norma nº 6344/2024

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6344 12024
Fixa a nova Matriz Remuneratória do
Magistério Municipal com observância da
Portaria nº 61/2024 do Ministério da
Educação, promovendo reajuste de 3,62%
(três virgula sessenta e dois por cento).
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E eu sanciono a presente lei f
Em, 05 de abrif A
(O X | A
LUPÉRCIO CARLOS DO NasciMENTO
( Profaigos, -
N
+ N
Art. 1º - A tabela de vertcimabaséChásicos dos professores integrantes do
quadro permanente do magistério do Municipia, de Olinda fica reajustada no
percentual de 3,62% (três vírgula sessenta e dois por cento), com vigência a partir
de 1º de abril de 2024, nos termos do anexo único da presente Lei.
Art. 2º - O aumento concedido através da presente lei é extensivo a aposentados e
pensionistas, detentores de paridade quando da aposentação, nos termos da
Constituição Federal.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotaçõe
orçamentárias específicas, previstas na Lei Orçamentária Anual.
“qc BL
|
1
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. oh
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Con SCHRKSER MAQUES nie ——
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ANEXO ÚNICO. NOVA MATRIZ FINANCEIRA COM INCIDÊNCIA DE 3,62%, A
PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2024.
MATRIZ DE 150 HORAS/AULA
ass ei Ca o ag
|xiv [4.496,24 [5.080,74 6.096,88 [7.316,27
[o [xl [4.365,28 [493278 [5.919,33 ]7.103,15
xl [423815 [4.789,11 5.746,90 |6.896,28
438269 [5.259,25 [6.311,06
vil [376554 [425502 [510608 [6.127,27
[vil [365583 [413112 [495734 [594877
lv |3.56121 [3.780,56 [4.536,68 [5.443,99
A tl [352593 [367043 [440450 [528545 634252 |
[349104 [352591 [427623 [513153 Joisrrr A
| 5
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
5 6.367,88 [7.641,41 ]9.169,72 |11.003,66
Xi [547113 [6.182,41 741889 |8.902,63
6.002,35 720280 [8.643,34
6.992,99
EE
4
x
<
Fo]
o
Re
n>
6
5.492,94 6.591,59 |7.90986 [9.491,86
5.332,93 6.399,61 7.679,53 [9.215,38
5.177,67 6.213,21 1745579 |8.947,02
Ivo ]446337 |4738,30 5.685,96 [682314 [8.187,74
A uu Jasmoo [460028 [552032 [662443 [794920 |
o Jasrsar Jasors [535952 []6431,51 [771776 |
1 lusos Ju3s75as [520344 [624412 [749294 |
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
MATRIZ DE 200 HORAS/AULA
CLASSE [FAIXA MATRIZ! [MATRIZ [MATRIZII [MATRIZIV [MATRIZV |
c
7.439,35
8.667,25
5.843,56 [701232 [841476
viii [502070 [567333 [6.808,08
[vil [487445 [550815 [6.609,78
347,71 [641727
6
6
[8H 5
[0
[7H
5 7
[4.795,74 |5.191,91 230,32 [7.476,47
474828 [5.040,74 048,90 |7.258,65
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966