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← Ribeirão (PE)

norma nº 1723/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1723 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaInstitui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D Município de Ribeirão-PE.
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Govrnilo MUr{ÍÇiPÂr 0r ff wp,,qlmilffi
tEt No 1.723/2025
rNsTtTUt A poúncA DE coms￾crENTlzAÇÃo E tNCENTrvo DA DoAÇÃo DE sANGuE, óngÃos,
TECIDOS E TEITE MATERNO .
PRoMoÇÃo gD Mur.ucíplo DE
RTBEIRÃo-PE.
A PREFETTA Do muutcíno DE RtgrrnÃo, EsTADo DE pERNAi,lBUCo, no
uso de suos otribuiçÕes conferidos pelo Lei Orgônico ort. 70, lV, Foz sober
que o cômoro de vereodores de RibeirÕo, oprovou e eu sonciono o
seguinte Lei:
Art. lo - Fico instituído o Político de Conscientizoçôo e lncentivo do DooçÕo
de songue, ÓrgÕos, Tecidos e Leite Moterno - Promoçôo 3D, no ômbito do
Município de Ribeirôo, Estodo de Pernombuco.
PorógroÍo único. A PromoçÕo 3D busco fomentor o reflexÕo, o
conscientizoçÕo e o prótico do consciêncio e empotio cidodô
Art. 2a - SÕo objetivos do PromoÇÕo 3D:
| - promover o desmistificoçôo de mitos, crenços, tobus e preconceitos
no DooçÕo de Songue, OrgõoslTecidos e Leite Moterno/Boncos de
Leite Humono;
ll - contribuir poro o disseminoçÕo de conhecimento ocerco dos
oçÕes em prol do coletivo;
lll - incentivor o promoçôo do dooçÕo, forlolecendo os direitos
humonos e cidodonio;
lV - promover o debote que omplie conhecimento sobre o processo
de Dooçôo de Songue. OrgÕos/Tecidos e Leite Moterno/Boncos de
Leite Humono;
v - incentivor o interoçôo entre o sociedode e os unidodes de soúde,
ossegurondo o troco de informoÇÕes sobre o processo de Dooçôo de
Songue, ÓrgÕos/Tecidos e Leite Moterno/Boncos de Leite Humono;
Proço Eetúcio Colmbrq H" 359 Cgnrro Ribelrüo/pE lcEp:55.$20-O0O lcNpJ tt.eaa,etolooot-ea
E-molf gobprraíelturorlbeiroopr6Ugmoll.côm I www.rlbolroo.pe.gov.br
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GovtPilo riririlrciPÃr' 0t ff
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Vl - estimulor polestros poro o comunidode sobre o negotivo fomilior
no processo de Dooçôo; e,
vll - incentivor componhos de dooçÕo de recipientes poro os Boncos
de Leite Motemo.
AÍt.3o - Deverôo ser odotodos os seguintes diretrizes poro o efetivo
implementoçôo do Promoçôo 3D:
l- promoçÕo de porcerios com instituiçÕes especiolizodos em dooçÕo
de songue. órgôos, tecidos e leite moterno, poro o reolizoÇõo de
polestros, oficinos e otividodes educotivos;
ll - estimulo qo desenvolvimento de projetos que obordem os
temóticos do PromoçÕo 3D;
lll - lncentivo à porficipoçÕo do comunidode no reolizoçÕo de
eventos e componhos de conscientizoçÕo e incentivo à dooçôo; e
lV - divulgoçÕo de moteriois informotivos e educoÍivos sobre dooçõo
de songue, órgÕos. fecídos e leite moterno, de formo ocessível o todo
o comunidode.
Arl. 40 - Coberó oo Poder Executivo regulomentor o presente Lei em todos os
ospectos necessórios poro o suo efetivo oplicoçôo.
Art. 50 - Esto Lei entro em vigor no doto de suo publicoçÕo.
Gobinete do Prefeito,26 de moio de 2A25.
ANA CAROLINA CO
PRE
Prefetta
Prcço Estócio Coirnbrq No 359 csntro nibeirüoler ICEP:55.520-000 | cNpJ U.ane.Sm/OOOt-SS
Ê-rnoi[ gobpreÍeiturarlbêiroopô€Dgmoll.com I wwwribeiroo.pe.gov.br
Ano
- 
^ 
- 
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