norma nº 6347/2024

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6347 [2024
Fica instituída, no Município de Olinda, a
Campanha de Conscientização sobre a
Esporotricose Felina, com o objetivo de
promover ações educativas para informar
a população sobre prevenção,
identificação de sintomas e tratamento da
doença.
o objetivo de promover ações
educativas para informar a população sobre prevenção, identificação de sintomas e
tratamento da doença.
Art. 2º - São diretirzes da Campanha a que se refere o artigo. 1º: N
| — Divulgação sobre as principais formas de contaminação pelo fungo da
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esporotricose, como contato dos gatos com espinhos de plantas e envolvimenho em
brigas com outros animais;
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966 X >
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| — Publicidade dos sintomas mais comuns da doença, como surgimento de
lesões na pele que não cicatrizam e pioram rapidamente, para que os tutores de
gatos possam identificar à contaminação e buscar atendimento veterinário o quanto
antes;
Il — Disponibilização de informações sobre prevenção, como castrar e instalar
telas para evitar que os gatos escapem, acomodar os animais em ambiente limpo;
evitar criação de colônias de gatos em espaços pequenos; e levar os animais ao
veterinário regularmente.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal expedirá os regulamentos necessários
para a fiel execução desta lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, Oli
VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES
1º pr Presidente
RICARDO JOSÉ DE SOUSA LIMA
1º Lo
(ond Sc Das
SC TER Da als MA ÃES
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966