norma nº 2831/2021

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SAOLOURENÇO 
DAMATA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº 2.831/2021 
EMENTA: Institui a Semana Municipal da Mulher 
Empreendedora, no âmbito do município de São Lourenço da 
Mata - PE, a ser comemorado anualmente, entre os dias 19 e 
27 de novembro. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte 
lei: 
Art. 1.º Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA 
no âmbito do município de São Lourenço da Mata - PE, a ser comemorado anualmente, 
entre os dias 19 e 27 de novembro. 
Parágrafo único. A Semana municipal de que trata o caput será celebrado no município 
em alusão ao "Dia do Empreendedorismo Mundial", que reflete a importância econômica 
das mulheres, com ênfase no empreendedorismo feminino. 
Art. 2.º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do 
município de São Lourenço da Mata. 
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata, 24 de março de 2021. 
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VINÍCIUS LABANCA 
Prefeito 
PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/N° 1 CENTRO- SÃO LOURENÇO DA MATA- PE ICEP: 54.735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001-05 
SITE: SLM.PE.GOV.BR 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO