Orçamentária do RPPS 27.486.000,00
99.999.0000 Reserva de Contingência 10.063.573,71
99.999.9000 Reservas 10.063.573,71
Total ...... cerercra 79.205.138,47 1.016.486.870,01 32.988.417,81 1.166.230.000,00
Pernambuco
Subfunções e Programas
(
Demonstrativo dá Despesa por
Conforme o Vínculo com os Recursos
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora
Código
01.000.0000
01.031.0000
01.031.1001
01.122.0000
01.122.7001
01.331.0000
01.331.7001
01.846.0000
01.846.7001
04.000.0000
04.062.0000
04.062.1013
04.121.0000
04.121.1007
04.121.1012
04.122.0000
04.122.1008
04.122.1028
04.122.2002
04.122.7009
04.122.7012
04.122.7013
04.122.7014
04.122.7016
04.122.7020
04.122.7024
04.122.7047
04.122.7051
04.122.7052
04.122.7055
04.122.7090
04.126.0000
04.126.1028
04.127.0000
04.127.1032
CONSOLIDADO
Especificação
Legislativa
Ação Legislativa
Desenvolvimento do Legislativo
Administração Geral
Gestão Administrativa da Câmara Municipa
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Gestão Administrativa da Câmara Municipa
Outros Encargos Especiais
Gestão Administrativa da Câmara Municipa
Administração
Defesa do Interesse Público no Processo
Judiciário
Assistência Jurídica
Planejamento e Orçamento
Gestão Integrada de Governo
Gestão Integrada de Governo
Administração Geral
Gestão do Controle Interno
Atração de Investimentos
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Tecnologia
Administrativa do
Administrativa da
Administrativa da
Administrativa da
Administrativa da
Administrativa da
Administrativa da
à Prefeitura Munici
Órgão - (AD-OLI
Secretaria de G
Secretaria de P
Procuradoria Ge
Secretaria de G
Secretaria de E
Secretaria da F
das Obrigações Patronais da Prefe
Técnico-Administrativa da Secreta
Técnico-Administrativa da Secreta
Administrativa da
Administrativa da
Administrativa do
da Informação
Atração de Investimentos
Ordenamento Territorial
Cuidando do Meio Ambiente para Olinda Av
Administração de Resettas
A í
Secretaria de G
Secretaria de D
COMUPE
Funções, Programas e Subprogramask
Ordinário
31.715.000,00
10.663.375,00
10.663.375,00
13.662.625,00
13.662.625,00
3.464.000,00
3.464.000,00
3.925.000,00
3.925.000,00
163.886.557,34
10.000,00
10.000,00
225.000,00
15.000,00
210.000,00
161.423.157,34
10.000,00
2.418.364,14
605.000,00
8.089.174,00
1.000.000,00
14.901.872,92
11.952.235,81
1.686.826,70
46.451.820,00
23.766.026,44
10.827.397,66
11.130.524,21
17.903.134,09
10.500.781,37
180.000,00
56.700,00
56.700,00
60.000,00
60.000,00
2.098.000,00
Vinculado
Total
31.715.000,00
10.663.375,00
10.663.375,00
13.662.625,00
13.662.625,00
3.464.000,00
3.464.000,00
3.925.000,00
3.925.000,00
163.886.557,34
10.000,00
10.000,00
225.000,00
15.000,00
210.000,00
161.423.157,34
10.000,00
2.418.364,14
605.000,00
8.089.174,00
1.000.000,00
14.901.872,92
11.952.235,81
1.686.826,70
46.451.820,00
23.766.026,44
10.827.397,66
11.130.524,21
17.903.134,09
10.500.781,37
180.000,00
56.700,00
56.700,00
60.000,00
60.000,00
2.098.000,00
Pernambuco
Subfunções e Programas
N
Demonstrativo da despesa por Funções, Programas e Subprogramask
Conforme o Vínculo com os Recursos
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora
Código
04.129.1020
04.572.0000
04.572.1028
06.000.0000
06.122.0000
06.122.7058
06.122.7069
06.128.0000
06.128.7069
08.000.0000
08.122.0000
08.122.7057
08.241.0000
08.241.7070
08.243.0000
08.243.3077
08.243.7056
08.244.0000
08.244.3007
08.244.3008
09.000.0000
09.122.0000
09.122.0901
09.272.0000
09.272.9006
09.272.9007
10.000.0000
10.122.0000
10.122.1031
10.122.7036
10.122.7091
10.301.0000
10.301.3035
10.302.0000
: CONSOLIDADO
Especificação
Gestão Estratégica da Política Fiscal do
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Atração de Investimentos
Segurança Pública
Administração Geral
Desenvolvimento das Atividades Administr
Ampliação do Papel Institucional no Moni
Formação de Recursos Humanos
Ampliação do Papel Institucional no Moni
Assistência Social
Administração Geral
Gestão Técnico-Administrativa do Fundo M
Assistência ao Idoso
Gestão Administrativa do Conselho e do F
Assistência à Criança e ao Adolescente
Garantir os Direitos das Crianças e dos
Gestão Técnico-Administrativa do Conselh
Assistência Comunitária
Desenvolvimento da Proteção Social Espec
Desenvolvimento da Proteção Social Básic
Previdência Social
Administração Geral
Gestão Administrativa do RPPS
Previdência do Regime Estatutário
Manutenção das Atividades Previdenciária
Manutenção das Atividades Previdenciária
Saúde
Administração Geral
Gestão do SUS Municipal
Gestão técnico-administrativa do Fundo M
Programa COMUPE - Gestão da Saúde
Atenção Básica
Atenção Básica em
sistência Hospi ar e Ambulatorial
Ordinário
2.098.000,00
13.700,00
13.700,00
15.267.427,27
15.160.458,41
14.729.458,41
431.000,00
106.968,86
106.968,86
3.972.000,00
520.000,00
520.000,00
1.258.000,00
1.258.000,00
770.000,00
610.000,00
160.000,00
1.424.000,00
679.000,00
745.000,00
193.451.000,00
3.750.000,00
3.750.000,00
189.701.000,00
188.631.000,00
1.070.000,00
110.808.125,17
74.477.844,33
80.000,00
74.387.844,33
10.000,00
6.539.032,62
6.539.032,62
21.650.874,70
Vinculado
5.206.000,00
312.000,00
312.000,00
148.000,00
148.000,00
100.000,00
100.000,00
4.646.000,00
1.160.000,00
3.486.000,00
128.918.000,00
53.216.000,00
53.216.000,00
63.048.000,00
Total
2.098.000,00
13.700,00
13.700,00
15.267.427,27
15.160.458,41
14.729.458,41
431.000,00
106.968,86
106.968,86
9.178.000,00
832.000,00
832.000,00
1.406.000,00
1.406.000,00
870.000,00
710.000,00
160.000,00
6.070.000,00
1.839.000,00
4.231.000,00
193.451.000,00
3.750.000,00
3.750.000,00
189.701.000,00
188.631.000,00
1.070.000,00
239.726.125,17
74.477.844,33
80.000,00
74.387.844,33
10.000,00
59.755.032,62
59.755.032,62
84.698.874,70
Pernambuco
Subfunções e Programas
(
Demonstrativo da despesa por Funções, Programas e Subprogramas&
Conforme o Vínculo com os Recursos
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora
Código
10.302.3034
10.302.3050
10.303.0000
10.303.3037
10.304.0000
10.304.3036
10.305.0000
10.305.3036
10.306.0000
10.306.3050
11.000.0000
11.334.0000
11.334.1026
11.334.3011
12.000.0000
12.122.0000
12.122.3005
12.122.3021
12.122.7031
12.243.0000
12.243.7021
12.306.0000
12.306.3029
12.361.0000
12.361.1003
12.361.3003
12.361.3021
12.361.3026
12.363.0000
12.363.3001
12.363.3031
12.365.0000
12.365.3021
12.365.3026
12.366.0000
12.366.3021
D ÁL
: CONSOLIDADO
Especificação
Atenção Especializada em Saúde
Políticas Estratégicas em Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Assistência Farmacêutica
Vigilância Sanitária
Vigilância em Saúde
Vigilância Epidemiológica
Vigilância em Saúde
Alimentação e Nutrição
Políticas Estratégicas em Saúde
Trabalho
Fomento ao Trabalho
Desenvolvimento das Potencialidades Loca
Programa Municipal de Geração de Emprego
Educação
Administração Geral
Gestão Democrática
Educação Pública de Qualidade para Todos
Programa Gestão Administrativa da Secret
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa Fardamento Escolar
Alimentação e Nutrição
Programa Alimentação Escolar
Ensino Fundamental
Programa Educação Integral
Programa Transporte Escolar
Educação Pública de Qualidade para Todos
Programa Infraestrutura de Qualidade
Ensino Profissional
Programa Inclusão Comunicacional (Digita
Programa Iniciação à Arte Musical - Cent
Educação Infantil
Educação Pública de Qualidade para Todos
Programa Infraestrutura de Qualidade
Educação de Jovens dultos
ú e Qualidade para Todos
Ordinário
21.147.000,00
503.874,70
3.222.498,82
3.222.498,82
60.000,00
60.000,00
2.845.874,70
2.845.874,70
2.012.000,00
2.012.000,00
72.235,86
72.235,86
24.500,00
47.735,86
90.035.306,41
29.905.878,00
17.842,00
29.888.036,00
1.115.000,00
1.115.000,00
11.047.475,00
11.047.475,00
47.327.939,41
32.430,00
1.393.051,00
717.807,00
45.184.651,41
396.525,00
51.930,00
344.595,00
143.018,00
143.018,00
Vinculado
62.738.000,00
310.000,00
3.135.000,00
3.135.000,00
240.000,00
240.000,00
9.244.000,00
9.244.000,00
35.000,00
35.000,00
164.911.000,00
2.810.974,00
2.128,00
2.742.142,00
66.704,00
5.042.102,00
5.042.102,00
121.292.239,00
9.480.828,00
31.939,00
104.417.162,00
7.362.310,00
26.429.087,00
25.319.724,00
1.109.363,00
6.774.144,00
6.774.144,00
Total
83.885.000,00
813.874,70
6.357.498,82
6.357.498,82
300.000,00
300.000,00
12.089.874,70
12.089.874,70
2.047.000,00
2.047.000,00
72.235,86
72.235,86
24.500,00
47.735,86
254.946.306,41
32.716.852,00
19.970,00
2.742.142,00
29.954.740,00
1.115.000,00
1.115.000,00
16.089.577,00
16.089.577,00
168.620.178,41
9.513.258,00
1.424.990,00
105.134.969,00
52.546.961,41
396.525,00
51.930,00
344.595,00
26.572.105,00
25.319.724,00
1.252.381,00
6.774.144,00
6.774.144,00
Pernambuco
Subfunções e Programas
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora
Código
12.367.0000
12.367.3032
13.000.0000
13.122.0000
13.122.7040
13.391.0000
13.391.3038
13.391.3041
13.392.0000
13.392.1042
13.392.3042
14.000.0000
14.422.0000
14.422.1040
14.422.3014
14.422.3027
14.422.7055
15.000.0000
15.125.0000
15.125.1032
15.127.0000
15.127.1025
15.451.0000
15.451.3051
15.451.3052
15.451.3053
15.451.3057
15.451.3060
15.452.0000
15.452.3059
16.000.0000
16.482.0000
Demonstrativo da vespesa por Funções, Programas e Subprogramast
Conforme o Vínculo com os Recursos
CONSOLIDADO
Especificação
Educação Especial
Programa Inclusão com Equidade.
Cultura
Administração Geral
Gestão Técnico-Administrativa da Secreta
Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueológico
Revitalização do Sítio Histórico
Desenvolvimento da Política Municipal de
Difusão Cultural
Programa Municipal de Desenvolvimento da
Olinda Cultural
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e
Difusos
Fortalecimento dos Conselhos de Direitos
Olinda sem Drogas
Desenvolvimento do Esporte, Prática do L
Gestão Administrativa da Secretaria de D
Urbanismo
Normatização e Fiscalização
Cuidando do Meio Ambiente para Olinda Av
Ordenamento Territorial
Desenvolvimento das atividades do contro
Infra-estrutura Urbana
Investimentos em Requalificação, Implant
Manutenção Contínua da Infraestrutura Ur
Investimentos em Infraestrutura Urbana e
Programa Municipal de Defesa Civil
Desenvolvimento Urbanístico Integrado
Serviços Urbanos
Operacionalização no Recolhimento de Res
Habitação
Ordinário
99.471,00
99.471,00
17.126.735,80
6.917.689,74
6.917.689,74
857.523,50
517.000,00
340.523,50
9.351.522,56
5.500,00
9.346.022,56
2.001.093,33
2.001.093,33
538.874,70
20.000,00
67.000,00
1.375.218,63
101.797.970,51
150.000,00
150.000,00
275.000,00
275.000,00
49.380.931,51
30.256.476,70
10.411.831,62
3.142.749,40
1.695.000,00
3.874.873,79
51.992.039,00
51.992.039,00
1.583.250,00
1.583.250,00
Vinculado
2.562.454,00
2.562.454,00
13.145.000,00
13.145.000,00
9.100.000,00
45.000,00
4.000.000,00
Total
2.661.925,00
2.661.925,00
17.126.735,80
6.917.689,74
6.917.689,74
857.523,50
517.000,00
340.523,50
9.351.522,56
5.500,00
9.346.022,56
2.001.093,33
2.001.093,33
538.874,70
20.000,00
67.000,00
1.375.218,63
114.942.970,51
150.000,00
150.000,00
275.000,00
275.000,00
62.525.931,51
39.356.476,70
10.411.831,62
3.187.749,40
1.695.000,00
7.874.873,79
51.992.039,00
51.992.039,00
1.583.250,00
1.583.250,00
Pernambuco
Subfunções e Programas
Demonstrativo À esposa por Funções, Programas e Subprogramast
Conforme o Vínculo com os Recursos
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora
Código
16.482.3002
17.000.0000
17.512.0000
17.512.3051
18.000.0000
18.541.0000
18.541.3024
18.542.0000
18.542.3030
18.542.7092
19.000.0000
19.573.0000
19.573.2003
23.000.0000
23.691.0000
23.691.1028
23.691.1029
23.691.2001
23.692.0000
23.692.1026
23.695.0000
23.695.3040
24.000.0000
24.122.0000
24.122.7065
24.131.0000
24.131.1050
25.000.0000
25.752.0000
25.752.3056
: CONSOLIDADO
Especificação
Investimento em Habitação Popular
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Investimentos em Requalificação, Implant
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Desenvolvimento das Práticas de Educação
Controle Ambiental
Desenvolvimento das Práticas de Controle
Programa COMUPE - Gestão Ambiental
Ciência e Tecnologia
Difusão do Conhecimento Científico e
Tecnológico
Fomento e Gestão das Políticas Municipai
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Atração de Investimentos
Turismo e Entretenimento
Fortalecimento de Atividades Econômicas
Comercialização
Desenvolvimento das Potencialidades Loca
Turismo
Desenvolvimento e Promoção de Atividades
Comunicações
Administração Geral
Gestão Técnico-Administrativa da Secreta
Comunicação Social
Desenvolvimento da Política de Comunicaç
Energia
Energia Elétrica
GO + Desenvolvimento e
Ordinário
1.583.250,00
2.100.000,00
2.100.000,00
2.100.000,00
830.000,00
810.000,00
810.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
422.563,00
110.003,00
18.500,00
11.503,00
80.000,00
46.500,00
46.500,00
266.060,00
266.060,00
5.604.631,53
1.599.843,25
1.599.843,25
4.004.788,28
4.004.788,28
30.000.000,00
30.000.000,00
30.000.000,00
Vinculado
7.455.000,00
7.455.000,00
7.455.000,00
Total
1.583.250,00
9.555.000,00
9.555.000,00
9.555.000,00
830.000,00
810.000,00
810.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
422.563,00
110.003,00
18.500,00
11.503,00
80.000,00
46.500,00
46.500,00
266.060,00
266.060,00
5.604.631,53
1.599.843,25
1.599.843,25
4.004.788,28
4.004.788,28
30.000.000,00
30.000.000,00
30.000.000,00
Pernambuco
Subfunções e Programas
Demonstrativo N Despesa por Funções, Programas e Subprogramasf
Conforme o Vínculo com os Recursos
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora
Código
26.000.0000
26.122.0000
26.122.3028
26.122.7029
26.122.7030
27.000.0000
27.812.0000
27.812.3027
28.000.0000
28.843.0000
28.843.7024
28.846.0000
28.846.1013
28.846.7024
28.846.9006
28.846.9007
99.000.0000
99.997.0000
99.997.9002
99.999.0000
99.999.9000
CONSOLIDADO
Especificação
Transporte
Administração Geral
Planejamento e Gestão dos Sistemas de Tr
Gestão Administrativa do Fundo de Transp
Gestão Administrativa da Secretaria de M
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Desenvolvimento do Esporte, Prática do L
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Gestão das Obrigações Patronais da Prefe
Outros Encargos Especiais
Assistência Jurídica à Prefeitura Munici
Gestão das Obrigações Patronais da Prefe
Manutenção das Atividades Previdenciária
Manutenção das Atividades Previdenciária
Reservas
Reserva do RPPS
Reserva Orçamentária do RPPS
Reserva de Contingência
Reservas
22.
