norma nº 4187/2026

LEI Nº 4.187/2026 
Institui a realização anual da 
“Cavalgada da Moda” no âmbito do 
Município de Santa Cruz do 
Capibaribe e a inclui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO 
CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do 
Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 214/2025, de 
autoria do José Moura Filho, por meio do Poder Legislativo, decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Cavalgada da Moda”, a ser realizada anualmente no 
Município de Santa Cruz do Capibaribe, no mês e data pelo Poder Executivo em 
conjunto com os organizadores do evento. 
Art. 2º A “Cavalgada da Moda” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Santa Cruz do Capibaribe. 
Art. 3º O evento tem por objetivo: 
I – Valorizar a cultura local e as tradições rurais; 
II – Incentivar o turismo rural e ecológico no Município; 
III – Promover a integração da comunidade e visitantes; 
IV – Fomentar a economia local através de atividades relacionadas ao evento. 
Art. 4º A organização da “Cavalgada da Moda” poderá contar com a 
participação de produtores rurais, entidades do setor de moda country, 
associações, sindicatos rurais, entidades civis e empresas privadas. 
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios, parcerias e 
termos de cooperação com a iniciativa privada, produtores rurais, entidades do 
setor de moda country e demais organizações interessadas, para viabilizar 
patrocínios, apoio logístico, estrutural e operacional necessários à realização do 
evento. 
Art. 6º Os organizadores deverão garantir o cumprimento das normas de 
bem-estar animal, assegurando condições adequadas de manejo, alimentação, 
hidratação, descanso e transporte dos animais utilizados na cavalgada, em 
conformidade com a legislação vigente e orientações dos órgãos de fiscalização 
competentes. 
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026.
 
 
HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE