norma nº 6417/2026

Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 6417/2026
Institui no Município de Olinda, o Dia 4 de
outubro como o “Dia do Agente
Comunitário de Saúde — ACS e do Agente
de Combate às Endemias — ACE” e revoga
a Lei Municipal nº 5.586, de 19 de
dezembro de 2007.
A Prefeita de Olinda faz saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda, o dia
4 de outubro como o “Dia do Agente Comunitário de Saúde de Olinda — ACS e do
Agente de Combate às Endemias de Olinda — ACE”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Lei Municipal nº 5.586, de 19 de dezembro de 2007.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito, Olinda 07 de janeiro de 2026.
MIRELLA FERNAND RA DE ALMEIDA
Prefe ipal de Olinda
Visto Jurídico:
RUA DE SÃO BENTO, 123, VARADOURO — OLINDA/PE — 53.020-080