| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1721 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | Institui o Núcleo de Assistência aos Professores (NAP) na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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tEt No 1.721 /2A25
TNSTITUI o ruúcrEo DE
A§§IsIÊUCIA Aos PRoFEs§oRE§
(NAP) NA §ECRETARIA MUN|C|PAT
DE EDUcAÇÃo E oÁ ouTRAs
PRovloÊNClAs.
A PREFEITA Do MuNtcípro DE RTBEIRÃo, EsTaDo DE pERNAn BUCO, no
uso de suos otribuiçÕes conferidos pelo Lei Orgônico ort. 70, lv, Foz sober
que o CÔmoro de Vereodores de RibeirÕo. oprovou e eu sonciono o
seguinte Lei:
Art. 'l o
- Crioção do NAp
Fico instituído, no ômbito do Secretorio Munícipol de Educoçôo, o
NÚcleo de Assistêncío oos Professores (NAP), com o objetivo de oferecer
ocomponhomento no óreo de soúde e psicopedogogio oos professores do
rede municipol de ensino.
Arl. 2a - Objetivos do NAP
O NAP tem como finolidode:
I - Proporcionor otendimento psicológico e psicopedogogico oos
professores do rede municipol, vísondo o soúde mentol e oo bemestor emocionol;
ll - Desenvolver oçôes preventivos e formotivos poro o promoçôo do
soúde dos docentes;
lll - Oferecer suporte em cosos de tronstornos emocionois, estresse e
outros problemos que possom impoctor o desempenho profissionol dos
professores;
lV - Acomponhor e orientor professorês que enfrentom dificuldqdes no
processo de ensino-oprendizogem, proporcionondo suporte
pedogógico especiolizodo;
Proço catúclo colmbro t{o 369 centro Rlbalrâo/pr lcrp: ô§,õ20-000 I ct{pJ n.g4g.gto/ooot-ge
t-ffrüll: gobpeíelturorlbclroopo6rgmall.com I wwwrlbelruo.po.gov.br
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Govr*$o Mur{rc'IPÀ'gr ü. --l -W,qIHMHM
v - Promover polestros, cursos e otividodes de formoçÕo continuodo
voltodos o soúde e quolidode de vido dos professores;
Vl - Reolizor porcerios com instituiçÕes de ensino, soúde e ossistêncio
sociol poro omplior o rede de opoio oos docentes.
Art. 30 - Composiçôo do Equipe Multidisciplinor
O NAP contoró com umo equipe especiolizodo poro otender os
necessidodes dos professores do rede municipol, composto pelos seguintes
profissionois:
I - Psícólogo: responsóvel pelo otendimento e ocomponhomento do
soúde mentol dos professores, bem como pelo promoçÕo de
estrotégios poro o bem-estor emocionol no ombiente de trobolho;
ll - Psicopedogogo: otuoró no orientoçôo e suporte pedogógico oos
professores, ouxiliondo no identificoÇôo e superoçÕo de dificuldodes
no processo de ensino-oprendizogem;
lll - Neuropsicopedogogo: responsóvel por ovolioçÕes e intervençÕes
voltodos poro questÕes cognitivos e neuropsicológicos, ouxilíondo no
desenvolvimento de estrotégios educocionois mois eficozes;
lv Neurologisto: reolizoró ovolioçÕes trimestrois poro
ocomponhomento do soúde neurológico dos professores,
identífícondo possíveis distúrbios que possom ofetor o desempenho
profissionol.
Art. 40 - Estruturo e Funcionomento
| - O NAP seró vinculodo à Secretorio Municipol de Educoçôo e
contoró com ínfroestruturo odequodo poro otendimento presenciol e,
quondo necessório, suporte remoto;
ll - O otendimento seró disponibilizodo o todos os professores do rede
municipol de formo grotuito e confidenciol;
lll - A periodicidode dos ovolioçôes seró definido de ocordo com o
necessidode de codo professor, goronÍindo ocomponhomento contínuo e
eficoz.
Ar*. 50 - Porcerios e Finonciomenlo
Proço Estúclo Coimbrq No 359 csntro ElbeirüolPE I cEP: 65.620-000 | cNpJ tt.gee.sto/ooot-ea
E-nroi[ gobpreÍelturorlbelroope6ugmall.com I www.rlbelroo.pe.gov.br
I
| - A Secretorio Municipol de Educoçôo poderó firmor porcerios com
universidodes, entidodes de closse e orgonizoçôes do sociedode civil poro o
desenvolvimento dos otividodes do NAp;
ll - os recursos poro o implementoçÕo e monutençÕo do NAp
poderÕo odvir de dotoçÕes orÇomentórios próprios, bem como de
convênios e porcerios com órgÕos públicos e privodos.
Arl. ôo - Disposições Finois
I - O Poder Executivo regulomentoró o presente Lei no prozo de 90
{novento) dios opós suo publicoçÕo;
ArI. 70 - Esto Lei entro em vigor no doto de suo publicoçôo, revogondo-se os
disposiçôes em confrório.
Gobínete do Prefeito,26 de moio de 2025.
CAROLINA COETHO JORDÃO
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rlno Corolíno Coelho Jordoo
Pref etta
Proço Esrácio Coimbro firo 369 Csntro Ribelrüo/pü lctp: §§.520-ooo lcNpJ tt.glg.sto/ooot-gg
Ê -moit gobprefeituroribeiroopegugmall"eom I www.rlbelroo.ps.gov.br