← Santa Cruz do Capibaribe (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4183 / 2026 |
| Date | 2026-04-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da ROTA HISTÓRICA E CULTURAL “Memória nas paredes” no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
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LEI Nº 4.183/2026 Dispõe sobre a criação da ROTA HISTÓRICA E CULTURAL “Memória nas paredes” no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 204/2025, de autoria do José Adilson Vitorino da Silva, por meio do Poder Legislativo, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica criada a ROTA HISTÓRICA E CULTURAL “Memória nas paredes” retratando a história de Santa Cruz do Capibaribe, personalidades e curiosidades de locais que marcaram ou marcam o desenvolvimento da cidade e a sua cultura. Art. 2º - A ROTA HISTÓRICA E CULTURA “Memória nas paredes” consiste na sinalização com informações históricas sobre personalidades, edificações, manifestações culturais e curiosidades de Santa Cruz do Capibaribe cujas informações serão gravadas em placas confeccionadas em material duradouro, com diâmetro não inferior a 50x40cm e com transcrição em BRAILE. Parágrafo Único – As informações de que trata o caput deste artigo também serão inseridas em QR CODE dentro do mesmo campo da placa informativa. Art. 3º - As informações de que trata o artigo 2º serão elaboradas pela Secretaria de Educação deste município que poderá firmar parceria com organizações civis locais ou estaduais que tenham como referência o estudo e a preservação histórica local. Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parcerias com organizações diversas para a confecção das placas informativas, nas quais constará a menção do referido órgão que tenha custeado a confecção e afixação da referida placa. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026. HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE