norma nº 2757/2019

PREFEITURA MUNICIPAL 
DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA- PE 
LEI N• 2 .. 757 /2019 
REVISÃO PLANO PLURIANUAL 
PARA O EXERCICIO 2020 
LEI N2• 2.757 /2019. 
EMENTA: Dispõe sobre a Revisão do 
Plano Plurianual para o exercício de 2020 
e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, Estado De Pernambuco, no 
uso de suas atribuições legais. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Esta Lei institui a Revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício 
financeiro de 2020, em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso I, § 1º, da Constituição Federal. 
Art. 2º - A Revisão do Plano Plurianual tem como diretrizes: 
I - As Prioridades, Programas, Ações e Metas para o exercício de 2020; 
II - Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Município; 
III - Realização de Políticas Públicas para a Cidadania e Inclusão Social; 
IV - Investimento a Pequeno e Longo Prazo. 
Art. 3º - Anualmente, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias terão como 
referência as diretrizes, programas, objetivos e ações fixadas no Plano Plurianual. 
§ 1 º - A Revisão do Plano Plurianual será executado nos termos da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de cada exercício financeiro. 
§ 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas 
prioritários a serem incluídos no projeto de Lei Orçamentário. 
§ 3º - A expansão de ações e programas governamental criados por Lei será incorporado ao 
Plano Plurianual. 
Art. 4º - Para efeitos desta Lei, entende-se por: 
I - Programa: instrumentos de organização da ação governamental que articula um conjunto 
de ações visando à concretização do objetivo nele estabelecido; 
II - Ação: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um 
programa, podendo ser orçamentário ou não-orçamentário, sendo a orçamentária classificada, 
conforme a sua natureza. 
Art. Sº - A inclusão, fusão, exclusão ou alteração de programas constantes da Revisão do 
Plano Plurianual, será proposto pelo Poder Executivo, por meio de projeto de Lei. 
Parágrafo único - As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e conter 
todos os elementos presentes nesta Lei. 
Art. 6º - O Poder Executivo poderá atualizar os anexos I, II e III desta Lei em decorrência de 
alteração, fusão, extinção ou criação de Secretarias e Órgãos responsáveis pelos programas e ações 
governamental. 
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2019. 
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PREFEITO 
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Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n - Centro. São Lourenço da Mata -PE Telefone 3525-1738 
www.slm.pe .gov.br / Facebook: www.fcebook.com/prefeituraslmdamataoficial 
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata Revisão do PPA 2020 
EX 
s EG VE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA- PE 
ANEXO I 
PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL 
REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 
CÓDIGO PROGRAMA F.DE RECURSOS VALORR$ 
2020 
1 PROCESSO LEGISLATIVO RP 6.240.000,00 
2 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE RP /OUTROS CONV. 3.040.000,00 
3 NOVA GESTÃO MUNICIPAL RP 32.915.000,00 
4 ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TODOS RP /OUTROS CONV. 5.700.000,00 
5 CONSTRUINDO UMA NOVA EDUCAÇÃO RP /CONV./FUNDEB 56.150.000,00 
6 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR RP/PNAE 2.200.000,00 
7 TRANSPORTE ESCOLAR RP /PNATE/FUNDEB 2.690.000,00 
8 CONSTRUINDO NOVA CULTURA E ESPORTES RP/OUTROS 2.290.000,00 
9 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA RP 11.600.000,00 
10 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E MATADOUROS RP/OUTROS 150.000,00 
11 DESEN. ECONÔMICO E TURISMO RP/OUTROS 240.000,00 
12 MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS RP/OUTROS 5.060.000,00 
13 CONS. E AMPL. DE PREDIOS PUBLICOS E OBRAS DE ARTE RP/OUTROS 670.000,00 
14 LIMPEZA PÚBLICA RP/OUTROS 7.560.000,00 
15 ILUMINAÇÃO PÚBLICA RP/OUTROS 2.890.000,00 
16 CONS .. AMP. REST. M. A, CANAL, ENC. E PAS. PUBLIC. RP/OUTROS 200.000,00 
17 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS RP/OUTROS 200.000,00 
18 DESAPROPRIACÕES RP/OUTROS 100.000,00 
19 CEMITÉRIOS RP/OUTROS 70.000,00 
20 ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO RP/OUTROS 300.000,00 
21 AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS RP/OUTROS 50.000,00 
22 MELHORIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS RP/OUTROS 310.000,00 
23 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE RP/OUTROS 45.000,00 
24 SAÚDE PARA TODOS RP / CONV. / PAB 29.960.000,00 
25 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE RP / CONV. / PAB 2.960.000,00 
26 FARMÁCIA BÁSICA RP / CONV. / PAB 1.000.000,00 
27 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA RP / CONV. / PAB 4.450.000,00 
28 PROG. DE PREVENÇÃO EPIDEM. E AMBIENTAL EM SAUDE RP / CONV. / PAB 1.500.000,00 
29 PREVIDÊNCIA REPASSE 27.060.000,00 
TOTAL 207.600.000,00 
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata Revisão do PPA 2020 
EX 
EEXECUÇÃ s s 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
ANEXO II 
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS 
UNIDADES ADMINISTRA TIVAS 
PROGRAMAS AÇÕES METAS 
2020 
01.01 - CAMARA MUNICIPAL 
Construção, ampliação e/ou reforma do Prédio da Câmara 50.000,00 
Reequipamento da Unidade 25.000,00 
Divulgação dos atos do Poder Legislativo 10.000,00 
Encargos com outras Dívidas 6.000,00 
001 - Processo Legislativo Encargos Inativos e Pensionistas 40.000,00 
Manutenção da Verba indenizatória da Presidência 150.000,00 
Manutenção das atividades Administrativas 2.620.000,00 
Manutenção das atividades Legislativas 3.327.000,00 
Treinamento e Capacitação de Servidores 5.000,00 
Amortização da Dívida Previdênciária 7.000,00 
TOTAL 6.240.000,00 
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
PROGRAMAS AÇÕES METAS 
2020 
02.01 - GABINETE DO PREFEITO 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 10.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal 
Gestão Técnica e Administrativa do Gabinete do Prefeito 845.000,00 
Coordenadoria dos Direitos Humanos 15.000,00 
TOTAL 870.000,00 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade e Aquisição de Veículos 100.000,00 
Manutenção da Guarda Municipal 740.000,00 
Formação Patrimônio Servidor Público 1.500.000,00 
Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 5.360.000,00 
Manutenção de Capacitação, Cursos, Seminários e Conferências 15.000,00 
Manutenção Demais Conselhos 10.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal 
Manutenção dos Serviços Gerais 15.000,00 
Manutenção Serviços Patrimônio 30.000,00 
Recursos para Regularizar Precatórios 300.000,00 
Divulgação Oficial 250.000,00 
Contribuição Previdênciária e FGTS 3.500.000,00 
Manutenção de Inativos e Pensionistas 300.000,00 
Manutenção de Trânsito e Transporte 50.000,00 
TOTAL 12.170.000,00 
- 
02.02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.03 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 50.000,00 
Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 1.780.000,00 
004 -Assistência Social para todos 
Manutenção do Conselho Tutelar 230.000,00 
Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 30.000,00 
Subvenção a Associações e Fundações 10.000,00 
TOTAL 2.100.000,00 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS AÇÕES METAS 
PROGRAMAS 2020 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 20.000,00 
Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 460.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal 
Manutenção de Relações Institucionais 30.000,00 
TOTAL 510.000,00 
02.05 - SECRETARIA DE GOVERNO 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 10.000,00 
Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 1.430.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Manutenção da Ouvidoria 30.000,00 
Coordenação Municipal Prevenção e Defesa Civil 110.000,00 
TOTAL 1.580.000,00 
02. 04- SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Educação Básica e Aquisição de Veículos 860.000,00 
Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 3.170.000,00 
Construção, Ampliação e Resturação de Unidades Escolares e Quadras de Esportes 200.000,00 
Manutenção de Capacitações e Cursos de Formação Continuada 60.000,00 
005 - Construindo uma Nova Educação Construção, Ampliação e Restauração de Creches 200.000,00 
Aquisição de livros para Biblioteca das Escolas 50.000,00 
Aquisição de Livros e Material Didático 200.000,00 
Manutenção da Educação Básica 2.660.000,00 
006 -Alimentação Escolar Programa de Alimentação Escolar - PNAE 2.200.000,00 
007 - Transporte Escolar 
Aquisição de Transporte Escolar 200.000,00 
Manutenção do Transporte escolar 2.200.000,00 
TOTAL 12.000.000,00 
02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
PROGRAMAS AÇÕES METAS 
2020 
Aquisição de Instrumentos Musicais 50.000,00 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Biblioteca 50.000,00 
Reequipamento da Unidade 100.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 930.000,00 
Apoio a atividades Festivas, Culturais e Folclóricas 2.020.000,00 
Apoio ao Desporto Amador e Profissional 190.000,00 
008 -Construindo nova Cultura e esportes Manutenção da Biblioteca 30.000,00 
Subvenções a Entidades Culturais 10.000,00 
Subvenções a Entidades Musicais e Desportivas 10.000,00 
TOTAL 3.390.000,00 
02.07 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E JUVENTUDE 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 20.000,00 
Manutenção dos Serviços de Contabilidade 220.000,00 
Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 1.690.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal 
Manutenção dos Serviços de Tesouraria 2.450.000,00 
Reestruturação e Modernização das Ações Administrativas e Tributárias 100.000,00 
009 - Parcelamento e amortização da dívida Amortizaçao da Divida Fundada 11.600.000,00 
TOTAL 16.080.000,00 
02.08 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 10.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 1.190.000,00 
TOTAL 1.200.000,00 
UNIDADES ADMINISTRA TIVAS 
PROGRAMAS AÇÕES METAS 
2020 
02.10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
002 - Reequipamento da Unidade Aquisição de Patrulha Mecânica 130.000,00 
Reequipamento da Unidade 100.000,00 
Reequipamento da Limpeza Pública 70.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Morando Bem nos Morros 100.000,00 
Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 6.800.000,00 
Asfaltamento e recapeamento de Vias Públicas 2.000.000,00 
012 - Melhoramento de vias públicas Pavimentação de Vias Públicas e Drenagem 2.000.000,00 
Reposição de Calçamento 100.000,00 
Requalificação de Avenidas 960.000,00 
Construção, Ampliação e Restauração de Casas Populares 80.000,00 
Confecção e Restauração de Obras De Artes 50.000,00 
013 - Const. Amp. e Rest.de P. Publicos e Obras de Arte Construção, Ampliação e restauração de Prédios Públicos 100.000,00 
Construção, Ampliacção e Reforma de Ginásio de Esporte 240.000,00 
Construção, Ampliação e restauração de Quadras e Campos de Esportes 200.000,00 
014 - Limpeza Pública 
Construção de Ecopontos 50.000,00 
Manutenção da Limpeza Pública 7.510.000,00 
Expansão e Melhoria do sistema de Iluminação Pública 50.000,00 
015 - Iluminação Pública Eficiência Energética da Iluminação - RELUZ 40.000,00 
Manutenção da Iluminação Pública 2.800.000,00 
016 - Const. Amp.e R. C.M., E. e P.Públicos Construção, Ampliação e restauração de Escadarias e Passeios Públicos. 100.000,00 
Contenção de Encostas e Muro de Arrimo 100.000,00 
017 - Praças, Parques e Jardins Construção e Restauração de Praças, Parques e Jardins 200.000,00 
018 - Desapropriações Desapropriações 100.000,00 
019 - Cemitérios 
Construção, restauração e ampliação de Cemitérios 50.000,00 
Manutenção de Cemitérios 20.000,00 
020 -Abastecimento e Saneamento Básico 
Construção e Restauração de Esgotos, Galerias e Fossas Sépticas, Canais e Bueiros 200.000,00 
Ampliação do Sistema de Saneamento Básico e Abastecimento d'água 50.000,00 
021 -Ampliação de Recursos Hídricos Construção, ampliação e restauração de Reservatórios Hídricos 50.000,00 
Constução de Pontes, Bueiros e Passagens Molhadas 100.000,00 
022 - Melhoria dos Serviços Rodoviários 
Construção e restauração de Abrigos de Passageiros 70.000,00 
Construção, Ampliação e Recuperação de Estradas Vicinais 100.000,00 
Manutenção do Transporte e Serviços Rodoviários 40.000,00 
TOTAL 24.560.000,00 
UNIDADES ADMINISTRA TIVAS 
PROGRAMAS AÇÕES METAS 
2020 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 50.000,00 
Obras de Inclusão Digital 50.000,00 
Programa de Inclusão Digital 50.000,00 
Acesso a Informação 30.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal 
Arquivamento, Controle e Digitalização de Documentos 20.000,00 
Gestão Técnica a Administrativa da Secretaria 1.380.000,00 
Manutenção do Portal da Transparência 60.000,00 
Manutenção Serviços de Tecnologia 40.000,00 
Manutenção e Instalações do CPD 20.000,00 
TOTAL 1.700.000,00 
02.11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO TECNOLÓGICA E ACESSO A INFORMAÇÃO 
02.12 - SECRETARIA DE SAÚDE 
003 - Nova Gestão Municipal Gestão Técnica a Administrativa da Secretaria 10.000,00 
TOTAL 10.000,00 
02.13 - PROCURADORIA GERAL 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 10.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Aquisição de Imóveis 10.000,00 
Gestão Técnica e Administrativa da Procuradoria Geral 590.000,00 
TOTAL 610.000,00 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 10.000,00 
Gestão Técnica e Administrativa do PROCON 160.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 700.000,00 
Jovem Aprendiz 10.000,00 
Curso de Qualificação Profissional 40.000,00 
TOTAL 920.000,00 
02.14- SECRETARIA DE TRABALHO E QUALIFICAÇAO PROFISSIONAL 
02.15- SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER 
002 - Reequipamento da Unidade [Reequipamento da Unidade 70.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal [Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 230.000,00 
TOTAL 300.000,00 
02.16- CONTROLE INTERNO 
002 - Reequipamento da Unidade [Reequípamento da Unidade 10.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal [Gestão Técnica e Administrativa do Controle Interno 760.000,00 
TOTAL 770.000,00 
02.17 - FUNDEB 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento Da Educação Básica 100.000,00 
Manutenção do Ensino Infantil 60% 4.600.000,00 
Educação de Jovens e Adultos 60% 4.000.000,00 
005 - Construindo uma nova educação Construção, ampliação e restauração de Unidades Escolares 100.000,00 
Manutenção da Educação Básica 40% 15.110.000,00 
Manutenção da Educação Básica 60% 25.800.000,00 
007 - Transporte Escolar Manutenção do Transporte Escolar 290.000,00 
TOTAL 50.000.000,00 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
PROGRAMAS AÇÕES 
METAS 
2020 
02.18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Reequipamento da Unidade - Atenção Básica 300.000,00 
Aquisição de Equipamentos Hospitalares e Cirúrgicos 100.000,00 
002 - Reequipamento da Unidade Aquisição de Veículos 400.000,00 
Reequipamento da Unidade de Saúde 200.000,00 
Aquisição de Medicamentos, Proteses e Outros 130.000,00 
Gestão Técnica e Administrativa do FMS 9.030.000,00 
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 20.000,00 
Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Saúde-Atenção Básica 200.000,00 
Manutenção de Campanha de Vacinação 40.000,00 
Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF 240.000,00 
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica 7.820.000,00 
024 - Saúde para todos Programa de Saúde Bucal 940.000,00 
Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Saúde-MAC 200.000,00 
Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 630.000,00 
Manutenção do Hospital 10.4 70.000,00 
Manutenção do SAMU 260.000,00 
Tratamento Fora do Domicilio - TFD 100.000,00 
Programa de Combate as Carências Nutricionais - PCCN 10.000,00 
025- Prog.de Agente Comunitário de Saúde Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 2.960.000,00 
026 - Programa Farmácia Básica Programa Farmácia Básica 1.000.000,00 
027- Programa de Saúde da Família Programa Saúde da Família - PSF 4.450.000,00 
028- Programa de Prevenção Epidemiológica e 
Programa Vigilância Sanitária, Ambiental e Epidemiológica Ambiental em saúde 1.500.000,00 
TOTAL 41.000.000,00 
02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Bloco de Proteção Social Básica 1.010.000,00 
Benefícios Eventuais 530.000,00 
004 - Assistência Social para todos 
Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 1.130.000,00 
Programa Bolsa Familia - IGD 580.000,00 
Programa IGD-SUAS 200.000,00 
Programa Primeira Infância - Criança Feliz 200.000,00 
TOTAL 3.650.000,00 
UNIDADES ADMINISTRA TIVAS 
PROGRAMAS 
AÇÕES 
METAS 
2020 
02.20 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FUMDCA 
003 - Nova Gestão Municipal Manutenção do FUMDCA 90.000,00 
TOTAL 90.000,00 
002 - Reequipamento da Unidade 
Reequipamento da Unidade 50.000,00 
Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas 30.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Gestão Técnica e Administrativa da Agência 195.000,00 
008 -Construindo nova Cultura e Esportes Apoio ao Turismo 30.000,00 
Campanha de Vacinação Animal 10.000,00 
010- Manutenção de Mercados, Matadouros e Feiras 
Construção, ampliação e restauração de Mercados e Feiras Llivres. Livres 100.000,00 
Manutenção de Mercados, Feiras Livres e Matadouros 40.000,00 
011- Desenvolvimento econômico e turismo Apoio ao Comércio, Indústria e ao Produtor Rural 240.000,00 
020 -Abastecimento e Saneamento Básico Construção de Aterro Sanitário 50.000,00 
023-Proteção ao Meio ambiente Gestão do Meio Ambiente 45.000,00 
TOTAL 790.000,00 
.. 
02.21 -AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Reequipamento da Unidade 30.000,00 
029- Fundo de Previdência 
Manutenção do Fundo Financeiro 550.000,00 
Manutenção do Fundo Previdênciário 24.820.000,00 
Outros Benefício Previdênciários 100.000,00 
TOTAL 25.500.000,00 
02.22 - FUNDO DE PREVIDENCIARIO DE SAO LOURENÇO DA MATA- FUNDO FINANCEIRO 
029- Fundo de Previdência 
Manutenção das Atividades Previdênciárias 730.000,00 
Outros Benefício Previdênciários 150.000,00 
Reserva de Contingência 680.000,00 
TOTAL 1.560.000,00 
TOTAL GERAL 207.600.000,00 
02.23 - FUNDO DE PREVIDÊNCIARIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA- FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO 
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata Revisão do PPA 2020 
EX 
E CAÇÃ G: s EG VE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO 
ANEXOIII 
PROGRAMA 
001- PROCESSO LEGISLATIVO 
DIAGNOSTICO 
* O Funcionamento eficaz do Poder Legislativo Municipal, sob o ponto de vista do desempenho parlamentar e dos serviços e rotinas operacionais, sugere que esteja 
instalado em espaço físico que ofereça segurança e bem estar nas ações de seus membros, servidores e público em geral, para isto se faz necessário reforma e ampliação 
do prédio, reequipamento e manutençao de máquinas e utensílios. 
DIRETRIZES 
O processo Legislativo será constituído de análise, discussão de problemas locais, votação de Leis municipais, bem como, exercer a fiscalização plena e concomintante dos 
atos do Poder Executivo. Const. ampliar e/ou restaurar o prédio da Câmara bem como reequipar a unidade. 
OBJETIVOS 
* Legislar sobre matérias de interesse municipal, bem como, discutir os problemas locais para a busca de soluções. 
* Exercer o dever constitucional de fiscalização orçamentária e financeira do Poder Executivo. 
* Reequipar a Unidade 
*Manutenção das atividades legislativas e administrativas; das verbas de gabinete e idenizatórias, inativos e pensionistas e das contribuições previdênciarias e para o 
RPPS e FGTS. 
*Ampliar, reformar e restaurar o prédio da Câmara Municipal. 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALORR$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
001 Construção, ampliação e/ou reforma do Prédio da Câmara 50.000,00 RP 
002 Reequipamento da Unidade 25.000,00 RP 
001 Divulgação dos atos do Poder Legislativo 10.000,00 RP 
002 Encargos com outras Dívidas 6.000,00 RP 
003 Encargos Inativos e Pensionistas 40.000,00 RP 
01.01 - Corpo Deliberativo e Secretaria 
004 Manutenção da Verba indenizatória da Presidência 150.000,00 RP 
005 Manutenção das atividades Administrativas 2.620.000,00 RP 
006 Manutenção das atividades Legislativas 3.327.000,00 RP 
007 Treinamento e Capacitação de Servidores 5.000,00 RP 
008 Amortização da Dívida Previdênciária 7.000,00 RP 
TOTAL GERAL 6.240.000,00 
- 
PROGRAMA 
002 - REEQUIPAMENTO DA UNIDADE 
DIAGNOSTICO 
* As unidades que compoem a estrutura administrativa e funcional do Poder Executivo necessitam de modernização para elevar o seu desempenho, é indispensável um programa de reequipamento das 
unidades administrativas eficientizando as rotinas e melhorando o atendimento ao Público. 
DIRETRIZES 
Aquisição de equipamentos, utensilios, aparelhos, veículos e outros materiais permanentes para as Unidades Administrativas 
OBJETIVOS 
* Aquisição de Equipamentos, utensílios e outros materiais e serviços. 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALORR$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
02.01 - Gabinete do Prefeito 101 Reequipamento da Unidade 10.000,00 RP/OUTROS CONV. 
02.02 - Secretaria de Administração 102 Reequipamento da Unidade e Aquisição de Veículos 100.000,00 RP/OUTROS CONV. 
02.03 - Secretaria de Assistência Social 103 Reequipamento da Unidade 50.000,00 RP/OUTROS CONV. 
02.04 - Secretaria de Comunicação Social 104 Reequipamento da Unidade 20.000,00 RP/OUTROS CONV. 
02.05 - Secretaria de Governo e Segurança Comunitária 105 Reequipamento da Unidade 10.000,00 RP/OUTROS CONV. 
02.06 - Secretaria de Educação 110 Reequipamento da Educação Básica e Aquisição de Veículos 860.000,00 RP/OUTROS CONV. 
111 Aquisição de Instrumentos Musicais 50.000,00 RP/OUTROS CONV. 
02.07 - Secretaria de Cultura, Esportes e Juventude 112 Reequipamento da Biblioteca 50.000,00 RP/OUTROS CONV. 
113 Reequipamento da Unidade 100.000,00 RP/OUTROS CONV. 
02.08 - Secretaria de Finanças 114 Reequipamento da Unidade 20.000,00 RP/OUTROS CONV. 
02.09 -Secretaria de Desenvolvimento Econômico 116 Reequipamento da Unidade 10.000,00 RP/OUTROS CONV. 
119 Aquisição de Patrulha Mecânica 130.000,00 RP/OUTROS CONV. 
02.10 - Secretaria de Infraestrutura 126 Reequipamento da Unidade 100.000,00 RP/OUTROS CONV. 
132 Reequipamento da Limpeza Pública 70.000,00 RP/OUTROS CONV. 
02.11 - Secretaria de Planejamento, Gestão Tecnológica e Acesso a Informação 145 Reequipamento da Unidade 50.000,00 RP/OUTROS CONV. 
02.13 - Procuradoria Geral 147 Reequipamento da Unidade 10.000,00 RP/OUTROS CONV. 
02.14 - Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional 148 Reequipamento da Unidade 10.000,00 RP/OUTROS CONV. 
02.15 - Secretaria Especial da Mulher 149 Reequipamento da Unidade 70.000,00 RP/OUTROS CONV. 
02.16 - Controle Interno 150 Reequipamento da Unidade 10.000,00 RP/OUTROS CONV. 
02.17 - FUNDEB 152 Reequipamento Da Educação Básica 100.000,00 RP/OUTROS CONV. 
153 Reequipamento da Unidade - Atenção Básica 300.000,00 RP/OUTROS CONV. 
155 Aquisição de Equipamentos Hospitalares e Cirúrgicos 100.000,00 RP/OUTROS CONV. 
02.18 - Fundo Municipal de Saúde 156 Aquisição de Veículos 400.000,00 RP/OUTROS CONV. 
158 Reequipamento da Unidade de Saúde 200.000,00 RP/OUTROS CONV. 
275 Aquisição de Medicamentos, Proteses e Outros 130.000,00 RP/OUTROS CONV. 
02.21 - Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e 159 Reequipamento da Unidade 50.000,00 RP/OUTROS CONV. 
Meio Ambiente 162 Aquisição de Máquinas e lmplementos Agrícolas 30.000,00 RP/OUTROS CONV. 
TOTAL GERAL 3.040.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 
003 - NOVA GESTÃO MUNICIPAL 
DIAGNÓSTICO 
* As unidades que compoem a estrutura funcional do Poder executivo necessitam de coordenação, assessoramento, controle interno, capacitação para o desempenho de suas funções. 
DIRETRIZES 
Definição de Objetivos e Diretrizes Gerenciais; Gerenciamento da execução orçamentária dos programas e metas de governo; Controle e avaliação dos resultados físicos da execução dos programas; 
Controle orçamentário, financeiro e patrimonial da administração; Gerenciamento dos recursos humanos e materiais para prestação dos serviços; cuidar do funcionamento do sistema de informações 
para a tomada de decisão; integrar o planejamento a lei orçamentária, lei de diretrizes orçamentária e revisão do plano plurianual; zelar pelo desempenho de cada secretaria, ÓRGÃO RESPONSÁVEL oi 
órgão de governo. 
OBJETIVOS 
* Planejar, executar e avaliar resultados, controlar, coordenar e supervisionar a execução dos programas em cumprimento as metas e objetivos 
* Gerenciar e controlar os recursos humanos, modernização da administração tributária, modernizar os serviços gerais da administração, capacitar os conselhos inclusive tutelar e de direito da criança 
e adolescente, assessoria e consultoria especial, cuidar do patrimônio público, regularizar precatórios e sentenças judiciárias de outras natureza, melhorar o sistema de informações de desempenho 
das atividades administrativas. 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALORR$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
201 Gestão Técnica e Administrativa do Gabinete do Prefeito 845.000,00 RP/Outras 
02.01 - Gabinete do Prefeito 
202 Coordenadoria dos Direitos Humanos 15.000,00 RP/Outras 
203 Manutenção da Guarda Municipal 740.000,00 RP/Outras 
204 Formação Patrimônio Servidor Público 1.500.000,00 RP/Outras 
205 Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 5.360.000,00 RP/Outras 
206 Manutenção de Capacitação, Cursos, Seminários e Conferências 15.000,00 RP/Outras 
207 Manutenção Demais Conselhos 10.000,00 RP/Outras 
02.02 - Secretaria de Administração 
208 Manutenção dos Serviços Gerais 15.000,00 RP/Outras 
209 Manutenção Serviços Patrimônio 30.000,00 RP/Outras 
210 Recursos para Regularizar Precatórios 300.000,00 RP/Outras 
211 Divulgação Oficial 250.000,00 RP/Outras 
212 Contribuição Previdênciária e FGTS 3.500.000,00 RP/Outras 
213 Manutenção de Inativos e Pensionistas 300.000,00 RP/Outras 
214 Manutenção de Trânsito e Transporte 50.000,00 RP/Outras 
219 Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 460.000,00 RP/Outras 
02.04 - Secretaria de Comunicação Social 
220 Manutenção de Relações Institucionais 30.000,00 RP/Outras 
221 Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 1.430.000,00 RP/Outras 
02.05 - Secretaria de Governo 222 Manutenção da Ouvidoria 30.000,00 RP/Outras 
223 Coordenação Municipal Prevenção e Defesa Civil 110.000,00 RP/Outras 
02.07 - Secretaria de Cultura, Esportes e Juventude 232 Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 930.000,00 RP/Outras 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA- PE 
IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO 
236 Manutenção dos Serviços de Contabilidade 220.000,00 RP/Outras 
237 Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 1.690.000,00 RP/Outras 
02.08 - Secretaria de Finanças 
238 Manutenção dos Serviços de Tesouraria 2.450.000,00 RP/Outras 
239 Reestruturação e Modernização das Ações Administrativas e Tributárias 100.000,00 RP/Outras 
02.09 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 240 Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 1.190.000,00 RP/Outras 
02.10 - Secretaria de Infraestrutura 
124 Morando Bem nos Morros 100.000,00 RP/Outras 
242 Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 6.800.000,00 RP/Outras 
143 Obras de Inclusão Digital 50.000,00 RP/Outras 
144 Programa de Inclusão Digital 50.000,00 RP/Outras 
247 Acesso a Informação 30.000,00 RP/Outras 
02.11 - Secretaria de Planejamento, Gestão Tecnológica e Acesso a 248 Arquivamento, Controle e Digitalização de Documentos 20.000,00 RP/Outras 
Informação 249 Gestão Técnica a Administrativa da Secretaria 1.380.000,00 RP/Outras 
250 Manutenção do Portal da Transparência 60.000,00 RP/Outras 
251 Manutenção Serviços de Tecnologia 40.000,00 RP/Outras 
252 Manutenção e Instalações do CPD 20.000,00 RP/Outras 
02.12 - Secretaria de Saúde 253 Gestão Técnica a Administrativa da Secretaria 10.000,00 RP/Outras 
02.13 - Procuradoria Geral 
146 Aquisição de Imóveis 10.000,00 RP/Outras 
254 Gestão Técnica e Administrativa da Procuradoria Geral 590.000,00 RP/Outras 
255 Gestão Técnica e Administrativa do PROCON 160.000,00 RP/Outras 
02.14 - Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional 
256 Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 700.000,00 RP/Outras 
257 Jovem Aprendiz 10.000,00 RP/Outras 
258 Curso de Qualificação Profissional 40.000,00 RP/Outras 
02.15 - Secretaria Especial da Mulher 259 Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 230.000,00 RP/Outras 
02.16 - Controle Interno 260 Gestão Técnica e Administrativa do Controle Interno 760.000,00 RP/Outras 
02.20 - Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente - FUMDECA 288 Manutenção do FUMDCA 90.000,00 RP/Outras 
02.21 - Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, 
289 Gestão Técnica e Administrativa da Agência 195.000,00 RP/Outras Agricultura e Meio Ambiente 
TOTAL 32.915.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO - 
PROGRAMA 
004 - ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TODOS 
DIAGNOSTICO 
* Com o crecimento das desigualdades sociais da populacional do Município é necessário a utilização de programas que ofereça cursos profissionalizantes criando condições de vida e 
oportunidade as familias de baixa reda que se encontra a baixo da linha de pobreza, recuperação e construção de casas populares, apoio a boa idade, deficientes, criança e adolescente, erradicação 
do trabalho infantil, ações de benefícios eventuais e de enfretamento a pobreza. 