-363.616,00
-300.000,00
22
10
11
15.
8.
8.
7.
4.
2.
37.
27.
27.
10.
10.
846.
Ordinário
363.616,00
650.000,00
.413.616,00
589.922,70
589.922,70
589.922,70
387.991,37
267.000,00
267.000,00
120.991,37
121.000,00
479.991,37
510.000,00
10.000,00
549.573,71
486.000,00
486.000,00
063.573,71
063.573,71
595.000,00
Vinculado
319.635.000,00
Total
22.363.616,00
22.363.616,00
10.300.000,00
650.000,00
11.413.616,00
589.922,70
589.922,70
589.922,70
15.387.991,37
8.267.000,00
8.267.000,00
7.120.991,37
4.121.000,00
2.479.991,37
510.000,00
10.000,00
37.549.573,71
27.486.000,00
27.486.000,00
10.063.573,71
10.063.573,71
1.166.230.000,00
(
Pernambuco Demonstrativo dã Despesa por Funções
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
órgão Função
11 Câmara Municipal de Olinda
01 Legislativa
12 Sec. Planejamento e Gestão Estratégica
04 Administração
13 Procuradoria Geral do Município de Olind
04 Administração
28 Encargos Especiais
14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração
04 Administração
09 Previdência Social
28 Encargos Especiais
99 Reservas
15 Secretaria da Fazenda
04 Administração
28 Encargos Especiais
99 Reservas
16 Secretaria de Governo
04 Administração
17 Secretaria de Educação
12 Educação
18 Secretaria de Saúde
10 Saúde
19 Sec. Patrimô -Tultára e Turismo
Despesa Fixada
31.715.000,00
1.210.000,00
14.911.872,92
4.121.000,00
27.518.262,25
189.701.000,00
2.999.991,37
27.486.000,00
56.944.820,00
8.267.000,00
10.063.573,71
8.099.174,00
254.946.306,41
239.726.125,17
Total
31.715.000,00
1.210.000,00
19.032.872,92
247.705.253,62
75.275.393,71
8.099.174,00
254.946.306,41
239.726.125,17
Pernambuco
i
Demonstrativo da vespesa por Funções
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora
órgão
19
20
22
23
25
26
a
28
SD
26
: CONSOLIDADO
Função
Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo
13 Cultura
23 Comércio e Serviços
Secretaria de Segurança Cidadã
06 Segurança Pública
Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
04 Administração
08 Assistência Social
14 Direitos da Cidadania
Secretaria de Comunicação
24 Comunicações
Sec. Desenv. Econômico, Inovação e Tecno
04 Administração
11 Trabalho
23 Comércio e Serviços
Sec. Meio Ambiente e Planejamento Urbano
04 Administração
15 Urbanismo
18 Gestão Ambiental
Secretaria de Obras
04 Administração
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
Secretaria de Geszê rbana
w
Despesa Fixada
17.126.735,80
277.563,00
15.267.427,27
10.500.781,37
9.178.000,00
1.934.093,33
5.604.631,53
2.488.764,14
72.235,86
65.000,00
10.887.397,66
425.000,00
830.000,00
11.130.524,21
50.419.099,89
1.583.250,00
9.555.000,00
Total
17.404.298,80
15.267.427,27
21.612.874,70
5.604.631,53
2.626.000,00
12.142.397,66
72.687.874,10
Pernambuco
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora
órgão
28
29
30
31
32
U
Demonstrativo dê vespesa por Funções
Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
: CONSOLIDADO
Função
Secretaria de Gestão Urbana
04 Administração
15 Urbanismo
25 Energia
Secretaria de Esportes e Juventude
04 Administração
14 Direitos da Cidadania
27 Desporto e Lazer
Secretaria de Mobilidade Urbana
26 Transporte
Instituto Previd. Social Servid. Olinda
09 Previdência Social
Agência Mun. Desenv. Econômico de Olinda
04 Administração
19 Ciência e Tecnologia
23 Comércio e Serviços
Despesa Fixada
17.903.134,09
64.098.870,62
30.000.000,00
1.686.826,70
67.000,00
589.922,70
22.363.616,00
3.750.000,00
605.000,00
30.000,00
80.000,00
Total
112.002.004,71
2.343.749,40
22.363.616,00
3.750.000,00
715.000,00
q ;
Pernambuco Demonstrativo da vespesa por Funções
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
m=-=0 0000000200 000000 .--cnanoo Resumo --- 0 ni non e-mennnonn o
Função Despesa Fixada
01 Legislativa 31.715.000,00
04 Administração 163.886.557,34
06 Segurança Pública 15.267.427,27
08 Assistência Social 9.178.000,00
09 Previdência Social 193.451.000,00
10 Saúde 239.726.125,17
11 Trabalho 72.235,86
12 Educação 254.946.306,41
13 Cultura 17.126.735,80
14 Direitos da Cidadania 2.001.093,33
15 Urbanismo 114.942.970,51
16 Habitação 1.583.250,00
17 Saneamento 9.555.000,00
18 Gestão Ambiental 830.000,00
19 Ciência e Tecnologia 30.000,00
23 Comércio e Serviços 422.563,00
24 Comunicações 5.604.631,53
25 Energia 30.000.000,00
26 Transporte 22.363.616,00
27 Desporto e Lazer 589.922,70
28 Encargos Especiais 15.387.991,37
99 Reservas 37.549.573,71
Total Geral
1.166.230.000,00
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
DESCRIÇÃO DA FINALIDADE DO ÓRGÃOS/UNIDADE
(Parágrafo único do art. 22 da Lei nº 4.320, de 1964)
SECRETARIA DE GOVERNO |- coordenar a ação política e articular as ações do Lei Municipal nº
Governo Municipal; 6.048/2018
H- zelar pela harmonia entre os poderes Executivo e
Legislativo;
- acompanhar as ações das diversas Secretarias Muni ipais, para cumprimento do
Plano de Governo;
IV- cuidar da representação do Chefe do Executivo junto à sociedade civil e aos órgãos
públicos de todasas esferas, em geral;
V - coordenar a elaboração de mensagens e de projetos legislativos do Executivo
que devam serencaminhados à Câmara Municipal;
Vi— coordenar a articulação do Governo com os diversos segmentos da sociedade ;
VII - supervisionar a tramitação do expediente e as ações do cerimonial, relacionadas
ao Gabinete doPrefeito e do Vice-Prefeito;
VIl- manter os serviços de ouvidoria e aqueles necessários ao bom funcionamento da
Governadoria;
IX— exercer as demais competências relacionadas às questões inerentes à pasta de
Governo Municipal;
X - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
SECRETARIA DA FAZENDA |- implementar a política de administração tributária, financeira e contábil do Poder Lei Municipal nº
Executivo; 6.144/2021
Il - avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do Município,
definindo e fiscalizando os limites de investimentos e de despesas de custeio das
diversas Secretarias Mu
Fiscal;
Hll- controlar os investimentos públicos e a dívida pública municipal;
IV - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à tributação,
finanças e orçamento mun ipais;
pais, inclusive aqueles definidos na Lei de Responsabilidade
| V- executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ESTRATÉGICA
|- dirigir o processo de planejamento orçamentário da Administração Municipal;
Il-em conjunto com a Secretaria da Fazenda, coordenar a política de aplicação de
