APROVADO
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Antônio Barros de Souza Filho "MANGA" - Vereador - MDB
Requerimento Nº
ASSUNTO:
Solicito ao chefe do poder executivo, o exmo. Sr. Vinícius Labanca, o
encaminhamento de um relatório da execução financeira enquanto prestação
de contas para ser apresentada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, consolidando as informações sobre Serviços,
Programas, Ações com recursos alocados no FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, além disso, valores, cópia de contrato, lista
de beneficiários em relação aos benefícios eventuais existentes, de modo
especial das cestas básicas.
SENHOR PRESIDENTE,
REQUEIRO A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, CUMPRIDAS AS
FORMALIDADES LEGAIS, NOS TERMOS REGIMENTAIS NO CAPÍTULO VI,
NOS ART. 171 E ART. 176, SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
O EXMO. SR. PREFEITO SR. VINÍCIUS LABANCA, O ENCAMINHAMENTO
DE UM RELATÓRIO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA ENQUANTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA SER APRESENTADA PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSOLIDANDO
AS INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS, PROGRAMAS, AÇÕES COM
RECURSOS ALOCADOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS. ALÉM DISSO, VALORES, CÓPIA DE CONTRATO, LISTA
DE BENEFICIÁRIOS EM RELAÇÃO AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
EXISTENTES, DE MODO ESPECIAL DAS CESTAS BÁSICAS.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata /PE e demais pares, vem por meio deste, solicitar que a Prefeitura
Municipal de São Lourenço da Mata, mediante ao presente requerimento para
tornamos conhecimento das ações de proteção social, já que em nosso
município há pessoas em vulnerabilidade social e famílias com necessidades
de uma assistência e cuidado maior para com estas, diante o rumo deprimente
que o mundo tomou frente a referida pandemia, trazendo graves consequência ~
econômicas e financeiras /
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
• 81 3525.0722 Ci1) WWW.SAOLOURENCODAMAT A.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @) @CAMARAMUNICIPALSLM
Salientamos que a fiscalização é função e obrigação daquele que ocupa o
cargo de Vereador, bem como os pedidos de informações são uma
prerrogativa desta Casa de Leis.
Além disso, solicito ao Executivo Municipal, que digne-se remeter a esta Casa
de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações
pertinentes à SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
1. Apresentar relatório completo no que se refere ao quadro de servidores
da Secretaria de Assistência Social.
2. Quantos servidores públicos municipais passaram no concurso para a
Secretaria de Assistência Social trabalham no referido local?
3. E quantos não trabalham no local?
4. Enviar relação de nomes completos.
5. Se há concursados, para qual função foram contratados?
6. E qual função estão exercendo e em qual secretaria?
7. Tem algum servidor cedido de outra secretaria que está trabalhando na
Secretaria de Assistência Social?
8. Quantos são concursados e quantos são comissionados?
9. Quais as funções exercidas pelos servidores locados na Secretaria de
Assistência Social?
1 O. Existe a necessidade de pagamento de horas extras para funcionários?
11. Se existe, qual a justificativa?
12. Qual lotação e horário de trabalho de cada um?
13.Apresentar relatório completo dos efetivos e comissionados que
recebem o benefício de Função Gratificação, justificando ainda a
necessidade de tal pagamento, com a descrição das atribuições
exercidas pelos servidores (as).
Solicitando ainda, que se digne remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos
legais e regimentais, informações e/ou cópia de documentos, referentes aos
trabalhos realizados pela Secretária de Assistência Social do município,
conforme detalhado a seguir:
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, ng 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
A 81 3525.0722 e WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM
1) Qual recurso é destinado à compra de cestas básicas e gás de cozinha?
2) Quantas famílias/pessoas recebem esse recurso e qual valor?
3) Todas as famílias/pessoas em vulnerabilídade social são acolhidas com
atendimento das necessidades?
4) De que forma as pessoas em vulnerabilidade devem proceder para serem
acolhidas nos benefícios sociais/eventuais?
5) Há denúncia ou informações que tem um período no mês em que algumas
famílias/pessoas não são assistidas com esse recurso? Se a resposta for
positiva, de qual forma a Secretaria procede?
6) De que forma é realizado o controle das famílias/pessoas pra ninguém ficar
desassistido?
Portanto a nossa prioridade é o fortalecimento das políticas de assistência
social. Entretanto, o Poder Público precisa estar preparado e organizado para o
futuro, buscando alternativas para o fortalecimento da nossa economia, com
ações voltadas para cuidar da parte sacia e econômica da população e planejar
ações, visando preservar os empregos e os empreendimentos.
Sala das Sessões, 11 de outubro de 2022.
ANTÔNIO BARROS •. ~.f'sooz1rr:1LHO (MANGA)
VER;uOR - MDB
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