DIRETRIZES 
*Este programa será executado pelo Poder Executivo, mais especificamente pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania e pelo Fundo Municipal de Assistência Social, para a prestação de 
serviços de Ações Sociais aos cidadãos municipais. Assistências as familias oferecendo cursos profissionalizantes para elevar a qualidade de vida, erradicar o trabalho infantil, oferecer agasalhos e 
alimentação, assistência jurídica e auxilio funeral e financeiro aos necessitados, assistência a criança ao adolescente e ao idoso. Oferecer benefícios eventuais de provisões suplementares e 
provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. 
OBJETIVOS 
* Contribuir para elevar a qualidade de vida das famílias, oferecer alimentação além de recuperar e construir casas populares aos necessitados. 
* Dar assistência as famílias para erradicar o trabalho infantil. 
* Subvencionar associações e fundações 
* Atender e proteger imediatamente às crianças e aos adolescentes vitimas de abuso e exploração sexual, bem como a seus familiares, proporcionando-lhes superação da situação de violência 
vivida. 
* Apoiar a criança e ao adolescente e desenvolver ações que visem o atendimento ao idoso 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALORR$ FONTE DE RECURSOS AÇÃO 
215 Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 1.780.000,00 RP /CONV /TRANSF. 
216 Manutenção do Conselho Tutelar 230.000,00 RP /CONV /TRANSF. 
02.03 - Secretaria de Assistência Social 
217 Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 30.000,00 RP /CONV /TRANSF. 
218 Subvenção a Associações e Fundações 10.000,00 RP /CONV /TRANSF. 
282 Bloco de Proteção Social Básica 1.010.000,00 RP /CONV /TRANSF. 
283 Benefícios Eventuais 530.000,00 RP /CONV /TRANSF. 
284 Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 1.130.000,00 RP /CONV /TRANSF. 
02.19 - Fundo Municipal de Assistência Social 
285 Programa Bolsa Familia - IGD 580.000,00 RP /CONV /TRANSF. 
286 Programa IGD-SUAS 200.000,00 RP /CONV /TRANSF. 
287 Programa Primeira Infância - Criança Feliz 200.000,00 RP /CONV /TRANSF. 
TOTAL GERAL 5. 700.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA- PE 
IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 
005- CONSTRUINDO UMA NOVA EDUCAÇÃO 
DIAGNOSTICO 
* O Município necessita de recursos para proporcionar uma educação de qualidade, como ampliação, reforma, restauração e construção de unidades escolares, distribuição de livros didáticos, 
fardamentos, aquisição de equipamentos para escolas, fornecimento de alimentos para os alunos na qualidade da merenda escolar, capacitação de professores e formação continuada de 
professores, aquisição de transporte escolar, objetivando erradicar o analfabetismo e a evasão escolar. 
DIRETRIZES 
Melhoria da rede física; reequipamento das escolas; melhoria das condicões de transporte escolar.qualidade da merenda escolar, amnlíacão da rede física de ensino e caoacítacão de professores. 
OBJETIVOS 
* Prestar educação pública gratuíta de qualidade. 
* Melhorar a frequência na escola e na qualidade do ensino, através de melhores condições de ensino, transporte e alimentação aos alunos da rede pública. 
* Contribuição para alunos carentes do Município no Ensino Superior com auxílio financeiro, bolsas de estudos e transporte; 
* Construir, reformar e ampliar unidades escolares e adquirir transporte escolar; 
*Proporcionar aos alunos da educação básica das escolas públicas e as suas comunidades espaços alternativos, nos finais de semana, para o desenvolvimento de atividades de cultura, esporte, lazer, 
geração de renda, formação para a cidadania e ações educativas complementares. 
*Garantir o acesso de todas as crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais ao sistema educacional público, bem como disseminar a política de construção de sistemas 
educacionais inclusivas; 
*Oferecer programas de formação continuada a distância, inclusão digital, ensino superior a distância, bem como qualificação para professores do ensino infantil e creches; 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL 
CÓDIGO DA 
AÇÕES VALORR$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
224 Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 3.170.000,00 RP 
106 Construção, Ampliação e Resturação de Unidades Escolares e Quadras de Esportes 200.000,00 RP 
225 Manutenção de Capacitações e Cursos de Formação Continuada 60.000,00 RP 
02.06 - Secretaria de Educação 107 Construção, Ampliação e Restauração de Creches 200.000,00 RP 
108 Aquisição de livros para Biblioteca das Escolas 50.000,00 RP 
226 Aquisição de Livros e Material Didático 200.000,00 RP 
227 Manutenção da Educação Básica 2.660.000,00 RP 
261 Manutenção do Ensino Infantil 60% 4.600.000,00 RP/FUNDEB 
262 Educação de Jovens e Adultos 60% 4.000.000,00 RP/FUNDEB 
02.17 - FUNDEB 151 Construção, ampliação e restauração de Unidades Escolares 100.000,00 RP/FUNDEB 
263 Manutenção da Educação Básica 40% 15.110.000,00 RP/FUNDEB 
264 Manutenção da Educação Básica 60% 25.800.000,00 RP/FUNDEB 
TOTAL GERAL 56.150.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA- PE 
IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 
006 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
DIAGNOSTICO 
* A População carente do município necessita de mais atenção no que diz respeito a alimentação escolar para melhorar a frequência e erradicar a evasão escolar. 
DIRETRIZES 
Este programa será executado pelo Poder Executivo, mais especificamente pela Secretaria Municipal de Educação para executar o Programa de Alimentação escolar. 
OBJETIVOS 
*Melhoria na qualidade da alimentação escolar desde a creche até o ensino médio incluindo também a educação de jovens e adultos. 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CODIGO DA AÇÕES VALOR R$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
02.06 - Secretaria de Educação 229 Programa de Alimentação Escolar - PNAE 2.200.000,00 RP/PNAE 
TOTAL GERAL 2.200.000,00 
PROGRAMA 
007 - TRANSPORTE ESCOLAR 
DIAGNOSTICO 
* A População carente do município principalmentee da zona rural sofre por falta de transporte que os conduza às unidades escolares. 
DIRETRIZES 
Este programa será executado pelo Poder Executivo, mais especificamente pela Secretaria Municipal de Educação para promover o transporte de estudantes no município, incluindo também acesso 
a transporte para universitários. 
OBJETIVOS 
*Aquisição e manutenção de transporte escolar. 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALORR$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
109 Aquisição de Transporte Escolar 200.000,00 RP/PNATE 
02.06 - Secretaria de Educação 
228 Manutenção do Transporte escolar 2.200.000,00 RP/PNATE 
02.17 - FUNDES 265 Manutenção do Transporte Escolar 290.000,00 RP/FUNDEB 
TOTAL GERAL 2.690.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 
008 - CONSTRUINDO NOVA CULTURA E ESPORTE 
DIAGNOSTICO 
* O Município é responsável por planejar o melhor uso dos bens pertencentes ao seu território, desenvolvendo as atividades concernentes as suas características, na 
tentativa de minimizar os problemas. O poder público sempre participou de forma restrita nas atividades ligadas a questão cultural. A cultura está presente na ação de cada 
um de nós. Ela é a capacidade que as pessoas têm de cultivarem o seu pensamento, de se relacionarem com o outro. Cultura vai muito além de arte, ela representa todas as 
atividades vindas das raízes de um povo e necessita de políticas públicas que incentivem a cultura, o turismo e o esporte. 
DIRETRIZES 
Melhoria e difusão de Esportes e Eventos no Município, com apoio a atividades festivas, tradicionais e culturais, apoio ao Desporto amador e eventos. 
OBJETIVOS 
* Apoiar o desportista amador e incentivar a prática esportiva cultural 
* Apoiar ao desporto amador 
* Subvencionar entidades desportivas 
*Construção, ampliação e restauração de quadras e campos para prática de esportes 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALORR$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
230 Apoio a atividades Festivas, Culturais e Folclóricas 2.020.000,00 RP/Outras 
231 Apoio ao Desporto Amador e Profissional 190.000,00 RP/Outras 
02.07 - Secretaria de Cultura, Esportes e Juventude 233 Manutenção da Biblioteca 30.000,00 RP/Outras 
234 Subvenções a Entidades Culturais 10.000,00 RP/Outras 
235 Subvenções a Entidades Musicais e Desportivas 10.000,00 RP/Outras 
02.21 -Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, 294 Apoio ao Turismo 30.000,00 RP/Outras Turismo, Agricultura e Meio Ambiente 
TOTAL 2.290.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 
009 - PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÕES DE DÍVIDAS 
DIAGNÓSTICO 
* Tendo em vista parcelamentos de débitos com INSS, FGTS, IPSEP, CELPE, COMPESA entre outros, firmados através de contratos, convênios e/ou acordos e ajustes 
celebrados, para amortização a longo prazo. 
DIRETRIZES 
Este programa será executado pelo Poder Executivo, mais especificamente pela Secretaria de Finanças.Cumprimento das obrigações contratuais, legais e previdenciárias. 
OBJETIVOS 
*Amortizara Dívida Fundada 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CODIGODA AÇÕES VALORR$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
02.08 - Secretaria de Finanças 115 Amortizaçao da Divida Fundada 11.600.000,00 RP 
TOTAL GERAL 11.600.000,00 
- 
PROGRAMA 
010 - MANUTENÇÃO DE MERCADOS, MATADOUROS E FEIRAS LIVRES 
DIAGNÓSTICO 
*Com desenvolvimento econômico do município é necessário a manutenção, construção e/ou ampliações de mercados, matadouros e espaços para realização de feiras livres. 
DIRETRIZES 
* Promoção de um bom funcionamento das atividades dos mercados e matadouros públicos municipais. 
* Este programa será executado pelo Poder Executivo, mais especificamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. 
* A vacinação dos animais é importante, pois é a única forma de manter a doença sob controle. 
OBIETIVOS 
* Manter mercados e matadouros públicos. 
* Construção, ampliação e restauração de mercados, matadouros públicos e feiras livres. 
* Combater e Controlar as doenças animais; 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALOR R$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
291 Campanha de Vacinação Animal 10.000,00 RP/Outras. 
02.21 -Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, 161 Construção, ampliação e restauração de Mercados e Feiras Llivres. 100.000,00 RP/Outras. Turismo, Agricultura e Meio Ambiente 
292 Manutenção de Mercados, Feiras Livres e Matadouros 40.000,00 RP/Outras. 
TOTAL GERAL 150.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 
011 -DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
DIAGNÓSTICO 
*Como desenvolvimento habitacional do município cresce as atividades rurais do comércio e da indústria, fazendo-se necessário atenção especial com investimento para estas áreas. Tal crescimento necessita 
também de investimentos na areado meio ambiente, tais como preservação de areas verdes com reflorestamento. 
DIRETRIZES 
* Este programa será executado pelo Poder Executivo, mais especificamente pela Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente promovendo um bom 
funcionamento das atividades dos mercados e matadouros públicos, feiras livres municipais; apoiando também ao comércio, indústria e ao produtor rural. Dando também total atenção a políticas de meio 
ambiente no que diz respeito a manutenção de areas verdes e aquisição de plantas e mudas. 
OBJETIVOS 
*Apoiar ao produtor rural e Promover campanhas de vacinação animal 
*Apoiar ao comércio e indústria 
*Promover políticas públicas de meio ambiente; 
* Aquisição de mudas, manutenção e reflorestamento de áreas verdes; 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALORR$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
02.21 - Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, 293 Apoio ao Comércio, Indústria e ao Produtor Rural 240.000,00 RP/Outras. Turismo, Agricultura e Meio Ambiente 
TOTAL GERAL 240.000,00 
PROGRAMA 
012 - MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS 
DIAGNOSTICO 
* Pavimentação, Asfaltamento, Reposição de Calçamento e Recapiamento de Asfalto em vias públicas. 
DIRETRIZES 
*Este programa será executado pelo Poder Executivo, mais especificamente pela Secretaria de Municipal de Infraestrutura, Obras e Habitação, para a prestação de serviços de melhoria nas vias públicas como : 
[pavimentação. reposição de calçamento, asfaltamento e recapeamento de asfalto de vias públicas. 
OBIETIVOS 
*Reposição de Calçamento 
* Pavimentar e Asfaltar as vias públicas 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALORR$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
120 Asfaltamento e recapeamento de Vias Públicas 2.000.000,00 RP/Outras. 
125 Pavimentação de Vias Públicas e Drenagem 2.000.000,00 RP/Outras. 
02.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 
127 Reposição de Calçamento 100.000,00 RP/Outras. 
128 Requalificação de Avenidas 960.000,00 RP/Outras. 
TOTAL GERAL 5.060.000,00 
PROGRAMA 
013 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E OBRAS DE ARTE 
DIAGNOSTICO 
* Maior eficiência dos serviços públicos é necessário a construção, ampliação e reforma de prédios públicos. 
DIRETRIZES 
* Construção, ampliação ou restauração dos prédios públicos. 
OBJETIVOS 
* Construir, restaurar e ampliar prédios públicos. 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALORR$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
241 Construção, Ampliação e Restauração de Casas Populares 80.000,00 RP/Outras. 
117 Confecção e Restauração de Obras De Artes 50.000,00 RP/Outras. 
02.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 118 Construção, Ampliação e restauração de Prédios Públicos 100.000,00 RP/Outras. 
141 Construção, Ampliacção e Reforma de Ginásio de Esporte 240.000,00 RP/Outras. 
142 Construção, Ampliação e restauração de Quadras e Campos de Esportes 200.000,00 RP/Outras. 
TOTAL GERAL 670.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO 
- 
PROGRAMA 
014 - LIMPEZA PÚBLICA 
DIAGNOSTICO 
*Coletar o lixo domiciliar, proceder à varrição dos logradouros e dar destinação final adequada ao lixo, de forma a preservar a qualidade do meio ambiente e a saúde da população. 
DIRETRIZES 
* Manutenção e melhoramento da limpeza pública. 
OBJETIVOS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO 
* Pontos de Lixo Recicláveis 
* Coleta Seletiva do Lixo 
* Manter os serviços de limpeza pública 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALOR R$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
131 Construção de Ecopontos 50.000,00 RP/Outras. 
02.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 
243 Manutenção da Limpeza Pública 7.510.000,00 RP/Outras. 
TOTAL GERAL 7.560.000,00 
PROGRAMA 
015 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
DIAGNÓSTICO 
* O Município precisa da distribuição de energia elétrica, considerando que a energia elétrica e um dos fatores para o desenvolvimento. 
DIRETRIZES 
* Expansão e melhoria do sistema de iluminação pública e manutenção da iluminação pública 
OBIETIVOS 
*Expandir e melhorar o sistema de iluminação pública 
*Manter o sistema de iluminação pública 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALOR R$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
130 Expansão e Melhoria do sistema de Iluminação Pública 50.000,00 RP/Outras. 
02.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 133 Eficiência Energética da Iluminação - RELUZ 40.000,00 RP/Outras. 
245 Manutenção da Iluminação Pública 2.800.000,00 RP/Outras. 
TOTAL GERAL 2.890.000,00 
PROGRAMA 
016 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CANAL, MURO DE ARRIMO, ENCOSTAS E PASSEIOS PÚBLICOS PÚBLICAS 
DIAGNÓSTICO 
* Com o crescimento do município a necessidade de construção e restauração de canais, linhas d'água, caixa coletora de esgoto, muros de arrimo e encostas. 
DIRETRIZES 
* Dar tranquilidade e segurança a população promovendo a Construção, ampliação e/ou reformas de muros de arrimo, canais, encostas. 
OBIETIVOS 
*Construir, ampliação e/ou reformar muros de arrimo, canais, encostas e vias públicas. 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALOR R$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
121 Construção, Ampliação e restauração de Escadarias e Passeios Públicos. 100.000,00 RP/Outras. 
02.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 
122 Contenção de Encostas e Muro de Arrimo 100.000,00 RP/Outras. 
TOTAL GERAL 200.000,00 
- 
PROGRAMA 
017 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
DIAGNÓSTICO 
* Considerando a necessidade de espaços para lazer, é necessário a construção e ou ampliações de praças, parques, jardins e passeios públicos. 
DIRETRIZES 
* Construção, revitalizaçào e ampliação das áreas públicas de praças e jardins. 
OBIETIVOS 
* Construir, revitalizar e ampliar praças e jardins públicos. 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CODIGO DA AÇÕES VALOR R$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
02.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 134 Construção e Restauração de Praças, Parques e Jardins 200.000,00 RP/Outras. 
TOTAL GERAL 200.000,00 
PROGRAMA 
018 - DESAPROPRIAÇÕES 
DIAGNÓSTICO 
* Desapropria terrenos e imovéis destinados a execução dos serviços visando atender a população e as atividades da administração pública. 
DIRETRIZES 
* Aquisição ou reformas em imovéis já utilizados ou não pela administração pública municipal, para atender as necesssidades da administração. 
OBIETIVOS 
* Adquirir ou reformar imovéis iá utilizados ou não pelo administração pública municipal. 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CODIGO DA AÇÕES VALORR$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
02.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 123 Desapropriações 100.000,00 RP/Outras. 
TOTAL GERAL 100.000,00 RP/Outras. 
PROGRAMA 
019 - CEMITÉRIOS 
DIAGNÓSTICO 
* Com o crescimento da população há necessidade de construção e ampliação de necrópoles e velórios públicos. 
DIRETRIZES 
* Dotar o município de cemitérios e velórios apropriados as necessidades da população. 
OBIETIVOS 
* Construir, manter, ampliar e restaurar cemitérios públicos municipais. 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALORR$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
129 Construção, restauração e ampliação de Cemitérios 50.000,00 RP/Outras. 
02.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 
244 Manutenção de Cemitérios 20.000,00 RP/Outras. 
TOTAL GERAL 70.000,00 RP/Outras. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 
020 - ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO 
DIAGNOSTICO 
*Como crescimento do Município há necessidade de Serviços de sistema de abastecimento e saneamento básico que venha atender a população evitando assim a proliferação de doenças e 
garantindo bem estar e saúde pública a população. 
DIRETRIZES 
* Dotar o município de sistema de abastecimento e saneamento básico adequado as necessidades da população 
OBJETIVOS 
* Construir, ampliar e restaurar esgostos, galerias e fossas sépticas 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALORR$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
135 Construção e Restauração de Esgotos, Galerias e Fossas Sépticas, Canais e Bueiros 200.000,00 RP/OUTROS 
02.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 
136 Ampliação do Sistema de Saneamento Básico e Abastecimento d'água 50.000,00 RP/OUTROS 
02.20 - Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, 160 Construção de Aterro Sanitário 50.000,00 Turismo, Agricultura e Meio Ambiente 
TOTAL GERAL 300.000,00 
PROGRAMA 
021 -AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 
DIAGNOSTICO 
* Atendimento de ampliação, construção de poços artesianos, chafariz e reservatórios hídricos. 
DIRETRIZES 
* Atendimento de ampliação, construção de poços artesianos, chafariz e reservatórios hídricos. 
OBJETIVOS 
* Construir e ampliar poços artesianos e chafariz. 
* Construir, ampliar e restaurar reservatórios hídricos. 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CODIGO DA AÇÕES VALOR R$ FONTE DE 
ACÃO RECURSOS 
02.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 137 Construção, ampliação e restauração de Reservatórios Hídricos 50.000,00 RP/OUTROS 
TOTAL GERAL 50.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO 
- 
PROGRAMA 
022- MELHORIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
DIAGNOSTICO 
*Como desenvolviomento do município e o desgaste causado pelo tempo, chuvas e erosão é necessário construção. ampliação e restauração de estradas vicinaís, bueiros, passagens molhadas e abrigos de 
passageiros. 
DIRETRIZES 
* Melhoramento das condições das estradas vicinais, facilitando o trânsito e consequentemente o escoamento da produção rural. 
OBJETIVOS 
* Construir e restaurar, bueiros e passagens molhadas 
* Construir e restaurar abrigo de passageiros.Melhorar as estradas vicinais e manter os serviços rodoviários 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CODIGO DA AÇÕES VALORR$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
138 Constução de Pontes, Bueiros e Passagens Molhadas 100.000,00 RP/Outras. 
139 Construção e restauração de Abrigos de Passageiros 70.000,00 RP/Outras. 
02.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 
140 Construção, Ampliação e Recuperação de Estradas Vicinais 100.000,00 RP/Outras. 
246 Manutenção do Transporte e Serviços Rodoviários 40.000,00 RP/Outras. 
TOTAL GERAL 310.000,00 
PROGRAMA 
023 -PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
DIAGNÓSTICO 
* Com o desenvolvimento habitacional do município cresce as atividades rurais do comércio e da indústria, fazendo-se necessário atenção especial com investimento para estas áreas. Tal crescimento necessita 
também de investimentos na área do meio ambiente, tais como preservação de áreas verdes com reflorestamento. 
DIRETRIZES 
* Este programa será executado pelo Poder Executivo, mais especificamente pela Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Meio Ambiente, promovendo um bom funcionamento das atividades dos mercados e 
matadouros públicos, feiras livres municipais; apoiando também ao comércio, indústria e ao produtor rural. Dando também total atenção a políticas de meio ambiente no que diz respeito a manutenção de áreas 
verdes e aquisição de plantas e mudas. 
OBIETIVOS 
*Promover políticas públicas de meio ambiente; 
* Aquisição de mudas, manutenção e reflorestamento de áreas verdes; 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALOR R$ FONTE DE 
AÇÃO RECURSOS 
02.21 -Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
290 Gestão do Meio Ambiente 45.000,00 RP/Outras. Turismo, Agricultura e Meio Ambiente 
TOTAL GERAL 45.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA- PE 
IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 
024 - SAÚDE PARA TODOS 
DIAGNOSTICO 
* Atendimento aos blocos de financiamento: atenção básica, atenção de média e alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS, 
atendimento: médico ambulatorial, de Emergência e Hospitalar, Centro de Saúde da Familia, Centros de Saúde, Saúde Bucal, Vigilância Sanitária e Epidemiológica, através de contratação e 
nomeação de novos profissionais de saúde, aquisição de veículos, construção, restauração e ampliação de unidades de saúde. 
DIRETRIZES 
* Este programa será executado pelo Poder Executivo, especificamente pela Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde, para a prestação dos serviços de saúde pública a 
população do Município. Atendimento de emergência, atendimento ambulatorial, atendimento clínico, aquisição de equipamentos, contratação e nomeação de profissionais médicos e 
qualificação profissional, construção, ampliação e restauração das Unidades de Saúde. 
OBJETIVOS 
*Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergência e hospitalar nos postos de saúde e Hospitais localizados no Município 
* Ampliar o acesso aos serviços de saúde; 
* Manter campanhas de vacinação, programas de DST, assistência farmacêutica, atenção psicossocial centros de saúde da mulher e da criança 
*Oferecer tratamento fora do domicilio, vigilância em saúde epdemiológica e ambiental bem como prevenção. 
* Manter hospital e unidades mista; 
* Promover capacitação seminarios e conferências para os profissionais de saúde; 
*Manter os Centros Odontólogos especializados; 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALORR$ FONTE DE RECURSOS AÇÃO 
266 Gestão Técnica e Administrativa do FMS 9.030.000,00 RP/EC 29 
267 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 20.000,00 RP /EC 29 
154 Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Saúde-Atenção Básica 200.000,00 RP/EC 29 
268 Manutenção de Campanha de Vacinação 40.000,00 RP /EC 29 
269 Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF 240.000,00 RP /EC 29 
270 Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica 7.820.000,00 RP/EC 29 
02.18 - Fundo Municipal de Saúde 273 Programa de Saúde Bucal 940.000,00 RP/EC 29 
157 Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Saúde-MAC 200.000,00 RP/EC 29 
276 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 630.000,00 RP/EC 29 
277 Manutenção do Hospital 10.4 70.000,00 RP/EC 29 
278 Manutenção do SAMU 260.000,00 RP/EC 29 
279 Tratamento Fora do Domicilio - TFD 100.000,00 RP/EC 29 
281 Programa de Combate as Carências Nutricionais - PCCN 10.000,00 RP/EC 29 
TOTAL GERAL 29.960.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA- PE 
IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 
025 - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
DIAGNOSTICO 
* Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, tendo como referência os agentes comunitários de saúde. 
DIRETRIZES 
*Intensificar as ações básicas e preventivas de saúde para dar cobertura total ao município. 
OBJETIVOS 
* Intensificar as ações básicas e preventivas de saúde. 
"Ampliar o programa para dar cobertura total ao município. 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CODIGO DA AÇÕES VALORR$ FONTE DE RECURSOS AÇÃO 
02.18 - Fundo Municipal de Saúde 271 Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 2.960.000,00 RP/PAB 
TOTAL GERAL 2.960.000,00 
PROGRAMA 
026 - FARMÁCIA BÁSICA 
DIAGNOSTICO 
* Tornar universal a distribuição de medicamentos específicos no controle de doenças da atenção básica a população. 
DIRETRIZES 
*Distribuição de medicamentos gratuitos nas unidades de saúde do município 
OBJETIVOS 
* Distribuir medicamentos 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALOR R$ FONTE DE RECURSOS AÇÃO 
02.18 - Fundo Municipal de Saúde 272 Programa Farmácia Básica 1.000.000,00 RP/PAB 
TOTAL GERAL 1.000.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA- PE 
IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 
027 - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 
DIAGNOSTICO 
* Ampliar o acesso e melhoria a qualidade dos serviços básicos de saúde, tendo como referência os agentes comunitários de saúde. 
DIRETRIZES 
*Desenvolver política de Recursos Humanos voltados para ampliaçào das Equipes do PSF 
OBJETIVOS 
* Realizar atendimento médico a população municipal com qualidade. 
* Desenvolver as ações do PSF no município. 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALORR$ FONTE DE RECURSOS AÇÃO 
02.18 - Fundo Municipal de Saúde 274 Programa Saúde da Família - PSF 4.450.000,00 RP/PAB 
TOTAL GERAL 4.450.000,00 
PROGRAMA 
028 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 
DIAGNOSTICO 
* Reduzir, erradicar e prevenir a incidência de doenças transmissíveis, através de controles. 
DIRETRIZES 
*Desenvolver ações de prevenção e combate as doenças transmissíveis e epidemiológicas. 
OBJETIVOS 
* Prevenir e combater as doenças transmissíveis e epidemiológicas. 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALORR$ FONTE DE RECURSOS AÇÃO 
02.18 - Fundo Municipal de Saúde 280 Programa Vigilância Sanitária, Ambiental e Epidemiológica 1.500.000,00 RP/PAB 
TOTAL GERAL 1.500.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 
029 - PREVIDÊNCIA 
DIAGNOSTICO 
O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Municipal, capitalizado pelo Fundo de Previdencia tem a finalidade de garantir o pagamento das aposentadorias dos 
servidores com contribuições dos servidores, a contribuição do ente, com seus ativos, compesações financeiras, aporte ao fundo e outras transferências financeiras. 
DIRETRIZES 
* Este programa deverá ser executado pela Instituto de Previdência, o qual fara o controle e gerenciamento da previdência, pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos 
estatutários municipais. 
OBJETIVOS 
* Manter previdência social dos servidores municipais 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CÓDIGO DA AÇÕES VALOR R$ FONTE DE RECURSOS AÇÃO 
163 Reequipamento da Unidade 30.000,00 RP 
295 Manutenção do Fundo Financeiro 550.000,00 RP 
02.22 - Fundo de Previdência - Fundo Financeiro 
296 Manutenção do Fundo Previdênciário 24.820.000,00 RP 
297 Outros Benefício Previdênciários 100.000,00 RP 
298 Manutenção das Atividades Previdênciárias 730.000,00 RP 
02.23-Fundo de Previdência - Fundo Previdênciário 299 Outros Benefício Previdênciários 150.000,00 RP 
300 Reserva de Contingência 680.000,00 RP 
TOTAL GERAL 27.060.000,00