recursos públicos municipais, através do planejamento orçamentário e financeiro, com
foco na gestão estratégica do govern
HI — gerir os processos de proposição e avaliação contínua dos modelos orçamentários
do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual;
IV - coordenar e articular os processos de proposição do Plano de Ação do Governo,
junto a todas as secretarias e órgãos municipais;
V - superintender o processo de monitoramento e avaliação contínua da gestão, com
foco nos programas, projetos e ações estruturantes do governo e seus resultados,
incluídas todas as secretarias e órgãos municipais;
VI - desenvolver projetos, programas e atividades permanentes de modernização e
inovação da gestão, atualizando e incrementando as ações de eficiência gerencial do
governo;
VIl- em conjunto com a Secretaria da Fazenda, coordenar a política de captação de
recursos públicos e privados, no âmbito municipal, inclusive para o financiamento de
obras, serviços e outros investimentos locais, com vistas à melhoria da infraestrutura e
ao desenvolvimento econômico e social da cidade;
VIII - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao órgão
pal;
IX - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
Lei Municipal
6.300/2023
n
o
SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
I- coordenar as atividades de gestão de pessoas na Prefeitura;
Il - planejar e gerenciar as ações relacionadas aos recursos humanos;
HI - buscar a educação profissional continuada, a capacitação e o desenvolvimento dos
servidores municipais;
IV - gerir os serviços de manutenção e administração do patrimônio mobiliário e
mobiliário, do arquivo e almoxarifado central, realizando a aquisição de materiais, bens,
equipamentos, máquinas e instrumentos comuns;
V- disciplinar o sistema de compras e de contratações da Administração Municipal;
VI - orientar os diversos órgãos municipais e sistematizar os procedimentos itatórios,
bem como os de dispensa e inexigibilidade de licitação da Prefeitura;
Lei Municipal nº
6.144/2021
A ba,
seanyjod se sopeuoj3ejas songensiuupe a SOJeduBU!| "SOUBUINY SOSINIBI SO 11198 - AIX
“BPUBjaduoo ens ap seas seu “|eJapas
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“oidpiuniA ou op5eonpa ap
oInquieuJad ap opeys3
epuIlo ap oidpiuniA
8TOZ/8P0'9
au jediounia
“apnes ap sodinas sop opdejsaud esepenbape sie yajeu
2 SeDIs! SaQÍIpuoo se opunueJes “apnes ap Sepepiun se JoJuetu 3 JeJsIumpe - [IA
“oldpIuNIy ou apnes ap
seonyjod se sopeuopejas SOANeJSIUIpe à sOJaduBuI) 'souetUNY SOSINI34 SO 41198 - HA
“BU9jaduioo ens ap SeoJP seu “jeJapas
2 JenpeIsI OMjQNd J3pog O u1o3 sopeuniy sojugauos a sewesgosd JeJsiuupe - |A
“Jejusuue eSueindos ap sagõe a seweigo Jd ap opôndaxa e Jejuauioy a Jejnuo!- À
“2pnes e elugasIsse eu sojuatupuaje sop einjuagos
e Jeidue à opSuaraid ap sagõe se JBIISUDJU! (opnes ap [edijunu seguatua|duioo
2 ealjqnd apal ejad sopeisaud sosinas so JeMpne 3 Jejjene “ejoguos “Jejngas - À
“OS BP Sajualquiea sagõenyis augos OpÍUBAJa]uI ap sagãe
OPUSI1Xa “OU1OS U1aQ 'apnes E assaJajui ap selsnpui a SOSIAaS 'SOI2JQU4OD AP aj0Jju0d
8 opdezIjeos!j eu opuenje 'eupques a eotgojoiwapida (sssouooz ap ajoquos o aAIsnpu!)
tequa que epugjtõia op sagõe ap ojuawajduu o wos “apnes wa BIUBIISIA E JonoLuoLd - ||]
“opnes op
SOS|Mas soP OSsaDe O sadt9junu sor opungueseg 'opnes ap jedojunuy eomyod e 1e3n99xo - H
“apnes ap
jedojunia oyjasuos o ud opsejnogue ua a Sns - 2pnes ap ootun o5nas op SazjoJIp
2 soldpud sojad epequao “apnes ap jedoluny esniod e Jeu9p1002 a Jefouejd -
“O4SJa1d OJad sepeujwisjap no sajuaunsad Se95Inquje sexno Jejnoaxo - AX
“jedialunu oyquie ou 'eiSojouDa) à oBôeAoUI 'ONLQUOSa OJuaI|OAUSsap
Oe sojuaulLiad sagysanb se sepeuopoejaL SEIUGIAdUIOS S|ILLIBP SE 19912X0 - AX
“2pepp ep |epos
9 ODILUQUOIS OJUSUIA|OAUDSAP OE à EIN saeyjuy ep BLIOUJaU E SEJSIA UJOS “sjed0]
SOJUBLUINSSAU| SONNO & SOSAIaS 'sesgo ap oquatuejueuiy o esed aaisnpu! 'sopeaud
3 sod!jgqnd sosinaas ap opáejdeo ap sossadoud sou SOBB1Q 3 seleja10a5 sjeuap se
tode 'seJgo ap eueja129s e uOd à epuazeJ Pp euejaJDas e u1OS OpSejnopue ua — [1X
'SBJej91109 Wefas serugjaduios sefna “JON OpSemstuupy ep SOBB1O SILUUaP SO UJOD
OBÍPJOgejO9 US 'sjeuojonygsu! soAgalgo snas Sop s3ue3je OU opue!|ixne a sopeyjnsas
snas opueyueduiode 'ZTOZ/OTO'9 «u [edPIuniA 127 ejad epeno “(vaNno-av) epuio ap
ONLUQUOII OJUSLIINOAU9SAQ dp jedpjuniA etusay ep OjuaWPUODUN] O JPIDIdOJd - [IX
oInquieuJad ap opeisg
epuilo ap oidpiunia
JQNVS IA VIYV LINDAS
“jedpIunu oyquig ou “BPEZI[2L 1031115) BUNOS Op
sopez|ueB.o “|epos os à apepiligeJsujna ap ogsengis uia sonpiaipui a s te) sep jeppos
9ESNPUI 9 OJUaL4/99]2310) OP SOPE30A SOMnNo à epuol ap eugIa/suem ap sopyjauag sop |
Ola JOd à [euoIssi;o1d à jejos opSeojyenh ap soja/oJd a sewesSo1d “apepixajduio e3ly
2 PIPA 9P |eiDadsa a eoiseg |eos 0859301d ap SojafoJd a sewesgoJd “sOSIn as “|epos
0859301d a opSuaje
ap sagõe ap ogónIaxo a ouawefauejd Op She “sys — [eos epugasissy ap onun
BUIGISIS OP OBSezI|PUOeJado E ajuatuajusueuad Je!J2ne 9 JLUSP1009 “se JOge|o - |HA
“JRDOS eugasIssy E opSejndod ep osssae o iqueJes - A
“souetwuny
SOjHa!p sOp OpSou1o Jd E sopi311p sojunfuos a soudoJd setuesgoJd a sagõe 49AJOAUDS9P - |A
“opóp1adooa
9P SOJUSuNsu! à sojugauoo sajuaun sad so *oLJpSsa79U opuenh “sopeaJasgo “jedojunt
BIUPIAdUIOS EP SS)! SOU à OQuIp OU “jenpeasa es!jgna euosuajaq ep aaisnpui
“|eJopay a jenpeysa siaalu sou 'SOUBUINY SOJALIP SOp esajap a eluepepio ep opsowoJd
ap SOBBIO SOSJaNp sop sepeyjueduos sagõe seu epejnojue esaueu ap Jenge a Jejode -À
*OUONPeNUOS OE 5 Psajap ejdue e OHSLIP O OpeaJasgo 'sajuaung sad
sepepIjeuad se opuinguje a sagãeayngou se opuipadxa “BsHSUNSUOSOpSB|s|39] e ojtadsal
O JjueJed esed 'sosinas s sojnposd 9P SS:0pa9910J Op sapepjange se Jezy east -A|
“JOpILUNSUOS OP Esajap à 0253304d “opópjuao
E sajuounjuad siedpiunu sagõe 'ogiun ea OPe3s3 O O? OBSP|nIgJe Wa “JLAnojo
“Jes89)U! eUMOS ap sod!jqnd sosinas soe OEPEPI OP 05539 O a PIUPpepy E JanoLuoLd - || SONVIANH SOLIIYIA 3 VINVAVAID
8T0Z/8h0'9 “epeaBoqu! “VDOS — OLNINIAOANISIA
su jedijunia 197 BULOJ 9p “oidpIuNIA OU steiDos sesnyjod Sep opóejuaLua|duu e Jeuap1oos a Jefouejd - | 30 VINVIINDIS
“ONBJ91d Ojad sepeujtusojap no sajuauniad Sa95InquIe sexno Jejnõaxo - 1X
“jedpjunuy oque
ou “apnes E sojuaugJad sagysanh SE SEPeUONE|a serUZjaduOS sieuiap se 13949xo - IX
“siedio jun
SOBBIO sono ap sepugjadiuos sep oznfaud was “epugyadwoo ens e sajuaJou!
seuJojew seu “opSejsida| ep Oquatudunasap ap oseo wa Sepep!jeuad Jeo!de a semne - x
“apnes ap jedpjuniy opuns Op SOsinNIaL sop opSealde e 1j1a8 - x|
oINquieuJad ap opeisa
epuilo ap oidpiuniA
220] BUGIadUjOD Ens ap ouque
UOD 9p seseupo ap sonenje 'soyyjuos ap epetpaui opánjos e JeAguaou| - xx
“ORB19 Oe sope8| stedpiuniN SOPUN3 SOS13AIp SO 11198 -X|X
“sIedilunu sogB1o sono ap SeDUgIadwoo sep ozinfaJd was “oplunsuos
OP BSaJaq] E aJ9/91 35 anb ou jeyodsa ua “BpUBIaduwoo ens e sajuaia | Seuajeu
seu “opóeIsiga| ep Qua JdunNIsap ap ose2 ua sapepijeuad Jeojjde a Jenne - HHAX
“eIpesow
O!XNe ap eweiBoLd O 'esnyngsaeuu| ap EUPJODAS E U1OD OpSe Nope tua “sepusJos “HAX
“UPjadUIOS Ensap seaue seu “jeJopas
3 JeNpeISI OD!jQnd Japog o os sopeus!y SOIUQALOS 9 setuP ISOLA JeMsIuItupe - [AX
“eysed e sopejnouja stedpIuNA soyjasuo)
Sostonp sop openbape ojuaweuopuny o a opÍusjnuew e Jeingasse - AX
“jedojuny
OuquI OU *eUGRIap LO? seossad sep tenpiatput eruouozne a opóeujup1os|p opu
*sapepiungiodo ap apepjeng “apepiligisss2e e sepeyjon Sea!jqnd seonyjjod 12n0uoJd - AX
“Jeyjnw e
BIJUOS SEpeDmeJd sOjSIp ap sagáejoia se eguos opSejndod e sez!Igow a 1271 ISuas - |HX
“1897 ogsejndod
ep soueuny so3 Sop 9 BIUPpep|o ep opãouwoJd ap “sessao à SOJBN SOP SOjaJg sop a
1e1 apepjengi ep ogSowold ap 'epugayag wo) BOSSad EP SOJa1IQ sOp 'esop) cossag ep
SONG SOP “euopLanN a Jejuauy ejueingos ap “ayniy ep SOJBJIQ SOP “ajuaasajopy
Op 3 JUL ep sojtaJIg sop esajap ap “jepos epugasissy ap seSijqnd seomyjod se “esgna
ORdeJS|uIupy Ep sORÍIO stetap so tuo? egoo1ed uia “Ieynoxa a Jefouejd “emonse - 1x
“epupJojoqui
3 OBÍBUILILIISIP '0132U0951d “os De) 9P Seuuo; se sepo3 ap opeoIpe Ja e JoAouioLd - IX
“oppepio op jeJ35qu! OJUSLUINONUDSAp O OpusAOuIOId 'SOd|jiadsa sIe/OS Sojuatugas
2 SapepIuntoS Ua|duisjuos anb seagejju! seno a soyafoJd 'sewesSo1d J3AJOAUDSAP - X
“JedpIUNIA OpSemsiuupy ep sasojas Sajua1aHp
SO LO) 9 |IA3 Apepapos e too epejnogue a epeugajui pulos ap SepiAjOnUasap seageue
seatgqnd seonyjod ap puede 'ogpepr OP SOANa|03 à sienpiNpu! sogro p so 1sAouioJd - XI
ou '0p5
OInquieusag ap opeys3
epulO op oldpjuniA
À Peas
“Based E sopejnouja sopuny SIeUlap SO 3 eIMn9 ap jedoiunA opung o uU93 =X]
“Jeros opSezgigow a opSezyuajosuoo 'opgóeanpa
ep Sone.je '|eJSjeu a jelsojeu OJUQUILEd O JIpUNgIp 3 JensasaJd “1989J04d - [IA
“SeLJBJ9DOS SPAgDadsa! sep sepejos|
no sejunfuoo sagõe wa “opSezijeosty a ajomguos ap sOudQJd sOjeso1no JedMeJd quod waq
“ajuaujuad opSejsiga| ep OQuatUdwNIsap ap ose2 tua “ogu no seeiundad “sapepijeuad
«eoyjde 3 Jemne 'sojusupa|ageiso JeMpioju! “sesgo JeBsequia 'sagõeoynou Jpadxa “oque
eJed 'opuapod 'og5aj01d ap sieda| SOjua tun su! SIBU9P 9 JOjaJgOUEId OP Saz|241p
Se Sepersasgo “OUPGIN Ojuatuefauelg 3 ajualguy SIN 3P eLj2199S e U10D epejnopue
BJSUBLU BP “0IOISIH OHIS Op omouyj1ad ou “jensta 3 eJouos opsinjod wa tWay|nsas
anb sapepiane sep a ojos op opjednao a osn Op OpSezIeos!y e à a/01)U09 O J9919X0 — HA
“oBÍuajnueu ens eu eJnynugsaeJu|
9P BHBJaJ9S E UIOD Ajuawepejnague a ejunfuos Jenge o O3OISIH OWIS OP Oquawequio |
ap ouo|jod ou soptasu| siedpjunu soa!jgnd sojuawedinha a sosedsa so JBMSIUItUpe — [A
“apepapos ep sojuawgas
SojusJaHp SOp seAyejuaso dai sapepyua a siedpjunty SOyjasuOS so Wo? opSejnojue wa
“|euSjeu! a jeLuajew ojuguied op jedpjunu eonjjod e JeJua Lua dt à Jejuawe|ngos - À
“asuapu!jo apepanos e a onod O Weuio)
anb sodnu8 a sonpiapu! souea sop EQUIAUI E BIUGI9/D1 5 Apepnuap! ep sasopezsod
tuNIA OP |et93eu1! à jeLsajew jesmjno ojuguuged OP SU9Q SO JeZUO|2A 3 JSBaj01d - A
“eumypno
R OSsade O Wejue JB anb opsezgeowuap ap sepesgaju! seoygnd seonyod 1240u1o1d
“BPUIO 9P O9OIsIy ojuguined
Od e JeJusws|duu 3 Jejnuso) - ||
“2IUBB4QI97 Ens auuojuos
Tcoc/bbT'9 | 'opepiueunH ep esnno o jesmen OluQUILd Spepio otos epulo ap oja3u09 o à atuou OINSENL 3 VENLIND
au jedpIunia 197 | O juawenunguos wana|a a wesa)jeua anb sazusueui sad Sage à seonyjod Jnjonuasap - | “OINQUIY LV 30 VINVLIHDIS
Op opSeZLOJPA 3 OpÍenJosaId ap a jesnajno eo
“OH9J91d OJad Sepeutuus)ap no saqusun ad S995Inquae seno Jeqnoaxa - |IXX
“jedijuntu Oyquig ou 'soueunH sojtauig à BIUPepID [eos Oquaun|onuasag
Oe SaJuaUpad sagisanb se sepeuorejos sepugjaduoo SILUP SE J3349XD - IXX
oonquieusad ap opeysa
epullO ap oldpiunia
8TOZ/8P0'9
au jedpjuniA !97 | R 2 Wopio ep enueies e sepeuopejos
“stedijjunuu sejodsa seu PDU9joIA E Ojuawejuasjua
2P sagõe ap ojusunonuasap o apnqusanç a sauodsa 'op5eonp3 ap BLUBJIJaS
e ojunf Jejnapue - IA Sjedporunia HAD epJeng ep saaeme “ensia a esouos opóInjod
e OBSPJa1 UUOD 9AISNpU| “[ejualque opSeisiga| E sajuauluad sa04sanb seu op3ez eosty
B J9219Xo “seysed sep ejunfuos euejod no ONANIAXI OP 34949 Op 079/22] ajueipauw
“OUPQUN Ojuawefauelg a SJUGIQUIY OI9N SP EUPja AG é U1O) OBSejnapue ua -|IA
“JedPIuNIA |AID epueng ep saneme “PANENSIUIWpeeryod ap J9pod o “ose3 o 104
opuenb 'opua212xa 'sonno aJjuap 'opóuajnueu “oysUBu) 'eupuues erouBIIgA “ouequn
9JONUOI OO? seo1P ua 'sjedijuntu SOB819 SONO UJOD ajuawejunfuos Jenge - JA
“jeditunia
IO epJeng ep soneue “oojqnd ojuguied OP 2 sUag sop epueIIgia a epJeng e Jaque - A
“032183 OAj3adisa! O opensasgo qediuniA [AD epseng ep 40H2dNS OB15a8 E Jad19xo — A]
“opSejndod e wos 9PepIuxoJd ap 20 Byunuiod Quauwepyod op eayoadsJad
eu “eluepep o zed ap emo eun 2P Ojuaunonuasap o eJed epeyjon “2Uo
Op |eos opSuaAs4d ap jedojuntu eomyjod ep epessaju| opjsas e Jeynaaxa a “efaouejd - ||
“oIdpIuNIA op sie3a]
BJado 09/u92) ojode
Iyjod og5ejnogue e sanouioLd - H
“epepro
ejueindas ap eaguanaJd BIJOSO|!y Eun ap oyjuap apepyeuuno a UPJOIA ap ssa!pui sop
Opônpai e WasiA anb sagõe a setupiSoJd ap opônoaxa ep ojau 0d “eajqnd ejueinsas
dijunuu seon!jod se seuapioos a Jefauejd - |
sepugjadio? sep omuap “exqnd eSuesngas ap sagõe sep jeuo|
O OUIOS UIag “OBIUN E à OpeIs3 O u1Od jeuojnansu o:
VôNvENDas
3q
vavalo
VINVIIHDIS
O4aJa1d O[9d sepeuttussjap no sajusuniad SagÍInquIe seno Jeynoaxo - HIX
“jedojunu oyque ou 'ousun| à eimy|no 'oluguineg
OP SSJUaUI ad sagysanh se sepeuopeja SeDUQIaÁLUOS SILUAP SE J3949X0 - IX
“siedijjunty
SOB84 SOJNO ap sepugjaduos sep ozinfeJd was 'epugyaduos ens E sajuaJou!
Selipjeiu seu “opóeis|8a] ep ojuatudunosap 9P OSE9 U9 Sepepijeuad Jeojde o Jengne - |x
“apepi ep |eajeLy| o jeajew Oluquied op opsnyp à op5eAJasaJd eu anbojua jepodsa
wo “ogóejndod ens ep epuas 9P [aNjuop opSenaja ap [eipsownd 93U0j OU1OD “oIdpjuniA
OP BSS IM OpÍEI0A Pp opSezguapsuoa enunuos e LupAouIO Id anb sagãe 43AJONU9SAp — X
OInqueuJag ap opeysa
epuilo ap oidpiunia
TZOc/brr'y
au jedijunia
“9pepi9 ep |eios a odjuguosa OWIBUIA|ONUDS9P OP à EJNInasoeJjui Ep
BOUjSU E SEISIA U1OD “s|e30| SOJUGUISaAUI SONO à SoáInas 'seJgo ap ojuawepueuiy
O eJed aAIsnpoui 'sopeaud a so) qnd sosnoau ap opsegdeo 2P SOssa304d sou sopBio
9 SeLEJ91IaS sieluap se sejode 'egojousa| à oBÍPAOU| 'OIQUOZI OJUUINOnUasag
aP BBJ913S E UIOD à Ppuazey ep elejasoas e ud OBSejnangue wo — x
“J2OS 3SS219)U] ap ogSeygeH ap Jediatunia opuna op sosinaa1 so 1423 - X|
“oIdPIUNIA Op WaSeuasp 9P Sapo sep = soo!jgnd sosnopesso| “sen sep
OPÍPAJaSUOS 9 OBÍUaInueuw ap SOSIAJS SO 'S04/9913) 10d nO PIUSLUPJAIP “Jejndaxa - TIA
*OPUOISSSIUO O SGOS DJ0JU03 O J9219X9
“SOS as so sopipaauos opuenb a “opeigsju! Ojuawuesues ap sagõe se Jenooxo - HA
“jproos
219] 40d NO 3Juauejau|p “Jeynooxo - IA
“odio unia
od e Jejuswa|duy) à Je|nÚuMos - À
“epesgsjuy opSezuegun
ap siedijunu seo!gnd sesgo se 'soJj99153 10d no SJUSUPJaJIP “JLjn9ax3 - Al
“sOa!qnd sojuawedinha ap opseI|due 3 op5nusuos apa
'SPJSOdUB BP OBÍUAjUOD ap 's09) qnd sosedsa ap ogseziuegun ap “euegun esmnasaeu
ap stedilunu sesyjgnd sesgo se 'SOJ32194 JOd no SjUSejaUp “Jejnoaxa - |||
“JedoiuniN ogSensiuiupy ep sos!jgnd soipoJd sessdnoau a JINASUOD - |]
“jedpjunia
OUQLUE OU “JIAID EsaJaq à epes8o) | OB5PzIUequN 'ojuaweaues 'opSeygey (oueia
BUISASIS OP 3AISN[IUI) SEXTO E Sajua13/21 sagõe se Je3noaxo à JeU9PJ009 “Pfouelg — |
9$SaJaJU! DP sILUOPE) gy sagõuaA ju! se “sou
OP 991SPQ Ojusweaues ap a opóeygeuy ap eo
'0J2j21d Ojad sepeuluuagap no sauauniod Se9Snquje semno Jegnasxo - IX
“jedpIunu oyquigou “euequN eJueIngas
E Sajusuniad sogysanh se sepeuonejas SeDUZISdLuOS sIeWSp se 19919Xa - X
“stedijuntu
SOBB10 SOJNO ap sejugjaduos sep ozinfaJd was 'epugjaduiosens e sojuaJou|
seojeuu seu “ope sida] Pp Ojuatudwnasap ap oseo wa sepepijeuad Ja) de a semne - x|
“stedpIunt sejoosa seu eua] E OUsUIeJUaAjua ap sagõe ap
OJUISUIA|OAUBSAP O apnyuaanç a saj1ods3 'opSeanpa 9P eej9129S E Ojun( Jejnoque - A
OInqueuJad ap opejsa
epuijo ap oidyjunia
SVUTO JA VINV.LI4DIS
“oIdpIUNIA Op ojsuem
2 sajJ0dsueM ap sewajsis so JU33 a Jefouejd - |
YNvaun
IAVANISOW 3JQ viyvLI4DaS
8TOC/840'9
au jedipjuni 1297
|
8TOL/8b0'9
au jedptunia 197
“049 J91d OJad sepeujuua ap no sajuaugiad se9)Inguge semno Jejnaaxa - 1X |
“Jedpjunt oque ou “OUBGUN ajonguo) oe à Ojuawefaue doe “aquatquiy
ON OP Sajusugad sagysanh Sê Sepruojejas sepugjadios SieUIp Se J9919xo - X
“siedi junta
sopB1g soNno ap sejugjadwo sep ozinfad was “epugjaduioo ens e SajuaJou!
seje wu seu 'opSeIsiga| ep Qjuswudunasap ap oseo wa sepepIjeuad Jeo!|de a semne - xj
“apnes ap euejasoas ep BDUgIaduio e epepiengso: “aquaumuad
opóejsigo| e epensasgo “eangnd Pale Wo WaMuosa as anb “ouopuege ap opejsa
Uia “30d apueJg a oipauw ap Steúue ap opóeunsap a epieng “opsuaside ep Jepino - HIA
“ONUIQUODI OjUSwuIAjonuasaq à OUSUN] “eJMjnd “ojuguned ap
euBjSLOS E exBajuy anb 'ojuguined ap EANNI9XI ELES 1aS E WO Epejnogue a ejunfuos
Blue ap Jeme “oduojsIH os op Onouwjad oe op5ejas WoS'opuanap “oidpIuni
ou jensia à eJouOS OpáInjod wa uaynsas anb S9pepiAne se JezIeos!j a Jejomuos - IA
“ONLUQUOII QUAUAjOnUaSaq à OUIsUN | “EIN “ojuguigeg ap
PMPJ9JD9S E eJBajutanb 'ojugui ed ap BANNI9X3 EUPJaJDAS E JOD Ppejnonue o ejunfuoo
eltoueui op Jenje a Jetode “O3OjsIH ONIS Op Omswtiad oe opSejoJ wod “opusaop
'ssjusuntad siedaj sojuatunasu! Sep 3 J0JaJIQ OueId OPSazMaJp se sepeasasgo
“oIdpIuNIA OU ojos op ogsednoo a osn Op OpSezIjeos!j e à ajomuos 0 Jo2/x9 — IA
“oIdpIUNIA Op ouequn Qjustuefauejd o seundysip a J2J0Qe|9 'Saz1M241p se JodoJd — À
“jejuaiquie apepijenb ep BHOYjaStW eU apepajosep opSedipued e
J9A0LWOJ eJed [ejuaiquiy op5eonp3 ap sagõe a setuesSosd “24n99X3 à JeuapJ00o - Al
“JRJUaIquie ajonguos opa OJuautenuso!]
