norma nº 6348/2024

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6340 12024
Institui o “Programa Municipal de
incentivo a Leitura” no âmbito do
Município de Olinda-PE.
Em, 28 de maio
LUPÉRCIO CARLOS D£
El (
E
Art. 1º - Fica instituído o Programã E
Município de Olinda-PE, com o objetivo de promoverNa leitura como
ferramenta de educação, cultura e lazer.
Art. 2º - O programa contemplará atividades para todas as idades e será
desenvolvido em parceria com bibliotecas, escolas, organizações não
governamentais e demais entidades educacionais e culturais do Municipio.
Art. 3º - Serão promovidos eventos literários, como feiras. exposições,
palestras, visando à divulgação da literatura e o intercâmbio entre escritores,
editores, leitores e ledores.
'
Art. 4º - As escolas públicas e privadas serão estimuladas a desenvolver
projetos de incentivo à leitura, por meio da criaç ph) Sm de leitura,
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Vaidouio, Olinda — PE.
) , PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
rodas de leitura e encontros com autores.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará está Lei.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, | 30 de Abril de 2024
SAULO HOLAND. LIVEIRA
Pr sidante
VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES
1º Vice-Presidente
EVERALDO LIMA DA SILVA
2º Vick-Presidente
PA cds
RICARDO JOSÉ DE SOUSA LIMA
1º Secretário
- Sm. =
Crduy SOMEKTER MARQUES MABALHÃES =>
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966