norma nº 6407/2026

Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 6407/2026
Fica instituído no calendário oficial do
Município, o “Dia Municipal de
Conscientização e Enfrentamento à
Depressão”.
A Prefeita de Olinda faz saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte
Art. 1º. Fica instituído, no calendário oficial do Município de Olinda, o “Dia
Municipal de Prevenção e Combate à Depressão”, a ser comemorado anualmente no dia
25 de setembro.
Parágrafo Único. A data de que trata o caput terá como objetivo ampliar a
conscientização, promover a prevenção, reduzir o estigma associado à depressão e
fomentar o debate sobre políticas públicas de saúde mental.
Art. 2º. No âmbito das comemorações do Dia Municipal de Conscientização e
Enfrentamento à Depressão, poderão ser promovidas, em parceria com entidades da
sociedade civil e profissionais da área da saúde, ações voltadas à prevenção, à
sensibilização, e à informação, tais como:
I — realização de palestras, seminários, workshops e campanhas midiáticas de
informação;
II — iluminação de prédios públicos na cor amarela (ou outra cor símbolo da
causa) como forma de alerta;
II — promoção de ações gratuitas de acolhimento e orientação à população sobre
acesso aos serviços de saúde mental;
IV — incentivo a atividades escolares, abordando a saúde mental de forma
adequada a cada idade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito, Olinda 07 de janeiro de 2026.
MIRELLA FERNA ZERRA DE ALMEIDA
Prefeit nicipal de Olinda