norma nº 6392/2025

ea
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 6392/2025
Fixa a nova Matriz Remuneratória do
Magistério Municipal, promovendo
reajuste de 2,0 % (dois por cento) na
matriz salarial da Lei Municipal
6344/2024, e, garantindo o piso nacional
do magistério com observância da Portaria
nº 77/2025 do Ministério da Educação.
A Prefeita de Olinda faz saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º A tabela de vencimentos básicos dos professores integrantes do quadro
permanente do magistériordo Município de Olinda fica reajustada no percentual de 2,0
% (dois por cento), com vigência.a partir de 1º de-agosto.de 2025, nos termos do anexo
único da presente Lei.
81º Para atender ao Piso Nacional previsto na Portaria nº 77/2025 do Ministério
da Educação, o reajuste nas faixas Ie II da Matriz 2 fica fixado em 4,58% (quatro
inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento).
82º Para as demais faixas, da faixa IIl em diante, o reajuste aplicado será de
2,0% (dois por cento).
Art. 2º O aumento concedido por meio da presente Lei é extensivo a
aposentados e pensionistas, detentores de paridade quando da aposentação, nos termos
da Constituição Federal.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias específicas, previstas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 1º de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito, Olinda 24 de setembro de 2025.
MIRELLA BEZERRA DE ALMEIDA
refer unicipal de Olinda
RUA DE SÃO BENTO, 123, VARADOURO — OLINDA/PE -— 53.020-080
Es
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete da Prefeita
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6392/2025
MATRIZ DE 150 HORAS/AULA
[CLASSE | FAIXA | MATRIZ | MATRIZ | MATRIZ | MATRIZ | MATRIZ
I N HI IV V
c XV 4.801,70 | 5.425,93 6.511,10 7.813,35 9.376,02
XIV 4.586,16 | 5.182,35 6.218,82 7.462,60 8.955,11
XII 4.452,59 | 5.031,44 6.037,72 7.245,21 8.694,31
4.322,91 | 4.884,89 5.861,84 7.034,21 8.441,06
XI 4.196,99 | 4.742,60 5.691,12 6.829,32 8.195,19
B x 4.074,76 | 4.604,47 5.525,37 6.630,46 7.956,53
IX 3.956,05] 4.470,34 5.364,44 6.437,28 7.724,76
3.840,85) 4.340,12 5.208,20 6.249,82 7.499,76
3.728,95.) 4.213,74:..).5.056,49 6.067,75 7.281,35
VI 3.705,44. | 4.090,99] 4.909,21 5.891,02 7.069,25
A V 3.668,74: ].3.971,83 4.766,22 5.719,49 6.863,35
IV 3.632,43 | 3.856,17 | 4.627,41 5.552,87 6.663,44
HI 3.596,45) | 3.743,84 | 4.492,59 5.391,16 6.469,37
3.560,86 4.361,75 5.234,16 6.280,93
5.081,65 6.097,97
3.650,83
MATRIZ DE 188 HORAS/AULA
CLASSE | FAIXA | MATRIZ | MATRIZ | MATRIZ | MATRIZ | MATRIZ
I H HI Iv v
Cc XV 6.018,13 | 6.800,48 8.160,57 9.792,72 11.751,29
XIV 5.748,00 | 6.495,24 | 7.794,24 9.353,11 11.223,73
XII 5.580,55 | 6.306,06 | 7.567,27 9.080,68 10.896,85
Jú
XI 5.418,05 |6.12240 |7.346,86 | 8.816,21 10.579,47
XI 5.260,23 | 5.944,06 |7.132,85 | 8.559,41 10.271,31
B 5.107,02 |5.770,93 [6.925,12 | 8.310,18 | 9.972,16
IX 5.602,80 [6.723,42 |8.06806 |9.681,70
VII 5.439,59 [6.527,60 [7.833,12 |9.399,69
vII 4.673,62 |5.281,22 |6.337,47 | 7.604,91 9.125,96
[VT 4.644,14 [5.127,38 | 6.152,86 [738342 | 8.860,13
A V 4.598,16 |4.97802 [5.973,65 |7.168,44 | | 8.602,07
IV 4.552,64 [4.833,07 |5.799,68 | 6.959,60 8.351,49
HI 4.507,56 | 4.692,29 6.756,92 8.108,28
IH 4.462,92 | 4.621,46 6.560,14 | 7.872,12
imiro onda [1 4.418,72 | 4.575,70 6.369,00 | 7.642,80
io da Govemo 2
RUA DE SÃO BENTO, 123, VARADOURO — OLINDA/PE — 53.020-080
&
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete da Prefeita
MATRIZ DE 200 HORAS/AULA
CLASSE | FAIXA | MATRIZ | MATRIZ | MATRIZ | MATRIZ | MATRIZ
H HI IV V
7.234,57 8.681,49 10.417,80 12.501,35
8.291,75 9.950,13 11.940,14
5.936,77 | 6.708,59 8.050,29 9.660,28 11.592,41
5.763,88 | 6.513,18 7.815,80 9.378,95 11.254,76
5.595,99 | 6.323,47 7.588,14 9.105,74 10.926,92
B XxX 5.432,99 | 6.139,30 7.367,13 8.840,60 10.608,68
5.274,71 | 5.960,43 7.152,57 8.583,06 10.299,66
5421117] 5.786,80 8.333,10 9.999,67
5.618,31 741, 8.090,32 9.708,46
4.940,57. | 5.454,66 9.425,67
A 4.891,65..].5.295,75 7.626,00 9.151,12
4.843,25 ls É 7.403,82 8.884,57
8.625,83
8.374,59
8.130,63
470538,
4. 700, 78 | 4. 67, sas 1646, 7 6. 775, 3
O is
o as AS GN uy
RUA DE SÃO BENTO, 123, VARADOURO — OLINDA/PE — 53.020-080