norma nº 6413/2026

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Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 6413/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal o
Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social
- TEDES.
A Prefeita de Olinda faz saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Ensinar de
Desenvolvimento Social - IEDES,
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito, Olinda 07 de janeiro de 2026.
MIRELLA FE ZERRA DE ALMEIDA
unicipal de Olinda
Visto Jurídico:
Es
La x
Júlio Cesár Casimiro Corrêa
ride Governo
RUA DE SÃO BENTO, 123, VARADOURO — OLINDA/PE - 53.020-080