norma nº 6378/2025

Câmara unia ar e • lin a 
Patrimônio Yaturaf e Cultural da 1-fumanidade 
LEI N° 6.37812025 
Declara Utilidade Pública o "Instituto 
Darwin Instituto de Apoio a 
Evolução da Cidadania". 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA, no uso de suas 
atribuições regimentais, com espequ nos arts. 41, Parágrafo único e art. 42 § 
6°,da Lei Orgânica do Município de linda, consubstaciado no Art. 42, III do 
Regimento Interno; Considerando que através do Ofício de n° 07/2025 — SL e 
Autógrafo n° 09/2025, este Poder Legislativo, encaminhou o projeto de Lei n° 
09/2025, já aprovado e para sanção do Exma. Senhora Prefeita; Considerando 
que o disposto no art. 42, da nossa Lei Orgânica não foi respeitado; 
Considerando que o fato implica em sanção tácita, faz saber que o Poder 
Legislativo aprovou e ele: 
PROMULGA a seguinte Lei 
Em, 26 de agosto de 2025. 
Art. 1°. Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito do Município de 
Olinda, o Instituto Darwin — Instituto de Apoio à Evolução da Cidadania. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO, GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 26 de 
agosto de 2025. 
SAULO HOLifliA RABELO OLVEIRA 
Presidente 
Rua 15 de Novembro, n° 93 - Varadouro, Olinda - PE. 
PABX: (81) 3439.1966