norma nº 1344/2025

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
RESOLUÇÃO Nº 1344/2025
Cria a Medalha ANEIDE SANTANA,
destinada a homenagear pessoas físicas
ou jurídicas que tenham contribuído para
a preservação da memória, da cultura e
do patrimônio do Sítio Histórico de Olinda
e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Olinda, Estado de Pernambuco, faz saber que a
Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Câmara Muni ipal de Olinda, a Medalha
Aneide Santana, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou
estrangeiras, que tenham contribuído, de forma relevante e comprovada, para:
| — a preservação e valorização do patrimônio histórico edificado,
arqueológico ou paisagístico do Sítio Histórico de Olinda;
Il — a salvaguarda de bens culturais imateriais do Sítio Histórico de Olinda,
como saberes, celebrações, formas de expressão ou lugares, conforme definição do
IPHAN e da UNESCO;
Ill — a educação patrimonial sobre o Sítio Histórico de Olinda.
Art. 2º - A Medalha Aneide Santana será concedida mediante Projeto de
Resolução de autoria de qualquer vereador (a) ou comissão permanente,
aprovado por 2/3 (dois terços) dos Membros da Câmara, nos termos do art. 146 do
Regimento Interno.
8 1º O projeto deverá conter justificativa circunstanciada, com breve
histórico da atuação da pessoa ou entidade homenageada, demonstrando seu
vínculo com, pelo menos um dos critérios previstos no art. 1º.
8 2º Cada parlamentar poderá propor, no máximo, 01 (uma) concessão por
legislatura.
8 3º A justificativa para a concessão da medalha deverá conter, no mínimo:
| — relato das ações desenvolvidas pela pessoa física ou jurídica; A
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE,
PABX: (81) 3439.1966
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Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Il — alinhamento da atuação da pessoa ou entidade aos princípios do direito à
cultura e da valorização das expressões populares e tradicionais.
Art. 3º - A entrega da Medalha ocorrerá durante Sessão Solene.
Art. 4º - A medalha consistirá em peça simbólica cunhada com a efígie da
Sra. Aneide Santana e acompanhada de Diploma alusivo assinado por pelo
menos um dos membros da Mesa Diretora da Câmara.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das
dotações próprias do orçamento da Câmara Municipal de Olinda.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo /Olinda- ;,27
SAULO HOLANDA RABE E OLIVEIRA
Presidente
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966