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norma nº 4183/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4183 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaDispõe sobre a criação da ROTA HISTÓRICA E CULTURAL “Memória nas paredes” no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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LEI Nº 4.183/2026 
Dispõe sobre a criação da ROTA 
HISTÓRICA E CULTURAL “Memória 
nas paredes” no município de Santa 
Cruz do Capibaribe e dá outras 
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO 
CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do 
Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 204/2025, de 
autoria do José Adilson Vitorino da Silva, por meio do Poder Legislativo, decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criada a ROTA HISTÓRICA E CULTURAL “Memória nas paredes” 
retratando a história de Santa Cruz do Capibaribe, personalidades e curiosidades 
de locais que marcaram ou marcam o desenvolvimento da cidade e a sua cultura. 
Art. 2º - A ROTA HISTÓRICA E CULTURA “Memória nas paredes” consiste na 
sinalização com informações históricas sobre personalidades, edificações, 
manifestações culturais e curiosidades de Santa Cruz do Capibaribe cujas 
informações serão gravadas em placas confeccionadas em material duradouro, com 
diâmetro não inferior a 50x40cm e com transcrição em BRAILE. 
Parágrafo Único – As informações de que trata o caput deste artigo também 
serão inseridas em QR CODE dentro do mesmo campo da placa informativa. 
Art. 3º - As informações de que trata o artigo 2º serão elaboradas pela 
Secretaria de Educação deste município que poderá firmar parceria com 
organizações civis locais ou estaduais que tenham como referência o estudo e a 
preservação histórica local. 
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parcerias com 
organizações diversas para a confecção das placas informativas, nas quais constará 
a menção do referido órgão que tenha custeado a confecção e afixação da referida 
placa. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026.
 
 
HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE 

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