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norma nº 2814/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2814 / 2020
Date 2020-10-29
EmentaDenomina a Praça ao lado da Escola Luiz Correia de Araújo como PRAÇA JOSÉ SÁTIRO DE LIMA IRMÃO (Dequinha) e dá outras providências.
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LEI Nº 2.814, de 29 Outubro de 2020 
EMENTA: Denomina a Praça ao lado da 
Escola Luiz Correia de Araújo como 
PRAÇA JOSÉ SÁTIRO DE LIMA IRMÃO 
(Dequinha) e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de 
Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1 ° - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar a Praça ao 
lado da Escola Luiz Correia de Araújo, como PRAÇA JOSÉ 
SÁTIRO DE LIMA IRMÃO (Dequinha). 
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar 
confeccionar a placa relativa à denominação do que trata o artigo 
anterior. 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, ocorrerão por conta das 
dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
São Lourenço da Mata - PE, 4mtubro de 2020. 
ô~ ,Ux! ~ 
Bruno Gom s de Oliveira 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 

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