op opSezijedituntu E segsia mod “BJUDIQUY OISIN ap jediunia BUISISIS O JeINInugso -
“oIdpIUNIA op jeju Ique opjsog
2º Ojustefauejd o JLAgajo — ||'o1 IUNIA OP [equatquie
eonyjod ep op5ejuswajduu e J2U9PJ009 3 JejntuJo) - |
ONVEYN OLNIINVIINVIA
3 3LNIISINV OIIIA 30 VigvIIWDIS
« OU9J21d OJ9d Sepeuitusasop no SajuaUHJad sag5Inquae semgno Jejndoxo - IX
“jedi jun oyquie ou “epesgaju! opjeziuegun a ojuaweaues “ogóeugeu
'SPAQO SE SaJuauuad sagysanh Sê sepeuojejaJ sepugyaduios SIetuap se 13249xX0 - IX
OInquieusad ap opeysa
ePUlO ap oldpiunia
+
Tcoz/pbr'9
au jediunia 197
“JedpIuniA oxquie ou “*eoljgqnd
ezoduu!| 9 euequn ogSuajnuew e S9qu949J91 Sa95e Se Jejn99xa à Jeuapsooo “efouejg —|
VNVEN OYLSI9 IA VIHVLIHDIS
8TOZ/8V0'9
au jediiunia 127
“ON3J91d Ojad Sepeuiuayap no sajuaunsad Sa95Inquãe seuno Jeqnaaxa - TA
“jedpIunuogquie ou “ogÍeajuntuos
& SSJusupuad sagisanb se sepeuopejas SepUDJAdLUOS siPLUAp Se J3212x9 - A |
“ogóejndod e oqunf 'sagõe
Sens ap BU) E Jejuatwia Ju! ap wi e “ogtuido ap sesinbsadap a opÍeojuntos
ap solau! sop soaeme “jediojunia opSemsIuILUpy ep eoiqnd Wageu! e J2yueduyose - |
“SIBjIJO seyueduweo sens Ulse1naja1d ejad sopezyn
opÍPIJUNUIOS Pp Sojuatuaja sop apepijenb e a jensia apepyuapi e JgueJes - |||
“stedpjuniA seueya129g
SIBUI9P SP LOS OBSPjnague us 'ojdptuniA Op [eno OUBIGO PAISNpUI “esngajasg
ep eonsijeuJof opsexunmos ap SOjuaLun su! SO JeB|nnp a Jeyipa “JeJogeja - |]
“jediatuniy opsemsiuitupy BP OpSeI!UNUNOS ap eonyjod e Jequswa|duu! a Jejnuuo) -
OVÍVIINNINOD O VIyV 134235
“OU9J21d OJad Sepeuluss)ap no sajusumsad se95inquãe segno Jeqnoaxo - XI
“jedpIunty oyquig ou'oyIsup1| oe à auodsues|
9e SaJusupjJad sagysanb se sepeuope|as SPDUIAdUIOS S|LLap se 13919Xa - [IA
“stedpjunty sop319
Sono ap sepugjaduos sep oznfaud was *eNUBIaduios ense sajuasou| seojeui
seu “opSeIsiga| ep Ojuatudunasap ap oseo wa sepep!jeuad Jeo!|de a sengne - JA
“oIdpIunIA Op oyquie ou “OUsUB1) O eJed opSeInpa e Janouiosd A
“OJI9]ISBJ O !SUBU | Ap OSIpo9
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eueyuaguo op a opóejnosp ap Ouawefouejd ap sagãe tod 220] OJ!SUBI) O JD - À
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aodsue1 ap sosinas sop Ojuawe|nday o opungas “sag5euyui sepoesjund e ouso)
u!sse *a)10dsue1) op opóez| east e à joluOS O “jpuope ado ojuawefauejd o JeNg9jo - A]
“jedptunu oyquigou “openud a osjgnd
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apepitgouw e wenowoJd anb sagõe Jezieal - ||
oInqueuJad ap opeis3
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sagõe ap OjUaLIAjOAUBSap O “og5eInp3 ap jedojuniy euegasas e ojunfJenogue- HA
“ongedijued o ajuapuadapur
195 OU1OD 3JUSL|PI30S ONPIAIpU| O Opuanouo Jd “OAgBjo3 a fenpiaipui Ojaup
QUIOS 1928] O 9 PAJOMSa PIpJd E WazIuniodo anb sea!jqnd seonygod se Jejnumsa - IA
“opóejndod
ejad 192e] ap sapepiange a sajuodsa ap BINPJd E sOngeja sewesS01d JnouioLd - x
“OUPJUNUOS 1328 9p à PAIOdSO Bz2Njeu 9P sapeptane a sojuans Jejode - À
“J8ze| OP à aj10dsa oe
05sS99e O WejueJeg anb opÍPZeJOuap ap sepe135)u! seojjgnd sedny|od J9A0LWOLd - A]
“sepenbape siew seonyjod Sep OpÍPjuaLua|duu! E sejsia u1od “oidpIunia
op 9pmuaanf ep apepijeau e a epia e 91gos sesinbsad à sopnysa Jnou1oLd - |||
TZ0c/86T'9 “*apnuaanf e eJed sepejjon seo qnd seomyod ap sewesZo:d à sojafoJd 13Ajonuasap 3JQNLNIANF
a jedilunia 197 “2pnjudanf a Jaze] 'sajuodsa ap jedolunu eonyjod e Jeynoaxa à Jeu3p1o02 “sefauejd - | 3 SILHOdSI IA VINVLIHIIS
'OU9J94g Ojad Sepeujwisjap no sajusumiad SaQ5InquIe seno Jejnaaxo - IX
“jedpiunu oyquie ou “jjno BSaja 3 BaIqnd ezaduuy “euegun opSusanuew
& SsJuau|tad sagisanb se sepeuopeja) SeDUZIAdLUOS SIPLUDp Se 13919X3 - X
“jenpegsa a [eJapay sanju sou SOJej31109 SOPB1Q SO U1OS sapepiage sens opuejnojue
JedpIunt Oyquie ou |IAID esajaq ap sagõe sep opónoaxa a opjsag e JLU9P4009 — X|
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OpÍPMSIuItIPE ap a sosnope.go| Stetuap a seóeJd “sein sep opejagan ep opSusqnuew
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“e>HqNd opSeuiuny! ap sosinas so 'SOJ/9949) JOd NO ajuatueya Lip “seynaaxo - HA
“oidjounia] ou “sopIJos sonpisas SOp |eul; ounsap a oquawejem “auodsuem
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“OIMOISIH ONIS OU SOpiasu! stedpjunu soojqnd sojuawedinha a sojedsa
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oInquieuJad ap opeysa
epuilo ap oidpiunia
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*ajuB9sajope op a eSueLo ep sojjautp SOp Ouauipusje oesopeunsap sopepiage
2 sojafold 'sewesgoJd 'souejd 2p OBSnIaxa agos Jipiosp a Jejjene “eyueduwode — ||
S66T/s86't “opuny op euBjuateSJO opóejop a SOJaJUBUI] SOSINIS4 SOp Op5ezIyn 31N39SI10av Oq
ou jedounia 197 eJed soj1939 so J399/agejsa à opóea!jde ap ouejd o sjuawjenue JeJogejo — | | 3 VÔNVIHO VGA TVAIDINAIA OQNNA
T66T/52/'p “(sns) apnes
ou JedoiunA 197 | op OU BLSISIS Op SOAnafgo soe opejnouia 'apnes ap [edi unia Opuna O aJgos agdsig — | JQNVS IG IVAIDINNIA OQNNA
6002/v€0
9 TO0Z/pto au
SoJejuauwa|duos VANNO
sto7 O TZO0Z/LEE'S “OWUaUID9|B) 2 apepianeu! 'sojyjaa “apeppedeoutap sojuaaa sop Ja SODNENA SINOGIAYIS SOQ
au jedojunA 197 erugasIsqns ap solauw so sopIjauag snas e “opóInquIuoo aquepauw “Jeingasse — | AVIDOS VIDNICIAIEA JO INDI
“SOUISSUI SOP SONS UM OjustejanoLde O Jeuapioos
626T/6TT'b | 3 “1oAouwoJd “sefauejd ap ouso tWaQ 'ta] PJS9P BULO) eu sopequio) telas onb Jejnopued VONNO 3 SONNQLSIH SOIS
E] jedirunia 127 no eo!jqnd apepadosd ap stanqui a sjangui SleJmyjno suag sor 0g5a301d e Jo212xo - | SOQ OVÍVAHISINA IA OQNN4
8TOZ/840'9 OIdDINNIA
aU — jediunia 197 “9TOZ/640 aU Jejuawa duos 197 eu SePeUILUIDJ9p OPIsa sejugjaduos sens 0d TvyaIo VINOCVENDONA
“OU3J51d Ojad sepeujua]ap no sajusuniad se9SInquae seno Jejnoaxo - IX
“jedoiuntyu OUquig ou “Jaze| à apnguaanf
“auodsa oe sajusugJad sagysanh se SEPPUODE|S1 SEDUGIadLIOS sIpLUap SE Ja919X0 - X
“oIdpIUNIA OU apnquaanf à J9ze| “9)10dsa ap
seanyjod se sopeuopejas SOAHENSIUILUPE 3 SOJS9UBUI| 'SOUBUINY SOSINIDL SO 1423 -X|
“BlNUgjaduloa ens ap Se3IP seu 'jesapaJ
2 JenpeIsa 09! QNd Jpog O uid sopeuuiy SOIUQAUOS 9 seLue ISOLA JeNsIuIupe - |IA
“OUISU3 ap [edptuniA apay ep Sounje so eJed 1928] 2 ajuodsa ap
oINquieuJad ap opeys3
epuljo ap oldpjunia
“EPUIO ap OldpIuny op [ejusiquie apepijenh ep
STOZ/056'S opgóPsodnaos no eoyjow 'opSuajnueuw e opuinpu! “sjeunjeusosnoas sop jaaequaysns ILNIISINV
E jedoiunia 199 2 jeuoj3e1 Osn OP Was|a anb sojafoJd so Jejode no Jejn99xa “anjonuasop — | [ON 34 IVdIDINNIAN OQNNA
[— “9PepIfIqeJUBIsAS 5 ajualquie orou 'feros OjuatuinoAuasap |
'ejueindos 'apnes 'opsponpa “Bans 2 euegun esnanasaeugu ap seaJe seu
ETOZ/ZI8'S siedrjunu sojafoJd E SOpeunsap INJ4 — soldjiuniy sop OJuau!Ajonuasagoe orody TVIDINNIA
au jedolunia 199 9P lenpeis3 opuns op sopunuo oonquieusag 9P Opeysa Op sasseda so Jagoaa) — | OLNIINIATOANISIA 30 OGNNA
8007/865'S VONIO 30 TVIDOS 3SSIYIANI 3Q
ou jedotunA 197 Sleint 9 seuegun seS4p sep “*epuijo ap ojdjuniy op ogsejndod EJopusje —| | OYÍVLIBVH 30 IWAIDINNIA OQNNA
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Ste1m3nD sagõeIsajlueiA à ojeuesa)1y “BJOpj04 “jesmy|no à jesmen “"oonsmuy
*ONOISIH OIUQUIEA “SIeNsIA say “eme “fensno!pny'sesjuao Sou 'seo!snia
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| au jedpiuny 199 “SI24Myjno 9 SONS sUag soe Ossade O apepiunuioo e Jeyjpey — | VENLINI IG IVEIDINNIA CANAS
STS TITO
9P [euoleN eLuSIsIS OP OpSe185)u| ens e seysiA 10d “JOJaS OP siJapaja sjenpejsa sajuage
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Ou OJSUEJ) 9P Sapepiane se eAnejas ou1oroS ap eo! 19d ep og5ejnuioy e J2uapiooo — H
000Z/SZT “stedpiunul seoignd
0]9129d 2 0007/EZZ'S SBIA SU SOjn9j2A ap opSejnospo ap euajsis oe SopeuopejaJsojunsse tua 'ajus!quiy OJISNyYL
au jedotuniA 197 OI9N 9 SoOdsuei| Ojuawefauelg ap OUBJ9139S OP OUaWeJOSSaSse JejsaJd — | 3 IJLHOdSNVHL 30 OQNNA
L66T/T6O'S “tepos TVIDOS VIDNILSISSY
3 jedojunia 197 enUgASISse ap BoJP PU Sagõe sep oquatejoueu!y o sed SOISUI 3 SOSINIB1 JeUopojodo.d — | Id IVdDINNIA CANAS
'SBJB|S4109 Sapepiane seJjno Jod19xa — X
“opuny op sosinoa. sop opjeunsap e se8jnaip — x]
“SOS4NI91 SOp opSeIdeo E J2AOuIOLd — HA
“SI2UOPMAsU! Sojalgo snas sop OpÍnIasuos ap apepipeuie wo SIeJUuaWLuUJDAOS
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“opuny Op apepiigeguos e Jajuew — IA
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a jedpiun 197
[ VÍNVINDAS
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u jedoluny 197 E à SdUPIJe O OpuezILIXeLU “jeutwjsd opssoJdau a OpÍuanod ap sapepiange J3949X3 3G TVdIDINNIA IWIDIdSI OQNNA
“2PEPI ep BININNSL ju ep OpSeZIUIpOUI à sOsINIa]
2p opSejndJio ep ojuaune “sa juntU SOP epuas ep ojuawa ou] soSasdua ap opóeiag e
SPJSIA UIOD “SOpejeysu| pÍ sojuaupuas.dua SOP OJUSWDa|ej10y OU à SOjuatuypuas:duo
S0nou ap seisinbuos wa uayjnso: anb sorogau ap sapeplunquodo ap op5eIynuap! VANNO Ig
LTOZ/0TO'9 eu asejug u1od *apepio e eJed sostuguoza SOJUSWSaAu! ap Ojuauios op a ogsene ODINQNODI OLNINIATOANISIA
Ed] jedoiunia 197 ep sorene “epuio ap oidpiuniy op jenos a OIUIQUOI OJUBLUIAOAUSSAP O JBAOUIOLT - | 0 IVEIDINNIA VIDN3OV
8TOZ/050'9 “opóeanpa ap eaJe eu sagõe Sep Ojuatuenueui; oe sopeunsap VaNNO Jq
Ls jedoiunA 199 SOIS 3 SOSINIA1 SOP Ojuawepua.as a Sellodueu!; segóipuoo se Jeuonsodosd — 1 | OvôvINaa 30 IVADINAN OQNna
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“PPUIO 9P OIdPIUNIy Op oyquie ou possad R sopejjon sagõe a soyafoJd “seweigoJd
9P OJUGUIA|OAL9Sap OU 3 OpSuajnuemw eu “opSejuejdu eu OJl92UBUIjajsodns
OPIhap O JeuojyodoJd e sopeunsap sosinal ap opseaide e a assedai O “opiegdeo e — |
SOSOAI SOA SOLIIHIA SOQ OQNNA
oInquieusad ap opeisa
epuio ap oidpjunia
Gabinete do Prefeito
ANEXO DE COMPATIBILIDADE ENTRE ALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2024
R$ milhares
LDO 2024
ESPECIFICAÇÃO ss
Valor Corrente Valor Constante*
Receita Total o 1.160.000
Receitas Primárias (1) 1.090.360
Despesa Total 1.160.000
Despesas Primárias (11) i 1.104.831
Resultado Primário (U)=(1-11) 14.471
Amortização da Divida Publica 7.938
Valores constantes são o resultado dos valores correntes deflacionados (valores correntes sem a inflação média anual), para 2024 está sendo
Projetado 4,00% de inflação média anual, conforme previsto na LDO do município para 2024.
VALOR CONSTANTE = VALOR CORRENTE | 1,0400
TRIBUTO
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE PROGRAMAS!
COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2023 2024
2025