norma nº 6412/2026

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Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 6412/2026
“Declara de Utilidade Pública o Grupo de
Ação Social das Crianças e Adolescentes
Carentes”.
A Prefeita de Olinda faz saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito do Município de
Olinda, o Grupo de Ação Social das Crianças e Adolescentes Carentes.
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito, Olinda 07 de janeiro de 2026.
ERRA DE ALMEIDA
MIRELLA FERN
i icipal de Olinda
Pr
Visto Jurídico:
RUA DE SÃO BENTO, 123, VARADOURO — OLINDA/PE — 53.020-080