norma nº 6415/2026

Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 6415/2026
Declara de Utilidade Pública municipal a
Associação Brasileira de Cidadania e
Educação - ABRACE,
A Prefeita de Olinda faz saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública municipal a Associação Brasileira
de Cidadania e Educação — ABRACE.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito, Olinda 07 de janeiro de 2026.
ZERRA DE ALMEIDA
unicipal de Olinda
Visto Jurídico:
RUA DE SÃO BENTO, 123, VARADOURO — OLINDA/PE -- 53.020-080