norma nº 2770/2020

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LEI Nº 2770, DE 01 DE ABRIL DE 2020. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CRIAR O FESTIVAL JUNINO "O SÃO 
JOÃO DA GENTE", E DAR OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de 
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do 
Inciso IV do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, concomitantemente com o Inciso 
VII do art. 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que esta 
Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou o Projeto de Lei nº 
099/2019, o Prefeito Municipal deixou de sancioná-la no prazo legal, e assim, 
eu Presidente da Câmara Municipal promulgo a seguinte Lei com o seguinte 
teor: 
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar o FESTIVAL 
JUNINO "O SÃO JOÃO DA GENTE" no âmbito do Município de São Lourenço 
da Mata, que será realizado no período 15 de junho a 15 de julho de cada ano. 
Art. 2° Fica incluído no Calendário Oficial da Secretaria Municipal de 
Cultura, Esportes e Juventude. 
Art. 3° Os objetivos do Festival serão: 
1 - Estimular o desenvolvimento pela Cultura Popular Nordestina; 
li - Conscientização e divulgação da importância da Cultura Popular 
Nordestina; 
Ili - Revelar novos talentos; 
IV - A produção de boa Cultura e entretenimento na região; 
V - A valorização dos artistas da Região. 
Art. 4° Fica o Poder Executivo encarregado de nomear uma comissão 
organizadora que será responsável por Organizar, coordenar e regulamentar 
FESTIVAL ANUAL JUNINO "O SÃO JOÃO DA GENTE", e que deverá: CL'7AA. uil- 
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1 - Promover a coordenação e regulamentação dele; 
li - Levantar os patrocinadores e colaboradores de qualquer espécie de 
pessoas físicas e jurídicas, pública ou privada para realização, divulgação e 
premiação do evento; 
Ili - Teremos um encontro e/ou concurso de Quadrilhas Juninas, nas 
categorias infantil e adultas; 
Art. 5° As premiações serão feitas em espécie, sendo determinadas pela 
Comissão Organizadora do Festival Junino de acordo com regulamentação do 
Poder Executivo. 
Art. 6° Os 03 (três) primeiros colocados farão apresentações nas 
festividades municipais durante o ano vigente do festival em que alcançarem tal 
colocação. 
Art. 7º Caso o valor com o patrocínio não baste para as premiações e 
realização do evento, o Poder executivo deverá complementar com verba 
própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 8º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. 
São Lourenço da Mata, 01 de abril de 2020. 
OS SANTOS JUNIOR 
IOENTE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 
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